Sociologia do direito

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A sociologia do direito ou sociologia jurídica é frequentemente definida como o ramo da sociologia dedicado ao estudo do Direito, disciplina "auxiliar” (Niklas Luhmann, Maria Helena Diniz, Tércio Ferraz) ou subalterna no campo jurídico. Essa condição constrangedora, no entanto, foi superada graças ao renovado interesse em noções como “interdependência”, “controle”, “consenso”, “coercibilidade”, e com o Direito e a Justiça encarados como subsistemas da sociedade, derivados analiticamente porém refletindo a realidade objetiva. Nessa condição, e da mesma forma que a política, a economia e a educação (socialização), ambos exercem funções sociais específicas: estabelecem e mantêm as condições genéricas de coercibilidade, controle social, consenso e interdependência, contribuindo para a existência e a preservação do sistema social.

Sobre o termo "sociologia do direito"[editar | editar código-fonte]

A sociologia do Direito não teria, no entender de alguns autores, uma delimitação precisa de temáticas. Os objetos das pesquisas sociológicas sobre o direito seriam tão diversos quanto seus pesquisadores. Não haveria programa de pesquisa propriamente "sociológico", somente formas de identificar pesquisa sociológica, verificando, por exemplo, a efetividade das normas jurídicas ou do sistema de justiça. Um tipo de debate que preocupava era distinguir entre "sociologia do direito" e "sociologia jurídica". Assim, para Eliane Junqueira a distinção estaria em a sociologia do direito ser um ramo da sociologia que busca descrever e explicar o fenômeno jurídico como parte da vida social, ao passo que a sociologia jurídica seria um ramo do direito que busca descrever e explicar a eficácia dos institutos jurídicos [1] . Cláudio Souto, por sua vez, preferia não fazer distinções e considerava toda pesquisa sociológica na seara do Direito tanto como sociologia do direito quanto sociologia jurídica[2] .

Pedro Scuro Neto reage contra essas posturas argumentando que a profusão de ramos, programas e subcategorias geraria desconfiança e descrédito em relação à capacidade explicativa de uma disciplina "sem objeto próprio, nítido, cujos praticantes não conseguem estabelecer, sem discrepância, o que apreendem".[carece de fontes?] Situação agravada quando o ensino da sociologia geral (concentrada em isolar objetos para formar conceitos e conduzi-los do elementar ao complexo) deixou de ser obrigatório. Sobrou a sociologia jurídica, espécie de guarda-chuva para abrigar conteúdos os mais diversos, disciplina lecionada segundo programas que variam de acordo com a formação e/ou a vocação dos docentes-sociólogos de plantão - ou, mais especificamente, segundo Zygmunt Bauman: "errantes" (que escolhem conceitos como se fossem "alegres consumidores" passeando pelos corredores de um supermercado), "vagabundos" (de lá para cá sem se fixar em nada), "turistas" (sempre em busca de novidades e tentando novas identidades), ou "jogadores" (para quem a vida é um jogo a ser ganho, cujo resultado no entanto dura apenas até a próxima partida).[3] Outros, enquanto isso, buscam segurança e estabilidade em práticas cotidianas que lhes governam as ações de acordo com um vade-mécum de "pautas" que disciplinam seu trabalho, "regulando sua atividade advocatícia, judicial e teórica".[4]

A Sociologia, por sua vez, investiga o papel do direito (e da Justiça) como instituição fundamental da estrutura básica da sociedade, mediando entre “interesses políticos e econômicos, entre a ordem normativa da sociedade e a cultura, estabelecendo e mantendo interdependência, e se constituindo em fontes de controle social, consenso e coerção”.[5] Razão pela qual, a Justiça (a vasta rede de profissões e instituições envolvida com a formação e operacionalidade do ordenamento jurídico da sociedade)

"[...] só pode ser corretamente avaliada através de suas conexões mais amplas, dadas pela estrutura básica da sociedade, que é abstrata, apenas um ponto de partida, mas somente por meio dela se pode identificar os variados papéis que a Justiça desempenha e os modos pelos quais a Justiça [no sentido amplo, com j minúsculo, equivalente a julgar de acordo com o que é direito, reto, íntegro, moral, ético, humano e civilizado] se realiza, estimulando atuação institucional integrada, contribuindo para estabelecer comunidade de sentido, aclarando competências, redefinindo normas de comportamento, mostrando como agir e alcançar objetivos do modo mais adequado".[6]

Estrutura Básica da Sociedade[editar | editar código-fonte]

Subsistemas, Funções e Instituições[7]

Sistema Função instituições
Economia Adaptação às necessidades internas e a pressões, exigências e limitações impostas do exterior; atividades de produção, articulação de processos e distribuição Estruturas e instituições econômicas — extraem os recursos que o sistema precisa, modifica, controla e explora, "em troca" daquilo que ele produz
Política Objetivação — definição e busca de objetivos coletivos e mobilização de atores e recursos para obtê-los Estado, empresas, administração, movimentos políticos e sociais
Socialização Padronização — motivar, estabelecer e transmitir cultura comum: padrões de conduta (valores, normas e modelos sociais) Família, sistemas educacionais, meios de comunicação, partidos políticos etc. — articulam ação e universo simbólico, e se tornam fator de motivação das condutas
Comunidade Integração — controle e coordenação dos componentes da ação visando a estabelecer e manter interdependência, fonte de consenso, controle e coerção social Direito e sistema de justiça — inibem tendências desviantes e evitam distúrbios sérios

Sociologia jurídica e sociedade brasileira[editar | editar código-fonte]

Dada a estrutura básica da sociedade moderna, especificamente no que concerne a sociedade brasileira, os objetivos da disciplina podem ser assim traçados:[8]

(a) Investigar o papel do direito como instrumento de organização, controle e direção social, mediante o exame de suas categorias, procedimentos e instituições, tendo como contraponto histórico a evolução socioeconômica da sociedade brasileira no século 20, especialmente depois da Revolução de 30;

(b) examinar as relações entre direito e sociedade no sentido inverso, verificando os novos tipos de conflito surgidos no País com o avanço da crescente complexidade social, política e econômica e os desafios que propõem ao direito, enquanto instrumento de organização, direção e controle social;

(c) identificar os novos campos de ação, as novas fontes e as novas formas de produção do direito advindas com a universalização da concorrência, a integração dos mercados, a relativização do princípio da soberania e a concentração do poder econômico;

(d) avaliar o impacto dessas mudanças nas profissões jurídicas no Brasil e no exterior.

O Direito como problema sociológico: temas[editar | editar código-fonte]

  • O Direito no seu contexto social 

Afirmar que o ordenamento jurídico reflete o contexto social, que o Direito é um “fato” ou “fenômeno”, é mero truísmo. Dizer que a “qualidade de ser social” é “uma característica da realidade jurídica”, e que é impossível “conceber qualquer atividade social desprovida de forma e garantia jurídicas, nem qualquer regra jurídica que não se refira à sociedade”, não passa de uma autorização para encarar modo leviano o Direito em seu contexto social. Na realidade, a ordem jurídica reflete de modo incontestável apenas o contexto social mais amplo. Além desses limites é preciso especificar as condições e os padrões sociais (valores, normas e modelos de conduta) que determinam a relação de mútua dependência entre o Direito e a sociedade. Eis a razão de os sociólogos tanto insistirem em verificar em que medida esse processo de influência — que para o operador do Direito dispensa demonstração — é de fato recíproco. Para tanto, do ponto de vista metodológico, o melhor seria determinar as variáveis independentes a que se atribui papel preponderante na modificação do contexto social pelo Direito e vice-versa. Algo, na verdade, virtualmente impossível, pois acarretaria manter constantes as condições sociais, o que  cada vez mais nos obriga a pesquisar a estrutura ontológica, a natureza e o caráter dos ordenamentos jurídicos à luz de uma ampla perspectiva histórica e comparada, mister no qual a Sociologia é ferramenta inestimável. 

  • Uniformidade e diversidade nos ordenamentos 

Os sociólogos, de um modo geral, estão conscientes da necessidade de estudar todo ordenamento jurídico e social vigente sob um prisma abrangente. Desse modo, em vez de concluir, por exemplo, que a Justiça Penal é incapaz de “traduzir diferenças e desigualdades”, porque privilegia a aplicação de sanções punitivas a determinados grupos oprimidos (negros, migrantes e pobres)[9] , melhor seria perguntar até que ponto é admissível inferir valores gerais (que abrangem todo e qualquer modo de interação social) a partir de contextos particulares. Uma solução seria transcender os limites do ordenamento jurídico específico ou o modo de justiça dominante. 

  • As duas faces do Direito

O Direito, em processo ou substância, é uma técnica essencial para tutelar liberdades individuais visando garantir direitos humanos e promover igualdade e bem-estar social. Mas é também um poderoso instrumento de controle que serve para que determinados segmentos sociais mantenham sua ascensão sobre os demais. O grande potencial de discricionário do Direito pode servir até mesmo para exercício de poder autoritário e tirânico. Combinações de direitos com a função de promover e/ou limitar direitos são encontradas através de todo e qualquer ordenamento jurídico. Refletem contradições básicas, antagônicas, típicas do desenvolvimento das sociedades sob variadas condições históricas, características de relações conformadas segundo interesses irreconciliáveis envolvendo tendências, grupos e classes sociais. Graças a essa dupla funcionalidade do Direito, o significado das normas jurídicas depende tanto do processo pelo qual são produzidas quanto dos modos como são utilizadas. Por outro lado, as funções dessas normas na limitação ou promoção das liberdades individuais não são mutuamente exclusivas, precisamente porque se acham combinadas das mais diversas formas no contexto do ordenamento.

  • A relação entre Direito Processual e Direito Substantivo

Dependendo do modo de justiça (“modelo judicante”), a essência da legalidade repousa no sistema de decisões judiciárias e na rede de profissões e organizações destinadas à resolução de conflitos e controvérsias. Isso obrigou a análise sociológica a concentrar-se quase que exclusivamente no Direito Processual, sob cuja perspectiva a solução de conflitos apresenta sempre duas vertentes: numa delas o juiz dita a sentença, na outra as partes expõem o conflito e os argumentos nos quais baseiam seus pontos de vista. Contudo, uma compreensão mais ampla dos objetivos, do funcionamento e da natureza do ordenamento jurídico moderno teria de abranger também o Direito substantivo, em particular suas tendências definidas em termos de racionalidade, ação adequada à finalidade e ao mesmo tempo voltada à avaliação dos padrões sociais mais suscetíveis de serem adotados e postos em prática.

  • Racionalidade substantiva e racionalidade formal

Sob a hegemonia das sociedades mais avançadas do Ocidente, a tecnologia, o Direito, a política, o regime democrático, as organizações e a cultura se submetem a um sofisticado processo de construção orientado segundo critérios racionais. O Direito, por exemplo, até ser depurado da “ordem natural das coisas” moralidade e ideologias, suportou uma anarquia conceitual que só terminou graças ao modelo positivista e à postura segundo a qual as normas jurídicas ostentam características “operacionais”, independentes dos participantes, do momento e do lugar. A Sociologia ressalta a tendência da ação no campo jurídico ser determinada por uma contradição opondo dois tipos de racionalidade. A primeira é a racionalidade formal; regras aplicadas segundo procedimentos de generalização e interpretação fixados num sistema de normas de forma linguística especial, apartada da dinâmica de expressão e comunicação comum e, por isso mesmo, relativamente independente de determinações políticas e econômicas.

Como o formalismo pretende constituir medidas protetoras contra intolerância e manipulação política, entra em conflito com a racionalidade substantiva, interessada na “justa resolução do caso singular” e expressando o caráter, as finalidades e os processos da sociedade caracteristicamente burguesa. Assim, o Direito moderno não se orienta apenas no sentido da consistência lógica e do cálculo, mas também segundo conteúdos (políticos, éticos, utilitários, igualitários, hedonistas, etc.) ditados por valores absolutos. Dessa contradição emergem “inevitáveis elementos de irracionalidade” (cf. Max Weber), incluindo disposições que decorrem da “crise” do projeto iluminista (que celebrava a razão e a capacidade humana de mudar a realidade) e do liberalismo, assim como de sentimentos de desencanto com a realidade cada vez mais complexa, e da consciência da fragilidade da ordem social contemporânea. O impacto dessa contradição é sentido também na prática jurídica cotidiana, afetando casos judiciais singulares e impedindo a justa resolução de conflitos ou controvérsias dependentes da parte adversária:

“A racionalidade formal da lei garante somente os direitos formais dos interessados. Se acontecer de alguém não se recordar de um fato importante ou não puder arcar com as despesas necessárias para documentá-lo, pode ser forçado a renunciar a um direito que é legalmente seu. Desse modo, circunstâncias fortuitas acabam resultando em injustiça ‘material’ em um sistema de Direito formalmente racional”.[10]

O dilema se reproduz na elaboração de normas que visam assegurar a “igualdade perante a lei”, mas que ao mesmo tempo devem contemplar aspectos peculiares de casos singulares. Problema que ressurge quando o sistema jurídico precisa preservar a coerência, mas também ser flexível diante da diversidade das condições sociais. Por fim, o dilema reaparece quando o magistrado procura fundamentar uma decisão em conhecimento científico, mas ao mesmo tempo precisa manter o caráter jurídico formal da sentença.[11]

  • Os limites da ciência jurídica

Apesar de os sistemas jurídicos modernos terem sido concebidos para durar indefinidamente e para fornecer decisões justas e coerentes, a qualidade das normas diretivas e dos procedimentos jurídicos deixa cada vez mais a desejar. Daí a disposição a usar o vasto acervo de conhecimento das “ciências auxiliares do Direito” (incluindo a própria Ciência Jurídica), que, no entanto, carecem da certeza e segurança que os operadores do Direito derivam do poder estatal. Ciências que não podem estabelecer, portanto, os objetivos do ordenamento nem verificar os padrões sociais que o determinam.

“A certeza do cientista emana, assim como ocorre com os demais seres humanos, da intuição e do raciocínio. Precisa ser educada, porém, por um conhecimento metódico, fundamentado, demonstrado, sistematizado e dirigido, acima de tudo, a algo cada vez mais complexo, voltado à descoberta das causas dos problemas e funções dos objetos, à investigação permanente de correlações e múltiplas vertentes”.[12]

Animados desse intuito, sociólogos, juristas e até operadores jurídicos procuram se convencer que é possível “melhorar” os princípios e os procedimentos do Direito, uma modalidade historicamente específica, pré-predicativa, colocada entre as condições preliminares do processo da vida na nossa sociedade (burguesa). Toda contribuição para elevar a eficácia do ordenamento e capacitá-lo a obter fins cada vez mais precisos, geralmente é sempre bem-vinda. Não se pode determinar, contudo, quais são esses objetivos. As ciências sociais explicam valores, normas e modelos de conduta, mas não podem verificá-los, corroborá-los ou provar a sua verdade. Sociólogos, por exemplo, podem prever as consequências de determinadas opções por valores e linhas de ação alternativas no campo do Direito; no entanto, fazer o Direito mais “justo” e “democrático” permanece “sempre na zona reservada às avaliações subjetivas e opções valorativas” dos próprios sociólogos (cf. Schur, op. cit. p. 25) — em particular quando dizem trabalhar na “perspectiva de interação entre o objeto e o sujeito”, enfatizando “a necessidade de pensar o Direito para além da dicotomia Estado/ sociedade civil”[13]

  • Sociologia e a política do Direito

Criticar sociólogos “evangélicos”, como os que afirmam seguir com mais autenticidade as máximas de uma sociologia “pluridisciplinar” e “acima dos recortes acadêmicos convencionais”[14] , não significa poder para descartar problemas políticos. Basta a Sociologia revelar causas e fatores que determinam problemas, avaliar implicações inerentes à aplicação do Direito positivo, e prever custos e consequências de conflitos e soluções contrastantes, para favorecer o amadurecimento de uma compreensão ampla e profunda do funcionamento dos ordenamentos e modos de justiça. O verdadeiro problema reside na política legislativa,seus critérios de necessidade, conveniência e oportunidade, que ainda não assimilou adequadamente a contribuição da Sociologia. Por exemplo, temendo indesejáveis cobranças, políticos e operadores do Direito insistem em descartar a avaliação dos resultados (as funções e as consequências) de seus custosos projetos, geralmente se satisfazendo com seus próprios esforços para atingir metas exclusivamente administrativas (medidas em termos de serviços fornecidos, atividades cumpridas ou número de beneficiados) - conforme observa um promotor de Justiça, de Minas Gerais:

“Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça concluiu que não houve mudança significativa na quantidade de processos no País, apesar da ‘reforma judicial e processual’. A conclusão é verídica, mas não há interesse do setor em reduzir a quantidade de processos. Existe uma máquina jurídico-burocrática que sobrevive à custa desses processos. Se acabarem os processos e as demandas, o sistema não está preparado para uma concepção cultural de acesso à Justiça. Tudo que simplifica é considerado como ‘inseguro’ e ‘inconstitucional’. O processo judicial tornou-se meio de poder. As partes são colocadas em segundo plano; geralmente nem são citadas nos atos jurídicos, quando muito são coadjuvantes, mas normalmente apenas audiência. Não participam nem no aspecto administrativo e até mesmo processual. Assim, de forma paradoxal, se simplifica o processo, com receio, na verdade, que processo simples rompa os mitos de uma suposta complexidade”

Produção em sociologia do direito no mundo[editar | editar código-fonte]

Em alemão[editar | editar código-fonte]

Produziram sobre a área Max Weber, Eugen Ehrlich, Theodor Geiger, Niklas Luhmann, Jürgen Habermas, Karl-Dieter Opp, Wilhelm Nöth, Gunther Teubner e Karl-Heinz Ladeur.

Alguns periódicos de língua alemã:

  • Anuário de Sociologia Jurídica ("Jahrbuch für Rechtssoziologie und Rechtstheorie");
  • Informe de Sociologia do Direito ("Informationsbrief für Rechtssoziologie"), editada pela Universidade Livre de Berlim;
  • Série de Estudos da Associação de Sociologia do Direito ("Schriftenreihe der Vereinigung für Rechtssoziologie");
  • Arquivo de Filosofia do Direito e de Filosofia Social ("Archiv für Rechts - und Sozialphilosophie");
  • Revista de Sociologia do Direito ("Zeitschrift für Rechtssoziologie").

Em castelhano[editar | editar código-fonte]

Espanha[editar | editar código-fonte]

Dedicam-se à sociologia jurídica na Espanha Angel Sánchez de la Torre, Elías Díaz e María José Fariñas Dulce.

Dentre os periódicos espanhóis há o anuário Sociología e Psicología Jurídicas e a revista Sociologia Jurídica Atual ("Current Legal Sociology"), editado pelo Instituto Internacional de Sociologia Jurídica, sediado em Oñati, na Espanha.

Em francês[editar | editar código-fonte]

Os seguintes autores franceses são considerados importantes contribuidores da sociologia jurídica:Émile Durkheim, Henri Lévy-Bruhl, Georges Gurvitch, Jean Carbonnier, André-Jean Arnaud, Jacques Commaille e Pierre Guibentif.

A revista francesa que divulga o pensamento sociológico do direito é a Direito e Sociedade ("[[Droit et Société").

Em italiano[editar | editar código-fonte]

São autores de sociologia jurídica Renato Treves, Alberto Febbrajo, Vincenzo Ferrari, Raffaele de Giorgi e Mario Losano.

Dentre os periódicos, há a revista Sociologia do Direito ("Sociologia del Diritto") e o Arquivo Italiano de Sociologia do Direito ("Archivio Italiano di Sociologia del Diritto").

Em inglês[editar | editar código-fonte]

Estados Unidos[editar | editar código-fonte]

São estudiosos da sociologia jurídica nos Estados Unidos Nicholas Timasheff, Thomas Cowan, Underhill Moore, Roscoe Pound, Talcott Parsons, George Psathas e Marc Galanter.

Dentre os periódicos especializados na sociologia do direito, há a Revista de Direito e Sociedade ("Law and Society Review"), o anuário Pesquisa em Direito e Sociologia ("Research in Law and Sociology") e a Revista Direito e Pesquisa Social ("Law and Social Inquiry").

Inglaterra[editar | editar código-fonte]

Contribuíram para a sociologia do direito Jeremy Bentham, Herbert Hart, Roger Cotterrell e David Nelken.

Em português[editar | editar código-fonte]

Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, a sociologia do direito teve início em Recife, com Cláudio Souto.[carece de fontes?] Outros estudiosos da área são Celso Fernandes Campilongo, Eliane Junqueira, Fabiano Engelmann, José Eduardo Faria, José Ribas Vieira, José Geraldo de Sousa Júnior, ,Leonel Severo Rocha, Luciano Oliveira, Miranda Rosa, Pedro Scuro Neto, Wanda Capeller, Orlando Villas-Boas Filho, Guilherme Leite Gonçalves e Laurindo Dias Minhoto.

Portugal[editar | editar código-fonte]

Boaventura de Sousa Santos e outros.

Referências

  1. JUNQUEIRA, Eliane e OLIVEIRA, Luciano (2002). (Rio de Janeiro: Letra Legal/IDES). ISBN 858656818X.  Parâmetro desconhecido |livro= ignorado (Ajuda); Falta o |titulo= (Ajuda)
  2. SOUTO, Cláudio e SOUTO, Solange (2002). (Porto Alegre: SAFe). ISBN 9788588278691.  Parâmetro desconhecido |livro= ignorado (Ajuda); Falta o |titulo= (Ajuda)
  3. BAUMAN, Zygmunt (1996). Tourists and vagabonds. Heroes and victims of postmodernity. Political Science Series, 30
  4. WARAT, Luis Alberto (1988). O sentido comum teórico dos juristas. In A crise do direito numa sociedade em mudança (J. E. Faria, org.), Brasília: UnB, p. 31
  5. Definição convergente com a consagrada pela Teoria do Direito (e.g., John Rawls, Uma teoria da Justiça. Martins Fontes, 2002: 13-14): Se a estrutura básica da sociedade "não for regulada e ajustada, o processo social deixará de ser justo, por mais justas e equitativas que possam parecer as transações particulares consideradas separadamente".
  6. SCURO Neto, Pedro (2010). Sociologia Geral e Jurídica. Saraiva, p. 39. ISBN 9788502096042
  7. PARSONS, Talcott, Robert F. BALES, Edward A. SHILS (1967). Working Papers in the Theory of Action. Nova York: The Free Press; LUHMANN, Niklas (1997). Das Recht der Gesellschaft. Frankfurt: Suhrkamp; HABERMAS, Jürgen (1976). Legitimation Crisis. Londres: Heinemann, 1976; SCURO Neto, Pedro (2004).Sociologia Geral e Jurídica. Manual dos Cursos de Direito. São Paulo: Saraiva.
  8. Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito/ Disciplina Sociologia Jurídica, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
  9. ADORNO, Sérgio (1999). Crime, justiça penal e desigualdade jurídica. In Claudio Souto e Joaquim Falcão (org.) Sociologia e Direito (1991), Pioneira.
  10. BENDIX, Reinhardt (1960). Max Weber: an intellectual portrait. Garden City: Doubleday, p. 395.
  11. SCHUR, Edwin M. (1970). Sociologia del Diritto. Bolonha: Il Molino, p. 25.
  12. SCURO Neto, Pedro (2004). Sociologia ativa e didática. Um convite ao estudo da ciência do mundo moderno. São Paulo: Saraiva, p. 67
  13. ARNAUD, André-Jean (2002). O ensino da Sociologia Jurídica: De que falamos? Como ensiná-la? In Ou isto ou aquilo. A Sociologia Jurídica nas faculdades de Direito (org. E. B. Junqueira e L. Oliveira). Rio de Janeiro: IDES/ LetraCapital, pp. 241-242
  14. CASTORIADES, Cornelius (1968). Science moderne et interrogation philosophique. Encyclopaedia Universalis, Paris, pp. 61-62


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