Paulo Medina

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Paulo Medina
Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Período: 26 de junho de 2001
a 3 de agosto de 2010[nota 1]
Nomeação por: Fernando Henrique Cardoso
Antecessor(a): Waldemar Zveiter
Sucessor(a): Marco Buzzi
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Período: 1991-2001
Juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Período: 1968-1991
Vereador de Rochedo de Minas
Período: 1961-1965
Dados pessoais
Nascimento: 13 de julho de 1942
São João Nepomuceno, MG
Falecimento: 3 de abril de 2021 (78 anos)
Belo Horizonte, MG
Alma mater: Universidade Federal de Juiz de Fora

Paulo Geraldo de Oliveira Medina (São João Nepomuceno, 13 de julho de 1942Belo Horizonte, 3 de abril de 2021) foi um jurista brasileiro. Foi ministro do Superior Tribunal de Justiça de 2001 a 2010, quando foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça.

Carreira[editar | editar código-fonte]

Paulo Medina formou-se bacharel em direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora em 1965. Foi vereador do município de Rochedo de Minas de 1961 a 1965, e advogado de 1966 até 1968, quando foi aprovado no concurso público para ingresso na magistratura mineira como juiz de direito substituto.

Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 1991. Presidiu a Associação dos Magistrados Mineiros de 1993 a 1995, a Associação dos Magistrados Brasileiros de 1995 a 1997 e a Federação Latino-Americana de Magistrados de 1997 a 1999.

Em 2001, foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a membro de tribunal estadual.[2]

Aposentadoria e ação penal[editar | editar código-fonte]

Em 26 de novembro de 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidira abrir ação penal contra o ministro Paulo Medina, pelos crimes de prevaricação (uso de cargo público para obter vantagens pessoais) e corrupção passiva.[3] A denúncia analisada pelo Supremo foi apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e acusa Paulo Medina e outras quatro pessoas – sendo outros dois magistrados e um procurador – de participar de um esquema de venda de sentenças para favorecer a organização criminosa envolvida em exploração de jogos ilegais, investigada pela Polícia Federal na Operação Furacão.[4]

Em 3 de agosto de 2010, o ministro Paulo Medina foi aposentado compulsoriamente, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela acusação de vender decisões e de ter recebido cerca de R$ 1 milhão para beneficiar empresas do ramo do jogo com máquinas caça-níqueis.[5] O ministro, até então afastado, foi aposentado com proventos proporcionais ao que recebia enquanto exerceu o cargo, de cerca de R$ 25 mil. Essa foi a primeira vez que o CNJ, criado em 2005, aposentou um ministro de tribunal superior, e é a maior punição administrativa que um magistrado pode sofrer (ainda são possíveis as punições civil e criminal). Segundo o relator do caso, ministro Gilson Dipp, as condutas do magistrado foram incompatíveis com a função exercida.[5]

Com o a sua aposentadoria, cessou a competência do Supremo Tribunal Federal, tendo sido o processo remetido à Primeira Instância da Justiça Federal de Minas Gerais.

Morte[editar | editar código-fonte]

Morreu em 3 de abril de 2021, aos 78 anos, de COVID-19.[6]

Notas

  1. Afastado do cargo a partir de 2 de maio de 2007.[1]

Referências

  1. Vieira, Isabela (3 de maio de 2007). «STJ decide afastar ministro suspeito de beneficiar quadrilha que favorecia bingos». Agência Brasil. Consultado em 17 de março de 2009 
  2. «Ministro Paulo Medina». Superior Tribunal de Justiça. Consultado em 19 de fevereiro de 2015 
  3. Wandschee, Lisiane; Soalheiro, Marco Antônio (26 de novembro de 2008). «Supremo decide abrir ação penal contra ministro afastado do STJ». Agência Brasil. Consultado em 17 de março de 2009 
  4. Craide, Sabrina; Amado, Aécio; Milani, Aloisio (26 de abril de 2007). «Saiba quem é quem nas investigações da Operação Furacão». Agência Brasil. Consultado em 17 de março de 2009 
  5. a b Zampier, Débora (3 de agosto de 2010). «Ministro do STJ acusado de vender sentenças é aposentado pelo CNJ». Agência Brasil. Consultado em 3 de agosto de 2010. Arquivado do original em 2 de abril de 2015 
  6. «Morre o ex-ministro do STJ Paulo Medina, vítima da covid-19». Uol. 4 de abril de 2021. Consultado em 4 de abril de 2021 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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