Minha Casa, Minha Vida

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Minha Casa, Minha Vida em Eunápolis (Bahia).
Uma identificação do Minha Casa, Minha Vida em Capitão de Campos, no Piauí.

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) é um programa de habitação federal do Brasil lançado em março de 2009 pelo Governo Lula. O PMCMV subsidia a aquisição da casa ou apartamento próprio para famílias com renda até 1,8 mil reais e facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até de 9 mil.[1] Em 2018, a Caixa Econômica Federal informou que 14,7 milhões de pessoas compraram um imóvel com o programa (7% da população brasileira).[2] Ao O Estado de S. Paulo, o antropólogo Antonio Risério disse que o programa "constrói hoje as favelas de amanhã."[3] Um pesquisa feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Fundação Getúlio Vargas divulgada em 2019, apontou que o programa levou a população às periferias.[4][5]

Características[editar | editar código-fonte]

O programa tem cinco modalidades para a Faixa 1 de renda (famílias com renda de até 1,8 mil reais): Empresas, entidades, FGTS, Municípios com até 50 mil habitantes e rural. Cada modalidade atende um público específico. Os recursos do MCMV são do orçamento do Ministério das Cidades repassados para a Caixa Econômica Federal.[1]

No ano de 2017 o programa Minha Casa Minha Vida, no governo Temer, sofreu algumas mudanças importantes. Inicialmente o programa teve a adesão da faixa 1,5 entre meio a faixa 1 e 2. O Programa também teve mudanças na renda máxima das faixas 1,5 e 2 aumentando para até R$2.600,00 na Faixa 1,5 e até R$4.000,00 na faixa 2[6].

Problemas[editar | editar código-fonte]

Localização[editar | editar código-fonte]

Ermínia Maricato, urbanista e secretária executiva do Ministério das Cidades que trabalhou nos primeiros anos do governo Lula, antes da criação do Minha Casa Minha Vida, criticou em 2018 o modo como o programa foi executado:

"Tivemos um movimento imenso de obras, mas quem o comandou e definiu onde se localizariam não foi o governo federal, e sim interesses de proprietários imobiliários, incorporadores e empreiteiras (...) As cidades explodiram horizontalmente, algo que todo urbanista condena, porque você tem de estender a rede de água, esgoto, de transporte. Quem paga por isso? Todos. E os que ganham são muito poucos: as empreiteiras, as incorporadoras imobiliárias e os donos de terrenos. (...) As Câmaras incluíram fazendas no perímetro urbano. O que acontece no fim de semana nos conjuntos habitacionais criados nessas áreas? O ônibus não vai, você tem um exílio na periferia."[2]

Criminalidade e estrutura[editar | editar código-fonte]

Em 2015, o jornal O Globo divulgou que três dos primeiros condomínios entregues às famílias em 2010 tinham vários problemas, como: violência, tráfico de drogas, falhas estruturais, golpes fiscais, ausência de equipamentos públicos, falta de lazer e índice elevado de inadimplência.[7] Em uma pesquisa feita pelo Ministério da Transparência divulgada em 2017, foram apontados problemas estruturais em 336 condomínios (mais de 90 mil unidades) em imóveis da faixa 1.[8] Uma operação policial composta por 600 agentes e nove meses de investigações aprofundadas, resultou na prisão de 40 traficantes em flagrante, em dois condomínios de São Paulo, em 2015.[9]

Em 2018, a Polícia Civil consegiu retirar do domínio de traficantes de três condomínios do Minha Casa, Minha Vida, do Rio Grande do Sul. Os criminosos tinham expulsado os moradores e implantaram um sistema semelhante ao de milícias.[10]

"Funciona como milícias. É um esquema organizado que impõe comércio e regras próprias, expulsa quem não joga dentro do jogo deles. Uma mulher que não quis obedecer, por exemplo, teve a cabeça raspada e acabou saindo de lá. Eles criavam um pavor, juravam muitos moradores de morte."[10]

Delegada Shana Hartz, titular da 16ª Delegacia de Polícia (Restinga) da cidade, que coordena a Operação Reintegro

Ver também[editar | editar código-fonte]

Biliografia[editar | editar código-fonte]

  • Minha Casa... E a Minha Cidade?[11]
  • A Casa no Brasil[3]
  • Programa Minha Casa Minha Vida E Seus Efeitos[12]

Referências

  1. a b Laís Lis e Luciana Amaral (6 de fevereiro de 2017). «Governo amplia Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 9 mil». G1. Consultado em 27 de março de 2019 
  2. a b João Fellet (4 de junho de 2018). «Minha Casa, Minha Vida piorou cidades e alimentou especulação imobiliária, diz ex-secretária do governo Lula». BBC. Consultado em 27 de março de 2019 
  3. a b Guilherme Evelin (27 de julho de 2019). «'Minha Casa, Minha Vida constrói hoje as favelas de amanhã', diz Antonio Risério». Estado de S.Paulo. Consultado em 10 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 8 de agosto de 2019 
  4. Bruno Grubertt e Wagner Sarmento (15 de maio de 2019). «Programa criou novas periferias urbanas ao entregar imóveis em áreas sem infraestrutura, apontam estudos». G1. Rede Globo. Consultado em 13 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 15 de maio de 2019 
  5. «Minha Casa Minha Vida levou a população para periferia, mostra FGV». Revista Exame. Grupo Abril. 21 de janeiro de 2019. Consultado em 13 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 3 de fevereiro de 2019 
  6. «Reformas no programa - Minha Casa Minha Vida Caixa». Programa Minha Casa Minha Vida 2017. 15 de março de 2017 
  7. Tiago Dantas e Márcio Menasce (11 de outubro de 2011). «Primeiros Minha Casa Minha Vida têm violência e abandono». O Globo. Rede Globo. Consultado em 2 de junho de 2019 
  8. «Quase 50% das casas do Minha Casa Minha Vida têm falhas de construção». Estadão. 6 de fevereiro de 2017. Consultado em 2 de junho de 2019 
  9. «Mina Casa ou Minha Vida». RBS. Consultado em 10 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 17 de abril de 2016 
  10. a b Bibiana Borba (6 de julho de 2017). «Condomínios do Minha Casa dominados pelo tráfico são alvo de operação no RS». Estadão. Consultado em 8 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 8 de julho de 2017 
  11. Wellington Ramalhoso. «Minha Casa, Minha Vida deu certo? Veja pontos positivos e negativos». Consultado em 10 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 17 de fevereiro de 2017 
  12. «Programa Minha Casa Minha Vida E Seus Efeitos». Amazon. Consultado em 10 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 8 de agosto de 2019 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]