Federação Nacional dos Jornalistas

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A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) é uma entidade brasileira criada em 20 de setembro de 1946 para representar a categoria dos jornalistas no país. A FENAJ conta com mais de 40 mil profissionais associados em seus 27 sindicatos estaduais e 4 municipais[1].

História[editar | editar código-fonte]

1969-1999[editar | editar código-fonte]

Em 1969, com a regulamentação profissional dos jornalistas, previsto no AI-5, a ditadura, com a intenção de atrelar a categoria ao regime, acabou acatando uma exigência antiga em vários congressos da FENAJ[1].

Durante a Assembléia Nacional Constituinte, no processo de redemocratização do país, a FENAJ coordenou a Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação formada para garantir dispositivos legais que perpetuassem estímulos à democratização da informação. A Assembleia, entretanto, sofreu constantes pressões do lobby dos oligopólios da comunicação - a chamada "bancada da mídia". Uma das poucas vitórias da FENAJ no enfrentamento dos grandes grupos de mídia na Constituição de 1988 foi o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso composto por representações dos trabalhadores, empresários de comunicação e da sociedade civil, que levou mais de uma década para ser efetivamente implementado.[1]

A partir da experiência na Assembleia Constituinte, a FENAJ criou em 1991 o Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), articulação de mais de 80 entidades da sociedade civil coordenada pela FENAJ com o objetivo de constituir políticas públicas e ações práticas para a área das comunicações, bem como reconstituir nacionalmente uma cultura brasileira alicerçada na diversidade de identidades e produções regionais. No ambiente do FNDC, a FENAJ propôs pela primeira vez, em 1994, o estímulo à criação de um Código de Ética Conjunto das Comunicações, englobando todos os setores empresariais e profissionais da área da comunicação, atribuindo condições de fiscalização e julgamento de questões com a participação da sociedade civil.[1]

A FENAJ tem mantido ao longo desses anos uma permanente tensão para que a sociedade tenha a sua disposição uma Lei de Imprensa democrática que a defenda sem ferir, ao mesmo tempo, os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa. Ajudou a elaborar o substitutivo apresentado pelo deputado Vilmar Rocha (PFL-GO).[1]

Em 1994, a FENAJ participou das negociações com a sociedade civil para a elaboração da chamada Lei do Cabo. Deste esforço resultou, entre outras conquistas, a criação de seis canais básicos nas operadoras de televisão por assinatura, que abriram mercado de trabalho para milhares de profissionais. Desde 2003, a FENAJ participa no esforço de descriminalização e regulamentação das rádios comunitárias no Ministério das Comunicações. Apoiou também a proposta de criação de um Conselho Federal dos Jornalistas que, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Conselho Federal de Medicina regularia a atuação dos profissionais da área.[1]

2000-presente[editar | editar código-fonte]

Em 2009 a FENAJ fez campanha pela manutenção da regulamentação profissinal dos jornalistas junto ao Ministério do Trabalho. A medida acabou revogada pelo Supremo Tribunal Federal, mas a FENAJ recebu o apoio, entre outros, do atual Ministro das Comunicações Hélio Costa[2] e do anterior, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ)[3], além do Senador João Pedro (PT-AM)[4] e da OAB[5] e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)[3]. Dentre os opositores da FENAJ nesta campanha estão as Organizações Globo e a Associação Nacional de Jornais (ANJ)[6]. Em novembro de 2019, a FENAJ divulgou que o presidente Jair Bolsonaro já acumulava 99 ataques à imprensa do Brasil (ver Controvérsias envolvendo Jair Bolsonaro).[7]

Referências

  1. a b c d e f Diretoria da FENAJ. "A FENAJ na luta pela liberdade e pela ética no jornalismo" Arquivado em 27 de julho de 2008, no Wayback Machine., setembro de 2004. Acessado em 21 de junho de 2009.
  2. O Globo. "Hélio Costa defende PL para tornar obrigatório o diploma de jornalista", Valor Online, 18 de junho de 2009. Acessado em 21 de junho de 2009.
  3. a b O Globo. "Miro Teixeira deve propor projeto para regulamentar a profissão de jornalista", Agência Brasil, 18 de junho de 2009. Acessado em 21 de junho de 2009.
  4. Agência Senado. "Para João Pedro, fim da exigência de diploma para jornalista 'é retrocesso'", Redação, 18 de junho de 2009. Acessado em 21 de junho de 2009.
  5. O Globo. "OAB critica decisão do Supremo de acabar com exigência do diploma de jornalista", 18 de junho de 2009. Acessado em 21 de junho de 2009.
  6. Motta, Sérgio Barreto. "Brasil deixou de exigir curso para se exercer jornalismo"[ligação inativa]. Diário de Notícias, 21 de junho de 2009. Acessado em 21 de junho de 2009.
  7. «Bolsonaro soma 99 ataques à imprensa em 2019, diz Fenaj». Jornal O Dia. IG. 1 de novembro de 2019. Consultado em 4 de novembro de 2019 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]