Terceirização

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Terceirização (português brasileiro) ou Outsourcing ou externalização (português europeu) [nt 1] é uma forma de organização estrutural que permite a uma empresa privada ou governamental transferir a outra suas atividades-meio[nt 2], proporcionando maior disponibilidade de recursos para sua atividade-fim [nt 3], reduzindo a estrutura operacional, diminuindo os custos, economizando recursos e desburocratizando a administração [2] para as empresas. Em alguns contextos distingue-se terceirização de outsourcing. Geralmente, ambos os conceitos estão intimamente ligados à subcontratação.[nt 4]

História[editar | editar código-fonte]

O conceito de terceirização tem seu surgimento datado na Segunda Guerra Mundial, em que empresas dos Estados Unidos precisavam concentrar-se na produção de armamentos, de modo a atender a demanda existente. Com este intuito, passaram a focar na atividade principal e delegaram as atividades secundárias a empresas prestadoras de serviço, como parte de melhoria do processo e técnica de gestão administrativa e operacional das empresas. Neste sentido, os resultados ficam mais evidentes sendo conhecido como outsourcing, ou terceirização, traduzindo. [4]

A partir de década de 1980, com o processo de internacionalização das empresas multinacionais, o conceito passou a ser difundido, trazendo mudança nas empresas. Pois, cada vez mais, os clientes se tornavam o centro das atenções exigindo que as empresas conhecessem seu perfil. [4]

O processo de terceirização, no Brasil, não foi diferente, pois foi implantado de forma gradativa devido à vinda das primeiras empresas de grande porte e multinacionais. [5]

No início a prática era conhecida como contratação de serviços de terceiros, principalmente de mão-de-obra, com o intuito de reduzir o custo de mão-de-obra, tendo como objetivo contratar terceiros para trabalhar e ter ganho de qualidade, eficiência, especialização, eficácia e produtividade da atividade principal da empresa e os itens acessórios ficariam para por conta da empresa terceirizada. [6]

Vantagens[editar | editar código-fonte]

Os exemplos de terceirização mais comuns relacionam-se com a prestação de serviços específicos, como limpeza e segurança.
  • Reduzir despesas e racionalizar atividades e processos;
  • Contratar serviços de terceiros eleva o grau de execução das atividades, a fim de criar mais valor à organização;
  • Reduzir os custos de mão-de-obra, pois os fornecedores externos de produtos ou serviços podem suprir a empresa com custos menores do que os departamentos internos;
  • Eliminar possíveis problemas comportamentais e estruturais;
  • Reduzir o quadro de funcionários e níveis hierárquicos – downsizing –;
  • Diminuir possíveis atritos pessoais e ineficiências decorrentes do mau funcionamento da atividade; [7]
  • Potencializar a competitividade entre empresas;
  • Garantir ganhos de especialidade, qualidade, eficiência, produtividade e competitividade para empresas. [8]

Desvantagens[editar | editar código-fonte]

  • Contratação da terceirização para atividades de finalização pode levar a perda de aptidões e conhecimentos básicos do trabalhador, que não sabe ao certo o que está produzindo;
  • Falta de credibilidade por parte dos contratantes com empresas terceirização, que é bastante ocorrente;
  • Contratos vagos e confusos, com falta de cláusulas fundamentais para a parceria;
  • Problemas de comunicação dentro da organização, a interpessoal e a interprofissional, podendo ser causadas principalmente pela diferença entre as culturas em convívio;
  • Falta de controle sobre as atividades terceirizadas, pois não se deve perder o controle pelo fato de ser terceirizado;
  • Cobrança excessiva por parte do contratante que visa a redução de custo, podendo ocasionar perda de qualidade dos produtos e serviços tercerizados, afetando a satisfação dos clientes;
  • Dependência do contratante com o fornecedor, através de contratos mal elaborados obrigando a manter vínculos que podem ser indesejados;[9]
  • Causa aumento da rotatividade de mão de obra e nos níveis de desemprego. [10].

Crítica[editar | editar código-fonte]

Alguns autores afirmam que a terceirização na área de segurança pública é um retorno ao feudalismo. Entretanto, o feudalismo é bom para o indivíduo, para startups pequenos, e para empresas de médio porte que não podem se dar ao luxo de contratar os seus próprios empregados especializados em segurança, neste caso, ser um vassalo tem suas vantagens. Por outro lado, para grandes organizações, no entanto, é mais complicado. Essas organizações estão acostumadas a confiar em outras empresas com funções corporativas críticas. As multinacionais estão terceirizando sua folha de pagamento, preparação de impostos e serviços jurídicos há décadas. Mas os regulamentos de uso de software muitas vezes exigem auditorias. Os senhores feudais não permitem que os vassalos os auditem, mesmo que esses vassalos sejam grandes e poderosas corporações. Eles podem cometer erros com a segurança, como aconteceu com a Apple, Facebook e Photobucket[11]. Eles podem agir arbitrária e caprichosamente, como a Amazon fez quando cortou os usuários Kindle que vivem no país errado. Uma empresa que terceiriza seus dados e segurança para as empresas, mas recebe muito poucas garantias de proteção em troca, e essas empresas têm muito poucas restrições sobre o que podem fazer e o contratante acaba com a responsabilidade e perda.[12]

Terceirização no Brasil[editar | editar código-fonte]

A maior causa do aumento da terceirização no Brasil e no mundo têm relação com a diminuição dos custos com funcionários, pois o custo para as empresas acaba sendo menos quando contrata mão de obra de terceiros, tendo eventuais gastos como: direitos trabalhistas, indenizações e problemas de segurança do trabalho.

No cenário mundial, a terceirização assume características semelhantes nos diversos países que a utilizam e em cada um ela se estrutura de uma maneira, dependendo diretamente de fatores estruturais, históricos, culturais, econômicos, políticos, dentre outros. [13]

No cenário brasileiro, a terceirização se intensificou a partir da década de 1990, atingindo não somente áreas periféricas, como também as centrais. No Brasil, assim como em diversos outros países, a terceirização tem como um de seus principais objetivos aumentar a qualidade e a produtividade em busca de obter um diferencial competitivo. [14]

Lei da terceirização[editar | editar código-fonte]

O Projeto de Lei 4330/04, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), facilita a terceirização de trabalhadores, seguindo o mesmo caminho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na década de 90[15]

A emenda permite a contratação de funcionários terceirizados para atividades-fim, por uma empresa. Um exemplo comum é a terceirização de funcionários para a limpeza de empresas, universidades. [16] Contudo, tal projeto torna-se desnecessário com a existência da Súmula 331 do TST, pacificando na Justiça o consenso de evitar a terceirização na atividade-fim, tonando a Súmula intacta. [17]

Exemplo[editar | editar código-fonte]

Petrobras[editar | editar código-fonte]

Em 2009 a cada funcionário concursado 3,8 eram de empresas privadas. E em 2010, a proporção teria sido de 3,6, segundo a estatal: 291 mil terceirizados para um quadro de carreira de 80 mil funcionários. Com quadro de funcionários de 80% composto por terceirizados. [18] Recentes escândalos de desvios de rota da empresa, favorecimentos ilícitos através de barganhas financeiras obscuras, fortalecem a necessidade de austeridade moral e restrições de gastos, que são favorecidas pela terceirização, onde as relações de trabalho são restritas ao pleno desempenho de cada tarefa contratada.[19][20]


Notas

  1. Apesar dos termos outsourcing e terceirização serem muitas vezes usados como sinônimos, em muitos casos o outsourcing revela a atribuição de um trabalho para uma empresa fora do país de origem da empresa contratadora, enquanto a terceirização revela contatos e transações dentro do próprio país. [1]
  2. Aquela que não é inerente ao objetivo principal da empresa; trata-se de serviço necessário, mas que não tem relação direta com a atividade principal da empresa
  3. Atividade-fim é a atividade que identifica a área de uma empresa, na qual são desenvolvidas processos de trabalho que dão característica evidente às ações que por definição constituem o objetivo para o qual a empresa foi criada.
  4. É prática recorrente no mundo da construção civil a utilização da subcontratação de serviços. As pequenas e médias construtoras acreditam que, ao terceirizar, estão agilizando o procedimento e reduzindo gastos. [3]

Referências

  1. «Significado de Outsourcing». Significados. Consultado em 10 de junho de 2016. Cópia arquivada em 3 de março de 2016 
  2. Sérgio Rodrigues (6 de abril de 2015). «Por que dizemos 'terceirizar'?». Veja. Consultado em 10 de junho de 2016. Cópia arquivada em 4 de setembro de 2015 
  3. lenovicki (11 de novembro de 2014). «Terceirização de Serviços na Construção Civil (totais de 4 páginas e 826 palavras)». Trabalhos Feitos. Consultado em 10 de junho de 2016. Cópia arquivada em 30 de maio de 2015 
  4. a b Natália Petrin. «Terceirização». estudoprático. Consultado em 10 de junho de 2016 
  5. [ESTENDER, A. C.; et al. Vantagens e desvantagens em terceirizar atividades. Revista Científica do Itpac, Araguaína. 2015] publicado por Estender,(2015)
  6. [ESTENDER, A. C.; et al. Vantagens e desvantagens em terceirizar atividades. Revista Científica do Itpac, Araguaína. 2015] publicado por Estender,(2015)
  7. [PEIXE, João Carlos Mendonça Didier Silva. Terceirização no Brasil: tendências, dilemas e interesses em disputa. 2013. 269 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013. ] publicado por João Carlos Mendonça Didier Silva Peixe,(2013)
  8. «Mitos e verdades sobre a Terceirização». Confederação Nacional da Indústria (27 federações de indústrias e 1.250 sindicatos patronais). Consultado em 16 de agosto de 2016 
  9. [PEIXE, João Carlos Mendonça Didier Silva. Terceirização no Brasil: tendências, dilemas e interesses em disputa. 2013. 269 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013. ] publicado por João Carlos Mendonça Didier Silva Peixe,(2013)
  10. Vantagens e desvantagens da terceirização por Roberto Carlos De Freitas
  11. SHOCKING: Investigation reveals Amazon, Comcast, others profiting from porn
  12. When It Comes to Security, We’re Back to Feudalism
  13. «O processo de terceirização e seus efeitos sobre os trabalhadores no Brasil» (PDF). DIEESE. Dezembro/2007. Consultado em 10 de junho de 2016  Verifique data em: |data= (ajuda)
  14. [PEIXE, João Carlos Mendonça Didier Silva. Terceirização no Brasil: tendências, dilemas e interesses em disputa. 2013. 269 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013. ] publicado por João Carlos Mendonça Didier Silva Peixe,(2013)
  15. .Wanderley Preite Sobrinho (10 de abril de 2015). «'Lei da terceirização é a maior derrota popular desde o golpe de 64'». CartaCapital. Consultado em 10 de junho de 2016. Cópia arquivada em 14 de abril de 2015 
  16. «Tudo o que você precisa saber sobre o Projeto de Lei da Terceirização». Portogente (Portopédia). 18 de janeiro de 2016. Consultado em 10 de junho de 2016. Cópia arquivada em 10 de junho de 2016 
  17. CUT (2015). Terceirização e Desenvolvimento: Uma conta que não fecha. [S.l.: s.n.] ISBN 978-85-89210-50-8 
  18. «Justificação, Aécio Neves (À Mesa, para decisão.)» (PDF). Diário do Senado Federal do Brasil. 7 de dezembro de 2011. Consultado em 10 de junho de 2016. Cópia arquivada em 18 de maio de 2015 
  19. Petrobras é condenada por terceirização ilegal Empresa terá que pagar R$ 3 milhões pela irregularidade. Contratos de terceirização deverão ser encerrados em 12 meses publicado pelo Ministério Público do Trabalho (2013)
  20. A austeridade como valor administrativo Tais cargos funcionam como uma bolsa política regiamente renumerada - a bolsa governabilidade publicado pelo Jornal de Hoje (2017)
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