Exame da Ordem dos Advogados do Brasil

Candidatos ao Exame da Ordem, em Brasília-DF. Créditos: CorreioBraziliense.

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, também conhecido como Exame de Ordem Unificado, Exame de Ordem ou Prova da OAB é uma avaliação a que se submetem, por força de lei, os bacharéis em Direito no Brasil, em que demonstram que possuem capacitação, conhecimentos e práticas necessários ao exercício da advocacia. Este exame é organizado pela própria Ordem dos Advogados do Brasil.

O exercício da advocacia exige a aprovação na prova da OAB. Até mesmo porque, sem ela, o bacharel em Direito não consegue realizar seu registro e obter sua carteira. Por conseguinte, não poderá exercer a profissão de advogado no território brasileiro.

No exame, que é realizado três vezes por ano, são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira prova é uma prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões. Atualmente a instituição responsável pelo exame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Já foram realizadas trinta e uma edições unificadas do exame da OAB.

O exame

Para se inscrever, o candidato já deve estar formado ou matriculado nos últimos dois semestres ou último ano do curso de Direito. Prestar informações falsas no momento da inscrição pode invalidar a aprovação e ainda incidir em crime de falsidade ideológica.

No exame são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira prova é uma prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões. Para fazer a segunda o candidato deve acertar o mínimo de 50% das questões objetivas da primeira.

Prova objetiva

A prova objetiva tem duração de 5 horas. Ela é composta por 80 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas (A, B, C e D) cada. Como cada questão vale um ponto, o score da prova pode variar de 0 (zero) a 80 (oitenta). Essa prova contém, no mínimo, 15% de questões versando sobre Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos e Filosofia do direito.

Prova prático-profissional

A prova prático-profissional tem duração de 5 horas. Ela é composta de duas partes: uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas. O score máximo dessa prova é de 10. Abrangendo os conteúdos de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual. O candidato é o responsável por escolher em qual das áreas acima fará sua prova prático-profissional.

O Exame em outros países

- Portugal: Há um estágio final antes do exercício da advocacia que é precedido por um exame de admissão. Esse exame tem o objetivo de avaliar o aluno e seus conhecimentos. Em caso de reprovação o bacharel continua atuando com uma carteira provisória de estagiário, que lhe dá limitações ao exercício da profissão. No entanto, em Portugal não há lei que expresse a impossibilidade de advogar em caso de reprovação no exame, apenas atos administrativos. Dessa forma, caso haja reprovação contínua do estagiário, este passa por uma "quarentena" de 3 exames ( aproximadamente 3 anos ) antes de obter, finalmente a carteira definitiva de habilitação para advogar. Projetos de lei em Portugal estão em estudo para adotar, como lei, exame semelhante ao que ocorre no Brasil.

- EUA: Após graduar-se em um curso universitário de 4 anos, geralmente no campo da ciências sociais, o diplomado que decida estudar direito, diferentemente do Brasil, tem que estudar mais 3 anos nas chamadas Law School. Após, o candidato pode ou não prestar um exame (Bar Exam), que é realizado com consulta e com um computador, que, na verdade, é reconhecido mais como uma tradição para os americanos. O exame é feito por Estado, levando-se em conta que os EUA tem 50 estados, cada qual com sua própria regulação estadual no que tange ao exercício da advocacia.

Há outros países, como França, Itália e Alemanha, que também adotam o sistema de exame final.

O México não adota tal exame. Após a graduação todos podem advogar livremente.

Estatísticas do Exame de Ordem Unificado
Edição	Ano	Inscritos	Aprovados na 1ª fase	Aprovados na 2ª fase	Aprovados em %
XXX	2019.3	131.032		22.289	17,01%
XXIX	2019.2	118.251		27.760	23,48%
XXVIII	2019.1	134.791		32.335	23,99%
XXVII	2018.3	127.318		15.143	11,89%
XXVI	2018.2	124.004		22.551	18,19%
XXV	2018.1	140.427		28.630	20,39%
XXIV	2017.3	125.042		29.905	23,92%
XXIII	2017.2	115.000		19.639	17,07%
XXII	2017.1	136.230		32.244	23,67%
XXI	2016.3	121.784		19.129	15,71%
XX	2016.2	125.508		25.239	20,10%
XIX	2016.1	141.472		18.791	13,28%
XVIII	2015.3	136.984		28.963	21,14%
XVII	2015.2	135.473		38.255	28,23%
XVI	2015.1	133.549		27.860	20,86%
XV	2014.3	122.501		32.591	26,60%
XIV	2014.2	122.254		27.828	22,76%
XIII	2014.1	126.535		21.076	16,65%
XII	2013.3	122.354		16.662	13,62%
XI	2013.2	97.839		13.885	14,19%
X	2013.1	120.944		33.954	28,07%
IX	2012.3	118.562		13.151	11,43%
VIII	2012.2	118.763	19.960	13.301	11,60%
VII	2012.1	111.909	28.783	16.419	14,67%
VI	2011.3	101.246	46.859	25.912	25,59%
V	2011.2	108.355	50.624	26.024	24,01%
IV	2011.1	121.380	21.970	18.234	15,02%
III	2010.3	106.891	23.587	12.534	11,73%
II	2010.2	106.041	28.975	12.534	16,00%
I	2010.1	95.764	26.778	13.435	14,03%

Histórico

["O Exame de Ordem permite a] aferição da qualificação técnica necessária ao exercício da advocacia em caráter preventivo, com vistas a evitar que a atuação do profissional inepto cause prejuízo à sociedade."

— Ministro Luiz Fux, do STF.

Criado inicialmente pela Lei 4215, de 1963, teve sua regulamentação somente pela Lei 8906, de 4 de julho de 1994 - que institui o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que atribui à OAB a competência para, através de provimento, regulamentar os dispositivos do referido Exame de Ordem.

Desde agosto de 2010, por decisão do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB e de sua Diretoria, a FGV é a responsável pela realização do Exame de Ordem Unificado. No dia 4 de agosto de 2010, o Conselho Federal da entidade rescindiu unilateralmente o contrato que mantinha com a Fundação Universidade de Brasília (FUB) para a realização das provas, serviço que ela prestou no primeiro semestre por meio do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB) quando o exame foi unificado nacionalmente.

Em 26 de outubro de 2011 o Supremo Tribunal Federal em decisão unânime declarou a constitucionalidade do exame.

Em 2011 houve 108 335 inscritos, dos quais apenas 24% foram aprovados. A Bahia foi o estado com maior percentual de aprovação, com 30,64%, seguido por Santa Catarina e Rio Grande do Sul (29,09% e 28,78%, respectivamente).

O XXIII Exame realizado em 2017 teve um percentual de aprovação de apenas 17,07%, ou seja, 82,93% de reprovação.

Curiosidades

Carlos Alberto Silva, aprovado na OAB depois de 15 tentativas.

Desde que tornou-se obrigatório, o Exame de Ordem Unificado da OAB tem gerado discussões e polêmicas. Existem várias empresas que se especializaram na preparação dos examinandos, há professores especialistas em determinadas matérias, autores que escreve somente para candidatos a uma determinada área na segunda fase etc. Fato é que o Prova da OAB, como também é conhecida, acaba criando um mercado grande para produtos que auxiliam os candidatos na preparação para a prova (vídeo aulas, palestras, cursos presenciais, apostilas, livros etc). Uma das críticas que se faz à prova é, justamente, que ela tornou-se apenas uma ferramenta a serviço do comércio de produtos relacionados ao Exame. Alegam, alguns, que a prova é programada para reprovar. O alto índice de reprovação acaba, no entanto, revelando histórias bastantes curiosas como, por exemplo, a do candidato amazonense Carlos Alberto Silva, 64 anos, que foi aprovado depois de 15 (quinze) tentativas consecutivas para passar na prova, um verdadeiro exemplo de persistência.

Ligações externas

• OAB - Exame
• FGV Projetos - Exame
• Portal Exame da OAB