Ombudsman

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Ombudsman [ombudsman][1] é um cargo profissional contratado por um órgão, instituição ou empresa com a função de receber críticas, sugestões e reclamações de usuários e consumidores, com o dever agir de forma imparcial para mediar conflitos entre as partes envolvidas.

O termo, atualmente disseminada no âmbito público e privado para designar um elo imparcial entre a instituição e sua comunidade de usuários, às línguas modernas através do sueco ombudsman/ombudskvinna, que significa "representante do povo", com o surgimento, em 1809, de normas legais que criaram o cargo de "agente parlamentar de justiça" para limitar os poderes do rei.

Nos países de língua portuguesa, as palavras "ouvidor" e "provedor" (bem como "ouvidoria" e "provedoria") são mais utilizadas como substitutas ao nome estrangeiro, por exemplo, no Brasil, pela empresa estatal Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e pelo Banco do Brasil; e, em Portugal, pela Rádio e Televisão de Portugal. Na Espanha, usa-se o termo "Defensor do Povo".

No Brasil[editar | editar código-fonte]

Durante a elaboração da atual Constituição do Brasil, previu-se o cargo de defensor do povo no artigo 56 do anteprojeto da Comissão Affonso Arinos[2] . Mas a Constituição que veio a ser promulgada em 1988 delegou a função de defensor do povo ao Ministério Público.[3] A Constituição de 1988 conferiu, ao Ministério Público, em seu artigo 129 II, a função de "zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia".

Hoje, esta função, similar ao ombudsman, é exercida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Público Federal.[4]

Recentemente, tem-se reconhecido, no Brasil, a função de ombudsman também à Defensoria Pública, conforme defende o professor de Direito Constitucional da UERJ e pós-doutor pela Yale Law School, dr. Daniel Sarmento em parecer sobre o regime jurídico da Defensoria Pública.

Referências

  1. Dicionário escolar da língua portuguesa/Academia Brasileira de Letras. 2ª edição. São Paulo. Companhia Editora Nacional. 2008. p. 921.
  2. «Anteprojeto constitucional elaborado pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais» (PDF). Diário Oficial. 26 de setembro de 1986. Consultado em 1 de janeiro de 2014. 
  3. Cândido Mendes de Almeida (24 de novembro de 1987). «O gato comeu o defensor do povo» (PDF). Folha de S.Paulo. Consultado em 1 de janeiro de 2014. 
  4. «Apresentação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão». Ministério Público Federal - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Consultado em 1 de janeiro de 2014. 

Ver também[editar | editar código-fonte]

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