Plano Nacional de Banda Larga

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O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) é uma iniciativa do governo brasileiro que tem o objetivo de massificar a oferta de acessos banda larga à Internet até o ano de 2014, em que se realiza no Brasil a Copa do Mundo de futebol da FIFA. O proposto foi pelo Governo brasileiro em 2010 e começou a ser implementado em 2011, estabelecendo como um de seus principais objetivos diminuir os preços cobrados pelo acesso à internet e oferecendo possibilidades de conexão por todo o país[1]. O documento que serviu de base para fundamentar o plano, criado pelo Ministério das Comunicações, sem usar números específicos define banda larga como aquela que "permita aos consumidores finais, individuais ou corporativos, fixos ou móveis, usufruírem, com qualidade, de uma cesta de serviços e aplicações baseada em voz, dados e vídeo".[2] O plano foi apresentado pelo Ministério das Comunicações à Presidência da República no início de 2010 e teve sua estruturação e início dados oficialmente pelo decreto nº 7175[3] no dia 12 de maio do mesmo ano.

O decreto dá ao Comitê Gestor de Inclusão Digital (CGID) a coordenação do PNBL inclusive com a prerrogativa de estabelecimento de metas. Subordinado ao CGID foi criado o Fórum Brasil Conectado, uma instância deliberativa com atribuições de acompanhar e aprimorar o PNBL.

Metas[editar | editar código-fonte]

O plano original tinha como meta 30 milhões de acessos fixos de banda larga até 2014, incluídos aí os acessos urbanos e rurais em domicílios, propriedades, empresas e cooperativas,[2] número que foi revisto para 40 milhões desde então.[4] Em termos de acessos de banda larga móvel a meta é de 60 milhões de acessos. Também estão contemplados 100% dos órgãos de governo, inclusive escolas públicas, postos de saúde e bibliotecas públicas.

Além das metas quantitativas há diversas diretrizes relacionadas à melhoria da qualidade, estímulo à competição, disponibilidade de financiamento e regulação descritas no plano, tais como a mobilização de estrutura de fibras óticas existente detidas por empresas estatais para viabilizar um novo backbone nacional, novas outorgas para o setor de TV por assinatura via cabo, diminuição de carga tributária, oferecimento de financiamento pelo BNDES, neutralidade da rede e descontingenciamento de recursos do FUST e do FUNTTEL.

Primeira fase[editar | editar código-fonte]

Em junho de 2010, em encontro do Fórum Brasil Conectado, o presidente da Telebrás Rogério Santanna divulgou critérios para escolha de 100 cidades que deveriam ser atendidas pela primeira fase do PNBL, até o final de 2010, juntamente com o distrito federal e 15 capitais que se encontram no caminho dos anéis ópticos do nordeste e sudeste brasileiros. Os critérios definidos davam atenção tanto à facilidade de implementação, já que os municípios tinham que estar próximos aos pontos de acesso (até 50 km), quanto a maior carência, levando em consideração a penetração da banda larga e o índice de desenvolvimento humano (IDH).[5]

Em agosto do mesmo ano as 100 cidades escolhidas foram anunciadas.[6] A lista foi criticada por operadoras de Internet e pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). Segundo o sindicato, 97 das 100 cidades escolhidas já eram atendidas pelos serviços de Internet rápida da iniciativa privada e as metas de abrangência estabelecidas pelo plano para 2014 seriam ultrapassadas pela iniciativa privada já no final de 2010.[7]

No terceiro encontro do Fórum Brasil Conectado, em dezembro de 2010 a Telebrás anunciou o adiamento do atendimento às 100 primeiras cidades para abril de 2011,[8] já que a fase de licitação inicial não estava ainda concluída. Até o final de Maio de 2011 a meta ainda não havia sido atingida e não havia sido anunciada uma nova data. O presidente da Telebras então disse que a nova meta é de atender 150 cidades em 2011.[9]

Implementação[editar | editar código-fonte]

A Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás), antiga holding das empresas estatais de telefonia brasileiras foi reestruturada e reativada pelo governo brasileiro para se tornar a operadora do backbone do PNBL. A Telebrás anunciou no início de 2011 que a contratação das fibras e dos equipamentos necessários[10] para iniciar a operação estava feita e que a liberação dos recursos orçamentários necessários para execução dos contratos firmados pelo Tesouro Nacional é esperada até junho de 2011. Além da infraestrutura existente sob controle de estatais também estão sendo contratados enlaces de operadoras privadas como Intelig e GVT.[11]

A primeira cidade a receber o serviço foi Santo Antônio do Descoberto, em Goiás.[12] 1 Mbps custa R$35, mas o modem via rádio precisa ser comprado separadamente.[12]

Criticas[editar | editar código-fonte]

Entretanto o programa tem recebido criticas por entidades de defesa do consumidor [13]e observadores da tecnologia pelo limite de download praticado pelo plano que acaba por tornar o plano de banda larga em uma conexão muito longe desta realidade em poucas horas de uso. As operadoras têm dado pouco apoio ao plano ao esconder o plano em seus sites e não treinar os operadores quanto a esta opção de plano de internet. Questões como venda casada também tem sido criticadas.

Referências

  1. Marques; Lemos (2012). «O Plano Nacional de Banda Larga Brasileiro: um estudo de seus limites e efeitos sociais e políticos». Revista e-Compós. COMPÓS. Consultado em 28 de setembro de 2016 
  2. a b Ministério das Comunicações (23 de Novembro de 2009). «Um plano nacional para banda larga: O Brasil em alta velocidade» (PDF). Consultado em 29 de Maio de 2011 
  3. Luís Inácio Lula da Silva (12 de Maio de 2010). «Decreto nº 7175». Consultado em 29 de Maio de 2011 
  4. «Banda larga: sinônimo de desenvolvimento econômico e inclusão social». 30 de Novembro de 2010. Consultado em 29 de Maio de 2011 
  5. «Relatório do I Encontro do Fórum Brasil Conectado». 23 de Junho de 2010. Consultado em 29 de Maio de 2011 
  6. «Governo Federal anuncia 100 primeiras cidades contempladas pelo Programa de Banda Larga». 26 de Agosto de 2010. Consultado em 29 de Maio de 2011 
  7. «Banda larga das operadoras privadas já está em 97 das 100 cidades do PNBL». 30 de Agosto de 2010. Consultado em 29 de Maio de 2011 
  8. «Cem primeiras cidades contempladas pelo PNBL serão atendidas até abril». 01 de Dezembro de 2010. Consultado em 29 de Maio de 2011  Verifique data em: |data= (ajuda)
  9. «Banda larga popular no Brasil: mais atrasada do que nunca». Tecnoblog. 14 de setembro de 2011. Consultado em 16 de setembro de 2011. Caio Bonilha, presidente da Telebras, […] disse durante um evento em São Paulo que uma meta mais pé no chão foi preparada para o PNBL: atender 150 cidades em 2011. 
  10. «Rede central que vai atender o PNBL está contratada». 10 de Fevereiro de 2011. Consultado em 29 de Maio de 2011 
  11. «Telebrás assume rede de fibra óptica da Petrobras». 16 de Maio de 2011. Consultado em 29 de Maio de 2011 
  12. a b «A banda larga é popular, mas compre o modem por conta própria». Tecnoblog. 23 de agosto de 2011. Consultado em 24 de agosto de 2011 
  13. «PNBL é lento caro e para poucos». Computerworld. 21 de março de 2012. Consultado em 29 de abril de 2012 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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