Controvérsias envolvendo Jair Bolsonaro

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O deputado brasileiro Jair Bolsonaro tornou-se conhecido nacional e internacionalmente[1] por suas posições nacionalistas e conservadoras, por suas críticas ao comunismo e à esquerda.[2] Também é reconhecido por defender temas controversos, como a ditadura militar no Brasil, e por ter considerado a tortura uma prática legítima. Bolsonaro expressou muitas visões políticas de extrema-direita durante sua longa carreira política.[3][4][5][6][7][8] Ele se opõe fortemente à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto expressa declarações homofóbicas,[9][10][11] misóginas e sexistas,[12][10][11] como também racistas[13][10][11] e anti-refugiados.[14]

Cota parlamentar, dinheiro da JBS e patrimônio

Em uma entrevista a um programa da Rede Bandeirantes em 1999, o parlamentar afirmou:

"Conselho meu e eu faço: eu sonego tudo o que for possível."
Jair Bolsonaro[15]
O deputado Marcos Rogério cumprimenta Eduardo Bolsonaro ao lado de Jair Bolsonaro.

O nome do deputado está registrado na chamada Lista de Furnas, um esquema de corrupção que usou dinheiro de caixa dois para abastecer 156 campanhas políticas no ano 2000.[16][17] Apesar do parlamentar alegar que a lista é falsa,[18] sua autenticidade foi comprovada por um laudo da Polícia Federal.[19] Em Consulta aos Doadores e Fornecedores de Campanha de Candidatos, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o nome de Bolsonaro também aparece como recebedor de 200 mil reais da empresa JBS, durante sua campanha em 2014. Naquele ano, Bolsonaro foi reeleito deputado federal com o maior número de votos no Rio de Janeiro e recebeu mais de 460 mil votos. Uma reportagem do site Vice trouxe a questão à tona em março de 2017 devido à repercussão da Operação Carne Fraca.[20] O político postou um vídeo em seu canal do YouTube, onde explica que os 200 mil reais, metade do valor gasto em sua campanha, foram devolvidos como "doação ao partido". No entanto, na planilha do TSE, o mesmo valor (200 mil reais) volta à conta de Bolsonaro, mas desta vez em uma doação feita pelo fundo partidário.[21][22][23]

Entre 2010 a 2014 o patrimônio do deputado cresceu mais de 150%, segundo a declaração registrada no TSE.[24] Neste período, o parlamentar adquiriu cinco imóveis que juntos valem 8 milhões de reais,[25] entre eles duas casas na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, compradas por 500 mil e 400 mil reais, respectivamente,[24] valores muito abaixo do avaliado pela prefeitura carioca na época.[26] O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) afirma ter "sérios indícios" de que a operação de compra tenha envolvido lavagem de dinheiro.[26][27] Segundo a Justiça Eleitoral, o parlamentar possui carros de até 105 mil reais, um jet-ski e aplicações financeiras de 1,7 milhão de reais. Quanto entrou na política em 1989, seu único rendimento desde então, Bolsonaro declarava ter um Fiat Panorama e dois lotes em Resende, no valor de 10 mil reais. Até 2008, o parlamentar e seus filhos declaravam um patrimônio de cerca de 1 milhão de reais, que foi multiplicado para cerca de 15 milhões de reais em 2017.[26] Como deputado, recebe um salário líquido de 25 mil reais, além do soldo do Exército Brasileiro, de cerca de 5.700 reais brutos.[26] Em sua defesa, Bolsonaro alegou que Rodrigo Janot, ex-procurador Geral da República, arquivou uma denúncia anônima sobre sua declaração de bens em 2014[25] e que as acusações são "calúnias"[28] e parte de uma "campanha para assassinar sua reputação".[25]

Em abril de 2017, Bolsonaro foi denunciado por usar a cota parlamentar para pagar viagens pelo país em que se apresenta como pré-candidato à Presidência em 2018. A cota reembolsa viagens e outras despesas do mandato. Nas regras de uso, a Câmara diz que "não serão permitidos gastos de caráter eleitoral". O conteúdo das falas de Bolsonaro, contudo, é explicitamente voltado à disputa de 2018. Em cinco meses entre 2016 e 2017, ao menos seis viagens do deputado foram custeadas pela Câmara por um total de 22 mil reais. A assessoria de imprensa do parlamentar negou que ele esteja em campanha e alegou que o uso da cota para viagens é relacionado à participação na Comissão de Segurança Pública da Câmara, no qual é suplente.[29]

Em dezembro de 2017, o jornal O Globo divulgou que o deputado e seus filhos empregaram uma ex-mulher do parlamentar e dois parentes dela em cargos públicos em seus gabinetes. Segundo o jornal, essas pessoas ocuparam as vagas a partir de 1998. No entanto, como as contratações ocorreram antes de 2008, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) normatizou as regras contra o nepotismo, elas não podem ser legalmente classificadas dessa maneira.[30]

O parlamentar também recebe da Câmara cerca de 3 mil reais de auxílio-moradia desde 1995, apesar de ter um apartamento de dois quartos em Brasília desde 1998.[31] Ao ser questionado pela Folha de S. Paulo sobre como usou o dinheiro do benefício, ele respondeu: "Como eu estava solteiro naquela época, esse dinheiro do auxílio-moradia eu usava para comer gente."[32]

Uma reportagem da Folha de S. Paulo, feita em janeiro de 2018, denunciou que o deputado contratava uma servidora 'fantasma' em Brasília. Segundo a matéria, entre janeiro e junho, Walderice Santos da Conceição recebeu mais de 17 mil reais como funcionária do gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados, mas trabalhava como vendedora de açaí no município de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A secretária figurava desde 2003 como um dos 14 funcionários do deputado na capital federal, com um salário bruto de 1.416,33 reais. Em agosto de 2018, Bolsonaro anunciou que a mulher pediu demissão do emprego de assessora e afirmou que o "crime dela foi dar água para os cachorros".[33]

Declarações sobre violência, tortura e regime militar

Em uma entrevista para a revista Veja em 2 de dezembro de 1998, o parlamentar afirmou que a ditadura chilena de Augusto Pinochet, que matou mais de 3.000 pessoas[34] e exilou outras 200.000,[35] "devia ter matado mais gente".[36] Ele também elogiou o presidente peruano Alberto Fujimori como um "modelo" pelo uso de uma intervenção militar contra o judiciário e o legislativo.[37] Em 1999, o deputado afirmou ao programa "Câmera Aberta" que era "favorável à tortura" e chamou a democracia de "porcaria". Se fosse presidente do país, respondeu que não havia "a menor dúvida" de que "fecharia o Congresso" e de que "daria um golpe no mesmo dia". Na mesma época, ao explicar ao apresentador Jô Soares por que defendeu o fuzilamento do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ele disse que "barbaridade é privatizar a Vale e as telecomunicações, entregar as nossas reservas petrolíferas ao capital externo".[38]

O deputado federal também é conhecido por alegar que a ditadura foi uma época "gloriosa" da história do Brasil. Em carta publicada no jornal Folha de S.Paulo ele se refere ao período militar como "20 anos de ordem e progresso".[39] O deputado também afirmou, durante uma discussão com manifestantes em dezembro de 2008, que "o erro da ditadura foi torturar e não matar."[36] Bolsonaro foi criticado pelos meios de comunicação, por políticos e pelo grupo "Tortura Nunca Mais", sobretudo depois de ter afixado na porta de seu escritório um cartaz que dizia aos familiares dos desaparecidos da ditadura militar que "quem procura osso é cachorro".[40][41] Em 1993, apenas oito anos após o retorno da democracia no país, disse que apenas um regime militar conduziria a um Brasil mais "próspero e sustentável".[37]

Legalização da tortura e da pena de morte

Em 2000, Jair Bolsonaro defendeu, numa entrevista à publicação IstoÉ, a utilização da tortura em casos de narcotráfico e sequestro e a execução sumária em casos de crime premeditado. Bolsonaro justifica o uso da tortura pois, segundo ele, "o objetivo é fazer o cara abrir a boca", "ser arrebentado para abrir o bico." Bolsonaro também foi criticado pelos meios de comunicação, por políticos e pelo Grupo Tortura Nunca Mais, sobretudo depois de ter afixado na porta de seu escritório um cartaz que dizia aos familiares dos desaparecidos da ditadura militar "quem procura osso é cachorro".[42] Segundo o Grupo Tortura Nunca Mais, há outra denúncia contra o deputado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, assinada por todas as entidades que estiveram presentes no "Encontro dos Anistiados", junto com um vídeo que mostra Bolsonaro saindo do Clube Militar do Rio de Janeiro, dizendo: "Nós não devíamos só torturar. Devíamos torturar e matar."[41] O deputado também afirmou, durante uma discussão com manifestantes em dezembro de 2008, que "o erro da ditadura foi torturar e não matar."[36] Bolsonaro já fez críticas tanto ao Governo Lula como ao de Fernando Henrique, cujo fuzilamento defendeu em sessão da Câmara, causando grande polêmica.[43]

Apoio à ditadura militar

O deputado federal é conhecido por suas alegações de que a ditadura militar brasileira teria sido um período glorioso da história do Brasil. Segundo carta do deputado publicada no jornal Folha de S.Paulo, foram "20 anos de ordem e progresso".[44] De acordo com a entrevista de 2000 dada à IstoÉ, Bolsonaro ainda defende a censura, embora a reportagem não especifique qual tipo. Em entrevista concedida no sítio da revista Época, em julho de 2011, o parlamentar afirmou que o regime militar não foi uma ditadura.[45]

Em uma entrevista dada ao programa Custe o Que Custar (CQC), no dia 28 de março de 2011, ele relatou que se espelha no governo ditatorial militar e que sente saudades dos presidentes Médici, Geisel e Figueiredo, todos governantes do regime. Também se posicionou a favor do possível desenvolvimento de uma bomba atômica no país. Ele se manifestou dizendo que "daria uma porrada", caso visse o seu filho fumando maconha.[46] O deputado também disse, em entrevista ao CQC, se espelhar no regime militar, pois sente falta "do respeito, da família, da segurança e da ordem pública e das autoridades que exerciam autoridade sem enriquecer".[47]

Em vídeo postado pelo seu filho, o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), o parlamentar fluminense afirmou que "violência se combate com violência", e não com bandeiras de direitos humanos, como as defendidas pela Anistia Internacional, que ele afirmou ser formada por "canalhas" e "idiotas". Questionado sobre um levantamento da organização que mostrou que a polícia brasileira é a que mais mata no mundo, Bolsonaro disse: "Eu acho que essa Polícia Militar do Brasil tinha que matar é mais. Quase metade dessas mortes são em combate, em missão. Então, a Anistia Internacional está na contramão do que realmente precisa a segurança pública do nosso país." Dados da 9ª edição do Anuário de Segurança Pública, publicados pelo jornal Folha de S.Paulo, mostram que uma média de oito pessoas foram mortas todos os dias por policiais brasileiros.[48]

Agressão ao senador Randolfe Rodrigues

Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

Durante a visita da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro ao 1.º Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, onde funcionou o DOI-CODI, durante a ditadura, Bolsonaro empurrou o senador Randolfe Rodrigues, que tentava impedir a entrada de Bolsonaro no quartel. O senador do PSOL-AP afirmou que Bolsonaro chegou a dar-lhe um soco em sua barriga,[49] o que foi negado por ele.[50] No local, representantes de movimentos sociais, como o Tortura Nunca Mais, exigiam, aos gritos, a saída de Bolsonaro, que conseguiu entrar no prédio. A comitiva, no entanto, recusou-se a fazer a visita na presença de Bolsonaro. Além de Randolfe Rodrigues, estavam presentes o senador João Capiberibe (PSB-AP), que chegou a ser torturado nas dependências do batalhão durante a ditadura, e as deputadas federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP).[51][52]

Dedicação a Carlos Alberto Brilhante Ustra

No dia 17 de abril de 2016, durante votação, na Câmara, da admissibilidade de abertura de processo de impeachment de Dilma Rousseff, Jair Bolsonaro, em discurso, dedicou seu voto ao falecido coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos militares mais temidos da Ditadura.[53] Nos anos de chumbo, chefiou o DOI-CODI, órgão de repressão do 2.º Exército, em São Paulo, e foi apontado por dezenas de perseguidos políticos e familiares de vítimas do regime militar como responsável por perseguições, tortura e morte de opositores do Golpe de 64.[54]

Aborto

Em entrevista a Cláudia Carneiro para a revista Época em 2002, ele afirmou que já pensou em apoiar o aborto de um de seus filhos e que isso seria "uma decisão do casal".[55] Ainda em 2016, ele defendeu novamente o aborto para casos de estupro, pois segundo ele: "Não vou discutir, já é lei. Se alguém apresentar projeto para revogar, é outra história."[56]

Indicação do Ministério da defesa

O então deputado em 2002 afirmou preferir Aldo Rebelo, então do PCdoB para o Ministério da Defesa, se justificando dizendo que "As coisas mudaram. Hoje, comunista toma uísque, mora bem e vai na piscina" além de dizer que 'Vim tentar um espacinho na agenda do Lula para desmentir essa história de que o Aldo tem restrições nas Forças Armadas. Pelo contrário, é uma pessoa que entende do assunto e tem grande respeito".[57]

Declarações sobre mulheres

Bolsonaro discute com Maria do Rosário no plenário da Câmara dos Deputados durante discussão sobre a violência contra a mulher.
Bolsonaro fala com a imprensa sobre ter virado réu no STF por dizer que Maria do Rosário "não merece ser estuprada".

Bolsonaro é considerado machista e sexista por vários setores da sociedade. Em 11 de novembro de 2003, Bolsonaro discutiu com a deputada Maria do Rosário, do PT, sob as lentes das emissoras de televisão que gravavam uma entrevista do deputado à RedeTV! no Congresso Nacional. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que os menores de 16 anos deveriam ser penalmente imputáveis, ao que a deputada reagiu contrariamente. Bolsonaro, então, teria dito à deputada que chamasse o marginal Champinha, do Caso Liana Friedenbach e Felipe Caffé, para ser motorista da sua filha pequena. A discussão resultou em ofensas pessoais, com Bolsonaro afirmando que Rosário o chamava de estuprador após ela acusá-lo de promover a violência,[58] tendo ele respondido: "Jamais iria estuprar você, porque você não merece."[59] Após Maria do Rosário declarar que daria uma bofetada em Bolsonaro caso ele tentasse estuprá-la, Bolsonaro revidou dizendo "dá que eu te dou outra" e empurrou Maria do Rosário, chamando-a em seguida de "vagabunda", e obrigando um segurança a contê-lo.[60] Ela, revoltada, saiu chorando do local, tendo-o criticado por chamar qualquer mulher de “vagabunda”. Depois de representações sem sucesso movidas contra o deputado pedindo sua cassação, Bolsonaro afirmou "estar se lixando" para elas.[61]

No dia 9 de dezembro de 2014, o deputado repetiu a ofensa que proferiu contra Maria do Rosário em 2003 após ela dizer que a ditadura militar foi "vergonha absoluta" para o Brasil. Em plenário, Bolsonaro proferiu a seguinte frase contra a deputada: "Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir." A fala do deputado causou forte repercussão e foi alvo de diversas críticas.[62] Maria do Rosário, que é ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, também decidiu protocolar uma denúncia contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do ocorrido. Na denúncia protocolada no STF, consta que "em sua manifestação, o deputado federal do PP, Jair Bolsonaro, fez afirmações de teor ameaçador, incitador de violência contra a dignidade sexual, as quais ostentam, a um só tempo, configuração criminal de opinião caluniosa e injuriosa que, induvidosamente, destinam-se a ofender a dignidade sexual, a honra e a cidadania."[63][64] Além disso, uma petição online aberta no site Avaaz para pedir a cassação de Bolsonaro reuniu quase 300 mil assinaturas.[65]

Em junho de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar denúncia da Procuradoria Geral da República e queixa da própria deputada Maria do Rosário, decidiu abrir duas ações penais contra o deputado Bolsonaro. Em uma decisão por quatro votos contra um, a Segunda Turma do STF entendeu que além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da colega. Como resultado o deputado tornou-se réu pela suposta prática de apologia ao crime e por injúria. A denúncia contra Bolsonaro por apologia ao crime foi apresentada em dezembro de 2014 por Ela Wiecko (vice-procuradora-geral da República), e caso condenado, ele pode ser punido com pena de 3 a 6 meses de prisão, mais multa.[66] Em setembro de 2015, o deputado foi condenado em primeira instância por danos morais, devido às ofensas proferidas contra a deputada Maria do Rosário.[67] Em 15 de agosto de 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma decisão da primeira instância e determinou que o parlamentar pague uma indenização de 10 mil reais para Maria do Rosário por danos morais.[68]

Segundo o coordenador nacional do MNDH, Gilson Cardoso, Bolsonaro se opõe à Lei Maria da Penha, que busca coibir a violência doméstica contra mulheres.[69] Em entrevista dada à Revista IstoÉ, Bolsonaro afirmou controlar a vestimenta da mulher no que diz respeito ao topless. Sobre seu primeiro casamento, Bolsonaro afirmou que a ex-mulher era obrigada a "seguir suas ideias" na política. Em entrevista ao jornal Zero Hora em fevereiro de 2015, o deputado afirmou que não acha justo que mulheres e homens recebam o mesmo salário porque as mulheres engravidam. Em um trecho da entrevista, Bolsonaro afirma:

Entre um homem e uma mulher jovem, o que o empresário pensa? "Poxa, essa mulher tá com aliança no dedo, daqui a pouco engravida, seis meses de licença-maternidade…" Bonito pra c…, pra c…! Quem que vai pagar a conta? O empregador. No final, ele abate no INSS, mas quebrou o ritmo de trabalho. Quando ela voltar, vai ter mais um mês de férias, ou seja, ela trabalhou cinco meses em um ano. Por isso que o cara paga menos para a mulher!
Jair Bolsonaro[70]

Em abril de 2017, em um discurso no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, Bolsonaro fez um menção sobre sua filha Laura, de 6 anos, ao dizer:

Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, aí no quinto eu dei uma fraquejada e veio uma mulher.
Jair Bolsonaro[71][72]

Em 8 de março de 2018, no Dia Internacional da Mulher, ao ser questionado sobre se aumentaria a participação feminina em um eventual governo, Bolsonaro respondeu: "Respeito as mulheres, mas alguém aqui quer a volta da Dilma (Rousseff) por acaso? [...] Não é questão de gênero. Tem que botar quem dê conta do recado. Se botar as mulheres vou ter que indicar quantos afrodescendentes?"[73][74][75]

Declarações sobre LGBTs

Os deputados federais Marco Feliciano e Jair Bolsonaro são conhecidos por fazerem declarações consideradas homofóbicas.[76][77]

Jair Bolsonaro opõe-se ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de filhos por casais homossexuais, além da alteração no registro civil para transexuais.[77] Em uma entrevista para a revista Playboy, em junho de 2011, Bolsonaro afirmou:

Seria incapaz de amar um filho homossexual. Não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo ... Se um casal homossexual vier morar do meu lado, isso vai desvalorizar a minha casa! Se eles andarem de mão dada e derem beijinho, desvaloriza.
Jair Bolsonaro[78]

Também em 2011, um processo contra o deputado foi aberto no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelo PSOL, que o acusou de disseminar preconceito e estimular violência, citando uma discussão do deputado com uma senadora sobre o projeto de lei que criminaliza a homofobia, em 12 de maio, no Senado.[79] Cita também a participação de Bolsonaro no programa CQC.[79] Em julho do mesmo ano, durante uma entrevista para leitores da revista Época, Bolsonaro disse que é "preconceituoso" e que tem "muito orgulho" disso.[80] Bolsonaro também defendeu palmadas para "corrigir" filhos homossexuais, em uma declaração da Câmara do Senado, em que a palmada devia ser aplicada para mudar filho gayzinho.[81]

Ainda em 2011, na entrevista que forneceu ao programa CQC, da Rede Bandeirantes, Bolsonaro também se posicionou contra os movimentos que fazem "apologia" à homossexualidade e à bissexualidade. Disse que seu filho, com "boa educação e um pai presente", "não corre o risco" de se tornar homossexual, e que desfiles gays são "promoção de maus costumes". Ao ser perguntado pela cantora Preta Gil sobre o que faria se seu filho caso apaixonasse por uma garota negra, Bolsonaro disse que "não discutiria promiscuidade" e que "não corre esse risco porque seus filhos foram muito bem educados", uma das declarações que mais causou polêmica na entrevista.[46][82][83] Em 3 de abril, foi realizado um mini ato contra esta e outras declarações do deputado no programa.[82][83] Em 9 novembro de 2017, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou Bolsonaro a pagar uma multa de 150 mil reais por dano moral coletivo devido a declarações dadas pelo parlamentar em 2011 ao programa CQC, quando afirmou que "não corre o risco" de ter um filho homossexual porque seus filhos têm uma "boa educação". A juíza Luciana Teixeira disse que o deputado abusou do seu direito de livre expressão para cometer ato ilícito. "Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão".[84]

Em 2002, um projeto de lei sobre direitos humanos foi encaminhado ao Congresso Nacional, onde pretendia-se alterar o Código Penal Militar para extinguir diferenciação na punição entre práticas libidinosas homo e heterossexuais.[85][86][87] Bolsonaro se opôs, alegando que isto reduziria a segurança dos militares e os obrigaria a se tornarem homossexuais.[85] [86] [87]

Com mais este passo dado em relação à liberalização sexual dentro das Forças Armadas, seria compelido a lutar contra o serviço militar obrigatório. Nenhum pai estaria tranqüilo ao saber que seu filho, durante cinco dias de acampamento, foi obrigado a dormir numa minúscula barraca com um recruta homossexual sem poder reclamar, pois se assim procedesse seria punido por crime de discriminação sexual! [...] Conta-se que um comandante da Marinha inglesa, precocemente pedira transferência para a reserva, e indagado sobre o motivo, já que tinha tudo para uma longa carreira, respondeu: "Quando entrei para a Marinha, o homossexualismo era proibido, agora passou a ser tolerável, vou embora antes que se torne obrigatório".
Jair Bolsonaro, sobre o projeto de lei de 2002.[85][86][87]

O deputado federal associa a homossexualidade à pedofilia pois, como afirmou numa entrevista concedida ao Jornal de Notícias, "muitas das crianças que serão adotadas por casais gays vão ser abusadas por esses casais homossexuais."[88]

Uma petição foi criada pela Avaaz com o intuito de apoiar o Projeto de lei 122 de 2006.[89] Nesta, é dito que Bolsonaro apresenta ideias homofóbicas e que elas são perigosas.[89] Em entrevista para a revista Época sobre o Projeto de Lei 122, em julho de 2011, Bolsonaro disse:

A maioria dos homossexuais é assassinada por seus respectivos cafetões, em áreas de prostituição e de consumo de drogas, inclusive em horários em que o cidadão de bem já está dormindo.
Jair Bolsonaro[45]

Em uma entrevista para o documentário "Out There", feito pelo ator e comediante britânico Stephen Fry e exibido na BBC em 2013, o deputado afirmou: "Nenhum pai tem orgulho de ter um filho gay ... Nós, brasileiros, não gostamos dos homossexuais". Em um comentário sobre o que ouviu, Fry disse: "Bolsonaro é o típico homofóbico que eu encontrei pelo mundo, com seu mantra de que os gays querem dominar a sociedade, recrutar crianças ou abusar delas. Mesmo num país progressista como o Brasil, suas mentiras criam histeria entre os ignorantes, de onde a violência pode surgir."[90] Em outra entrevista, concedida ao El País em fevereiro de 2014, Bolsonaro disse que a "maioria" dos homossexuais são "fruto do consumo de drogas".[91]

Em março de 2016, a atriz norte-americana Ellen Page divulgou uma entrevista concedida por Bolsonaro em 2015 e que faz parte de um episódio que trata sobre a homofobia no Brasil, feito por ela para a série de documentário "Gaycation". Na entrevista, Page, que assumiu publicamente sua homossexualidade, diz que tinha lido uma reportagem onde o deputado afirmava que filho homossexuais deviam apanhar e pergunta se Bolsonaro achava que ela também devia ter apanhado na infância. O deputado respondeu ao dizer que o número "crescente" de gays assumidos se deve a "às liberalidades, às drogas e à mulher também trabalhando".[92]

Em 9 novembro de 2017, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o condenou a pagar uma multa de 150 mil reais por dano moral coletivo devido a declarações dadas pelo parlamentar em 2011 ao programa CQC, quando afirmou que "não corre o risco" de ter um filho homossexual porque seus filhos têm uma "boa educação". A juíza Luciana Teixeira disse que o deputado abusou do seu direito de livre expressão para cometer ato ilícito. "Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão", afirmou a magistrada.[84]

Em 11 de janeiro de 2016, no entanto, Bolsonaro alegou em um vídeo publicado em seu canal oficial: "Eu não tenho nada a ver com comportamento de quem quer que seja. Se o homem e a mulher resolver mais tarde ir morar com o companheiro, formar um par, ir morar com aqueles do mesmo sexo, vá ser feliz. Mas não podemos admitir, que por omissão nossa do Parlamento, crianças se tornem homossexuais no futuro, ou tenham esse comportamento homossexual no futuro, por influência da escola. Isso é inadmissível."[93] Desde então, ele afirma que não tem nada contra gays e que combate apenas o 'kit gay' nas escolas.[94]

Discussão na TV Câmara

Em 2010, Bolsonaro correu o risco de ser expulso da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados por defender, primeiramente em um debate da TV Câmara e posteriormente em outros programas, que bater no filho é a melhor forma de evitar que ele se torne gay.[95][96] Segundo a deputada Iriny Lopes, presidente da Comissão, alguma providência seria tomada antes do fim do ano legislativo, já que o que foi dito pelo deputado agride duplamente os direitos humanos.[95] Pedro Wilson, outro deputado membro da Comissão, apoiou a decisão da presidente e acrescentou que esta não havia sido a primeira vez que Bolsonaro agia de tal forma.[95] Em resposta à decisão, Bolsonaro, em ironia e deboche, disse estar se lixando para eles e pediu respeito à, segundo ele, minoria heterossexual que ele representa na Comissão.[95]

O filho começa a ficar assim meio gayzinho, leva um coro, ele muda o comportamento dele. Olha, eu vejo muita gente por aí dizendo: ainda bem que eu levei umas palmadas, meu pai me ensinou a ser homem.
Jair Bolsonaro, durante discussão sobre a Lei da Palmada na TV Câmara.[95][96][97][98][99]

Um requerimento propondo punição ao deputado e assinado por Pedro Wilson, Iriny Lopes e Chico Alencar foi aprovado em 1 de dezembro do mesmo ano.[96] Bolsonaro, que estava presente na reunião, ria enquanto era reprovado e manteve suas declarações. Foi defendido pelo deputado Fernando Chiarelli, ambos também criticando a cartilha elaborada pelo Ministério da Educação para ensinar as crianças a conviver com colegas homossexuais.[96] Apesar da postura de Bolsonaro ter sido reprovada pela maioria dos membros da Comissão, os parlamentares se opuseram à aplicação de punição.[96]

Declarações sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Em maio de 2011, após o reconhecimento da união estável de casais homossexuais pelo Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro afirmou que o "próximo passo vai ser a adoção de crianças (por casais homossexuais) e a legalização da pedofilia", forçando uma associação entre pedofilia e homossexualidade.[100] As falas de Bolsonaro foram ironizadas por internautas no Twitter após a decisão do STF.[101][102]

Também, panfletos com ataques aos defensores dos homossexuais foram espalhados pela cidade de Resende, no Rio de Janeiro, assinados pelo deputado. O material também estava disponível em seu site.[102]

Com o falso discurso de combater a homofobia, o MEC em parceria com grupos LGBTs, na verdade, incentivam o homossexualismo nas escolas públicas de 1° Grau, bem como, tornam nossos filhos presas fáceis para pedófilos.
Trecho localizado ao lado de uma foto de Jair Bolsonaro fardado, no panfleto distribuído em Resende e assinado pelo mesmo.[102]

Discussão com Jean Wyllys na Câmara

No dia 27 de abril de 2011, Bolsonaro se envolveu numa nova polêmica, desta vez com o deputado Jean Wyllys (PSOL). Numa audiência sobre segurança pública, Wyllys teria dito ao ministro da justiça José Cardozo que "o crime tem muitas causas e uma das causas é o ódio, fruto do racismo e do preconceito. Estimular ódio e assassinato não é liberdade de expressão". Para provocar Wyllys, abertamente homossexual, Bolsonaro afirmou, após criticar o plano nacional de direitos humanos, que conhecia pais que "têm vergonha de seus filhos gays".[103][104][105] Interrompido pela presidente da comissão de direitos humanos, Manuela D'Ávila (PCdoB), que considerou as falas do deputado ofensivas, Bolsonaro negou ter ofendido algum parlamentar. Wyllys, contudo, disse ter se sentido ofendido com as afirmações do deputado, que por sua vez atacou Wyllys pessoalmente dizendo "O problema é seu. Eu não teria orgulho de ter um filho como você". Mais uma vez, a presidente da comissão foi obrigada a intervir para evitar que Bolsonaro iniciasse um bate-boca. Ao sair da audiência, o ministro José Eduardo Cardozo disse "Seres humanos devem ser tratados como seres humanos. As pessoas têm o direito de ser o que quiserem. Podemos até discordar, mas não sair por aí manifestando posições odiosas, de ódio mortífero".[106]

Discussão com Marinor Brito e panfletos "antigay"

Protesto contra Bolsonaro durante a Parada do orgulho LGBT de São Paulo em 2011.

No dia 11 de maio de 2011, Bolsonaro se envolveu em mais uma polêmica ao distribuir no Senado panfletos contrários ao kit que o Ministério da Educação planejava distribuir em escolas contra a discriminação de homossexuais e que Bolsonaro considera como "promoção do homossexualismo". Os panfletos, que se colocam contra um plano de promoção dos direitos humanos e LGBT, deixaram a senadora Marinor Brito (PSOL) indignada. A senadora, que defende a criminalização da homofobia e qualquer declaração contra a conduta homossexual, vendo Bolsonaro apresentar panfletos aos meios de comunicação atrás de Marta Suplicy,[107] que dava entrevista, reagiu batendo nos papéis e dizendo "tira isso daqui", ao que Bolsonaro reagiu, chamando-a de "heterofóbica". Bolsonaro mais tarde afirmou que "Já que está difícil ter macho por aí, eu estou me apresentando como macho e ela aloprou. Não pode ver um heterossexual na frente. Ela deu azar duas vezes: uma que sou casado e outra que ela não me interessa. É muito ruim, não me interessa."[108] Segundo jornalistas, Brito e Bolsonaro quase chegaram a se agredir fisicamente. No mesmo dia, Marinor Brito entrou com uma representação contra o deputado, dizendo que "o parlamentar deve servir de exemplo à sociedade".[109] O antropólogo Luis Mott afirmou que processaria Bolsonaro, uma vez que os panfletos do deputado trariam a foto de Mott acompanhada de frases que, de acordo com Mott, não são de sua autoria.[110]

Declarações sobre negros

Ao ser questionado por Preta Gil sobre o que faria se seu filho caso apaixonasse por uma garota negra, Bolsonaro disse que "não corre esse risco porque seus filhos foram muito bem educados"[46]

Em uma entrevista dada ao programa Custe o Que Custar (CQC), no dia 28 de março de 2011, ao ser perguntado pela cantora Preta Gil sobre o que faria se seu filho caso apaixonasse por uma garota negra, Bolsonaro disse que "não discutiria promiscuidade" e que "não corre esse risco porque seus filhos foram muito bem educados", uma das declarações que mais causou polêmica na entrevista.[46]

No dia seguinte, afirmou que a resposta a Preta Gil fora um "mal entendido".[111] A cantora disse que entrará com uma representação no Ministério Público contra Bolsonaro por homofobia e preconceito racial.[112] A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que encaminhará pedido de cassação do mandato de Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar, justificando que as declarações do deputado do Partido Progressista são "inaceitavelmente ofensivas pois têm um cunho racista e homofóbico, incompatível com as melhores tradições parlamentares brasileiras".[113] Na quarta-feira seguinte ao programa, Bolsonaro declarou que "está se lixando para esse pessoal", referindo-se a movimentos LGBT.[114]

Em resposta aos protestos contra Bolsonaro, seus filhos, Carlos e Flávio Bolsonaro, vereador e deputado estadual, respectivamente, ambos pelo PP-RJ, disseram que a última declaração dada na entrevista, em que classificou o namoro inter-racial como uma "promiscuidade", pode ter sido mal interpretada por um erro na edição feita pelo programa. Também disseram, defendendo as declarações contra homossexualidade na família, que ser homossexual não é o "normal", que apenas uma minoria tem esse posicionamento e que a maioria dos brasileiros pensa como Jair Bolsonaro, defendendo a integridade da família e a segurança. O próprio Bolsonaro justificou-se alegando que pensou que a pergunta fosse sobre o relacionamento de seu filho com um homossexual.[115] Os filhos de Bolsonaro consideram como "oportunistas" todas as pessoas que acusam o deputado de ser homofóbico e racista, eles mostram-se completamente a favor do pai e afirmam que têm as mesmas opiniões do deputado.[116] Bolsonaro se defendeu dizendo que foi entrevistado por meio de um computador e que não entendeu a última pergunta da entrevista.[117]

Ele entende que a homossexualidade é fruto do meio onde a pessoa convive. E nós não convivemos. Nós, graças a Deus, convivemos no meio familiar. Não convivemos em meios tão badalados, como alguns artistas gostam de frequentar. Essa é a posição dele, ele não está querendo se referir ao homossexualismo como uma doença.
Flávio Bolsonaro, deputado estadual pelo PP-RJ e filho de Jair, explicando afirmações do deputado na entrevista cedida ao CQC sobre a homossexualidade e a família.

Bolsonaro combinou que voltaria ao programa para esclarecer suas afirmações, em especial sobre a pergunta de Preta Gil, em que chamou de "promiscuidade" o namoro entre seu filho e uma negra.[118] A entrevista gerou muita polêmica e rendeu ao deputado vários protestos e acusações. As declarações de Bolsonaro foram consideradas um "caso explícito de racismo" por Luiza Bairros, ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.[119] A ministra se referiu à declaração de Bolsonaro sobre cotas raciais e afirmou que não se pode confundir a liberdade de expressão com um crime de preconceito racial. Segundo ela, Bolsonaro cometeu um crime previsto na constituição brasileira.[119] O deputado havia dito que não aceitaria "ser operado por um médico cotista" ou "embarcar em um avião comandado por um piloto cotista".[120][121]

As declarações de Bolsonaro repercutiram também nas redes sociais. Em menos de uma semana, uma página no Facebook contava com mais de vinte mil membros que protestavam contra as supostas declarações de homofobia e racismo do deputado.[117] No Twitter, a hashtag com o título de "forabolsonaro" ficou entre as mais comentadas da semana.[117] Outros sites contam com mais de vinte e cinco mil assinaturas pedindo a cassação do mandato do deputado.[117] Bolsonaro pode ser processado, para a OAB, que defendeu que a Câmara dos Deputados abra um processo contra o deputado por quebra de decoro.[122] Até às onze horas do dia 7 de abril de 2011, o site na internet que permite o cadastramento de pessoas que querem "proteger o Brasil de Bolsonaro" e pretende atingir a marca de cem mil cadastramentos, já chegava a 79 mil assinaturas pela Internet.[89]

Na segunda-feira seguinte ao programa da entrevista, originalmente exibida em 28 de março de 2011, o programa CQC reapresentou as duas perguntas mais polêmicas da entrevista,[123] a de que ele era contra cotas raciais, em que foi interpretado como racista, e a pergunta de Preta Gil, em que o deputado de refere ao namoro entre raças diferentes, em especial do seu filho com uma negra, como uma promiscuidade. O deputado, em relação a última pergunta da entrevista, esquivou-se dizendo que não havia entendido a pergunta feita por Preta Gil, apoiando-se também no comentário do apresentador Marcelo Tas, que disse que queria acreditar que "o deputado não entendeu a pergunta". Bolsonaro afirmou ter entendido que o namoro seria com um homossexual. Também respondeu que seus filhos foram "muito bem-educados" e não viveram num meio como "lamentavelmente" vivera a cantora. Um dos apresentadores do programa, Rafinha Bastos supôs que o deputado havia se apoiado na inexistência de uma lei contra a homofobia para que sua resposta não fosse considerada um crime, como seria se a resposta tivesse sido racista. O deputado ainda promete explicar-se publicamente. Alguns grupos que estão a favor de Bolsonaro também se manifestaram. Neonazistas convocam "ato cívico" a favor de Bolsonaro através de redes sociais.[124] Uma manifestação convocada pela internet[125] ocorreu em 9 de abril, próximo ao MASP, em São Paulo. Um grupo contrário a Bolsonaro, formado por cerca de setenta, exibiu cartazes e cantos de guerra; o grupo favorável ao deputado tinha por volta de quarenta integrantes, sem nenhum negro. Apesar de tensão e de intervenção policial, não houve confronto.[126][127] Mesmo sem agressão física, oito integrantes do grupo que apoiava Bolsonaro e duas do grupo contra o pepista foram detidas. Os primeiros faziam parte dos grupos Ultradefesa, União Nacionalista e Carecas, averiguados por crime de intolerância, e os últimos eram punks anarquistas que não portavam documentos. Um participante do grupo autodenominado "nacionalista" ainda teve de ser retirado após discutir com integrante do movimento gay.[128] Ainda em redes sociais, simpatizantes de Bolsonaro pedem que ele concorra a presidência, como em "Bolsonaro para Presidente", e se dizem "fãs" do deputado.[125]

Várias instituições responsáveis pela promoção dos direitos humanos pediram investigação e punição de Jair Bolsonaro. O Movimento Nacional pelos Direitos Humanos exigiu que o deputado fosse punido pelas declarações, afirmando que, "como toda Nação brasileira [sic], o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) se viu perplexo e indignado diante das ofensas racistas e homofóbicas proferidas pelo deputado federal Jair Bolsonaro contra a cantora Preta Gil, e por consequência contra ambos os grupos sociais, em programa de televisão, na última segunda-feira, dia 28 de março."[129] A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transsexuais pediu investigação criminal de Jair Bolsonaro com base nos crimes de racismo e injúria e difamação.[130] A UNESCO, braço da ONU, pediu que as falas de Bolsonaro fossem investigadas.[131] A Folha de S.Paulo, em editorial do dia 5 de abril, defendeu que o deputado fosse submetido a juízo político por discriminação e preconceito, embora se opondo à cassação. O grupo Tortura Nunca Mais publicou uma nota de repúdio às falas de Jair Bolsonaro.[41] Por meio do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), o governo federal brasileiro afirmou que "Bolsonaro reforça a sua faceta homofóbica, racista e sexista, agindo, de forma deliberada, com posturas incompatíveis com o decoro e a ética exigida de um representante da sociedade brasileira no Congresso Nacional". Segundo a ministra da Igualdade Racial, as declarações de Bolsonaro foram "caso explícito de racismo".[132] A coordenadora da organização não-governamental Actionaid, Rosana Heringer, defendeu que, na impossibilidade de cassação de Bolsonaro pela lei do racismo, "ele merece uma punição do ponto de vista simbólico e cultural, para pensar duas vezes antes de falar isso de novo."[133] A Comissão de Direitos Humanos da Câmara disse que investigará Bolsonaro por suas falas de conteúdo discriminatório.[134] O presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, demonstrou indignação em relação às falas de Bolsonaro. Segundo ele, "É preciso coibir todo e qualquer ato que vise fomentar o racismo. E é isso que faremos".[135] No dia 6 de abril de 2011 o deputado Bolsonaro faltou à reunião da Comissão de Direitos Humanos quando, segundo seu gabinete, preparava uma defesa contra as acusações de racismo pela entrevista cedida ao programa de televisão.[136] No mesmo dia, manifestantes fizeram um protesto contra o deputado, exibindo cartazes com uma caricatura de Bolsonaro assemelhando-se a Adolf Hitler e trazendo a hashtag "#forabolsonaro", utilizada no Twitter para promover a indignação contra as declarações do deputado.[136][137] Mais tarde, foi divulgado que o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Yann Evanovick, afirmou que "Não dá para um país, com teoricamente uma democracia plena, ter parlamentares preconceituosos, homofóbicos e machistas, como o deputado Bolsonaro". Junto dele, a União Nacional dos Estudantes e outras vinte entidades enviaram um documento à Comissão de Direitos Humanos pedindo a investigação de Bolsonaro por crime de racismo.[138] O presidente da câmara, Marco Maia (PT), disse estudar a possibilidade de alteração no código de ética da Câmara para viabilizar punições alternativas ao deputado.[139] Protestos de grupos ligados à UNE, movimentos indígenas, negros e religiosos protestaram no dia 7 de abril na Câmara Federal, comparando Bolsonaro a Hitler.[140]

A entrevista ao CQC rendeu ao deputado vários processos por quebra de decoro e racismo. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, a Câmara dos Deputados abriu um processo contra Bolsonaro.[141] A cantora Preta Gil também entrou com um pedido de processo contra o deputado por racismo, alegando que as declarações foram claramente racistas e que o próprio deputado "assume o que é", a cantora agradeceu ao programa por, supostamente, "provar" esse racismo.[142] Em 6 de abril de 2011, o deputado foi notificado pela Corregedoria da Câmara para apresentar defesa contra petições protocoladas por seus pares notificando o caso.[143] Não obstante, o Conselho de Defesa da Pessoa Humana, do Governo Federal, decidiu encaminhar uma queixa formal à Procuradoria-Geral da República pela suposta prática do parlamentar acerca de racismo e homofobia. A Secretaria da Igualdade Racial e os deputados Édson Santos e Luiz Alberto, ambos do PT, reiteraram pedido da Câmara.[144] Logo depois, foi aberto um inquérito contra Bolsonaro ao STF por declarações supostamente racistas, que após analise foi arquivado por falta de provas, sob a justificativa de que a entrevista foi editada e não foi oferecida uma versão na íntegra.[145]

Quilombolas

"Jair Bolsonaro tratou com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra 'arroba'. Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à ideia de desigualdade entre seres humanos, o que é absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário, que afirmam a igualdade entre seres humanos como direito humano universal e protegido. Jair Bolsonaro ainda consignou, em comparação, que os japoneses são um povo trabalhador, que não pede esmola. Assim, evidenciou que, em sua visão, há indivíduos ou povos superiores a outros, tratando quilombolas como seres inferiores. Estas manifestações feitas pelo acusado, de incitação a comportamento e sentimento xenobófico, reforça atitudes de violência e discriminação que são vedadas pela Constituição e pela lei penal"

Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem pra procriador ele serve mais. Mais de 1 bilhão de reais por ano é gastado com eles.
Jair Bolsonaro[147]

Em abril de 2017, em um discurso no Clube Hebraica, na zona sul do Rio de Janeiro, o deputado federal disse que irá acabar com todas as terras indígenas e comunidades quilombolas do Brasil caso seja eleito em 2018. Ele também afirmou que irá terminar com o financiamento público para ONGs: "Pode ter certeza que se eu chegar lá (presidência da República) não vai ter dinheiro pra ONG. Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou pra quilombola." Ele também alegou que as reservas indígenas e quilombolas atrapalham a economia. "Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí", afirmou.[148]

"Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem pra procriador ele serve mais. Mais de 1 bilhão de reais por ano é gastado com eles."
Jair Bolsonaro[147][149]

Após a frase sobre quilombolas, o parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que afirmou que Bolsonaro usou expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com objetivo de ofender e ridicularizar as comunidades quilombolas e a população negra.[150] Em 3 de outubro de 2017, o deputado foi condenado a pagar 50 mil reais de multa pelo crime de danos morais.[151]

No dia 13 de abril de 2018, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou outra denúncia contra Bolsonaro pelo crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos mais multa. Na denúncia, a procuradora-geral da República Raquel Dodge pede que o parlamentar pague 400 mil reais por danos morais coletivos e afirma: "Jair Bolsonaro tratou com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra 'arroba'. Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à ideia de desigualdade entre seres humanos, o que é absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário, que afirmam a igualdade entre seres humanos como direito humano universal e protegido. Jair Bolsonaro ainda consignou, em comparação, que os japoneses são um povo trabalhador, que não pede esmola. Assim, evidenciou que, em sua visão, há indivíduos ou povos superiores a outros, tratando quilombolas como seres inferiores. Estas manifestações feitas pelo acusado, de incitação a comportamento e sentimento xenobófico, reforça atitudes de violência e discriminação que são vedadas pela Constituição e pela lei penal", concluiu a procuradora.[152]

Declarações sobre indígenas e imigrantes

Jair Bolsonaro também ganhou notoriedade por comentários considerados preconceituosos pelos seus críticos à política indígena do Governo Federal, em um de seus pronunciamentos a uma audiência na Câmara dos Deputados, que tratava sobre a questão indígena em Roraima. Neste dia, Bolsonaro afirmou que os povos indígenas eram "fedorentos e não educados". A crítica, principalmente voltada à política de demarcação de terras indígenas, culminou com Bolsonaro afirmando que pessoas como os índios, supostamente não "educados" e "não falantes de nossa língua", não deveriam ter direito a uma tão grande porção de terra. Os comentários de Bolsonaro causaram grande indignação entre índios, parlamentares e grupos de defesa de direitos humanos, que consideraram que o comentário de Bolsonaro feria o princípio de não discriminação da Constituição brasileira.[153]

Sentido-se constrangido e ofendido com os comentários do parlamentar sobre a questão indígena, uma das lideranças do sateré-maués presentes na audiência pública chegou até mesmo a atirar um copo de água em sua direção.[154] Após o episódio, Bolsonaro disse que o índio deveria "comer capim" para voltar às "suas origens":

É um índio que está a solto aqui em Brasília, veio de avião, vai agora comer uma costelinha de porco, tomar um chope, provavelmente um uísque, e quem sabe telefonar para alguém para a noite sua ser mais agradável. Esse é o índio que vem falar aqui de reserva indígena. Ele devia ir comer um capim ali fora para manter as suas origens.
Jair Bolsonaro.[155]

Como resposta, Bolsonaro foi repreendido por Lindberg Farias e Moacir Micheletto. Também foi repudiado pela advogada Joênia Wapixana, cujo discurso foi lido no congresso: "Sou brasileira, assim como os demais indígenas aqui presentes, descendentes dos primeiros habitantes do Brasil, os quais definiram o território brasileiro no Norte. Interesses particulares não poderão se sobrepor aos direitos coletivos! As comunidades indígenas têm o direito de buscar o que for de direito, porque o Brasil fez o compromisso de respeitar os direitos humanos. Trabalho para as comunidades indígenas porque elas possuem, ao seu favor, a Constituição Federal Brasileira e, infelizmente, nem todos a respeitam. Cumpram a Constituição Federal de 1988! Os povos indígenas têm sim muita educação, tanto que estão fazendo uma manifestação pacífica. Eles têm cheiro de terra, porque da terra é que vivem”.[153]

Em setembro de 2015, durante uma entrevista ao Jornal Opção, de Goiás, o deputado disse que os refugiados que chegam ao Brasil são a "escória do mundo". A declaração veio em resposta ao ser questionado sobre a situação dos militares no Brasil:[156]

Não sei qual é a adesão dos comandantes, mas, caso venham reduzir o efetivo [das Forças Armadas] é menos gente nas ruas para fazer frente aos marginais do MST, dos haitianos, senegaleses, bolivianos e tudo que é escória do mundo que, agora, está chegando os sírios também. A escória do mundo está chegando ao Brasil como se nós não tivéssemos problema demais para resolver.
Jair Bolsonaro[156]

Na mesma entrevista, quando perguntado se acreditava que Dilma Rousseff completaria seu segundo mandato, desejou "que acabe hoje, infartada ou com câncer, [de] qualquer maneira."[157]

Declarações sobre distribuição de livro de educação sexual a escolas

No dia 10 de janeiro de 2016 o deputado postou um vídeo em seu Facebook no qual criticava o currículo escolar das escolas públicas que, segundo ele inclui informações sobre homossexualismo e educação sexual. O deputado se refere, especificamente, ao livro "Aparelho Sexual e Cia", que, segundo ele, "estimula precocemente as crianças a se interessarem por sexo" e estaria sendo distribuído a crianças de 6 anos de idade.[158]

O Ministério da Educação (MEC), em nota, divulgou dia 15 de janeiro do mesmo ano, que não tem qualquer relação com o livro. O mesmo boato já havia circulado, de acordo com o MEC, em 2013, quando foi necessário explicar que não havia recomendação do ministério sobre o livro, tampouco ele constaria no Programa Nacional do Livro Didático e no Programa Nacional Biblioteca da Escola.[159]

Referências

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  58. «Para rebater deputada, Bolsonaro diz que não a 'estupraria'». Folha de S. Paulo. 9 de dezembro de 2014. Consultado em 9 de abril de 2017.. Em novembro de 2003, ele discutiu com ela, que era deputada, diante das câmeras da RedeTV! no Congresso Nacional. A então deputada acusou Bolsonaro de promover violência, inclusive violência sexual: “O senhor promove sim”, dizia a deputada. “Grava aí que agora eu sou estuprador”, retrucou o pepista. “Jamais iria estuprar você, porque você não merece”, acrescentou. Diante da fala, Maria do Rosário disse que daria uma bofetada em Bolsonaro se este tentasse algo. Passou a receber empurrões do deputado, que a respondia “dá que eu te dou outra”, antes de começar a chamá-la de “vagabunda” e ser contido pelos seguranças da Câmara. Alterada, a petista o criticou por chamar qualquer mulher de “vagabunda”. 
  59. «Veja essa». Veja. 19 de novembro de 2003. Consultado em 9 de abril de 2011.. Rosário – O senhor é responsável por essas mortes todas, esses estupros, essa violência. Bolsonaro – Grava aí. Eu sou estuprador agora. Rosário – É, o senhor é estuprador. Bolsonaro – Jamais iria estuprar você, porque você não merece. Rosário – Eu espero que não, se não te dou uma bofetada. Bolsonaro – Dá que eu te dou outra. 
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  83. a b «VERSÕES DA HOMOSSEXUALIDADE NA PSICANÁLISE E NA CULTURA: DO DESEJO DO SUJEITO À MORAL SEXUAL CONSERVADORA» (PDF). Universidade Federal do Ceará. pp. 1–2. Consultado em 27 de outubro de 2011.. Em 28 de março deste ano (2011), o Deputado Federal pelo Partido Progressista (PP-RJ), Jair Bolsonaro, causou indignação após participar do quadro “O povo quer saber” do programa “CQC” exibido pela Rede Bandeirantes. O parlamentar, que em entrevista defendeu a ditadura e falou em promiscuidade ao se referir à impossibilidade de seu filho se apaixonar por uma negra, gerou ainda mais indignação quando questionado sobre o que aconteceria se tivesse um filho gay. O deputado foi enfático: “Isso nem passa pela minha cabeça porque eles tiveram uma boa educação. Eu sou um pai presente, então não corro esse risco”. Completando seu pensamento homofóbico, afirmou a impossibilidade de, como parlamentar, participar de desfiles promovidos pelo movimento gay, e declarou: “Eu não iria porque eu não participo de promover os maus costumes, até porque acredito em Deus, tenho uma família e a família tem que ser preservada a qualquer custo, se não uma nação simplesmente ruirá”. 
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  86. a b c «Mulheres e questões de gênero nas Forças Armadas brasileiras» (PDF). Red de Seguridad y Defensa de América Latina. 12 páginas. Consultado em 27 de outubro de 2011.. No Brasil, em 2002, o Executivo encaminhou projeto de lei ao Congresso Nacional sobre direitos humanos em que se propõe a alterar o artigo 235 do Código Penal Militar de 1969 que prevê punições para práticas “libidinosas”, homossexuais ou não, em dependências militares. A proposta é abolir as palavras “pederastia” e “homossexuais” , dos regimentos de disciplina militar. Sobre isso se pronunciou um deputado, ex-militar, Jair Bolsonaro, representante da linha conservadora dentro da Forças Armadas: Com mais este passo dado em relação à liberalização sexual dentro das Forças Armadas, seria compelido a lutar contra o serviço militar obrigatório. Nenhum pai estaria tranquilo ao saber que seu filho, durante cinco dias de acampamento, foi obrigado a dormi numa minúscula barraca com um recruta homossexual sem poder reclamar, pois se assim procedesse seria punido por crime de discriminação sexual! [...] Conta-se que um comandante da Marinha inglesa, precocemente pedira transferência para a reserva, e indagado sobre o motivo, já que tinha tudo para uma longa carreira, respondeu: “Quando entrei para a Marinha, o homossexualismo era proibido, agora passou a ser tolerável, vou embora antes que se torne obrigatório.” 
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  96. a b c d e «Defensor de "couro" em filho gay não deve ser punido». Veja. 1 de dezembro de 2010. Consultado em 27 de outubro de 2011.. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um requerimento que propunha o debate sobre uma punição ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que tem dado declarações polêmicas sobre os homossexuais. Mas, pelo clima entre os parlamentares presentes, Bolsonaro - que, teoricamente, corre até mesmo o risco de ser expulso da comissão - não deve ser punido. Em debate recente na TV Câmara, Jair Bolsonaro afirmou: "O filho começa a ficar, assim, meio gayzinho, leva um couro e muda o comportamento dele". Depois, repetiu a argumentação em outros programas de televisão. O requerimento votado nesta quarta-feira é assinado pelos deputados Pedro Wilson (PT-GO), Iriny Lopes (PT-ES) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Presente à reunião, Bolsonaro manteve as declarações: "Não retiro nem uma palavra do que eu disse". Fernando Chiarelli (PDT-SP) defendeu o colega [...]. Os deputados criticaram uma cartilha elaborada pelo Ministério da Educação para ensinar crianças a conviver com colegas homossexuais. [...] Durante a reunião desta quarta-feira, Bolsonaro ria enquanto os colegas reprovavam as declarações dadas pelo parlamentar sobre os gays. 
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