Centro Acadêmico XI de Agosto

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XI de Agosto
Centro Acadêmico XI de Agosto
Fundação 11 de Agosto de 1903
Gestão Enfrente
Localização São Paulo, SP
Afiliações DCE Livre da USP
UEE-SP
UNE[1]
Página oficial xideagosto.org.br
Organizações estudantis por país

O Centro Acadêmico XI de Agosto é o órgão representativo dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, localizada no Largo de São Francisco. A entidade recebe o nome "XI de Agosto" em homenagem à data da lei 1827 que instituiu as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil, em São Paulo e em Olinda.[2] Sua fundação se deu no dia 11 de agosto de 1903.

Trata-se do mais antigo Centro Acadêmico de Direito do país, tendo participação em diversas campanhas políticas nacionais. Destacou-se principalmente nos movimentos de defesa da democracia em momentos nos quais essa foi ameaçada, como na ditadura de Getúlio Vargas (1937-1945) e durante o regime militar (1964-1985). A entidade participou também da campanha "O petróleo é nosso!" (1948), do "Diretas Já!" (1983-1984) e do movimento dos caras pintadas (1992), que levou à queda do presidente Fernando Collor.[3][4][5]

Joaquim Nabuco com membros da diretoria do Centro Acadêmico XI de Agosto, em 1906.

Organizações Associadas[editar | editar código-fonte]

Além das discussões estudantis, o Centro Acadêmico é responsável pelo Departamento Jurídico XI de Agosto, entidade que, desde 1919, presta assistência jurídica gratuita à população carente, o SAJU (Serviço de Assessoria Jurídica Universitária), o Cursinho do XI (curso pré-vestibular popular) e o Juizado Especial Cível da São Francisco, além de ter exercido papel vital, mais recentemente, na criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.[4]

Departamento Jurídico XI de Agosto[editar | editar código-fonte]

Entidade fundada em 1919 e ligada ao Centro Acadêmico XI de Agosto é responsável por prestar assistência jurídica gratuita. O Departamento Jurídico XI de Agosto é a maior e mais antiga organização não-governamental do gênero na América Latina. Foi declarada entidade de utilidade pública estadual (Lei nº 3.287/57) e municipal (Decreto nº 3.883/58). Sua estrutura é responsável por cerca de 570 atendimentos mensais, totalizando mais de 4.000 causas atualmente patrocinadas. Esses números só não são maiores devido às suas limitações estruturais, financeiras e de recursos humanos.

Revista "O Onze de Agosto"[editar | editar código-fonte]

Fundada em 11 de agosto de 1903 pelo então acadêmico José Bento de Monteiro Lobato e originalmente ligada ao Centro Acadêmico XI de Agosto, a revista "O Onze de Agosto" tem sido o principal órgão de divulgação de ideias nas "Arcadas". Foi proibida de circular nos anos da ditadura militar. Após ressurgir como jornal na década de 1980, "O Onze de Agosto" torna-se revista, dirigida por um conselho editorial independente e eleito anualmente pelos estudantes da Faculdade. Circula ininterruptamente entre 1995 e 2000. Nessa época reuniu ensaios de juristas e entrevistou personalidades.

Mobilizações cívicas e políticas[editar | editar código-fonte]

O Centro XI de Agosto vem ao longo de sua história participando de diversas mobilizações políticas e cívicas, no plano nacional.

Em fevereiro de 2017 com a nomeação do ex-aluno da faculdade Alexandre de Moraes pelo então presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal a entidade deu início a um abaixo-assinado contra esta indicação, e defendendo entre outros pontos a tese defendida pelo próprio Moraes quando de seu doutoramento, de que os ministros da Corte tenham um mandato definido.[6]

Antigos diretores[editar | editar código-fonte]

Entres os integrantes do Centro Acadêmico XI de Agosto, ao longo de sua história, constam também figuras notáveis como Monteiro Lobato, Jânio Quadros, Lygia Fagundes Telles, Hilda Hilst, Plínio de Arruda Sampaio, Michel Temer, entre outros.[4][7]

Presidentes notáveis[editar | editar código-fonte]

Em mais de cem anos de história o Centro Acadêmico XI de Agosto teve diversos presidentes que posteriormente se tornaram grandes personagens da história do Brasil. Dentre eles merecem menção:

Referências

  1. Estatuto do Centro Acadêmico XI de Agosto
  2. «Lei de 11 de agosto de 1827». Site do Palácio do Planalto 
  3. Cassio Schubsky (2003). A Heróica Pancada: 100 Anos de Lutas do Centro Acadêmico XI de Agosto. São Paulo: Memojus, Instituto Brasileiro de Mémoria Jurídica e Social. ISBN 8589794016 
  4. a b c «Centro Acadêmico XI de Agosto». Site da Faculdade de Direito da USP 
  5. a b John W. F. Dulles (2014). The São Paulo Law School and the Anti-Vargas Resistance (1938-1945). Austin, EUA: University of Texas Press. ISBN 9780292771697 
  6. Bárbara Ferreira Santos (7 de fevereiro de 2017). «Abaixo-assinado contra Moraes no STF tem 50 mil assinaturas». revista Exame. Consultado em 7 de fevereiro de 2017 
  7. «Faculdade de Direito da USP pode ter 13º presidente da República». O Globo. 8 de maio de 2016 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]