André Moura

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André Moura
André Luis Dantas Ferreira
Deputado André Moura, relator da PEC 299/13, em sessão para apreciar a admissibilidade da PEC que limita em 20 o número de ministérios. Foto:Wilson Dias/ABr
Deputado federal por Sergipe
Período 1º de fevereiro de 2011
até 31 de janeiro de 2019
Deputado estadual de Sergipe
Período 1º de fevereiro de 2007
até 31 de janeiro de 2011
Prefeito de Pirambu
Período 1997 a 2004
(2 mandatos consecutivos)
Sucessor Juarez Batista dos Santos
Dados pessoais
Nascimento 23 de fevereiro de 1972 (47 anos)
Salvador, BA,  Brasil
Progenitores Mãe: Alice Maria Dantas Ferreira
Pai: Reinaldo Moura Ferreira
Partido Partido Social Cristão (2005–)
Partido da Frente Liberal (1990–2005)
Profissão Gestor público

André Luis Dantas Ferreira, mais conhecido como André Moura (Salvador, 23 de fevereiro de 1972), é um político brasileiro filiado ao Partido Social Cristão (PSC), baseado no estado de Sergipe. Foi o líder do governo Temer no Congresso Nacional do Brasil.[1]

Foi prefeito do município de Pirambu por dois mandatos consecutivos, no período de 1997 a 2004, quando era membro do Partido da Frente Liberal (PFL). Depois elegeu-se deputado estadual em 2006, já filiado ao PSC. Desde fevereiro de 2011 ocupa o cargo de deputado federal por Sergipe.[2][3]

Foi líder do governo na Câmara dos Deputados de maio de 2016 a fevereiro de 2017, quando o Presidente Michel Temer indicou Aguinaldo Ribeiro para substituí-lo na função[4].

Biografia[editar | editar código-fonte]

André Luis Dantas Ferreira nasceu em Salvador em 23 de fevereiro de 1972.[5] É filho de Alice Maria Dantas Ferreira, conhecida como Lila Moura, e de Reinaldo Moura Ferreira,[5] que já foi vereador de Aracaju, deputado estadual de Sergipe, sendo hoje conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do mesmo estado.[6] Casou-se em 10 de dezembro de 1993 com Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira, com quem tem dois filhos, Yandra Barreto Ferreira e Yago José Barreto Ferreira.

Em 1990, com 18 anos de idade, André ingressou na carreira política. Filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL) e trabalhou na assessoria da então primeira-dama de Sergipe, Maria do Carmo Alves.[5][7] Ainda naquele ano, participou da campanha eleitoral que levou seu pai, Reinaldo Moura, ao mandato de deputado estadual.[7] Em 1992, foi nomeado chefe de Gabinete da Liderança do Governo de Sergipe na Assembléia Legislativa. No ano seguinte ocupou a mesma função, só que desta vez junto à presidência da Casa Legislativa, à época dirigida por seu pai.

A partir de 1995, começou a trabalhar sua candidatura à Prefeitura de Pirambu (Sergipe). Na primeira disputa, ganhou apertado: diferença de apenas 92 votos para seu opositor. Exerceu o mandato de prefeito de 1997 a 2000, pelo Partido da Frente Liberal (PFL). Na reeleição para o segundo mandato, de 2001 a 2004, obteve 86,9% dos votos válidos, a maior votação de um prefeito sergipano à época, e a segunda maior do Brasil, em termos proporcionais. No período em que foi prefeito, também acumulou as funções de vice-presidente da Associação dos Prefeitos da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (por dois anos) e na presidência (mandato de seis anos).

Em 2005, atendendo ao convite do governador João Alves Filho (2003/2006), assumiu o cargo de Secretário de Estado de Serviços Públicos Metropolitanos, passando a desenvolver atividades nos municípios da Grande Aracaju (Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão). Ocupou o cargo durante um ano e dois meses.

No ano seguinte, André Moura foi eleito deputado estadual, pelo Partido Social Cristão (PSC), com votação expressiva – 38.800 votos –, sendo à época o mais votado da história de Sergipe no parlamento estadual. Eleito primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, cargo jamais ocupado por um parlamentar de primeiro mandato. Em 2008, foi reeleito à Mesa Diretora da Alese, para a mesma função, onde permaneceu até a eleição seguinte, em 2010.

Em 2010, André Moura elegeu-se deputado federal, com 83.641 votos. Desempenhou por três anos seguidos a liderança da bancada do Partido Social Cristão (PSC) na Câmara dos Deputados. Entre os projetos apresentados por ele durante o período estão propostas de modificações no programa de auxílio-reclusão para detentos do sistema carcerário nacional (para destinar o benefício à família da vítima e não à do preso) e no Estatuto do Torcedor (para criminalizar ações de torcidas organizadas mesmo em locais distantes de onde sejam realizados eventos). Apresentou ainda propostas para a criação de pisos salariais de diversas categorias, dentre as quais a enfermagem, radialistas e jornalistas, as duas primeiras já devidamente aprovadas.

Ficha Suja[editar | editar código-fonte]

No pleito de outubro de 2014, após uma campanha tumultuada na qual o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe impugnou sua candidatura, em decisão tomada pela maioria dos membros do tribunal após acatar pedido do Ministério Público Federal, que o acusou de estar inelegível por ter sido condenado, em duas ocasiões e por órgão colegiado, em razão de processos judiciais da época em que foi prefeito de Pirambu (SE).[8] André Moura foi reeleito deputado federal com 71.523 votos (6.79%), mas ficou impedido de assumir o cargo.

Porém, em dezembro do mesmo ano, após analisar o caso, o Tribunal Superior Eleitoral deu parecer favorável a candidatura do parlamentar. Com o resultado, os votos dele foram validados pelo próprio TSE e pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. O recurso foi provocado pelo Ministério Púbico federal (MPF) e tinha como relator o ministro Gilmar Mendes. Diante da decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, em caráter liminar, suspender os efeitos de uma decisão da Justiça que enquadrava André Moura na lei da Ficha Limpa. O agravo foi julgado em uma Câmara composta por cinco ministros daquela corte de justiça.

Em agosto de 2017 foi condenado em primeira instância por lesar os cofres públicos durante seu mandato de prefeito 1,4 milhão de reais, valor destinado para o Olímpico Pirambu Futebol Clube.[8] Outros dois processos, aos quais cabe recurso, acusam André Moura de utilizar dinheiro público para comprar alimentos, inclusive para churrasco bebida alcoólica para consumo particular.[8]

Na Operação Lava Jato é suspeito de atuar com aliados do ex-deputado Eduardo Cunha para chantagear empresas na Câmara dos Deputados.[8] Também é acusado de se apropriar ou desviar bens públicos, durante e após o seu mandato de prefeito de Pirambu, como alimentos e veículos da frota do município, receber ilicitamente mesada entre 30 e 50 mil reais, e indicar funcionários fantasmas, entre eles sua esposa, para trabalhar na prefeitura.[8]

Segundo mandato no congresso[editar | editar código-fonte]

Em fevereiro de 2015, André Moura assumiu o mandato de deputado federal pela segunda vez e foi novamente reconduzido à liderança do PSC na Câmara, pela quarta vez de modo consecutivo. Ainda em 2015, o parlamentar conseguiu aprovar por 320 votos a favor e 152 contra, na noite desta quarta-feira 1/08, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O projeto seguiu para o Senado, onde aguarda apreciação. A PEC havia sido apresentado ainda durante o seu primeiro mandato.

Indicação para líder do Governo Michel Temer.

Após ser indicado relator de duas importantes comissões da Câmara dos Deputados, a modernização do Estado Brasileiro passou a ser a principal bandeira defendida pelo deputado André Moura em 2015, através de propostas para alterar a partilha de impostos [comissão especial do novo pacto federativo] e promover a racionalização do sistema de cobrança de tributos [comissão especial da reforma tributária], que terão efeitos positivos na geração de emprego e na diminuição das desigualdades regionais, com benefícios diretos para as regiões mais pobres, como o Norte e o Nordeste. As propostas ainda carecem de aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados e devem passar também pelo crivo do Senado.

Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[9] Já durante o Governo Michel Temer, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos.[9] Em abril de 2017 foi favorável à Reforma Trabalhista.[9][10] Em agosto de 2017 votou contra o processo em que se pedia abertura de investigação do então presidente Michel Temer, ajudando a arquivar a denúncia do Ministério Público Federal.[9][11]

Líder do governo Temer no congresso[editar | editar código-fonte]

Em 19 de maio de 2016 é publicada no Diário Oficial da União a mensagem de número 268, por despacho do presidente Michel Temer, indicando André Moura para exercer a função de Líder do Governo na Câmara dos Deputados.[12]

Em fevereiro de 2017 o Presidente Michel Temer indicou Aguinaldo Ribeiro para substituí-lo na função[4]. Em março de 2017 retornou à liderança do governo no congresso.[1]

Apesar de réu em três ações penais e investigado em outros três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu tolerância zero com criminosos ao discursar sobre segurança pública em Sergipe afirmando que “bandido bom é bandido morto”.[8]

Disputando uma cadeira no Senado nas eleições de 2018, ficou em terceiro lugar com 251.213 votos, mas não parou o trabalho por Sergipe mesmo após o término do mandato.

RIO DE JANEIRO

Em junho de 2019 foi empossado pelo governador Wilson Witzel, no cargo de Secretário de Governo do estado do Rio de Janeiro para representação em Brasília na captação de recursos e assuntos parlamentares de interesse do estado.

Ficou quatro meses na Secretaria Extraordinária de Representação do Rio de Janeiro em Brasília e apresentando bons resultados, André Moura foi convidado pelo governador Wilson Witzel à assumir a Secretaria da Casa Civil e Governança do Rio de Janeiro a partir do dia 01 de outubro

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Sardinha, Edson (4 de março de 2017). «Temer faz rodízio entre investigados da Lava Jato na liderança do governo». Congresso em Foco. uol.com.br. Consultado em 28 de outubro de 2017 
  2. «Veja a lista dos deputados estaduais de SE». Portal Terra. 2 de outubro de 2006. Consultado em 9 de agosto de 2010 
  3. «Deputado André Moura». Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Consultado em 9 de agosto de 2010 
  4. a b planalto, portal. «Presidente Temer indica novos líderes na Câmara dos Deputados». Palácio do Planalto. Consultado em 24 de fevereiro de 2017 
  5. a b c «Conheça os Deputados - Biografia - André Moura». Câmara dos Deputados. Consultado em 28 de setembro de 2012 
  6. «Reinaldo Moura toma posse como presidente do TCE». Portal Infonet. 10 de março de 2009. Consultado em 28 de setembro de 2012. Arquivado do original em 3 de março de 2016 
  7. a b «André Moura - Perfil Pessoal e Político». Site oficial de André Moura. Consultado em 28 de setembro de 2012 
  8. a b c d e f Sardinha, Edson (27 de outubro de 2017). «"Bandido bom é bandido morto", diz deputado réu no STF e condenado por desvio de dinheiro público». Congresso em Foco. uol.com.br. Consultado em 28 de outubro de 2017 
  9. a b c d G1 (2 de agosto de 2017). «Veja como deputados votaram no impeachment de Dilma, na PEC 241, na reforma trabalhista e na denúncia contra Temer». Consultado em 11 de outubro de 2017 
  10. Redação (27 de abril de 2017). «Reforma trabalhista: como votaram os deputados». Consultado em 18 de setembro de 2017 
  11. Carta Capital (3 de agosto de 2017). «Como votou cada deputado sobre a denúncia contra Temer». Consultado em 18 de setembro de 2017 
  12. DOU - Diário Oficial da União. Ano CLIII, Seção I, página 1, Nº 95, Brasília - DF, quinta-feira, 19 de maio de 2016. Acesso em 19 de maio de 2016.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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