Luiz Estevão

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Luís Estêvão
Senador pelo Distrito Federal
Período 1º de fevereiro de 1999
até 28 de junho de 2000
Deputado distrital do Distrito Federal
Período 1º de janeiro de 1995
até 1º de janeiro de 1999
Dados pessoais
Nome completo Luís Estêvão de Oliveira Neto
Nascimento 6 de julho de 1949 (71 anos)
Rio de Janeiro, RJ
Nacionalidade brasileiro
Alma mater Universidade de Brasília
(não concluiu)
Cônjuge Cleucy Meirelles de Oliveira
Partido PRTB (2013-presente)
PMDB (1995-2000)
PP (1993-1995)
PTR (1989-1993)
Profissão Empresário, político

Luís Estêvão de Oliveira Neto (Rio de Janeiro, 6 de julho de 1949) é um empresário e político brasileiro. Com base no Distrito Federal, foi senador da República entre 1999 a 2000 e deputado distrital de 1995 a 1999 pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Foi cassado no Senado Federal em 28 de junho de 2000, sendo preso e condenado pelos crimes de peculato, corrupção ativa e estelionato.[1]

Família e educação[editar | editar código-fonte]

Estevão se tornou órfão aos dezesseis anos de idade, com a morte de seu pai, Luiz Octávio Estevão de Oliveira.[2][3] Sua mãe havia morrido de choque anafilático oito horas após o nascimento de seu filho.[4] Estevão então foi criado por Lino Martins Pinto, casado com uma tia sua, Marita. Lino era proprietário de uma loja de pneus em Uberlândia, Minas Gerais. Em 1966, o casal se mudou, juntamente com o filho adotivo, para Brasília.[4]

Antes de se mudar para a capital federal, Estevão estudou em um colégio interno no Rio de Janeiro, o Liceu Francês. Em Brasília, estudou física na Universidade de Brasília (UnB), mas não concluiu o curso, desistindo do curso em seu segundo semestre. Na época, desejava ser físico e tinha como ídolo Albert Einstein. Aos dezoito anos de idade começou a trabalhar na revendedora de pneus do pai adotivo.[4][5]

Estêvão se casou com Cleucy Meirelles de Oliveira, filha do empresário Cleto Meirelles, com quem teve seis filhos: Fernanda, Ilka, Luiz Estevão, Cleuci, Luiz Eduardo e Luiza.[6][7] Em setembro de 1997, Cleuci, então com 12 anos, foi sequestrada em Brasília mas a polícia conseguiu libertá-la sem pagamento de resgate.[8]

Carreira empresarial[editar | editar código-fonte]

Como sócio de Lino, Estêvão ampliou os negócios em agropecuária, construção civil, revenda de automóveis e pneus, estação de rádio, e até banco de investimentos. Reunidas no chamado Grupo Ok!, tornou-se um dos maiores empresários do Distrito Federal.[9][5] Em 2012, possuía mais de mil imóveis só no Distrito Federal.[10]

O tamanho da fortuna de Estevão, contudo, é disputado. Em 1999, era estimada em US$ 350 milhões.[4] Em 2020, uma magistrada referiu, em uma decisão judicial, que era "um dos homens mais ricos do DF, quiçá do Brasil."[11] Em 2016, alegou que sua fortuna perfazia montante superior a R$ 30 bilhões.[12]

Estevão é dono do Brasiliense Futebol Clube.[13]

Carreira política[editar | editar código-fonte]

A primeira aparição a nível nacional de Estevão deu-se em julho de 1992 quando ele e o também empresário e político Paulo Octávio se disseram avalistas de uma suposta operação de empréstimo de US$ 5 milhões, conhecida como Operação Uruguai, apresentada pelo presidente da república, Fernando Collor, seu amigo da juventude, como justificativa para parte de sua fortuna pessoal.[9][14]

Em 1994, Estevão foi eleito para a Câmara Legislativa do Distrito Federal pelo Partido Progressista (PP). Com 46.205 votos, alcançou votação recorde para o cargo, a qual não foi superada até hoje.[15] No decorrer da segunda legislatura, fez uma vigorosa oposição ao governo local do governador petista Cristovam Buarque.[16]

Após migrar para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Estevão elegeu-se para o Senado Federal em outubro de 1998, com 460.947 votos, correspondentes a 47,7% dos votos válidos, derrotando a petista Arlete Sampaio, que alcançou 36,02%.[17]

Durante as investigações realizadas no âmbito da CPI do Judiciário, no Senado, Estevão foi apontado como diretamente envolvido com o juiz Nicolau dos Santos Neto no esquema de desvio de verbas das obras do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo.[18][19]

Durante as investigações, foram confiscados disquetes copiados de um computador que fora usado no gabinete de Estevão. O objetivo era tentar estabelecer uma relação de sociedade na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo entre o Grupo OK e a empresa INCAL, de Fábio Monteiro de Barros, executora da obra. Embora ambos negassem a relação, os documentos eletrônicos — arquivos encontrados no computador, juntamente com o rastreamento das ligações telefônicas e a quebra do sigilo bancário dos envolvidos — criaram um contexto impossível de ser negado por ambos que, então, puderam ser incriminados.[20][21][22]

Em 28 de junho de 2000, por 52 votos a favor, 18 contra e 10 abstenções, teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar. Foi o primeiro senador da República a ser cassado. Também ficou inelegível por oito anos. Em seu lugar assumiu o suplente, Valmir Amaral, empresário de transporte urbano, até a conclusão do mandato, em 31 de janeiro de 2007.[23][24]

Prisão e condenação[editar | editar código-fonte]

Em 2006, Estevão foi condenado a 31 anos de prisão por crimes cometidos no desvio de verbas na obra Fórum Trabalhista de São Paulo.[1][25] Em 23 de agosto de 2012, foi assinado um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) onde o Grupo OK se comprometeu a devolver R$ 468 milhões aos cofres públicos da União, referentes aos desvios da construção do prédio do TRT de São Paulo, nos anos 1990.[26]

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de Estevão,[27] em 2006, pelo  desvio de R$ 169 milhões de obra do TRT/SP, sendo condenado a 31 anos de prisão.[1]

Em 2016, Estevão teve o pedido de prisão imediata determinada pela 1º vara da Justiça Federal de São Paulo, a partir do entendimento do STF para a prisão em segunda instância. A ordem de prisão foi encaminhada para Polícia Federal.[28]

Em 2016, o Tribunal Regional Federal negou-lhe habeas corpus, mantendo-o na prisão. O desembargador Valdeci dos Santos afirmou: "O contexto fático torna claro o intento do paciente em procrastinar o trânsito em julgado do aresto condenatório, eximindo-se do cumprimento das penas privativas de liberdade que naquele se lhes foram impostas e objetivando, por via transversa, a ocorrência do advento prescricional."[29]

Em 2016, a primeira turma do STF negou o 36º recurso do Estevão e determinou que cumprisse pena em prisão.[30]

Em 2020, Estevão foi encaminhado para a prisão domiciliar após apresentar suspeita de contaminação pelo COVID-19.[31] O teste posteriormente realizado indicou que não estava contaminado.[32] Durante a prisão domiciliar, participou de reunião, transmitida pela internet, com dirigentes de clubes e representantes do governo distrital, que discutiram o retorno do futebol.[33]

Referências

  1. a b c «Condenado a 31 anos de prisão, ex-senador Luiz Estevão se entrega à polícia». Época. Globo.com. 8 de março de 2016 
  2. Cecília Maia (6 de maio de 2002). «"Eu vou voltar"». Terra. Consultado em 14 de setembro de 2020 
  3. Sonia Carneiro (Novembro de 1999). «Estevão desdenha denúncias». Senado Federal do Brasil. Consultado em 14 de setembro de 2020 
  4. a b c d «Senador queria ser Einstein». Senado Federal do Brasil. Novembro de 1999. Consultado em 14 de setembro de 2020 
  5. a b Marta Salomon (2 de junho de 2000). «Sonho de senador era ser físico». Folha de S. Paulo. Consultado em 14 de setembro de 2020 
  6. Eliana Cantanhêde (6 de setembro de 1997). «Pai diz ter entrado em pânico ao saber». Folha de S. Paulo. Consultado em 14 de setembro de 2020 
  7. Eliana Cantanhêde (6 de setembro de 1997). «Deputado é recordista de votos». Folha de S. Paulo. Consultado em 14 de setembro de 2020 
  8. «O sequestro e o resgate de Cleucy». Folha de S. Paulo. 13 de setembro de 1997. Consultado em 14 de setembro de 2020 
  9. a b «ESTEVÃO, Luís». Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Fundação Getúlio Vargas. 2020. Consultado em 14 de setembro de 2020 
  10. Érica Montenegro (6 de setembro de 2012). «DF: ex-senador cassado tem 1.250 imóveis». Metro Brasília. Band. Consultado em 14 de setembro de 2020 
  11. Marília Marques (29 de julho de 2019). «'Luiz Estevão é um dos homens mais ricos do DF, quiçá do Brasil', diz juíza ao negar parcelamento de multa do ex-senador». G1. Consultado em 14 de setembro de 2020 
  12. Hugo Marques (8 de setembro de 2016). «Quem é o único bandido diplomado de Brasília?, indaga ex-senador». Veja. Consultado em 14 de setembro de 2020 
  13. Vinícius Perazzini (18 de setembro de 2017). «Brasiliense ressurge com filha de ex-senador preso. E ele segue ativo». Lance. Consultado em 14 de setembro de 2020 
  14. Luis Borges (10 de junho de 2017). «A "Operação Uruguai" não colou em 1992». Observação e análise. Consultado em 14 de setembro de 2020 
  15. «Ex-senador Luiz Estevão é condenado por sonegação fiscal». Jornal do Brasil. Correio do Estado. 9 de fevereiro de 2013. Consultado em 10 de setembro de 2020 
  16. «Democracia ainda demonstra ser frágil». Correio Braziliense. 9 de setembro de 2016. Consultado em 10 de setembro de 2020 
  17. «Eleições - Eleições anteriores - Eleições 1998 - Candidaturas, votação e resultados - Resultado da eleição de 1998». Tribunal Superior Eleitoral. 2020. Consultado em 11 de setembro de 2020 
  18. «CPI prende Francisco Lopes por desacato e desobediência» (PDF). Senado Federal do Brasil. Jornal do Senado. 27 de abril de 1999. Consultado em 14 de setembro de 2020 
  19. «Por que Luiz Estevão foi cassado». Correio Braziliense. 13 de abril de 2020. Consultado em 14 de setembro de 2020 
  20. Denise Rothenburg e Rudolfo Lago (13 de abril de 2020). «Cassação Luiz Estevão: Dez momentos decisivos». Correio Braziliense. Consultado em 14 de setembro de 2020 
  21. «Escândalo do TRT». Memória Globo. 2020. Consultado em 14 de setembro de 2020 
  22. «CPI APURA CORRUPÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO». Memorial da Democracia. Consultado em 14 de setembro de 2020 
  23. «Luiz Estevão foi único cassado pelo Senado». G1. 12 de setembro de 2007. Consultado em 14 de setembro de 2020 
  24. «Cassação Luiz Estevão: Agora é com a Justiça». Correio Braziliense. 13 de abril de 2020. Consultado em 14 de setembro de 2020 
  25. Braziliense, Correio. «STF condena senador cassado Luiz Estevão a pagar R$ 1,1 bilhão». Correio Braziliense 
  26. «Luiz Estevão devolverá R$ 468 milhões aos cofres públicos». Gaúcha ZH. 23 de agosto de 2012. Consultado em 14 de setembro de 2020 
  27. «STF mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão». Terra. Consultado em 10 de fevereiro de 2016 
  28. Mariana Oliveira (7 de março de 2016). «Justiça Federal determina prisão imediata de ex-senador Luiz Estevão». G1. Consultado em 7 de março de 2016 
  29. Helena Mader (29 de março de 2016). «Justiça nega habeas corpus ao ex-senador Luiz Estevão». Correio Braziliense. Consultado em 29 de março de 2016 
  30. «Supremo confirma decisão sobre prisão do ex-senador Luiz Estevão». Agência Brasil. EBC. Consultado em 19 de novembro de 2016 
  31. «Com suspeita de coronavírus, Luiz Estevão vai para domiciliar». O Estado de S. Paulo. Estado de Minas. 24 de março de 2020. Consultado em 14 de setembro de 2020 
  32. «Após concessão de prisão domiciliar, teste de Luiz Estevão dá negativo para Covid-19». G1. 25 de março de 2020. Consultado em 14 de setembro de 2020 
  33. Alexandre de Paula (10 de junho de 2020). «Em prisão domiciliar, Luiz Estevão como cartola é imoral, apontam juristas». Correio Braziliense. Consultado em 14 de setembro de 2020 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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