Sérgio Moro

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Sérgio Moro
Sérgio Moro em 2016
Nome completo Sérgio Fernando Moro
Conhecido(a) por Comandar o julgamento em primeira instância dos crimes identificados na Operação Lava Jato, dentre outros procedimentos relacionados a corrupção, como o Mensalão.
Nascimento 1 de agosto de 1972 (45 anos)
Maringá, Paraná[1][2]
Nacionalidade brasileiro
Progenitores Mãe: Odete Starke Moro
Pai: Dalton Áureo Moro[3]
Cônjuge Rosângela Wolff de Quadros
Alma mater Universidade Estadual de Maringá
Universidade Federal do Paraná
Universidade Harvard
Profissão Escritor, professor universitário e juiz federal
Prêmios IstoÉ (2014)
Época (2014)
O Globo (2014)
Fortune (2016)
Time (2016)
IstoÉ (2016)

Sérgio Fernando Moro OMM[4] (Maringá, 1º de agosto de 1972) é um magistrado, escritor e professor universitário brasileiro.[5] É juiz federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba[6] e professor de direito processual penal na Universidade Federal do Paraná.

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá em 1995, fez mestrado e doutorado na Universidade Federal do Paraná.[3] Especializou-se em crimes financeiros e tornou-se juiz federal em 1996.[3][6] Nesta função, trabalhou em casos como o escândalo do Banestado, a Operação Farol da Colina e auxiliou a ministra Rosa Weber durante o julgamento do escândalo do Mensalão.[7][8][9]

Moro ganhou enorme notoriedade nacional e internacional por comandar, desde março de 2014, o julgamento em primeira instância dos crimes identificados na Operação Lava Jato que, segundo o Ministério Público Federal, é o maior caso de corrupção e lavagem de dinheiro já apurado no Brasil, envolvendo um grande número de políticos, empreiteiros e empresas, como a Petrobras, a Odebrecht, entre outras.[3][10][11] Em 12 de julho de 2017, condenou o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão, sendo essa a primeira vez na história do Brasil em que se condenou criminalmente um ex-presidente da República.[12]

Biografia

Sérgio Fernando Moro nasceu em 1º de agosto de 1972 em Maringá, no Paraná.[13][14] Descendente de italianos do Vêneto, é filho de Odete Starke Moro e Dalton Áureo Moro, ex-professor de Geografia da Universidade Estadual de Maringá, falecido em 2005.[3][15] Seu único irmão, César Fernando Moro, é proprietário de uma empresa de tecnologia.[16][17][18] A família Moro mudou-se para Ponta Grossa quando Sérgio e César eram crianças.[18]

Moro começou a estudar Direito na Universidade Estadual de Maringá.[19] Durante seus estudos, estagiou em um escritório de advocacia por dois anos.[19] Em 1995, terminou sua graduação em Direito.[3] Recebeu seu título de mestre em 2000 pela Universidade Federal do Paraná, orientado por Clèmerson Merlin Clève.[20][21] Em 2002, concluiu doutorado em Direito do Estado na mesma instituição, orientado por Marçal Justen Filho.[3][22][23] Moro também cursou o programa de instrução de advogados da Harvard Law School em 1998 e participou de programas de estudos sobre lavagem de dinheiro promovidos pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.[3]

Moro é casado com Rosângela Wolff de Quadros, advogada e atual procuradora jurídica da Federação Nacional das Apaes.[24] Eles vivem em Curitiba e têm um casal de filhos em idade escolar.[25] Além de sua carreira profissional, pouco se sabe sobre sua vida pessoal.[26][27] Matéria publicada em dezembro de 2014 pela revista IstoÉ o descreveu como alguém com "estilo reservado e hábitos simples".[3]

Carreira

Em 1996, começou a lecionar na Universidade Federal do Paraná.[19] No mesmo ano, tornou-se juiz federal e iniciou carreira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.[3][6] [28] Entre 1999 e 2002, chefiou a 3ª Vara Federal de Joinville, em Santa Catarina.[29]

Entre 2003 e 2007, trabalhou no caso Banestado,[28] que resultou na condenação de 97 pessoas;[9] também trabalhou na Operação Farol da Colina,[7] um desdobramento do caso Banestado, onde decretou a prisão temporária de 103 suspeitos de evasão de divisas, sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.[28]

Em 2007, tornou-se professor adjunto de direito processual penal da UFPR.[30] Em 2012, foi auxiliar da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber no caso do Escândalo do Mensalão. Weber o convocou devido sua especialização em crimes financeiros e no combate à lavagem de dinheiro.[8][28] Atualmente, é o juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba.[6]

Operação Lava Jato

Moro concedendo entrevista em 2015.

Moro julga em primeira instância[31] dos crimes identificados pela força-tarefa da Operação Lava Jato desde março de 2014, considerada a maior investigação contra corrupção do País.[32][33] Em uma atuação incomum para o padrão da Justiça do país, Moro conduz os processos em ritmo acelerado.[34] A operação ficou conhecida por combater a corrupção no Brasil[35][36] com 175 prisões de empresários, políticos, lobistas e doleiros.[37][38] Além das prisões, até 19 de dezembro de 2016, houve 120 condenações, com pena total de 1 257 anos, dois meses e um dia de pena.[38] Em 5 de novembro de 2016, Moro deu sua primeira entrevista pública como juiz da referente operação, na qual defendeu a limitação do foro privilegiado, sugerindo que poderia ser limitada aos presidentes dos três poderes.[39] Em 12 de abril de 2017, seguiu a mesma decisão do Supremo Tribunal Federal e retirou o sigilo das delações da Odebrecht que citam pessoas que não possuem foro privilegiado.[40][41]

As decisões de Moro sobre prisões preventivas e provisórias suscitaram polêmicas,[42][43][44][45][46] porém elas têm sido quase totalmente confirmadas por todas as instâncias superiores do judiciário, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao Supremo Tribunal Federal.[34][44][47] Segundo a força-tarefa da Lava Jato, desde o começo da operação em 2014 até outubro de 2016, dos 453 recursos das defesas em instâncias superiores, apenas 22 deles tiveram decisões favoráveis às defesas, isto é, 95,2% das decisões de Sérgio Moro foram mantidas.[48]

Com relação a reformas de sentenças por julgamentos de apelações criminais em instâncias superiores, as condenações de Moro têm sido reformadas parcial ou integralmente, como é natural que aconteçam em julgamentos colegiados.[49][50][51] Até 18 de dezembro de 2016, a 8ª Turma do TRF4 julgou sete apelações envolvendo 28 condenados por Moro em primeira instância — três destas apelações já transitaram em julgado no tribunal.[52] As penas de nove deles foram aumentadas no total de 78 anos e sete meses. Por outro lado, quatro réus tiveram a pena reduzida e outros quatro foram absolvidos, que juntos diminuíram as penas em 34 anos. Os 11 condenados restantes tiveram as penas mantidas. Em outras palavras, o TRF4 ratificou ou subiu a pena de 71% dos condenados por Moro.[53][54]

Posições

Moro, ao centro, participando dos debates da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 2015.

Em setembro de 2015, Moro disse que o Judiciário precisava punir mais rápido e que sistema penal brasileiro é "muito moroso”, defendendo que réus sejam presos logo depois de decisões condenatórias em segunda instância.[55]

Em agosto de 2016, em uma audiência na Câmara dos Deputados, Moro defendeu o fim do foro privilegiado que garante a autoridades julgamento em tribunais superiores. Na visão do magistrado, esse princípio "fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais."[56][57]

Em outubro de 2016, Moro posicionou-se contra o projeto de lei sobre abuso de autoridade.[58] Segundo ele, era preciso criar salvaguardas para deixar claro que a norma não pode punir juízes pela forma como interpretam as leis em suas decisões.[59]

Em novembro de 2016, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Moro disse apoiar as 10 Medidas contra corrupção, um projeto de autoria do Ministério Público Federal no combate à corrupção, além defender a restrição do foro privilegiado.[60]

Reconhecimento

Em 2014, a Associação dos Juízes Federais do Brasil indicou Moro para a vaga deixada por Joaquim Barbosa no STF.[61] Porém, em 2015, Edson Fachin preencheu a vaga.[62] Em 2014, a revista Isto É o elegeu o "Brasileiro do Ano", e a Época, um dos cem mais influentes do Brasil.[3][63] Na décima segunda edição do Prêmio Faz Diferença do jornal O Globo, foi eleito a Personalidade do Ano de 2014 por seu trabalho frente às investigações da Lava Jato.[64]

Manifestante em defesa de Lava Jato com cartaz de apoio à Sérgio Moro.

Em 2015 o Tribunal do Trabalho da Paraíba condecorou-o com a Medalha de Honra ao Mérito, concedida a juristas que se destacam no Direito do Trabalho ou que prestaram relevantes serviços à Justiça do Trabalho.[65] No mesmo ano o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná concedeu-lhe a Ordem das Araucárias.[66] e a Ordem do Mérito Cívico, concedida pela Liga de Defesa Nacional,[67] mas recusou a Medalha do Mérito Legislativo oferecida pela Câmara dos Deputados em Brasília, alegando que não se sentiria confortável uma vez que alguns parlamentares federais haviam sido denunciados na Lava Jato.[68]

Em 2016, foi o principal personagem nos protestos antigovernamentais que aconteceram em 13 de março.[69] No mesmo mês, a Fortune o considerou o 13º maior líder mundial. A lista tinha cinquenta nomes e Moro era o único brasileiro.[10] Em abril de 2016, a revista Time o considerou uma das cem pessoas mais influentes do mundo,[70] sendo o único brasileiro na lista.[71] Em setembro de 2016 a Bloomberg o considerou o 10º líder mais influente do mundo.[72]

Moro recebendo comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar, durante a comemoração dos 209 anos da Justiça Militar da União em 2017.

Em junho de 2016, a Confederação Maçônica do Brasil conferiu-lhe a Comenda no Grau de Grã-Cruz.[73] No mês de agosto o Exército brasileiro conferiu-lhe sua maior honraria, a Medalha do Pacificador, em reconhecimento a "relevantes serviços prestados ao país."[74] Em dezembro a revista Isto É o escolheu um dos Brasileiros do Ano, na categoria Justiça.[75]

De acordo com um levantamento do Paraná Pesquisas, em julho de 2016, em eventual disputa entre Lula e Moro, 57,9% dos participantes disseram que votariam no juiz federal, contra 21,3% do petista.[76] Em nova consulta do Instituto Paraná Pesquisas, em agosto de 2016, 54% dos entrevistados disseram que votariam em Moro caso fosse candidato à Presidência da República.[77]

Em março de 2017, a Justiça militar da União, durante a comemoração de seus 209 anos, o condecorou com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar.[78] Em abril, recebeu a Ordem do Mérito Militar em cerimônia comemorativa do Dia do Exército.[79]

Críticas

Os críticos de Moro o acusam de conduzir a Operação Lava Jato com decisões controversas,[43][80] como algumas relacionadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que divulgou os áudios de grampos telefônicos da Polícia Federal que interceptaram conversas da então presidente Dilma Rousseff com Lula.[81][82] Entretanto, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça arquivou oito representações, de um total de quatorze,[83] e a Procuradoria Geral da República, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), considerou as gravações legais.[84]

Para o professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) e um dos autores da ação pedindo o impedimento do então presidente Fernando Collor de Mello,[85] Dalmo Dallari, a divulgação das gravações foi ilegal. "Em se tratando de uma comunicação da presidente da República, o juiz só poderia ter gravado com autorização do Supremo Tribunal Federal. E mesmo assim, jamais poderia tê-las divulgado. Cometeu dupla ilegalidade e deveria ser punido por isso", disse o jurista. A divulgação das gravações gerou diferentes opiniões entre juristas. Já o jurista Miguel Reale Jr. defendeu que a retirada do sigilo das gravações é "totalmente legal" e que o teor das conversas mostra "claras intenções de obstruir a Justiça".[86]

Em abril de 2016, o ministro do STF Marco Aurélio Mello criticou a divulgação dos áudios de grampos da Lava Jato que envolveram o ex-presidente Lula e Dilma Rousseff, dizendo que "são condenáveis a todos os títulos" e que "Temos lei que impõe sigilo".[87][88]

Em meados de junho de 2016, o ministro do STF Teori Zavascki invalidou parte das gravações em que Dilma avisa Lula que está mandando o termo de posse como ministro, e enviou para Moro os processos envolvendo Lula.[89] Em julho de 2016, o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski determinou que os grampos permaneçam preservados sob guarda do juiz federal Sérgio Moro e indeferiu pedido liminar da defesa do ex-presidente Lula para que as gravações de conversas entre ele e autoridades com foro no STF não sejam utilizadas nas investigações e em eventual ação penal perante a 13ª Vara Federal de Curitiba.[90]

Publicações

Artigos em periódicos

  • "A autonomia do crime de lavagem e prova indiciária. Revista CEJ (Brasília), v. 41, p. 11–14, 2008.
  • "Colheita compulsória de material biológico para exame genético em casos criminais", Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 853, p. 429–441, 2006.
  • "Considerações sobre a Operação Mani Pulite" , Revista CEJ, Brasília, v. 26, p. 56–62, 2004.
  • Competência da Justiça Federal em Direito Ambiental, Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 31, p. 157–166, 2003.
  • "Por uma revisão da teoria da aplicabilidade das normas constitucionais", Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 37, p. 101–108, 2001.

Livros

  • Crime de Lavagem de Dinheiro. Editora Saraiva, 2010 ISBN 9788502091399
  • Jurisdição Constitucional Como Democracia. Editora Revista dos Tribunais, 2004 ISBN 8520325297
  • Legislação Suspeita? Afastamento de Presunção de Constitucionalidade da Lei. Editora Juruá, 2003, 2ª ed ISBN 503625644
  • Desenvolvimento e Efetivação Judicial das Normas Constitucionais. Editora Max Limonad, 2001. ISBN 8586300799

Ver também

Bibliografia

Referências

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