Exame da Ordem dos Advogados do Brasil
O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, também conhecido como Exame de Ordem Unificado ou Exame de Ordem,[1] é uma avaliação a que se submetem, por força de lei, os bacharéis em Direito no Brasil, em que demonstram que possuem capacitação, conhecimentos e práticas necessários ao exercício da advocacia.[2] Este exame é organizado pela própria Ordem dos Advogados do Brasil.
No exame, que é realizado três vezes por ano, são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira prova é uma prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões. Atualmente a instituição responsável pelo exame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).[3]
Já foram realizadas vinte e oito edições unificadas do exame da OAB.[3]
Índice
O exame[editar | editar código-fonte]
No exame são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira prova é uma prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões. Para fazer a segunda o candidato deve acertar o mínimo de 50% das questões objetivas da primeira.[4]
Prova objetiva[editar | editar código-fonte]
A prova objetiva tem duração de 5 horas. Ela é composta por 80 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas (A, B, C e D) cada. Como cada questão vale um ponto, o escore da prova pode variar de 0 (zero) a 80 (oitenta). Essa prova contém, no mínimo, 15% de questões versando sobre Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos e Filosofia do direito.
Prova prático-profissional[editar | editar código-fonte]
A prova prático-profissional tem duração de 5 horas. Ela é composta de duas partes: uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas. O score máximo dessa prova é de 10. Abrangendo os conteúdos de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual.
O Exame em outros países[editar | editar código-fonte]
- Portugal: Há um estágio final antes do exercício da advocacia que é precedido por um exame de admissão. Esse exame tem o objetivo de avaliar o aluno e seus conhecimentos. Em caso de reprovação o bacharel continua atuando com uma carteira provisória de estagiário, que lhe dá limitações ao exercício da profissão. No entanto, em Portugal não há lei que expresse a impossibilidade de advogar em caso de reprovação no exame, apenas atos administrativos. Dessa forma, caso haja reprovação contínua do estagiário, este passa por uma "quarentena" de 3 exames ( aproximadamente 3 anos ) antes de obter, finalmente a carteira definitiva de habilitação para advogar. Projetos de lei em Portugal estão em estudo para adotar, como lei, exame semelhante ao que ocorre no Brasil.
- EUA: Após graduar-se em um curso universitário de 4 anos, geralmente no campo da ciências sociais, o diplomado que decida estudar direito, diferentemente do Brasil, tem que estudar mais 3 anos nas chamadas Law School. Após, o candidato pode ou não prestar um exame (Bar Exam), que é realizado com consulta e com um computador, que, na verdade é reconhecido mais como uma tradição para os americanos. O exame é feito por Estado, levando-se em conta que os EUA tem 50 estados, cada qual com sua própria regulação estadual no que tange ao exercício da advocacia.
Há outros países, como França, Itália e Alemanha, que também adotam o sistema de exame final.
O México não adota tal exame. Após a graduação todos podem advogar livremente.
| Edição | Ano | Inscritos | Aprovados na 1ª fase | Aprovados na 2ª fase | Aprovados em % |
|---|---|---|---|---|---|
| XXX | 2019.3 | ||||
| XXIX | 2019.2 | 26,36% | |||
| XXVIII | 2019.1 | 22,50% | |||
| XXVII | 2018.3 | 11,06% | |||
| XXVI | 2018.2 | 16,88% | |||
| XXV | 2018.1 | 22,73% | |||
| XXIV | 2017.3 | 29.210 | 25,08% | ||
| XXIII | 2017.2 | 115.000 | 19.639 | 17,07% | |
| XXII | 2017.1 | ||||
| XXI | 2016.3 | ||||
| XX | 2016.2 | 115.350 | 25.239 | 20,10% | |
| XIX | 2016.1 | 134.618 | 18.791 | 13,28% | |
| XVIII | 2015.3 | 120.251 | 28.963 | 21,14% | |
| XVII | 2015.2 | 133.394 | 38.255 | 28,23% | |
| XVI | 2015.1 | 112.580 | 27.860 | 20,86% | |
| XV | 2014.3 | 111.816 | 32.591 | 26,60% | |
| XIV | 2014.2 | 110.829 | 27.828 | 22,76% | |
| XIII | 2014.1 | 123.183 | 21.076 | 16,65% | |
| XII | 2013.3 | 128.056 | 16.662 | 13,62% | |
| XI | 2013.2 | 101.194 | 13.885 | 14,19% | |
| X | 2013.1 | 124.914 | 33.954 | 28,07% | |
| IX | 2012.3 | 118.562 | 13.151 | 11,43% | |
| VIII | 2012.2 | 118.763 | 19.960 | 13.301 | 11,60% |
| VII | 2012.1 | 111.909 | 28.783 | 16.419 | 14,67% |
| VI | 2011.3 | 101.246 | 46.859 | 25.912 | 25,59% |
| V | 2011.2 | 108.355 | 50.624 | 26.024 | 24,01% |
| IV | 2011.1 | 121.380 | 21.970 | 18.234 | 15,02% |
| III | 2010.3 | 106.891 | 23.587 | 12.534 | 11,73% |
| II | 2010.2 | 106.041 | 28.975 | 12.534 | 16,00% |
| I | 2010.1 | 95.764 | 26.778 | 13.435 | 14,03% |
Histórico[editar | editar código-fonte]
["O Exame de Ordem permite a] aferição da qualificação técnica necessária ao exercício da advocacia em caráter preventivo, com vistas a evitar que a atuação do profissional inepto cause prejuízo à sociedade."
Criado inicialmente pela Lei 4215, de 1963, teve sua regulamentação somente pela Lei 8906, de 4 de julho de 1994 - que institui o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que atribui à OAB a competência para, através de provimento, regulamentar os dispositivos do referido Exame de Ordem.[2]
Desde agosto de 2010, por decisão do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB e de sua Diretoria, a FGV é a responsável pela realização do Exame de Ordem Unificado. No dia 4 de agosto de 2010, o Conselho Federal da entidade rescindiu unilateralmente o contrato que mantinha com a Fundação Universidade de Brasília (FUB) para a realização das provas, serviço que ela prestou no primeiro semestre por meio do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB) quando o exame foi unificado nacionalmente.
Em 26 de outubro de 2011 o Supremo Tribunal Federal em decisão unânime declarou a constitucionalidade do exame.[7][8][9]
Em 2011 houve 108 335 inscritos, dos quais apenas 24% foram aprovados. A Bahia foi o estado com maior percentual de aprovação, com 30,64%, seguido por Santa Catarina e Rio Grande do Sul (29,09% e 28,78%, respectivamente).
O XXIII Exame realizado em 2017 teve um percentual de aprovação de apenas 17,07%, ou seja, 82,93% de reprovação.
Ver também[editar | editar código-fonte]
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ OAB. «Exame de Ordem». Sitio oficial da OAB
- ↑ a b Paulo Elpídio de Menezes Neto (jul–set 1995). «Vestibular e Exame de Ordem: uma análise crítica» (PDF). Aval. Pol. públ. Educ., vol. 3, nº 8, pp. 317-322, Rio de Janeiro
- ↑ a b http://oab.fgv.br/
- ↑ «Exame de Ordem é cansativo, mas não é dificil, diz diretor da OAB». Portal G1. 4 de fevereiro de 2012
- ↑ «Fonte-Portal Exame de Ordem». Consultado em 4 de janeiro de 2013
- ↑ «OAB | Ordem dos Advogados do Brasil | Conselho Federal». www.oab.org.br. Consultado em 7 de abril de 2017
- ↑ a b «STF considera constitucional exame da OAB». Supremo Tribunal Federal. 26 de outubro de 2011. Consultado em 15 de abril de 2012
- ↑ «Por unanimidade, STF considera exame da OAB constitucional». Terra. 26 de outubro de 2011. Consultado em 15 de abril de 2012
- ↑ «Por unanimidade, STF decide que exame da OAB é constitucional». Folha de S.Paulo. 26 de outubro de 2011. Consultado em 15 de abril de 2012
