Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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Agência Nacional de
Vigilância Sanitária
Tipo Autarquia de regime especial
Fundação 26 de janeiro de 1999
Sede Brasília, DF, Brasil
Página oficial www.anvisa.gov.br

Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. A agência exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária, tais como medicamentos, alimentos, cosméticos, sanantes, derivados do tabaco, produtos médicos, sangue, hemoderivados e serviços de saúde.

A autarquia é também responsável pela aprovação dos produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, para posterior comercialização, implementação e produção no país. Além disso, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores controla os portos, aeroportos e fronteiras nos assuntos relacionados à vigilância sanitária. Sua atuação abrange também o monitoramento e a fiscalização dos ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados à saúde. A autarquia tem atuação na esfera econômica, ao monitorar os preços de medicamentos e ao participar da Câmara de Medicamentos (Camed).

A autarquia foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso pela lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999.[1] Sua missão é: "Promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada com os estados, os municípios e o Distrito Federal, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.”

Atualmente a Diretoria Colegiada é composta por Jarbas Barbosa da Silva, Diretor-presidente (Diretoria de Gestão Institucional - DIGES e Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - DSNVS), José Carlos Magalhães da Silva Moutinho (Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários - DIMON) e Fernando Mendes Garcia Neto (Diretoria de Regulação Sanitária - DIREG e Diretoria de Autorização e Registro Sanitários - DIARE). Em 28 de abril de 2015 foram indicados os nomes de Jarbas Barbosa da Silva Júnior e Fernando Mendes Garcia Neto, os dois diretores mais recentes da Agência, após a saída de Dirceu Aparecido Barbano, ex-Diretor-Presidente, e Jaime César de Moura Oliveira.

Referências[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]