Operação Caixa de Pandora

Operação Caixa de Pandora é uma ação da Polícia Federal do Brasil deflagrada em 27 de novembro de 2009, com o apoio do informante Durval Barbosa e que alcançou grande repercussão no noticiário nacional no final de 2009, devido às graves acusações, documentadas amplamente por vídeos, que lançou sobre um bom número de políticos influentes do Distrito Federal, incluindo o então governador José Roberto Arruda.

A Operação Caixa de Pandora revelou a existência de uma organização criminosa que operava dentro do governo do Distrito Federal. O esquema de corrupção, que ficou conhecido popularmente como Mensalão do DEM, consistia na arrecadação e distribuição de propinas a parlamentares da Câmara Legislativa do DF em troca de apoio político. Os recursos, provenientes principalmente de contratos fraudulentos na área de informática, eram usados para "comprar" a base de apoio do governo.

Filmagens revelam os momentos em que operadores do esquema, dentre eles Durval  Barbosa, tratavam de assuntos de interesse da organização criminosa, como o pagamento e recebimento de dinheiro ilícito. A captação ambiental explicitou a rotina de atuação dos agentes, no esquema pagamento de mensalão a deputados distritais. A denúncia também faz menção a controle de pagamento de deputados, bem como a um “engendrado esquema de corrupção e enriquecimento ilícito, que começa com a arrecadação de dinheiro, obtido por um sistema de contratações públicas viciadas”.

Ao julgar o caso, o Juiz explica que os recursos para a compra de apoio político são provenientes de contratos de informática e que o esquema, com o objetivo de gerar vantagens indevidas para agentes públicos, causavam lesão ao erário. Destaca que o mecanismo de corrupção institucionalizado, na administração distrital, contou com a participação de agentes públicos, empresas privadas e que a notícia da existência desse esquema abalou a sociedade distrital.

Envolvidos no escândalo

Entre julho e agosto de 2009, Durval Barbosa Rodrigues relatou a Promotores de Justiça do Núcleo de Combate as Organizações Criminosas (NCOC) detalhes do esquema de corrupção existente no Distrito Federal. Os Promotores do NCOC aferiram a validades da informações e, em seguida, relataram o ocorrido a Procuradoria-Geral da República. Em seus depoimentos, Durval Barbosa acusou tanto políticos como donos de empresas. Os citados estão sendo investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo que até o momento ninguém foi indiciado e os elementos ainda não foram considerados conclusivos pela Justiça.

• Durval Barbosa, então Secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal, principal informante da operação, motivado pelo benefício da delação premiada, uma vez que responde a vários processos na Justiça.
• José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal.
• Paulo Octávio, ex-vice-governador do Distrito Federal e presidente regional do DEM.
• Adalberto Monteiro, presidente do PRP no Distrito Federal.
• Alcir Collaço, dono do jornal Tribuna do Brasil.
• Benedito Domingos, deputado distrital e presidente regional do PP.
• Divino Omar Nascimento, presidente do PTC no Distrito Federal.
• Domingos Lamóglia, Conselheiro de Tribunal de Contas do Distrito Federal.
• Eurides Brito, deputada distrital do PMDB e líder do governo na Câmera Legislativa.
• Fábio Simão, ex-chefe de gabinete da Governadoria.
• Fernando Antunes, presidente regional do PPS e secretário-adjunto da Secretaria de Saúde.
• Gilberto Lucena, dono da Linknet.
• Joaquim Roriz (PSC), ex-governador do Distrito Federal.
• João Luiz, subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
• José Celso Gontijo, dono da construtora JC Gontijo Engenharia.
• José Geraldo Maciel, ex-chefe da Casa Civil.
• José Humberto, secretário de governo e dono da empresa Combral.
• José Luiz Valente, ex-secretário de Educação.
• José Luiz Vieira Naves, secretário de Planejamento na gestão de Maria Abadia e hoje presidente da Companhia Habitacional do Distrito Federal.
• Júnior Brunelli, deputado distrital do PSC e atual corregedor da Câmara Legislativa.
• Leonardo Prudente, deputado distrital pelo DEM, atual presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
• Luiz França, subsecretário de Justiça e Cidadania.
• Márcio Machado, atual secretário de Obras e presidente do PSDB no Distrito Federal.
• Marcelo Carvalho, diretor do grupo empresarial Paulo Octávio.
• Nerci Soares Bussamra, diretora comercial da Uni Repro Serviços Tecnológicos.
• Odilon Aires, ex-deputado distrital pelo PMDB e atual presidente do Instituto de Atendimento à Saúde do Servidor do Distrito Federal.
• Omésio Pontes, assessor de comunicação.
• Orlando José Pontes, dono da empresa de comunicação e marketing Notabilis.
• Paulo Pestana, assessor da secretaria de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal.
• Paulo Roberto, diretor do DFTrans. (Identificado como Paulo Roberto pelo Sr. Durval Barbosa, trata-se do paranaense Paulo Henrique Barreto Munhoz da Rocha.)
• Paulo Roxo, apontado como outro dos captadores de recursos para Arruda.
• Pedro Marcos Dias, suplente de deputado distrital do PRP.
• René Abujalski, citado como dono da empresa Nova Fase.
• Ricardo Pena, Secretário de Planejamento e citado como dono da empresa Soma.
• Roberto Giffoni, secretário de Ordem Pública.
• Rogério Rosso, deputado federal pelo PSD, ex-governador do Distrito Federal e ex-presidente da Codeplan durante o governo de José Arruda
• Rogério Ulisses, deputado distrital pelo PSB e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa.
• Romeu Gonzaga Neiva, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
• Weslian Roriz (PSC), esposa de Joaquim Roriz, fundadora e presidente do Instituto Integra (envolvido no esquema de corrupção) na época.

Desfecho Judicial

Os desdobramentos da operação levaram a diversos processos judiciais. Em agosto de 2023, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal e Territórios condenou o ex-governador José Roberto Arruda e outros seis réus por improbidade administrativa. A sentença impôs o ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público. Os réus, incluindo o ex-governador Arruda, foram condenados a:

• Ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos.
• Suspensão dos direitos políticos.
• Multa civil.
• Proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

O ex-deputado Rogério Ulysses teve a sua inocência reconhecida em 2022, quando o juiz Fernando Brandini Barbagalo, titular da 7ª Vara Criminal de Brasília, absolveu-o do crime de corrupção passiva. Segundo o magistrado, "não houve comprovação acima de qualquer dúvida razoável do recebimento dos valores que implicariam em realização ou omissão de atos de ofícios indevidos".

O ex vice-governador Paulo Octávio e outro réu, Márcio Evandro, foram absolvidos. O juiz considerou que, apesar de seus nomes terem sido mencionados nas gravações, não havia provas suficientes, como voz ou imagem captadas, que comprovassem a participação direta deles no esquema.