IRB Brasil RE

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IRB Brasil RE
Razão social IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.
Empresa de capital aberto
Cotação BM&FBovespa: IRBR3
Atividade Serviços Financeiros
Gênero Sociedade Anônima
Fundação 1939 (80 anos)
Sede Rio de Janeiro, RJ,  Brasil
Presidente José Carlos Cardoso
Produtos Seguros, Resseguros
Valor de mercado Aumento R$ 28,5 bilhões (Fev/2019)[1]
Website oficial www.irbbrasilre.com

O IRB Brasil RE é uma empresa privada, líder em resseguros na América Latina[2] e está entre os dez maiores resseguradores do mundo em valor de mercado: 28 bilhões (fevereiro/2019)[3]. É líder de mercado em nove das 11 linhas de negócios em que atua.

O IRB foi criado em 1939 por Getúlio Vargas, com o objetivo de reter no país os riscos de empresas nacionais que antes eram transferidos para o exterior. Manteve seu monopólio até 2007, quando, através de Lei Complementar, o Congresso Nacional reabriu o mercado ressegurador brasileiro. A regulação do mercado de resseguros foi assumida pela Susep e o IRB passou a ser classificado como ressegurador local.

Em 1º de outubro de 2013, o IRB foi privatizado. Em 2017, a empresa concluiu a oferta pública de ações (IPO) e movimentou R$ 2 bilhões com a venda de ações dos acionistas controladores.[4] Após um ano de companhia aberta, as ações do IRB Brasil RE foram as que mais se valorizaram em 2018 entre as empresas que compõem o IBrX 100[5] – índice composto pelas 100 ações de maior negociabilidade e representatividade do mercado de ações brasileiro e que a companhia passou a integrar em maio de 2018.

O IRB Brasil RE tem sede no Rio de Janeiro e escritórios em São Paulo, Buenos Aires e Londres.

Resultados 2018[editar | editar código-fonte]

O ano de 2018 foi marcado pelo crescimento de 20,4% no total de prêmios emitidos pela Companhia, alcançando R$ 6.963,9 milhões. Já o lucro líquido avançou 31,8% em 2018, alcançando R$ 1.218,8 milhões. No começo desse mesmo ano, as ações do IRB valiam R$ 32,48 e fecharam 2018 em R$ 83,46, uma valorização de 157%.[6]

História[editar | editar código-fonte]

1939 - É criado o Instituto de Resseguros do Brasil com a missão de reter no país os riscos de empresas nacionais que antes eram transferidos para o exterior.  [7]

1960 - Passa a ter poder de regulador do mercado de resseguro a partir da criação do Sistema Nacional de Seguros Privados.  

1996 - Torna-se uma sociedade de economia mista e passa a se chamar IRB Brasil Resseguros S.A.  

2000 - Transfere para Susep a responsabilidade pela regulação do mercado de resseguro.  

2007 - Fim de um ciclo de 69 anos de monopólio no mercado brasileiro de resseguro.  

2017 - Abre capital com o lançamento das ações no Novo Mercado da B3, nível máximo de Governança. Assume a 9ª posição entre os 10 maiores resseguradores do mundo em valor de mercado.  

2019 – Realiza dois dos mais bem-sucedidos follow-ons da bolsa brasileira, no valor de aproximadamente R$ 10 bilhões, e se torna uma corporation.

Linhas de Negócios[editar | editar código-fonte]

  • Riscos Aeronáuticos[8]
  • Riscos de Engenharia[9]
  • Linhas Financeiras
  • Property[10]
  • Riscos Rurais[11]
  • Vida e Previdência[12]
  • Riscos Diversos[13]
  • Garantia[14]
  • Óleo e Gás[15]
  • Responsabilidade Civil[16]
  • Transportes Marítimos[17]

Classificação de Risco A- (excelente)[editar | editar código-fonte]

Em 2019, o IRB Brasil RE recebeu classificação de risco A (excelente), com perspectiva estável. De acordo com comunicado divulgado pela A.M. Best, empresa especializada em avaliação de riscos do segmento de seguros, o resultado reflete o forte perfil de negócios no mercado de resseguros brasileiro, além do sólido desempenho financeiro e da capitalização da empresa ajustada aos riscos.[18]

Privatização[editar | editar código-fonte]

Em 1998, o instituto foi transformado em sociedade anônima, passando a ser chamado IRB-Brasil Resseguros SA. Atendendo a um objetivo que buscava melhores condições de seguros e menores custos, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso tentou privatizar o IRB, porém uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) fez com que os leilões fossem adiados. O próprio PT viria a promover o fim do monopólio, uma década depois.

O Congresso Nacional aprovou, em 21 de agosto, a Emenda 13 da Constituição Federal, que extinguiu o monopólio do resseguro no Brasil. A medida consta do artigo 192 (regulamentação do sistema financeiro), no inciso II da Constituição, e elimina a expressão "órgão oficial ressegurador". A emenda precisa ser regulamentada, por lei complementar, para que o mercado de resseguro possa operar livremente.

A medida provisória 1.578, editada em 18 de junho de 1997, transforma o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) em uma sociedade de ações, com uma diretoria executiva organizada de forma colegiada. As ações de classe A do IRB, pertencentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passam para as mãos do Tesouro Nacional.

Desde o dia 30 de junho de 1997, o Instituto de Resseguros do Brasil passa a denominar-se IRB-Brasil Resseguros S.A. (IRB-Brasil Re). A decisão é tomada na 1ª Assembleia Geral de Acionistas.

A nova denominação do IRB-Brasil Re é ratificada no art. 59 da Medida Provisória 1.549-36, de 6 de novembro de 1997, que trata da organização da Presidência da República e dos Ministérios. A partir desta, outras sete medidas são baixadas, mantendo a redação do artigo 59. Em 27 de maio de 1998, promulga-se a Lei 9.649, confirmando as MPs anteriores, sendo publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de maio.

O Congresso Nacional aprova, no dia 13 daquele ano, a conversão da MP 1.578 na Lei 9.482, que dispõe sobre a administração do IRB-Brasil Re e a transferência das ações.

O Decreto 2.423, de 16 de dezembro de 1997, inclui a resseguradora no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Em 9 de fevereiro de 1998 é publicado o Aviso de Licitação para a escolha dos dois consórcios responsáveis pela avaliação econômico-financeira do IRB Brasil RE.

Cronograma de privatização[editar | editar código-fonte]

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou o cronograma de privatização do IRB Brasil RE em janeiro de 1999 com previsão para que o leilão fosse realizado em 14 de outubro do mesmo ano.

Adiamento do leilão

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou o adiamento do leilão. A decisão deveu-se à não aprovação da regulamentação do fim do monopólio do resseguro.

Transferência de atribuições

O governo remeteu ao Congresso Nacional, em setembro, projeto de lei ordinária que transferia para a Superintendência de Seguros Privados (Susep) as atribuições do IRB Brasil RE - órgão regulamentador de cosseguro, resseguro e retrocessão.

Aprovação da lei

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei ordinária, transferindo o controle do resseguro para a Susep. Em 14 de dezembro, o Senado Federal também aprovou o projeto de lei. O presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sancionou, em 20 de dezembro daquele ano, a Lei 9.932, transferindo a fiscalização e a normatização do setor de resseguro do IRB Brasil RE para a Susep. A medida é publicada no DOU do dia seguinte. Essa lei, contudo, foi julgada inconstitucional.

Regras para o mercado de resseguro

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), em 14 de janeiro de 2000, define as regras básicas para o mercado aberto de resseguro. Mas os atos normativos baixados após a lei 9.932 permanecem sem valor legal enquanto se mantiver a decisão do STF. O leilão de privatização do IRB Brasil RE é marcado para 25 de abril daquele ano.

Novo edital

No dia 9 de março de 2000, o Conselho Nacional de Desestatização (CND) publica um novo edital e o preço mínimo de venda do IRB Brasil RE é de 550 milhões de reais. Uma nova data é marcada: 25 de julho daquele ano.

O Conselho Nacional de Desestatização (CND) decide, a 18 de abril de 2000, adiar mais uma vez a venda do IRB Brasil RE para reavaliação do preço da empresa - alterado por duas vezes. A Resolução n° 11 é de 20 de abril, publicada no DOU do dia 25 daquele mês.

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicita informações complementares sobre as análises realizadas pelas consultorias contratadas.

Ação direta de inconstitucionalidade[editar | editar código-fonte]

O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressa com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação é requerida pelo fato de que a transferência das funções regulatórias do IRB Brasil RE para a Susep deve ser feita por meio de lei complementar e não por lei ordinária, por ser uma exigência constitucional.

O Supremo Tribunal Federal acata, a 20 de julho de 2000, a medida cautelar requerida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (2.223-7), adiando o leilão para venda do IRB Brasil RE. No mesmo dia, é publicada a resolução do Conselho Nacional de Desestatização (CND), suspendendo a venda da empresa.

O Supremo Tribunal Federal coloca a Adin na pauta do dia 14 de setembro mas, por falta de quórum, a matéria não é apreciada. O STF julga as ações apenas quando os 11 ministros estão presentes. A votação é transferida para os dias 20 e 21. No entanto, nem todos os ministros comparecem e, mais uma vez, não há julgamento.

No dia 18 de outubro de 2001, quinze meses após o STF ter recebido a Adin, os ministros começam a julgar a ação, mas a sessão é suspensa por uma questão de ordem.

Em 22 de novembro de 2001, os ministros retornam ao tema que, logo após o pedido de vista da ministra Ellen Gracie, foi suspenso.

A 12 de junho de 2002, a Adin entra em discussão mas não é julgada por falta de quórum. No dia seguinte, a ação retorna ao plenário, mas também não é votada.

No dia 17 de junho, o STF realiza sessão extraordinária mas, por falta de quórum, a Adin fica sem julgamento.

O STF retoma, no dia 10 de outubro, o julgamento da Adin 2.223 e fica confirmado, por maioria dos votos, a liminar concedida em julho de 2000. Com a decisão, o IRB-Brasil Re mantém sob sua responsabilidade as funções de regulação e fiscalização do mercado ressegurador brasileiro, além da competência de conceder autorizações para atuação no setor.

Abertura do Mercado[editar | editar código-fonte]

No início de 2007 foi aprovada e sancionada a Lei Complementar 126, que abriu o mercado ressegurador brasileiro. A medida ainda necessitou de regulamentação pelo órgão regulador do setor, que passou a ser a Susep.

No novo cenário, o IRB passou a ser denominado um ressegurador local, e até o fim de 2007 ainda se mantinha como única empresa a poder atuar no setor. Com o "Modelo de Salvaguardas" o IRB ainda terá uma reserva de mercado para alguns ramos específicos, como Vida e Previdência, e do mercado como um todo, especialmente por ainda ser a única resseguradora local.

Abertura de Capital[editar | editar código-fonte]

A oferta pública de ações (IPO) foi concluída no final de julho de 2017 e movimentou R$ 2 bilhões por meio da venda de ações dos acionistas controladores. Listada no Novo Mercado da B3, mais elevado segmento de governança corporativa, a ação opera pelo ticker IRBR3.[19]

Após apenas um ano de companhia aberta, as ações do IRB Brasil RE foram as que mais se valorizaram em 2018 entre as empresas que compõem o IBrX 100 – índice composto pelas 100 ações de maior negociabilidade e representatividade do mercado de ações brasileiro e que a companhia passou a integrar em maio de 2018.[2]

Presidentes do Instituto de Resseguros do Brasil[editar | editar código-fonte]

Nome Início do mandato Fim do mandato
1 João Carlos Vital 11 de abril de 1939 18 de fevereiro de 1946
2 João de Mendonça Lima 19 de fevereiro de 1946 19 de março de 1951
3 Paulo Leopoldo Pereira da Câmara 19 de março de 1951 6 de março de 1956
4 Augusto Xavier de Lima 8 de março de 1956 26 de fevereiro de 1961
5 Emília Githay de Alencastro 4 de maio de 1961 31 de maio de 1961
6 Celso Dias de Moura 5 de junho de 1961 16 de novembro de 1961
7 Oyama Pereira Teixeira 20 de novembro de 1961 13 de maio de 1964
8 Marcial Dias Pequeno 13 de maio de 1964 6 de fevereiro de 1966
9 Thales José de Campos 28 de julho de 1964 24 de abril de 1967
10 Cory Porto Fernandes 8 de maio de 1967 4 de março de 1968
11 Carlos Eduardo Camargo Aranha 13 de setembro de 1968 21 de novembro de 1969
12 José Lopes de Oliveira 21 de janeiro de 1970 14 de março de 1979
13 Ernesto Albrecht 15 de março de 1979 15 de março de 1985
14 Jorge Hilário Gouvêa Vieira 15 de março de 1985 26 de fevereiro de 1987
15 Ronaldo do Valle Simões 26 de fevereiro de 1987 23 de abril de 1990
16 Luiz Quattroni 23 de abril de 1990 14 de maio de 1992
17 José Américo Peón de Sá 14 de maio de 1992 8 de dezembro de 1992
18 Roberto Alexandre Pereira Barbosa Lima 16 de fevereiro de 1993 12 de janeiro de 1994
19 Demosthenes Madureira de Pinho Filho 12 de janeiro de 1994 31 de dezembro de 2002
20 Lídio Duarte 11 de março de 2003 22 de março de 2005
21 Luiz Appolonio Neto
(São Paulo, 31.08.1948–)
22 de março de 2005 7 de junho de 2005
22 Marcos de Barros Lisboa
(Rio de Janeiro, 02.08.1964–)
7 de junho de 2005 28 de março de 2006
23 Eduardo Hitiro Nakao 17 de abril de 2006 27 de abril de 2010
24 Leonardo André Paixão 27 de abril de 2010 7 de agosto de 2015
25 José Carlos Cardoso 7 de agosto de 2015 9 de junho de 2016
26 Tarcísio José Massote 9 de junho de 2016 9 de junho de 2017
27 José Carlos Cardoso 9 de junho de 2017 -

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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  1. «"IRB Brasil Resseguros SA"». Reuters. Consultado em 14 de Fevereiro de 2019 
  2. a b «IRB faz um ano de bolsa e vira líder na América Latina». Valor Econômico. 29 de agosto de 2018. Consultado em 15 de fevereiro de 2019 
  3. «IRB Brasil RE - RI». ri.irbre.com. Consultado em 15 de fevereiro de 2019 
  4. «Oferta inicial de ações do IRB deve movimentar R$ 1,95 bilhão». Valor Econômico. 7 de julho de 2017. Consultado em 15 de fevereiro de 2019 
  5. «IRB lidera altas entre empresas do IBrX 100 no ano». Coluna do Broadcast. Consultado em 15 de fevereiro de 2019 
  6. «COMENTÁRIO DE DESEMPENHO – 4º TRIMESTRE DE 2018 E ANO DE 2018» (PDF). IRB BRASIL RE. 7 de fevereiro de 2019. Consultado em 15 de fevereiro de 2019 
  7. «IRB Brasil RE - Líderes do mercado ressegurador da América Latina». www.irbre.com. Consultado em 14 de fevereiro de 2019 
  8. «IRB Brasil RE - Líderes do mercado ressegurador da América Latina». www.irbre.com. Consultado em 14 de fevereiro de 2019 
  9. «IRB Brasil RE - Líderes do mercado ressegurador da América Latina». www.irbre.com. Consultado em 14 de fevereiro de 2019 
  10. «IRB Brasil RE - Líderes do mercado ressegurador da América Latina». www.irbre.com. Consultado em 14 de fevereiro de 2019 
  11. «IRB Brasil RE - Líderes do mercado ressegurador da América Latina». www.irbre.com. Consultado em 14 de fevereiro de 2019 
  12. «IRB Brasil RE - Líderes do mercado ressegurador da América Latina». www.irbre.com. Consultado em 14 de fevereiro de 2019 
  13. «IRB Brasil RE - Líderes do mercado ressegurador da América Latina». www.irbre.com. Consultado em 14 de fevereiro de 2019 
  14. «IRB Brasil RE - Líderes do mercado ressegurador da América Latina». www.irbre.com. Consultado em 14 de fevereiro de 2019 
  15. «IRB Brasil RE - Líderes do mercado ressegurador da América Latina». www.irbre.com. Consultado em 14 de fevereiro de 2019 
  16. «IRB Brasil RE - Líderes do mercado ressegurador da América Latina». www.irbre.com. Consultado em 14 de fevereiro de 2019 
  17. «IRB Brasil RE - Líderes do mercado ressegurador da América Latina». www.irbre.com. Consultado em 14 de fevereiro de 2019 
  18. «A.M. Best Revisa Perspectivas do IRB Brasil Resseguros S.A. para Positivas». Terra. Consultado em 14 de fevereiro de 2019 
  19. «Oferta inicial de ações do IRB deve movimentar R$ 1,95 bilhão». Valor Econômico. 7 de julho de 2017. Consultado em 15 de fevereiro de 2019