Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo

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Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Largo Pátio do Colégio, 148/184 - , São Paulo, SP
[1]
Criação 1869 - 1888
Fachadas da Secretaria
Fachadas da Secretaria
Atual secretário Márcio Fernando Elias Rosa

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo ocupam os prédios 148 e 184 do Pátio do Colégio, na região central de São Paulo, desde 1997. Os edifícios foram projetados pelo engenheiro e arquiteto paulista Francisco de Paula Ramos de Azevedo (1851-1928), entre 1869 e 1888, para originalmente ocuparem a Secretaria da Fazenda e do Tesouro (nº 184) e a Secretaria da Agricultura (nº 148).

Desde 1997, ambos edifícios são ocupados pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, aberto ao público durante a semana para visitação à Biblioteca, que encontra-se no prédio de numeração 148.

História[editar | editar código-fonte]

Em 1886, o arquiteto paulista Ramos de Azevedo mudou-se de Campinas para São Paulo a convite do Barão de Parnaíba para realizar um projeto de prédio público no Pátio do Colégio, com a proposta inicial de abrigar as repartições públicas do governo paulista do século XIX. O objetivo do Governo de São Paulo era abrigar as suas principais repartições[1].

Lateral da Antiga Secretaria da Agricultura, atual Secretaria da Defesa da Cidadania (nº 148)

O primeiro edifício, de número 184, teve sua pedra fundamental lançada no dia 7 de setembro de 1881 e foi inaugurado no dia 9 de março de 1891, para abrigar a Secretaria da Fazenda e do Tesouro. O segundo edifício, 148, foi inaugurado 1896 como Secretaria da Agricultura[2]. Em dezembro de 1927, com as demandas do governo se ampliando, as secretarias passaram a ganhar outras estruturas. A Lei 2.226 reorganizou a estrutura da Secretaria da Justiça, passando a chamá-la de Secretaria da Justiça e Segurança Pública, cabendo a administração da Justiça, do Ministério Público, da Junta Comercial e do Serviço Penitenciário (entre outras).

Antiga Secretaria da Agricultura, atual Secretaria da Defesa da Cidadania

No dia 22 de janeiro de 1987, o edifício 148 da Secretaria passou a se chamar "Palácio Ernesto Leme", em homenagem ao jurista Ernesto Leme que ocupou o cargo de secretário da Justiça, entre 1964 e 1965, por meio da Lei 5.533. Sob o decreto 43.739, de 30 de 1998, o prédio de número 184, recebeu o nome de "Palácio Manoel Pedro Pimentel". Este, foi um secretário da Justiça que exerceu o cargo entre os anos de 1975 e 1979 e, portanto, o nome em sua homenagem.[3].

Ao longo dos anos, a Secretaria foi ampliando seu desempenho no atendimento ao cidadão, ganhando outras extensões. O Instituto Oscar Freire (I.O.F), mais tarde Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo (IMESC), foi uma dessas primeiras extensões sob o Decreto de nº 54.468, de 16 de junho de 1970[1].

Já em 23 de novembro de 1995, a Secretaria Estadual da Defesa do Consumidor, que mais tarde se tornou a Coordenadoria da Proteção e Defesa do Consumidor, virou a Fundação Procon-SP, uma das extensões da Secretaria da Justiça[3].

Antes de ser ocupado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, abrigou também a Caixa Econômica Estadual e o Tribunal de Alçada. Foi 1997, sob a gestão de Mário Covas, que os dois edifícios passaram a abrigar, de forma permanente, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, sob a administração de Belisário dos Santos Junior, secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo entre 1º de janeiro de 1995 e 6 de julho de 2000. Atualmente, Márcio Fernando Elias Rosa é o secretario da Justiça e da Defesa da Cidadania, assumindo no dia 1 de junho de 2016[1].

Arquitetura[editar | editar código-fonte]

Detalhes do edifício da Secretaria da Justiça

Os dois prédios foram as primeiras obras de Ramos de Azevedo na cidade de São Paulo. Por influência do engenheiro-arquiteto português Ricardo Severo, Ramos de Azevedo passou a realizar suas obras mais importantes orientando-se pela tradição européia beaux arts do estilo neoclássico e do ecletismo acadêmico, dando forma material à chamada belle époque paulistana[4].

Assim, ambos os prédios obedecem ao estilo neoclássico e possuem três andares. A iluminação natural do prédio deve-se pela claraboia sustentada por uma armação de ferro em estilo belga[5] no pátio interno, além de uma cobertura de vidro (o da antiga secretaria da Agricultura, atual Secretaria da Defesa da Cidadania, é retangular e o da antiga secretaria da Fazenda e do Tesouro, atual Secretaria da Justiça, quadrado). Em 2000, após uma reforma no interior dos edifícios, retirou-se uma estrutura metálica que fazia o fechamento dos pátios internos. Em sua obra original, montada com vidro aramado, este ornamento acabava por isolar os outros dois andares dos prédios, além de uma grade que protegia o vidro. Após a reforma, a estrutura foi mantida sem vidros e uma estrutura de vidro laminado no lugar da grade metálica. O resultado foi bom, permitindo a entrada de luz e impedindo a passagem de calor[6]. Os prédios foram construídos com alvenaria de tijolos, ambos ecléticos e que possuem alguns elementos classicizantes[7].

No Salão dos Anjos, um dos espaços do edifício 184, encontra-se a técnica de pintura mural, feita em base de gesso úmida e que serve como decoração do teto, além das paredes com temas mitológicos e de cores mais sóbrias (marcas da estética do neoclassicismo)[1]. No subsolo existem duas sala-cofres que, quando ocupada pela Secretaria da Fazenda e do Tesouro, eram trancadas com portas blindadas de fabricação inglesa. Hoje, servem como almoxarifado[1].

Já o edifício de número 148 é considerado mais ornamentado. Bem como o imóvel 184, este conta com a iluminação natural sustentado pelo mesmo tipo de armação de ferro belga[8]. Um dos ornamentos do prédio 148 que obedecem o estilo neoclássico é o corrimão em madeira e os arabescos típicos da época em ferro contorcido[1].

Acesso a cadeirantes após a restauração dos edifícios
Acesso a cadeirantes após a restauração dos edifícios

"Bibliotheca"[editar | editar código-fonte]

Ainda no imóvel de número 148, existe a biblioteca da secretaria no andar térreo, oferecendo mais de 10 mil volumes sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direitos Humanos, além de 50 mil títulos de revistas que preserva raridades de mais de 100 anos[2]. Em algumas peças da mobília no edifício, há inscrições talhadas em madeira que indicam o patrimônio original da Secretaria da Agricultura do final do século XIX. Além disso, no assoalho da biblioteca é possível observar a marca de corte da passagem subterrânea que antigamente ligava os dois prédios a outros pontos turísticos do centro de São Paulo, como a Igreja Padre Anchieta. A passagem fora fechada durante o século XX por questões sanitárias. A biblioteca é aberta ao público somente para consultas e recebe cerca de 50 estudantes, procuradores e secretários de Estado por mês[2].

Restauro[editar | editar código-fonte]

Em 26 de setembro de 2013, a então secretária Eloisa de Sousa Arruda, junto com a organização Companhia de Restauro, assinou a revitalização dos prédios do Pátio do Colégio. Isso resultou no restauro das fachadas dos edifícios e dos telhados, em obras de acessibilidade e a elaboração de projetos de reparo nas demais áreas, que totalizaram cerca de 5.600m²[9]. O levantamento técnico dos prédios foi feito com a tecnologia de escaneamento em três dimensões, que não exige contato físico com superfícies e objetos, o que poderia causar danos à arquitetura dos prédios. Foi em dezembro de 2014 que a nova fachada das Secretaria foi inaugurada pelo governador Geraldo Alckmin e pela então secretária. A cerimônia aconteceu na Capela São José de Anchieta e contou coma apresentação da Camareta da Polícia Miltar de São Paulo[10].

Em 2016, o auditório Espaço Cidadania Franco Montoro, abrigado pelo prédio de número 184, ganhou outra reforma. Com o investimento de R$ 2,96 milhões pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), houve modernização de equipamentos e reformas do hall de entrada, além da passagem e pátio interno do edifício. Bem como a reforma dos prédios de 2013/14, o auditório também recebeu obras de acessibilidade[11] .

Apesar de ambos os prédios terem sofrido algumas descaracterizações após algumas reformas, ocorridas principalmente na década de 1950, pode-se observar vestígios de pinturas decorativas em quase todos os ambientes dos prédios[12].

Tombamento[editar | editar código-fonte]

Em 1988, o CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da cidade de São Paulo) tombou, dentre outros patrimônios, o conjunto arquitetônico pelo Decreto Municipal nº 26.818, de 09 de setembro de 1988, como integrante do acervo a ser preservado no núcleo histórico do "Pateo do Colégio"[13].

As reformas no auditório em 2016, bem como as das fachadas dos dois prédios em 2013 e 2014, ganham importância história devido a recuperação de seus espaços que não apaga as características originais dos edifícios[11].

São 128 anos de história desde que Ramos de Azevedo foi convidado para realizar o projeto do Governo de São Paulo. A importância de suas obras se dá pelo estilo neoclássico arquitetônicos, na época considerados de "bom gosto", e que eram preferências do arquiteto no momento de realizar algum projeto, que impulsionou o movimento da modernização urbana de São Paulo[3].

Galeria[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d e f «Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania». www.justica.sp.gov.br. Consultado em 19 de novembro de 2016 
  2. a b c «O passado debaixo dos pés | Notícias | Portal do Governo do Estado de São Paulo». Portal do Governo do Estado de São Paulo 
  3. a b c «Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania». www.justica.sp.gov.br. Consultado em 19 de novembro de 2016 
  4. Cultural, Enciclopédia Itaú. «Ramos de Azevedo - Enciclopédia Itaú Cultural» 
  5. «Clarabóia no prédio da Secretaria da Agricultura (São Paulo) - Patrimônio belga no Brasil». www.belgianclub.com.br. Consultado em 19 de novembro de 2016 
  6. ContentStuff.com. «Revista aU | Volta a luz | Arquitetura e Urbanismo». Revista aU - Arquitetura e Urbanismo 
  7. Kühl, Beatriz Mugayar (1 de janeiro de 1998). Arquitetura do ferro e arquitetura ferroviária em São Paulo: reflexões sobre a sua preservação. [S.l.]: Atelie Editorial. ISBN 9788585851651 
  8. «Clarabóia no prédio da Secretaria da Fazenda (São Paulo) - Patrimônio belga no Brasil». www.belgianclub.com.br. Consultado em 19 de novembro de 2016 
  9. «Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania». www.justica.sp.gov.br. Consultado em 19 de novembro de 2016 
  10. «Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania». www.justica.sp.gov.br. Consultado em 19 de novembro de 2016 
  11. a b «Auditório Franco Montoro na Secretaria da Justiça recebe obras de restauro | Notícias | Portal do Governo do Estado de São Paulo». Portal do Governo do Estado de São Paulo 
  12. «Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Monumentos». Monumentos. 27 de março de 2014 
  13. «Diário Oficial da Cidade de São Paulo» 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Página oficial da Secretaria