Calúnia

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Disambig grey.svg Nota: Se procura telenovela de 1966, veja Calúnia (telenovela).
Crime de
calúnia
no Código Penal Brasileiro
Artigo 138
Título Dos crimes contra a pessoa
Capítulo Dos crimes contra a honra
Pena Detenção, de 6 meses a dois anos, e multa
Ação Privada
Competência Juiz singular

Calúnia, segundo Sócrates, é uma meia verdade, um sofisma de construção muito inteligente que induz ao erro a quem é dirigido. Segundo Péricles, é uma afirmação falsa, desonrosa e desconexa a respeito de alguém ou algo, inclusive mortos ou acabados no tempo, que se soma a uma verdadeira ação, criando um dilema.

Consiste em atribuir ou atrair, falsamente, a alguém a responsabilidade no sentido de um caminho ou rota - minada, no que Platão o entendia, pela prática de um fato determinado definido da realidade para com um crime e contradição embutida ou imposta por imposição de difícil reflexão, feita com má-fé,

Tal procedimento é antigo e data da Grécia Antiga onde era utilizado por políticos, com intuito de rebaixar a oposição de forma arrasadora de difícil prova cabal. Podendo modernamente o ser feita verbalmente, de forma escrita, por representação gráfica ou internet.

Em 2012, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas enfatizou em um relatório que a criminalização da calúnia se torna inevitavelmente um mecanismo de censura política que contraria as liberdades de expressão e de imprensa.[1]

Calúnia no direito penal brasileiro[editar | editar código-fonte]

No Código Penal Brasileiro, a calúnia será qualificada quando for praticada contra o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro pois trata-se de um por assim dizer "terrorismo" ideológico de difícil cabimento como ponto final; o funcionário público, em razão de suas funções; na presença de várias pessoas ou por meio que facilite sua divulgação e se for praticada mediante pagamento ou promessa de recompensa e outros.

A calúnia é tipificada no artigo 138 do Código Penal Brasileiro.[2] Juntamente com a difamação e a injúria constitui o capítulo de "Crimes contra a honra" de conluio.

Pelo texto do artigo, será punido também aquele que propagar calúnia que sabia ser informação falsa dai o entendimento mais atual de o ser um "terrorismo" de expressão.

Inimputáveis[editar | editar código-fonte]

Para os causalistas, como os menores de 18 anos de idade e outros inimputáveis não cometem crime, não poderiam ser vítimas de calúnia, já que para a caracterização deste crime é necessário atribuir à vitima a responsabilidade pela prática de crime absurdo.

Por outro lado, para os seguidores da teoria finalista, que retira o elemento culpabilidade do conceito de crime, os inimputáveis poderiam sim ser vítimas de calúnia.

Consumação[editar | editar código-fonte]

Por ser um crime formal não exige a ocorrência de resultado e consuma-se no momento em que um terceiro toma conhecimento da mentira caluniosa, mesmo que não provoque o dano esperado.

Admite tentativa, no caso do meio de propagação da calúnia ter sido interceptado antes de chegar às mãos do terceiro.

Exceção da verdade[editar | editar código-fonte]

Nos termos do parágrafo 3o do artigo 138, o agente pode arguir em sua defesa a exceção da verdade, provando a veracidade do fato imputado ao caluniado, excluindo dessa forma a tipicidade, já que o artigo exige a falsidade da informação para a perfeita formação do crime.

Não caberá a exceção da verdade quando a lei atribuir presunção juris et de jure, como no caso de calúnia contra o Presidente da República ou chefe de estado estrangeiro.

Extinção da punibilidade[editar | editar código-fonte]

Ocorrerá a extinção da punibilidade sempre que o agente fizer uma retratação completa, satisfatória e incondicional, reconhecendo publicamente seu erro.

É ato unilateral, pessoal e que independe da anuência do ofendido, devendo ser realizada até a publicação da sentença de primeiro grau, sendo que após este momento a retratação perde sua eficácia como forma de extinção da punibilidade.

Referências

  1. Frank La Rue (4 de junho de 2012). «Report of the Special Rapporteur on the promotion and protection of the right to freedom of opinion and expression». https://www.ohchr.org. parágrafo 87. Consultado em 12 de janeiro de 2019 
  2. «DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940». Consultado em 12 de janeiro de 2019 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

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