Pasadena Refinery System Inc
Refinaria de Pasadena (Pasadena Refining System Inc. - PRSI) é uma refinaria localizada na cidade de Pasadena, no estado estadunidense do Texas, que pertence à Chevron (adquirido da Petrobras), com capacidade instalada para 106 000 barris/dia. A refinaria de Pasadena foi objeto de investigação na CPMI da Petrobras de 2014,[1][2] e de investigação pela Operação Lava Jato.[3][4]
Pasadena é uma refinaria de 100 mil barris por dia, em localização privilegiada, num dos principais hubs de petróleo e derivados nos Estados Unidos, um dos maiores mercados mundiais de derivados, está num local onde várias refinarias têm um conjunto de operações, favorecendo essa movimentação de carga e a parceria entre refinadores.[carece de fontes]
Aquisições
[editar | editar código-fonte]Pela Astra Oil
[editar | editar código-fonte]Em 2005, a empresa belga Astra Oil comprou a refinaria por no mínimo US$ 42 milhões de dólares a cotação da época.
Pela Petrobras
[editar | editar código-fonte]A compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, saiu mais caro do que se sabia para a Petrobras. O Conselho de Administração da Petrobras aprovou em 2006 a compra de 50% de participação em Pasadena, pelo valor de US$ 359 milhões, e a análise dos dados na época demonstrava que se tratava de um bom negócio, alinhado ao planejamento estratégico vigente. Em 2009, A Câmara Arbitral dos Estados Unidos definiu que a estatal brasileira tinha a obrigação de comprar a outra metade da sociedade e estabeleceu na ocasião o valor de US$ 466 milhões.[5]
Pela Chevron
[editar | editar código-fonte]A Chevron, empresa de petróleo norte-americana, comprou a refinaria em 2019. A negociação da refinaria foi concluída por US$ 467 milhões, sendo US$ 350 milhões pelo valor das ações e US$ 117 milhões de capital de giro.[6]
Decisões do Tribunal de Contas da União
[editar | editar código-fonte]Em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU), inocentou Dilma pelo prejuízo na Petrobras, quando da compra da refinaria de Pasadena, em 2006, quando ela era ministra chefe da Casa Civil.[7]
Em outubro de 2017, em outro processo, TCU bloqueou os bens de Dilma Rousseff em razão da compra de Pasadena pela Petrobras. A época Dilma fazia parte do conselho da Petrobras. O bloqueio do TCU também atingiu José Sérgio Gabrielli presidente a época da estatal, e Antonio Palocci.[8] Em outubro do ano seguinte, o Tribunal decidiu não prorrogar o bloqueio de bens da ex-presidente.[9] Esse processo foi concluído em 2021, quando a ex-presidente foi novamente inocentada pelo TCU. Representada pelo advogado Walfrido Warde, a ex-presidente Dilma Rousseff foi inocentada quanto ao prejuízo tanto pelo TCU quanto pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM) absolvição na CVM. Nessa decisão, o Tribunal responsabilizou a empresa Astra Oil, José Sérgio Gabrielli, Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa a pagar US$ 453 milhões à Petrobras.[10]
Operação Lava Jato
[editar | editar código-fonte]Em 2014, no auge da operação lava-jato, a refinaria de Pasadena deu de lucro US$ 130 milhões, foi a única do grupo Petrobras que teve resultado positivo no ano.[11]
A compra de refinaria é investigada pela força tarefa do Ministério Público Federal da Operação Lava Jato.[12]
De acordo com o lobista condenado pela justiça na Lava Jato Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) teria recebido US$ 1,5 milhão de dólares de propina pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O negócio rendeu um prejuízo de US$ 790 milhões aos cofres da estatal.[13]
Em 2 de junho de 2016, o Supremo Tribunal Federal tornou público os depoimentos do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró à Procuradoria-Geral da República. Cerveró afirmara, sem apresentar provas, que a então presidente Dilma Rousseff saberia do esquema da compra de Pasadena e das propinas destinada aos políticos do Partido dos Trabalhadores (PT).[14][15]
Prejuízo com a compra de Pasadena
[editar | editar código-fonte]Em 17 de dezembro de 2014, uma auditoria apresentada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou que a Petrobras teve um prejuízo de US$ 659,4 milhões (R$ 1,8 bilhão) na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. A CGU considerou que a estatal brasileira pagou um montante muito superior ao valor real. O órgão apontou 22 responsáveis pelo negócio, entre eles, José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada, mas isentou a presidente Dilma Rousseff, que presidiu o conselho de administração da Petrobras, e Graça Foster, de qualquer responsabilidade.[16]
Polêmicas cláusulas contratuais
[editar | editar código-fonte]Cláusula Put Option
[editar | editar código-fonte]A cláusula determinava que em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações.[17]
Cláusula Marlim
[editar | editar código-fonte]A "cláusula Marlim", que gerou um pagamento de U$ 85,14 milhões à Astra, estava entre as condições que tinham como objetivo favorecer a empresa belga e protegê-la de riscos associados à operação.[18] A cláusula ainda assegurava à Astra Oil, que era sócia da Petrobras no negócio, uma rentabilidade mínima de 6,9% ao ano.[19]
Posicionamento da Petrobras
[editar | editar código-fonte]Em 2014, segundo Maria das Graças Foster, a Petrobras manterá a refinaria de Pasadena apesar dos prejuízos ocasionados e espera, com o tempo, revertê-los. Além disso, a Petrobras não tem disposição em fazer novos investimentos na refinaria de Pasadena ou vendê-la.[20] Com a mudança de presidente, em maio de 2019, o governo brasileiro concluiu a venda da refinaria para Chevron por 467 milhões de dólares (cerca de R$ 1,830 bilhão), sendo 350 milhões de dólares pelo valor das ações e 117 milhões de dólares de capital de giro.[21]
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ Vandson Lima (6 de agosto de 2014). «Zelada reafirma em CPI que não teve influência em compra de Pasadena». Valor Econômico. Consultado em 12 de março de 2016
- ↑ Ultimo Segundo. «Cerveró reafirma em acareação que Pasadena foi bom negócio para Petrobras». iG. Consultado em 12 de março de 2016
- ↑ Ricardo Brandt (3 de maio de 2016). «Lava Jato aprofunda apuração sobre corrupção em compra de Pasadena». Estadão. Consultado em 14 de janeiro de 2017
- ↑ Marcelo Rocha (17 de novembro de 2015). «Refinaria de Pasadena volta à cena nas investigações da Lava Jato». Jornal Nacional. g1.globo.com. Consultado em 14 de janeiro de 2017
- ↑ G1, Do; Paulo, em São (20 de março de 2014). «Entenda a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras»
- ↑ «Petrobras conclui venda da refinaria de Pasadena para a Chevron». 1 de maio de 2019
- ↑ «TCU inocenta Dilma Rousseff de prejuízo com refinaria de Pasadena». Jornal Nacional. 23 de julho de 2014. Consultado em 15 de abril de 2021
- ↑ «TCU bloqueia bens de Dilma por compra da refinaria de Pasadena». Jornal Nacional. Globo.com. 11 de outubro de 2017. Consultado em 14 de outubro de 2017
- ↑ «TCU decide não prorrogar bloqueio de bens de Dilma por prejuízos com compra de Pasadena». G1. Consultado em 15 de abril de 2021
- ↑ «TCU inocenta Dilma e responsabiliza Gabrielli e mais 6 por compra da refinaria de Pasadena». G1. Consultado em 15 de abril de 2021
- ↑ «Pasadena foi a única a obter lucro no grupo Petrobras»
- ↑ «PF vê ligação entre Operação Lava Jato e compra de Pasadena». R7. 23 de maio de 2015. Consultado em 21 de outubro de 2015
- ↑ «Delator diz que Delcídio recebeu propina por refinaria de Pasadena». G1 Paraná. 16 de outubro de 2015. Consultado em 21 de outubro de 2015
- ↑ «Em delação, Nestor Cerveró afirma que Dilma mentiu sobre compra da refinaria de Pasadena». Zero Hora. 2 de junho de 2016. Consultado em 2 de junho de 2016
- ↑ «A delação de Nestor Cerveró». Estadão. Consultado em 2 de junho de 2016
- ↑ «CGU revela prejuízo de US$ 659,4 milhões na compra de Pasadena». O Globo. 17 de dezembro de 2014. Consultado em 21 de outubro de 2015
- ↑ «TCU julga nesta quarta compra de refinaria pela Petrobras nos EUA». G1 Política. 23 de julho de 2014. Consultado em 21 de outubro de 2015
- ↑ «Documentos revelam pagamento extra da Petrobras para sócia em Pasadena». Estadão. 31 de março de 2014. Consultado em 21 de outubro de 2015
- ↑ «Foster: cláusulas omitidas em Pasadena eram importantes». Terra. 27 de maio de 2014. Consultado em 21 de outubro de 2015
- ↑ Chico de Gois (30 de abril de 2014). «Apesar de continuar a avaliar Pasadena como mau negócio, Graça descarta venda de refinaria». O Globo. Consultado em 15 de maio de 2014
- ↑ «Petrobras conclui venda da refinaria de Pasadena para a Chevron». G1. Globo.com. 1 de maio de 2019