Empresa Brasil de Comunicação

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Empresa Brasil de Comunicação
Razão social Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
Empresa de capital fechado
Indústria Meios de comunicação social
Gênero Empresa pública
Fundação 25 de outubro de 2007 (11 anos)
Sede Brasília, DF, Brasil
Proprietário(s) Governo do Brasil
Presidente Luiz Antonio Duarte Moreira Ferreira
Pessoas-chave Márcio Kazuaki Fusissava - Diretor de Administração, Finanças e Pessoas
Subsidiárias
Significado da sigla
  • Empresa
  • Brasil de
  • Comunicação
Antecessora(s) Radiobrás
Website oficial ebc.com.br

Empresa Brasil de Comunicação, mais conhecida pela sigla EBC, é uma empresa pública que possui um conglomerado de mídia no Brasil. Foi criada em 2007 para gerir as emissoras de rádio e televisão públicas federais.

A empresa é responsável pela TV Brasil, TV Brasil Internacional, Rádios EBC (Rádios Nacional do Rio de Janeiro, AM e FM de Brasília, da Amazônia e do Alto Solimões, Rádios MEC AM e FM do Rio de Janeiro e Rádio MEC AM de Brasília), Agência Brasil, Radioagência Nacional e Portal EBC e presta serviços para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República produzindo o canal TV NBR e o programa de rádio A Voz do Brasil.

História[editar | editar código-fonte]

A EBC foi criada pelo governo federal em 25 de outubro de 2007, quando da publicação no Diário Oficial da União, do decreto nº 6.246 de 24 de outubro de 2007,[1] tendo sua criação autorizada em 10 de outubro de 2007, por meio da Medida provisória nº 398, convertida na lei nº 11.652 de 7 de abril de 2008.[2] Seu estatuto social foi aprovado pelo Decreto nº 6.689 de 10 de dezembro de 2008.[3]

A empresa nasce da união dos patrimônios e do pessoal da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) e dos bens públicos da União que estavam sob a guarda da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que coordenava a TVE Brasil. Com a criação da EBC, um novo contrato de gestão entre governo federal, por intermédio da EBC, e Acerp foi feito e esta passou a ser prestadora de serviços à EBC, que herdou as concessões de canais da Radiobrás.[4] A criação da EBC foi autorizada por meio da Medida provisória 398, publicada no dia 11 do mesmo mês, no Diário Oficial da União.[5] No dia 1º de setembro foi publicada a Medida Provisória 744, que altera a Lei 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC

A empresa pública está vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e tem à frente, de forma provisória, o administrador Luiz Antonio Ferreira, nomeado diretor-presidente após a saída do embaixador Alexandre Parola da empresa. A sede da EBC fica em Brasília, mas há centros de produção e outros escritórios regionais pelo país.[4] A EBC tem autonomia e independência em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdos no sistema público de radiodifusão, que tem a finalidade de prestar serviços de radiodifusão pública com o objetivo de promover a cidadania. A programação da EBC é exibida em redes de televisão e rádio (prevê-se a interação dos vários veículos se dê por meio da internet), com temas das áreas de educação, arte, cultura, ciência e tecnologia e visa estimular a produção de conteúdos regionais, nacionais e independentes.[4]

A EBC tem a forma de sociedade anônima de capital fechado, representado por ações, tendo a União 100% delas. Entretanto, poderão também ser acionistas da EBC entidades ligada à administração federal indireta, aos estados e municípios, estes até o limite de 49% do capital social. O financiamento da EBC vem do Orçamento Geral da União, além de verbas obtidas pela venda de programas, licenciamento de marcas, doações, publicidade institucional, patrocínio de programas e prestação de serviços a organismos públicos e privados.[6] Em 2008, o orçamento da EBC foi de R$ 350 milhões.Em 2009, o orçamento foi de R$ 387,4 milhões. Em 2010, de R$ 488,2 milhões, e em 2011, de R$ 430,4 milhões.

Como as demais empresas públicas, a EBC é fiscalizada externamente pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET/PR) e pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

Após afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, Michel Temer, em 2016, com intuito de reestruturar a EBC, lançou algumas medidas, dentre elas a MP 744, que extinguiu o Conselho Curador, retirando a participação popular e a autonomia em relação ao governo estabelecidos na criação da entidade. Assim, a EBC passou a ser administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria-Executiva, contando apenas com um Conselho Fiscal.[carece de fontes?]

Além disso, ocorreu a alteração da escolha e permanência do diretor-presidente da EBC. A lei 11.652/2008 estabelecia um mandato de quatro anos não coincidentes com os mandatos do presidente da República. Com as medidas, o ocupante do cargo pode ser nomeado ou destituído pelo presidente independentemente do período. Por meio do Diário Oficial da União, em 17 de maio de 2016, Temer exonerou Ricardo Pereira de Melo da função e nomeou o jornalista Laerte Rimoli, ligado ao PSDB e ao ex-deputado Eduardo Cunha[7] . Ricardo Melo havia sido nomeado por Dilma e tinha mandato até 2020. Melo conseguiu uma liminar que o mantinha no cargo, mas foi derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de setembro do mesmo ano. Em 2018, Temer indicou seu porta-voz, Alexandre Parola, para o cargo máximo da empresa em maio de 2018. O embaixador ficou apenas cinco meses e foi substituído em outubro pelo administrador público Luiz Antonio Duarte Moreira Ferreira.[carece de fontes?]

Portal EBC[editar | editar código-fonte]

O Portal EBC é uma plataforma na internet que integra conteúdos dos veículos (Agência Brasil, Radioagência Nacional, Rádios EBC, TV Brasil, TV Brasil Internacional) da Empresa Brasil de Comunicação e da sociedade em um único local. Está no ar desde julho de 2012,[8] quando foi lançada a versão beta do site, e teve sua inauguração oficial realizada em outubro do mesmo ano.

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Chefes contratados não concursados[editar | editar código-fonte]

Em abril de 2017[9], a EBC contava com 2150 de empregados concursados no seu quadro efetivo de funcionários. Com a realização de dois PDVs em 2018, esse número hoje chega a 1.705 empregados concursados[10].

Mas sempre ocorreu controvérsia sobre a ocupação dos cargos de chefia por pessoas de fora do quadro concursado da EBC. Segundo dados da empresa, ainda de abril de 2017, dos 404 cargos em comissão da empresa, 283 eram ocupados por empregados com concursados (não necessariamente todos concursados da própria EBC) e outros 119 cargos comissionados ocupados por empregados sem vínculo, de livre provimento[11].

Em 2016, houve acusações de que cerca de 50% dos cargos comissionados da estatal não são concursados.[12] Políticos ou pessoas que tem conexões políticas recebem cargos comissionados sem transparência na contratação, causando controvérsias.[13]O Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse ser natural que uma empresa de comunicação faça contratações sem ser por concurso. "Você contrata jornalistas, apresentadores por aquilo que você quer para o programa, um locutor, você contrata pro desenho que você faz do programa, é assim em qualquer empresa", disse o ministro[12]

No site da EBC, pode-se ter acesso a todos os trabalhadores concursados e os que receberam cargos em comissão. Não há informação de processo seletivo sobre a contratação de cargos em comissão (FC é a sigla para Função em Comissão).[14]

Exoneração de Ricardo Melo[editar | editar código-fonte]

A EBC foi presidida pelo jornalista Laerte Rimoli,[15][16][17] nomeado pelo Presidente da República, Michel Temer em 17 maio de 2016.[18] Na ocasião, o jornalista Ricardo Melo, que ocupava presidência da EBC, foi exonerado do cargo pelo então presidente interino Michel Temer e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a lei de criação da EBC previa mandato de quatro anos para o cargo de presidente e impedia a demissão fora das causas legais. Em junho, o ministro Dias Toffoli concedeu liminar determinando a volta de Melo ao cargo.[19]

No dia 8 de setembro de 2016, o ministro do STF Dias Toffoli decidiu revogar a liminar que mantinha o jornalista Ricardo Melo na presidência da EBC.[20][21][22] A decisão foi tomada após a publicação do decreto que alterou o Estatuto Social da EBC, no dia 1º de setembro, no Diário Oficial da União (DOU).[22] No dia 14 de setembro de 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que Laerte Rimoli poderia assumir, através do parecer nº 00286/2016; a AGU afirmou que a decisão do ministro do STF Dias Toffoli, do dia 6 de setembro, que revogou a liminar que mantinha o jornalista Ricardo Melo como presidente da EBC “é de caráter imperativo e possui força executória”, o que implica imediato cumprimento.[23] Com a decisão de Toffoli, o jornalista Laerte Rimoli, que havia sido nomeado em maio para o cargo, foi reconduzido à presidência da EBC.[17]

Transmissão de jogos da série B do Paulistão[editar | editar código-fonte]

A EBC transmitia até 2016 jogos da série B do Campeonato Paulista de Futebol, que custava R$ 14 milhões por ano aos cofres públicos. O contrato foi encerrado na transição do novo governo, governo Michel Temer, em maio de 2016.[24]

Referências

  1. www.planalto.gov.br (24 de outubro de 2007). «decreto nº 6.246 de 24 de outubro de 2007». Consultado em 29 de novembro de 2013 
  2. www.planalto.gov.br (7 de abril de 2008). «lei nº 11.652 de 7 de abril de 2008». Consultado em 29 de novembro de 2013 
  3. www.planalto.gov.br (10 de dezembro de 2008). «Decreto 6.689». Consultado em 29 de novembro de 2013 
  4. a b c Decreto oficializa a criação da Empresa Brasil de Comunicação - Agência Brasil, 25 de outubro de 2007
  5. Publicada medida provisória que autoriza governo a criar TV Brasil - Agência Brasil, 11 de outubro de 2007
  6. Empresa Brasil de Comunicação terá diferentes formas de financiamento - Agência Brasil, 11 de outubro de 2007
  7. «Laerte Rimoli é empossado presidente da EBC; jornalista é ligado a Cunha e PSDB». Portal IMPRENSA - Notícias, Jornalismo, Comunicação (em inglês). Consultado em 11 de dezembro de 2018 
  8. http://culturadigital.br/comunidadesicom/2012/07/16/convergencia-interatividade-e-inovacao-no-novo-portal-da-ebc/ Lançamento do Portal EBC
  9. www.ebc.com.br (PDF) http://www.ebc.com.br/institucional/sites/_institucional/files/atoms/files/quantitativo_fisico_de_pessoal.pdf. Consultado em 11 de dezembro de 2018  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  10. «EBC fecha segundo PDV com 257 adesões. Empresa vai reduzir R$ 42,6 mi na folha salarial». Portal IMPRENSA - Notícias, Jornalismo, Comunicação (em inglês). Consultado em 11 de dezembro de 2018 
  11. www.ebc.com.br (PDF) http://www.ebc.com.br/institucional/sites/_institucional/files/atoms/files/quantitativo_fisico_de_cargos_em_comissao_e_funcoes_gratificadas.pdf. Consultado em 11 de dezembro de 2018  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  12. a b Estadão conteúdo (17 de novembro de 2015). «Edinho rebate grevistas da EBC e diz ser natural contratar sem concurso». UOL. Consultado em 16 de março de 2016 
  13. «Assessor enrolado de Edinho vai para EBC». 29 de fevereiro de 2016. Consultado em 16 de março de 2016 
  14. http://www.ebc.com.br/institucional/sites/_institucional/files/atoms/files/lai_abr_16.pdf
  15. «Laerte Rímoli reassume presidência da EBC e faz mudanças na empresa». Portal Imprensa. Consultado em 27 de setembro de 2016 
  16. «Laerte Rimoli reassume Presidência da EBC e demite cerca de 30 funcionários». Portal dos Jornalistas. 23 de setembro de 2016. Consultado em 27 de setembro de 2016 
  17. a b Gabriela Sá Pessoa e Rodrigo Menegat (15 de setembro de 2016). «De volta à EBC, Rímoli demite 30 e troca comando da empresa». Folha de S.Paulo. Uol. Consultado em 27 de setembro de 2016 
  18. «Nomeado presidente da EBC, Laerte Rimoli diz que devolverá a empresa à sociedade». Agência Brasil. EBC. Consultado em 27 de setembro de 2016 
  19. «Ricardo Melo entra com ação no STF para garantir mandato de presidente da EBC». Agência Brasil. EBC. 17 de maio de 2016. Consultado em 27 de setembro de 2016 
  20. «Toffoli revê decisão que garantia Ricardo Melo no comando da EBC». Valor. 8 de setembro de 2016. Consultado em 27 de setembro de 2016 
  21. André de Souza. «Toffoli revê decisão que garantia Ricardo Melo no comando da EB». O Globo. Consultado em 27 de setembro de 2016 
  22. a b Mariana Oliveira. «Toffoli revoga liminar que mantinha Ricardo Melo na presidência da EBC». G1. Globo.com. Consultado em 27 de setembro de 2016 
  23. «AGU diz que Laerte Rimoli pode reassumir presidência da EBC». Agência Brasil. EBC. Consultado em 27 de setembro de 2016 
  24. «Fim da série B do Paulistão na EBC». O Antagonista. 26 de maio de 2016. Consultado em 26 de maio de 2016 

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