Associação Nacional dos Procuradores da República

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Associação Nacional dos Procuradores da República
(ANPR)
ANPR.png
Tipo Associação brasileira
Fundação 22 de setembro de 1973
Propósito Defender os interesses dos procuradores da República
Sede Brasília
Organização José Robalinho Cavalcanti (presidente)
Sítio oficial www.anpr.org.br

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) é uma associação brasileira.[1] Atualmente é presidida por José Robalinho Cavalcanti.[2]

Foi fundada em 22 de setembro de 1973, em assembléia realizada na sede da Procuradoria Geral da República no Distrito Federal, com a participação de 40 procuradores, após uma série de reuniões preparatórias. A entidade nasceu com o nome de Associação dos Procuradores da República e seu primeiro presidente foi o procurador Geraldo Andrade Fonteles.[1]

A ANPR atua na busca do fortalecimento do Ministério Público Federal e da carreira dos procuradores da República. A associação alcançou conquistas importantes e prossegue indispensável, diante das ameaças enfrentadas hoje pela instituição e seus membros, em diversos planos.[1]

A ANPR representa cerca de 1.300 membros do Ministério Público Federal. A Associação trabalha diariamente em prol da sociedade brasileira na luta pelos direitos humanos, pela cidadania, no combate à corrupção e ao crime organizado, na promoção da Justiça e do estado democrático de direito.

Leis da ANPR[editar | editar código-fonte]

Projetos de iniciativa popular:

Projetos de lei em andamento[editar | editar código-fonte]

Dez medidas contra a corrupção[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Dez medidas contra a corrupção

10 Medidas - O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Por esta razão, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes:

  • Prevenção, evitar que a corrupção aconteça;[5][6]
  • Punição saia do papel dando um basta à impunidade;[5][6]
  • Criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado.[5][6]

Movimento de combate a corrupção eleitoral[editar | editar código-fonte]

A ANPR é uma das entidades[7] do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).[8]

Apoio a Operação Lava Jato[editar | editar código-fonte]

Em 15 de janeiro de 2016, juízes e procuradores criticaram carta de advogados contra Lava Jato. A ANPR disse, por meio de nota, rechaçar o que chamou de "ataques à atuação do Ministério Público Federal (MPF)".[9]

PEC 37 (PEC da Impunidade)[editar | editar código-fonte]

A derrubada da Proposta de Emenda à Constituição 37/2011 foi uma conquista para a ANPR. A Associação, em conjunto com a população brasileira e demais entidades de classes, promoveu inúmeras campanhas, reuniões, encontros e outras ações para que a proposição, que visava à retirada do poder de investigação do Ministério Público Federal, não fosse aprovada no Congresso Nacional. As ações promovidas pela ANPR explicitavam os reais danos que a PEC 37/2011 provocaria em grandes investigações e no combate à corrupção. Em 25 de junho de 2013, a Câmara dos Deputados, atendeu ao clamor da população que foi às ruas, entre outras demandas, lutar pelo fim da PEC, e arquivou a proposta. Foram 430 votos contra a chamada PEC da Impunidade. Com isso, o Ministério Público pôde dar continuidade ao trabalho de excelência, com a responsabilidade de proteger a sociedade e defender seus direitos.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c «História - ANPR». ANPR.org.br. Consultado em 9 de março de 2016 
  2. «Diretoria - ANPR». ANPR. Consultado em 4 de maio de 2017 
  3. «Lei complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)». MCCE. Consultado em 9 de março de 2016 
  4. «Lei 9840/99("Lei Contra a Compra de Votos)». MCCE. Consultado em 9 de março de 2016 
  5. a b c Júlia Chaib (28 de dezembro de 2015). «Coordenador do MP na Lava-Jato diz que sociedade precisa combater corrupção». Correio Braziliense. Consultado em 9 de março de 2016 
  6. a b c «Apoie as 10 medidas». Ministério Público Federal. Consultado em 9 de março de 2016 
  7. «Entidades MCCE». MCCE. Consultado em 9 de março de 2016 
  8. «Entidades MCCE - MCCE - Movimento de combate à Corrupção Eleitoral». MCCE. Consultado em 9 de março de 2016 
  9. Fernanda Calgaro (15 de janeiro de 2016). «Juízes e procuradores criticam carta de advogados contra a Lava Jato». G1. Consultado em 9 de março de 2016 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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