Luís Estêvão

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Luís Estêvão de Oliveira Neto
Vida
Nascimento 6 de julho de 1949 (67 anos)
Rio de Janeiro
 Brasil
Nacionalidade brasileiro
Dados pessoais
Partido PTR (1989-1993)
PP (1993-1995)
PMDB (1995-2000)
PRTB (2013-presente)
Ocupação Empresário

Luís Estêvão de Oliveira Neto, mais conhecido como Luiz Estevão (Rio de Janeiro, 6 de julho de 1949), é um empresário e político brasileiro com base no Distrito Federal, cassado no Senado Federal em 28 de junho de 2000, preso e condenado a 31 anos de prisão pelos crimes de peculato, corrupção ativa e estelionato.[1]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Casado com Cleucy Meirelles de Oliveira, filha do empresário Cleto Meirelles, tem seis filhos: Fernanda, Ilka, Luiz Estevão, Cleuci, Luiz Eduardo e Luiza. Em setembro de 1997, Cleuci, então com 12 anos, foi sequestrada em Brasília mas a polícia conseguiu libertá-la sem pagamento de resgate.

Órfão de Luiz Octávio Estevão de Oliveira e Ilka Matos de Melo, foi criado por Lino Martins Pinto, casado com uma tia sua, Marita. Aos 18 anos de idade começou a trabalhar na revendedora de pneus do pai adotivo. Não possui nível superior mas chegou a iniciar o curso de Física na Universidade de Brasília.

Anos depois, já como sócio de Lino, Estêvão ampliou os negócios em agropecuária, construção civil, revenda de automóveis e pneus, estação de rádio, e até banco de investimentos. Reunidas no chamado Grupo Ok, tornou-se um dos maiores empresários do Distrito Federal.

Sua primeira aparição a nível nacional deu-se em julho de 1992 quando ele e o também empresário e político Paulo Octávio se disseram avalistas de uma suposta operação de empréstimo de US$ 5 milhões, conhecida como Operação Uruguai, apresentada pelo então presidente da república, Fernando Collor, seu amigo da juventude, como justificativa para parte de sua fortuna pessoal. Foi condenado a 31 anos de prisão por crimes cometidos no desvio de verbas na obra Fórum Trabalhista de São Paulo e cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda.[2]

Vida pública e cassação[editar | editar código-fonte]

Entrou na vida pública em 1994, quando foi eleito Deputado Distrital pelo PP obtendo a votação recorde de 46.205 votos. Seu mandato foi marcado por vigorosa oposição ao governo local do então governador petista Cristovam Buarque.

Em 1998 foi eleito senador da República pelo Distrito Federal, agora pelo PMDB. No ano seguinte, durante a CPI do Judiciário, do Senado Federal, seu nome surgiu como diretamente envolvido com o juiz Nicolau dos Santos Neto no esquema de desvio de verbas das obras do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo.

Foram confiscados disquetes copiados de um computador que fora usado em seu gabinete quando o ex-Senador era Deputado Distrital na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O objetivo era tentar estabelecer uma relação de sociedade na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo entre o Grupo OK, de Luís Estêvão, e a empresa INCAL, de Fábio Monteiro de Barros, executora da obra. Embora ambos negassem a relação, os documentos eletrônicos — arquivos encontrados no computador, juntamente com o rastreamento das ligações telefônicas e a quebra do sigilo bancário dos envolvidos — criaram um contexto impossível de ser negado por ambos que, então, puderam ser incriminados.

Em 28 de junho de 2000, por 52 votos a favor, 18 contra e 10 abstenções, teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, o primeiro da história do Senado Federal do Brasil. Fica também inelegível por oito anos a partir de então. Em seu lugar assumiu o suplente, Valmir Amaral, empresário de transporte urbano, até a conclusão do mandato, em 31 de janeiro de 2007.[3]

Em 23 de agosto de 2012, foi assinado um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) onde o Grupo OK se compromete a devolver R$ 468 milhões aos cofres públicos da União, referente aos desvios da construção do prédio do TRT de São Paulo, nos anos 1990.

Prisão e condenação[editar | editar código-fonte]

Em 2006 foi condenado a 31 anos de prisão por crimes cometidos no desvio de verbas na obra Fórum Trabalhista de São Paulo e cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda.[1]

Em 9 de dezembro de 2015 o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-senador Luiz Estevão,[4] em 2006, pelo  desvio de R$ 169 milhões de obra do TRT/SP, sendo condenado a 31 anos de prisão. Estevão recorre desde então.[1]

Em 7 de março de 2016, teve o pedido de prisão imediata determinada pela 1º vara da Justiça Federal de São Paulo, a partir do entendimento do STF para a prisão em segunda instância. A ordem de prisão foi encaminhada para Polícia Federal que repassou a PF em Brasília para cumprir o mandado.[5]

Em 29 de março de 2016, o Tribunal Regional Federal negou o habeas corpus de Luiz Estevão mantendo-o na prisão. “O contexto fático torna claro o intento do paciente em procrastinar o trânsito em julgado do aresto condenatório, eximindo-se do cumprimento das penas privativas de liberdade que naquele se lhes foram impostas e objetivando, por via transversa, a ocorrência do advento prescricional”, alegou o desembargador Valdeci dos Santos.[6]

Em 18 de novembro de 2016, a primeira turma do STF negou o 36º recurso do Estevão e determinou que cumprisse pena em prisão.[7]

Referências

  1. a b c «Condenado a 31 anos de prisão, ex-senador Luiz Estevão se entrega à polícia». Época. Globo.com. 8 de março de 2016 
  2. Braziliense, Correio. «STF condena senador cassado Luiz Estevão a pagar R$ 1,1 bilhão». Correio Braziliense 
  3. «Luiz Estevão foi único cassado pelo Senado». G1. 12 de setembro de 2007. Consultado em 14 de junho de 2016 
  4. «STF mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão». Terra. Consultado em 10 de fevereiro de 2016 
  5. Mariana Oliveira (7 de março de 2016). «Justiça Federal determina prisão imediata de ex-senador Luiz Estevão». G1. Consultado em 7 de março de 2016 
  6. Helena Mader (29 de março de 2016). «Justiça nega habeas corpus ao ex-senador Luiz Estevão». Correio Braziliense. Consultado em 29 de março de 2016 
  7. «Supremo confirma decisão sobre prisão do ex-senador Luiz Estevão». Agência Brasil. EBC. Consultado em 19 de novembro de 2016 


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