Minha Casa, Minha Vida

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Minha Casa, Minha Vida em Eunápolis (Bahia).
Uma identificação do Minha Casa, Minha Vida em Capitão de Campos, no Piauí.

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) é um programa de habitação federal do Brasil lançado em março de 2009 pelo Governo Lula. O PMCMV subsidia a aquisição da casa ou apartamento próprio para famílias com renda até 1,8 mil reais e facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até de 9 mil.[1] Em 2018, a Caixa Econômica Federal informou que 14,7 milhões de pessoas compraram um imóvel com o programa (7% da população brasileira).[2]

Características[editar | editar código-fonte]

O programa tem cinco modalidades para a Faixa 1 de renda (famílias com renda de até 1,8 mil reais): Empresas, entidades, FGTS, Municípios com até 50 mil habitantes e rural. Cada modalidade atende um público específico. Os recursos do MCMV são do orçamento do Ministério das Cidades repassados para a Caixa Econômica Federal.[1]

No ano de 2017 o programa Minha Casa Minha Vida, no governo Temer, sofreu algumas mudanças importantes. Inicialmente o programa teve a adesão da faixa 1,5 entre meio a faixa 1 e 2. O Programa também teve mudanças na renda máxima das faixas 1,5 e 2 aumentando para até R$2.600,00 na Faixa 1,5 e até R$4.000,00 na faixa 2[3].

Críticas e problemas[editar | editar código-fonte]

Ermínia Maricato, urbanista e secretária executiva do Ministério das Cidades que trabalhou nos primeiros anos do governo Lula, antes da criação do Minha Casa Minha Vida, criticou em 2018 o modo como o programa foi executado: "Tivemos um movimento imenso de obras, mas quem o comandou e definiu onde se localizariam não foi o governo federal, e sim interesses de proprietários imobiliários, incorporadores e empreiteiras (...) As cidades explodiram horizontalmente, algo que todo urbanista condena, porque você tem de estender a rede de água, esgoto, de transporte. Quem paga por isso? Todos. E os que ganham são muito poucos: as empreiteiras, as incorporadoras imobiliárias e os donos de terrenos. (...) As Câmaras incluíram fazendas no perímetro urbano. O que acontece no fim de semana nos conjuntos habitacionais criados nessas áreas? O ônibus não vai, você tem um exílio na periferia."[2]

Em 2015, o jornal O Globo divulgou que três dos primeiros condomínios entregues às famílias em 2010 tinham vários problemas, como: violência, tráfico de drogas, falhas estruturais, golpes fiscais, ausência de equipamentos públicos, falta de lazer e índice elevado de inadimplência.[4] Em uma pesquisa feita pelo Ministério da Transparência divulgada em 2017, foram apontados problemas estruturais em 336 condomínios (mais de 90 mil unidades) em imóveis da faixa 1.[5]

Referências

  1. a b Laís Lis e Luciana Amaral (6 de fevereiro de 2017). «Governo amplia Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 9 mil». G1. Consultado em 27 de março de 2019 
  2. a b João Fellet (4 de junho de 2018). «Minha Casa, Minha Vida piorou cidades e alimentou especulação imobiliária, diz ex-secretária do governo Lula». BBC. Consultado em 27 de março de 2019 
  3. «Reformas no programa - Minha Casa Minha Vida Caixa». Programa Minha Casa Minha Vida 2017. 15 de março de 2017 
  4. Tiago Dantas e Márcio Menasce (11 de outubro de 2011). «Primeiros Minha Casa Minha Vida têm violência e abandono». O Globo. Rede Globo. Consultado em 2 de junho de 2019 
  5. «Quase 50% das casas do Minha Casa Minha Vida têm falhas de construção». Estadão. 6 de fevereiro de 2017. Consultado em 2 de junho de 2019 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]