Paulo Guedes

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Paulo Guedes
Ministro da Economia do Brasil
Período 1 de janeiro de 2019
até atualidade
Presidente Jair Bolsonaro
Antecessor cargo criado
Dados pessoais
Nascimento 24 de agosto de 1949 (70 anos)
Rio de Janeiro, RJ
Nacionalidade brasileiro
Alma mater Universidade Federal de Minas Gerais
Universidade de Chicago
Partido nenhum
Ocupação economista
Assinatura Assinatura de Paulo Guedes

Paulo Roberto Nunes Guedes (Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1949) é um economista brasileiro. É o atual ministro da Economia do Brasil.[1]

Mestre e doutor pela Universidade de Chicago, foi professor da PUC-Rio e da Fundação Getúlio Vargas (FGV). É um dos fundadores do Banco Pactual e de vários fundos de investimentos e empresas. Foi um dos fundadores do Ibmec,[2] criado para ser um instituto de pesquisas sobre o mercado financeiro. Foi também um dos fundadores do think tank liberal Instituto Millenium.

Guedes foi anunciado pelo então presidente eleito Jair Bolsonaro como titular do Ministério da Economia, que foi criado mediante a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços[3] e parte do Ministério do Trabalho. Guedes nunca foi filiado a um partido político e sua única atuação na política foi quando participou da elaboração do plano de governo do ex-ministro Guilherme Afif Domingos, quando este se candidatou a presidente da República nas eleições de 1989.[4][5][6][7][8][9]

Biografia

Nascido no Rio de Janeiro, Paulo Guedes é filho de uma servidora do Instituto de Resseguros do Brasil e de um vendedor de material escolar, aposentados, e possui um irmão caçula, Gustavo Henrique Nunes Guedes.[10][11] Estudou no Colégio Militar de Belo Horizonte (CMBH) entre 1961 e 1967. Naquele período, Guedes morou com a família no Bairro Barroca, na capital mineira, onde passou a infância e a juventude.[12] Graduou-se na Faculdade de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais e completou o seu mestrado na Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em 1974, obteve bolsa do CNPQ e ingressou no Departamento de Economia da Universidade de Chicago, instituição de referência[13] do pensamento econômico neoliberal.[14][15][16][17][18][19] Por não ter tido sua pós-graduação brasileira reconhecida pela Universidade de Chicago, Guedes obteve novo mestrado, antes de ingressar no programa de doutoramento daquela universidade, concluído em 1978.[20]

Também atuou como docente, em regime de dedicaçao parcial,[20][21] na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), na FGV e no Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) no Rio de Janeiro. Durante a ditadura militar chilena, aceitou um cadeira de docência em tempo integral Universidade do Chile,[20][21] então sob intervenção militar.[11] Segundo jornalista chileno especializado em política brasileira,

quando Guedes voltou de Chicago para o Brasil com seu doutorado, sentiu-se marginalizado. Os economistas que tinham a hegemonia naquele momento não lhe deram nem as posições acadêmicas nem os cargos no governo que ele sentia que merecia. Então, nos anos oitenta vem para o Chile, onde é recrutado por Selume [Jorge Selume, ex-diretor de Orçamento do regime de Pinochet, que então dirigia a Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile]. Queria conhecer em primeira mão as reformas que os Chicago boys estavam promovendo no país.
— Cristián Bofill, jornalista[22]

Guedes afirmava pretender fazer no Brasil as reformas que foram feitas no Chile de Pinochet: autonomia do Banco Central, câmbio flutuante, equilíbrio fiscal (equilíbrio entre receitas e despesas públicas) e previdência social no regime de capitalização.[23]

Paulo Guedes foi diretor-técnico, sócio e docente do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) na década de 1980, onde atuou por dezesseis anos.[11][24]

Em 1983, foi um dos quatro fundadores do Banco Pactual, onde atuou como chefe executivo e chefe estrategista. Ao deixar o Banco, montou junto com outro ex-Pactual, André Jakurski, a gestora de recursos JGP Nextar Fund,[25][11] onde era um dos responsáveis pela supervisão da gestão do Fundo JGP Hedge e pela estratégia das operações. Também tornou-se membro do conselho diretor da PDG Realty S.A Empreendimentos e Participações, da Abril Educação S.A.[carece de fontes?] e da Localiza Rent a Car S.A.[26] Também foi sócio-fundador do grupo financeiro BR Investimentos, que viria a ser da Bozano Investimentos, também sob seu controle.[11]

Foi também um dos fundadores do Instituto Millenium, um think tank liberal brasileiro, que promove valores e princípios que garantem uma sociedade livre, como liberdade individual, direito de propriedade, economia de mercado, democracia representativa, Estado de Direito e limites institucionais à ação do governo. [27][28][29][30]

Tem atuado como colunista dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo e das revistas Época e Exame, abordando temas ligados ao mercado de capitais e gestão de recursos. Também publica artigos regularmente no site do Instituto Millenium.[31] Em sua coluna no jornal O Globo, Guedes tem sido um crítico do atual cenário político brasileira, destacando a Operação Lava Jato como referência no combate a corrupção.[32][33]

Indicação a ministério

Em novembro de 2017, Guedes foi anunciado pelo pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, como sua escolha para Ministro da Fazenda num eventual governo. Apesar de ter incentivado a candidatura de Luciano Huck[34], Guedes se viu em posição de aliar-se a Bolsonaro após desistência do apresentador. O nome do economista foi bem recebido por uma parcela da mídia, bem como por investidores e banqueiros, em razão de suas posições ultraliberais.[11] Na ocasião, a Bolsa de Valores, que havia começado o pregão em queda, subiu, embora o anúncio tenha sido visto, por uma parte da mídia e dos críticos de Bolsonaro, como um subterfúgio do pré-candidato para contornar sua então imagem de corporativista, militarista e antiliberal.[35][36]

Embora ativo na área do mercado financeiro, Guedes jamais exercera função pública. Suas primeiras declarações acerca de suas intenções com respeito à política econômica foram recebidas com ceticismo por economistas e analistas financeiros, além de causar certo embaraço à própria equipe de transição do governo Bolsonaro.[23][37] Em sua coluna do jornal O Globo, a jornalista Míriam Leitão observou:

Ao longo da vida pública, o deputado Jair Bolsonaro votou contra todas as propostas de privatização, quebra de monopólio, previdência e até o Plano Real. Votou a favor de privilégios de parlamentares e entrou na carreira política em defesa do soldo de militares e policiais. Nada que nem remotamente lembre a pregação liberal de Paulo Guedes em toda a sua carreira de economista e empreendedor.
— Miriam Leitão[36][38]

Ministro da Economia

Ver artigo principal: Governo Jair Bolsonaro
Guedes durante a cerimônia de transmissão do cargo do Ministro da Economia.
Bolsonaro com Guedes em reunião.
Execução do Hino Nacional durante a apresentação da 2ª fase da campanha publicitária da Nova Previdência.

Guedes assumiu o ministério em uma época em que o país ainda sentia os efeitos da crise econômica de 2014, à qual ele atribuiu, em sua visão de mundo liberal, a constante expansão dos gastos públicos:[39]

A dimensão fiscal foi sempre o calcanhar de aquiles de todas as nossas tentativas de estabilização. O descontrole sobre a expansão de gastos públicos é o mal maior
— Paulo Guedes em seu primeiro discurso como ministro[39]

Como ministro, propôs a reestruturação da área econômica com dois organismos principais, o Ministério de Economia e o Banco Central, formal e politicamente independentes. Geralmente considerado como um ultraliberal no campo econômico,[11][40][41] Guedes tem sido defensor da privatização das estatais brasileiras, da reforma tributária e da reforma da previdência. Quanto à reforma da previdência, Guedes defendeu a mudança do sistema atual de repartição (regime no qual o pagamento dos aposentados é feito pelos trabalhadores ativos) pelo modelo de contas individuais de capitalização (onde cada trabalhador contribui durante a vida para sustentar seu próprio benefício previdenciário). O texto original da Reforma previa a mudança, no entanto a pauta foi derrubada pelos parlamentares durante a tramitação do projeto na Câmara.[42] O apoio do ministro ao novo sistema de capitalização foi criticado pela imprensa. Segundo alguns analistas do mercado, essa proposta de reforma radical da Previdência era suspeita, pois falava de capitalização sem deixar claro como seria feita essa transição. Segundo um analista de uma consultoria de risco, "Guedes diz que pagaria o custo com as privatizações, mas o processo de privatização é longo, então isso não está claro".[23]

Quanto ao "amplo programa de privatizações" que aparece no plano de governo de Bolsonaro, que não especifica quantas ou quais das 147 empresas da União seriam vendidas, também há desconfiança. O objetivo seria utilizar todos os recursos obtidos com as privatizações para pagar a dívida pública.[23] Já o plano de reforma tributária esboçado por Guedes, prevê a simplificação e unificação de tributos federais e a descentralização e municipalização de impostos. O economista chegou a afirmar que pretendia recriar um imposto nos moldes da CPMF, o que não agradou o mercado: a ideia era a substituição do PIS, COFINS, IPI, IOF e outros – que, somados, representam 30 a 40 por cento do custo dos produtos industrializados – por um imposto único de aproximadamente 0,5% aplicado sobre as movimentações financeiras.[43]

Além disso, Guedes propôs isenção do IRPF para quem possui renda de até cinco salários mínimos e uma alíquota única de 20 por cento no Imposto de Renda Pessoa Física (IR), tanto para pessoas físicas como para pessoas jurídicas, gerando uma redução do imposto para as faixas de maior renda.[38][44][45] Ainda acenou com a possibilidade de eliminar a contribuição patronal para a Previdência Social (atualmente 20% sobre a folha de salários). Defende também diminuir a tributação dos lucros de empresas (IRPJ e CSLL, sendo que, atualmente, a alíquota incidente é de 34%: 25% de IRPJ + 9% de CSLL). A ideia de Guedes seria reduzir essa alíquota de 34% para 15% e, em contrapartida, taxar em 15% as retiradas de lucros dos sócios, com o intuito de estimular o reinvestimento dos lucros. Todavia, tendo em vista o déficit fiscal do Brasil, muitos analistas consideram que qualquer redução de impostos seja totalmente impraticável.[carece de fontes?] A proposta está em tramitação na Comissão Especial da Câmara.[46]

Alguns analistas chegam a avaliar que, em termos de condução da política econômica, Guedes seja "tão neófito quanto Bolsonaro".[23]

Controvérsias

Investigação sobre gestão fraudulenta

Em 2 de outubro de 2018, o Ministério Público Federal (MP) decidiu iniciar uma investigação preliminar acerca de suspeitas de fraude na gestão de fundos de investimentos administrados por Guedes. Desde 2009, esses fundos de investimento receberam aportes no valor de R$1 bilhão de reais, oriundos de fundos de pensão de empresas estatais brasileiras (destacando-se os fundos: Previ, do Banco do Brasil; Petros, da Petrobras; Funcef, da Caixa Econômica Federal, e Postalis, dos Correios) que estão sob investigação de forças-tarefa da Polícia Federal, dentre as quais a Operação Greenfield, cujo foco são as aplicações na modalidade Fundo de Investimento em Participações, FIP.[47][48][49]

Segundo o MP, depois de receber os recursos dos fundos de pensão, o Fundo BR Educacional, administrado por Guedes, investiu o dinheiro de seus cotistas em apenas uma empresa, a HSM Educacional S/A, também controlada por ele. Com os recursos oriundos dos fundos de pensão, a HSM Educacional comprou 100% do capital de outra empresa criada por Paulo Guedes, a HSM do Brasil S/A. Chamou a atenção dos investigadores o ágio de R$ 16,5 milhões pago pelas ações da HSM do Brasil. Depois disso, a HSM do Brasil S/A passou a apresentar prejuízos recorrentes. Segundo o Ministério Público, os fundos de pensão de estatais que aplicaram em dois fundos de investimento controlados por Paulo Guedes teriam perdido R$ 200 milhões.[50] Em dezembro de 2018, a pedido do Ministério Público, foi instaurado inquérito pela Polícia Federal.[51] Guedes negou as acusações, dizendo que a denúncia foi feita para "confundir o eleitor".[52]

Fala sobre o AI-5

No dia 25 de novembro de 2019, Guedes disse durante entrevista coletiva em Washington, DC: "Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática". Sobre o risco de um possível contágio das manifestações que acontecem na América do Sul em solo brasileiro, ele pedia que a oposição "fosse responsável" e praticasse democracia. "Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa?", questionou. Guedes depois ponderou que um novo AI-5 "é inconcebível", mesmo "que a esquerda pegue as armas".[53]

As declarações de Guedes, no entanto, geraram várias críticas. "O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado", afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió. O presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), lembrou, em fala ao jornal Valor Econômico, que o AI-5 previa o fechamento do Congresso Nacional e a suspensão de direitos constitucionais, como o Hebeas Corpus. "Usar [o AI-5] dessa forma, mesmo que sendo para criticar o radicalismo do outro lado, não faz sentido. O que uma coisa tem a ver com a outra?", questionou. "Você está usando argumento que não faz sentido do ponto de vista do discurso, e como não faz sentido, você acaba gerando insegurança em todos nós sobre qual é o intuito por trás da ação, de forma recorrente, desta palavra [AI-5]", completou.[53]

As críticas vieram também de pessoas que se identificam com o liberalismo econômico idealizado pelo ministro. "Não tem 'mas', nem 'porém', nem 'todavia', nem qualquer outra conjunção adversativa. Quando, e se, houver protestos a democracia está plenamente equipada para lidar com eles. Nada justifica autoritarismo; simples assim", afirmou o economista Alexandre Schwartsman no Twitter. "E a máscara do liberalismo caiu. Ninguém vai para governo Bolsonaro por acaso. As ruas estão tranquilas. A cabeça dele não", afirmou a também economista Elena Landau.[53] Deputados da oposição também representaram contra Guedes na Procuradoria Geral da República (PGR) e na Comissão de Ética da Presidência por apologia à ditadura militar brasileira e crime de responsabilidade. No Senado, a oposição pediu a convocação do ministro e propôs um voto de repúdio que ganhou apoio inclusive de líderes da direita.[54]

Ver também

Referências

  1. Quem é Paulo Guedes, o novo ministro da Economia do Brasil. Por Anaís Motta. Portal iG, 8 de fevereiro de 2019.
  2. Após mais de uma década, Ibmec volta a São Paulo. Por Joana Cunha. Folha de S. Paulo, 16 de fevereiro de 2017.
  3. «Ministério da Economia unificará Fazenda, Planejamento e Indústria, diz Paulo Guedes». G1 
  4. «Paulo Guedes, o liberal do militar». veja.abril.com.br. 2 de dezembro de 2017 
  5. Estadão Conteúdo (12 de fevereiro de 2018). «Economista propõe Plano Liberal para Bolsonaro». epocanegocios.globo.com. Consultado em 18 de abril de 2018 
  6. Bloomberg (2 de abril de 2018). «"Chicago Boy" ajuda a acalmar banqueiros receosos com Jair Bolsonaro». infomoney.com.br. Consultado em 18 de abril de 2018 
  7. Caleiro, João Pedro (30 de janeiro de 2018). «Paulo Guedes critica "patrulhamento" por conversar com Bolsonaro». exame.com.br 
  8. Scalzaretto, Natália (27 de novembro de 2017). «Bolsonaro diz que negocia com Paulo Guedes para economista ser ministro da Fazenda em eventual governo». Reuters BR. Consultado em 18 de abril de 2018 
  9. Fraga, Domingos (27 de novembro de 2017). «Bolsa sobe com anúncio de Paulo Guedes para Ministro da Fazenda de Bolsonaro». noticias.r7.com 
  10. «Fundo ligado a Paulo Guedes lucrou R$ 590 mil com informação privilegiada». UOL Eleições 2018. Consultado em 3 de janeiro de 2019 
  11. a b c d e f g Gaspar, Malu (setembro de 2018). «O fiador». revista piauí. Consultado em 15 de outubro de 2018 
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  13. Segundo o ranking da empresa britânica Quacquarelli Symonds, a Universidade de Chicago está entre as 10 melhores do mundo. «Economics & Econometrics». Top Universities (em inglês). 2 de março de 2017. Consultado em 17 de fevereiro de 2019 
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  15. 'Chicago Boys' mostra o neoliberalismo e sua gênese na América Latina. Por Luiz Zanin Oricchio. O Estado de S. Paulo, 12 de abril de 2016.
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  23. a b c d e Plano econômico de Paulo Guedes, guru de Bolsonaro, depende de uma ‘bala de prata’ para funcionar. El País, 9 de outubro de 2018.
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  38. a b Proposta sobre imposto gera crise na campanha de Bolsonaro. Candidato do PSL é obrigado a desmentir guru econômico sobre criação de tributo. Por Eduardo Bresciani, Marcello Corrêa, Gustavo Schmitt, Silvia Amorim, Luís Lima e Sérgio Roxo. O Globo, 20 de setembro de 2018.
  39. a b «Os 10 sinais de Paulo Guedes ao mercado em seu "choque liberal"». 3 de janeiro de 2019. Consultado em 5 de Dezembro de 2019 
  40. Economista de Bolsonaro, Paulo Guedes viveu mudança radical em Chicago. Economista entrou na universidade americana como keynesiano e saiu ultraliberal. Por Fernanda Mena. Folha de S. Paulo, 9 de outubro de 2018.
  41. Bolsonaro presidente: Investidor ultraliberal, polemista e investigado: as faces de Paulo Guedes, guru econômico de Jair Bolsonaro. Por Luiz Antônio Araujo. BBC Brasil, 29 outubro 2018.
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  50. Procuradoria adia depoimento de Paulo Guedes após pedido da defesa. Futuro ministro da Economia é alvo de inquérito que apura se ele causou prejuízos a fundos de pensão. Por Mariana Oliveira. G1, 4 de dezembro de 2018.
  51. PF abre inquérito para investigar elo de Paulo Guedes com suspeitas em fundos de pensão. Por Vladimir Netto. G1, 1º de dezembro de 2018.
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  53. a b c Felipe Betim (26 de novembro de 2019). El País, ed. «Paulo Guedes repete ameaça de AI-5 e reforça investida radical do Governo Bolsonaro». Consultado em 29 de novembro de 2019 
  54. Marina Barbosa (28 de novembro de 2019). Congresso em Foco, ed. «Paulo Guedes é alvo de representação e pedido de convocação do Congresso». Consultado em 29 de novembro de 2019 

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