Conselho de Estado (Brasil)

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No Império do Brasil houve três Conselhos de Estado distintos

  1. 1822 a 1823: Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil, criado antes da Independência do Brasil (1822), em 16 de fevereiro de 1822.[1]
  2. 1823 a 1834: criado por D. Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823, teve papel central na elaboração da Constituição brasileira de 1824, e foi extinto pelo Ato Adicional de 1834.
  3. 1842 a 1889: restaurado em 1842 (criado pela Lei nº 234, de 23 de novembro de 1841), dissolvido pela Proclamação da República (1889).

Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil (1822 a 1823)[editar | editar código-fonte]

O Conselho de Estado tinha a função de auxiliar o imperador no exercício do Poder Moderador e do Poder Executivo (o chefe de Estado deveria ter o aval do Conselho de Estado para declarar a guerra, negociar a paz, nomear senadores). Foi um órgão que limitou os poderes do imperador. Com a reforma do Código de Processo, centralizou-se a ação judicial e policial e viabilizou-se toda a sorte de favoritismos e de prisões arbitrárias.[2]

Conselheiro Cargo Gabinete
José Bonifácio de Andrada e Silva Ministro dos Negócios do Império e Estrangeiros 1º Gabinete de D. Pedro I
Caetano Pinto de Miranda Montenegro Ministro da Fazenda e Justiça 1º Gabinete de D. Pedro I
Martim Francisco Ribeiro de Andrada Ministro da Fazenda 1º Gabinete de D. Pedro I
Joaquim de Oliveira Álvares Ministro da Guerra 1º Gabinete de D. Pedro I
Luís Pereira da Nóbrega de Sousa Coutinho Ministro da Guerra 1º Gabinete de D. Pedro I
João Vieira de Carvalho Ministro da Guerra 1º Gabinete de D. Pedro I
Manuel Antônio Farinha Ministro da Marinha 1º Gabinete de D. Pedro I
Luís da Cunha Moreira Ministro da Marinha 1º Gabinete de D. Pedro I
José Joaquim Carneiro de Campos Ministro dos Negócios do Império e Estrangeiros 2º Gabinete de D. Pedro I
Manuel Jacinto Nogueira da Gama Ministro da Fazenda 2º Gabinete de D. Pedro I
Lucas José Obes Procurador da Cisplatina
José Mariano de Azeredo Coutinho Procurador do Rio de Janeiro
Joaquim Gonçalves Ledo Procurador do Rio de Janeiro
José de Oliveira Pinto Botelho Mosqueira Procurador de Minas Gerais
Estêvão Ribeiro de Resende Procurador de Minas Gerais
José Vieira de Matos Procurador do Espírito Santo
Joaquim Xavier Curado Procurador de Santa Catarina
Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira Procurador de São Paulo
Antônio Vieira da Soledade Procurador do Rio Grande do Sul
Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt Aguiar e Sá Procurador de Minas Gerais
Manuel Clemente Cavalcanti de Albuquerque Procurador da Paraíba
João José de Guimarães e Silva Procurador de Mato Grosso
Manuel Rodrigues Jardim Procurador de Goiás
Manuel Martins do Couto Reis Procurador de São Paulo

Conselho de Estado (1823 a 1834)[editar | editar código-fonte]

O segundo Conselho de Estado foi criado para elaborar a Constituição, depois de dissolvida a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa. O Conselho era composto de dez membros, e mais os atuais ministros, que já eram conselheiros de Estado natos, pela lei de 20 de outubro de 1823, que extinguira o Conselho de Procuradores.[3]

Conselheiro Cargo Gabinete
João Severiano Maciel da Costa Ministro do Império
Luís José de Carvalho e Melo Ministro dos Negócios Estrangeiros
Clemente Ferreira França Ministro da Justiça
Mariano José Pereira da Fonseca Ministro da Fazenda
João Gomes da Silveira Mendonça Ministro da Guerra
Francisco Vilela Barbosa Ministro da Marinha
José Egídio Álvares de Almeida Conselheiro
Antônio Luís Pereira da Cunha Conselheiro
Manuel Jacinto Nogueira da Gama Conselheiro
José Joaquim Carneiro de Campos Conselheiro

Conselho de Estado (1842 a 1889)[editar | editar código-fonte]

O terceiro Conselho de Estado atuou no período 1842-1850.[4]

Conselheiro Cargo Gabinete
Pedro de Araújo Lima
Francisco Cordeiro da Silva Torres
José Antônio da Silva Maia
Caetano Maria Lopes Gama
Manuel Alves Branco
Honório Hermeto Cordeiro da Silva Torres
Caetano Lima e Silva
José Cesário de Miranda Ribeiro
José Carlos Pereira de Almeida Torres
Antônio de Arrábida
José da Costa Carvalho
Miguel Calmon du Pin e Almeida
Francisco de Paula Sousa e Melo
Antônio Paulino Limpo de Abreu
Manuel Antônio Galvão
José Clemente Pereira
Cândido José de Araújo Viana
Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti de Albuquerque
Joaquim José Rodrigues Torres
Paulino José Soares de Sousa
Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara
João Paulo dos Santos Barreto
Miguel de Sousa Melo e Alvim
Francisco Jê Acaiaba de Montezuma
José Antônio Pimenta Bueno
Bernardo de Sousa Franco
Cândido Batista de Oliveira
Luís Pedreira do Couto Ferraz
José Tomás Nabuco de Araújo Filho
Francisco de Sales Torres Homem
Domiciano Leite Ribeiro
Carlos Carneiro de Campos
Francisco de Paula Negreiros de Saião Lobato
João Severiano Maciel da Costa
José Luís de Carvalho e Melo
Clemente Ferreira França
Mariano José Pereira da Fonseca
João Gomes da Silveira Mendonça
Manuel Vieira Tosta
José Ildefonso de Sousa Ramos

Referências

  1. «Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil, 1822-1823» (PDF). Senado Federal do Brasil 
  2. Moccelin, Renato; Camargo, Rosiane. «Passaporte para a História». Editora do Brasil (Brochura). 9 (4). 360 páginas. ISSN 9788510045803 Verifique |issn= (ajuda) 
  3. Atas de Conselho de Estado. Segundo Conselho de Estado, 1823 – 1834
  4. Atas de Conselho de Estado Pleno. Terceiro Conselho de Estado, 1842-1850

Ligações externas[editar | editar código-fonte]