Previdência social

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Previdência social ou seguro social é o programa de seguro público que oferece proteção contra diversos riscos econômicos (por exemplo, a perda de rendimentos devido a doença, velhice ou desemprego), sendo a participação obrigatória. O seguro social é considerado um tipo de segurança social, e de fato os dois termos são por vezes usados como sinônimos.[1]

Os programas de seguro administrados por um governo, assim como o seguro do setor privado, fornecem benefícios após a ocorrência de certos eventos segurados. Por exemplo, o seguro-desemprego fornece benefícios se o segurado ficar desempregado. Assim como programas de seguros do sector privado, apenas os cidadãos que contribuem para um programa de seguro social são elegíveis para receber benefícios do programa.[2]

Características[editar | editar código-fonte]

As principais características do programa são:[3]

  • Os benefícios, requisitos de elegibilidade e outros aspectos do programa são definidos por lei;
  • É feita provisão explícita das receitas e das despesas do programa;
  • É financiado por impostos ou prêmios pagos pelos participantes ou em seu nome (embora fontes adicionais de financiamento podem ser fornecidas também); e
  • O programa atende a uma população definida e sua a participação ou é compulsória ou o subsídio ou as garantias oferecidas fazem com que a maioria das pessoas elegíveis optem por participar.

Brasil[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Previdência social no Brasil

No Brasil, a Previdência Social é administrada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e as políticas referentes a essa área são executadas pela autarquia federal denominada Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os trabalhadores formais recolhem, diretamente ou por meio de seus empregadores, Contribuições Previdenciárias para o Fundo de previdência. No caso dos servidores públicos brasileiros, existem sistemas previdenciários próprios. O Artigo 201 da Constituição Federal brasileira prevê o Regime Geral de Previdência Social.

Originalmente uma competência do poder público, esta também é oferecida comumente por iniciativa de organizações não-governamentais (ONGs) e organizações religiosas.

Inúmeros entes privados (particularmente instituições financeiras) também oferecem planos de previdência complementar, também chamada de previdência privada.

Portugal[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Previdência social em Portugal

Em Portugal, o sistema de Previdência Social foi o antecessor do atual sistema de Segurança Social.

Através do estabelecimento do sistema de Previdência Social em 1935, Portugal integra-se no amplo movimento de intervenção do Estado no domínio social. A Previdência Social, partindo dos princípios corporativos do Estado Novo, foi uma resposta à inexistência de um sistema de protecção social, mas também era uma resposta ao sistema de seguros sociais obrigatórios legislado pela Primeira República em 1919.

O diploma legal que definiu as bases do sistema de Previdência Social foi a Lei N.º 1884 de 16 de Março de 1935. Esta lei vigorou até 1962 e efectuava a regulamentação dos princípios gerais definidos pelo Estatuto do Trabalho Nacional. Esta lei dividia as instituições de previdência em quatro categorias:

  • 1.ª categoria – instituições de previdência dos organismos corporativos (Caixas Sindicais de Previdência, caixas de previdência da Casa do Povo, Casa dos Pescadores;
  • 2.ª categoria - Caixas de Reforma ou de Previdência;
  • 3.ª categoria - associações de socorros mútuos;
  • 4.ª categoria - instituições de previdência dos funcionários civis e militares do Estado e dos corpos administrativos.

Referências

  1. «Social insurance» (em inglês). Encyclopedia Britannica. Consultado em 19 de setembro de 2015. 
  2. Shawn Grimsley. «Social Insurance Programs: Definition, Types & Examples» (em inglês). Study.com. Consultado em 19 de setembro de 2015. 
  3. "Social Insurance", Actuarial Standard of Practice No. 32, Actuarial Standards Board.