Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior

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O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) é um programa do Ministério da Educação do Brasil destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas[1][2]. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.[1]

Histórico[editar | editar código-fonte]

O programa foi criado em 1976 pelo regime militar,[3] sob o nome de Crédito Educativo, foi remodelado em 1999 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e ampliado no governo seguinte de Luís Inácio da Silva (Lula). Sua taxa de juros foi ajustada de 6,5% para 3,4% a.a. (abaixo da SELIC) em 2010 (no último ano do governo Lula),[4][5] e com carência de 18 meses (1 ano e meio) após a conclusão do curso para o início dos pagamentos por parte do estudante beneficiado. Em 2010 o prazo para pagamento foi aumentado para até três vezes ao tempo do curso[4] (Exemplo: Se o curso teve duração de cinco anos, o prazo será de 15 anos - após a carência - que o aluno terá para quitar seu empréstimo).

Está em tramitação no Congresso Nacional projeto de Lei que amplia o prazo de carência para 36 meses (3 anos).[6]

Em 2014, 26% dos estudantes matriculados nas Instituições de Ensino Superior privadas foram beneficiados pelo Fies. Isso significa um dispêndio de R$ 13 bilhões por parte do governo. Esse percentual é ainda mais relevante quando se considera o fato de que 74% das vagas do ensino superior são ofertadas nas instituições particulares. Em dezembro de 2014 e início de 2015, o Governo Federal implementou mudanças nos critérios de concessão do financiamento, passando, entre outras alterações, a exigir uma pontuação mínima no ENEM (450 pontos), não ter tirado zero na redação e a limitar o índice de reajuste anual do valor das mensalidades.[7]

Em 1º de janeiro de 2016, durante o segundo mandato da ex-presidente Dilma,[8] o programa sofreu um corte de R$ 2 bilhões (16% em relação ao orçamento do ano de 2015), além de alterações nas regras e restrição no acesso.[9]

Requisitos[editar | editar código-fonte]

O candidato que deseja participar do processo seletivo tem que atender aos pré-requisitos abaixo:[10][11]

  • Não concluiu curso superior;
  • Possui renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até 3 salários mínimos;
  • Participou de alguma das edições do Enem a partir de 2010;
  • Obteve, pelo menos, 450 pontos na média das provas e nota acima de zero na redação.

Além disso, a partir de 2015, cursos com conceitos 5 e 4 no Sinaes terão prioridade de oferta, assim como cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, à exceção do Distrito Federal. Por fim, estudantes financiados pelo Fies terão concessão de desconto de 5% no valor das mensalidades, através das instituições.[12]

Para conseguir o FIES, é necessário que o candidato tenha realizado o Enem a partir de 2010, exceto nas seguintes casos:[13]

  • É professor da rede pública de ensino, em exercício do magistério da educação básica
  • É integrante do quadro de pessoal permanente de instituição pública
  • Está regularmente matriculado em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia

Processo seletivo[editar | editar código-fonte]

O Fies possui um processo seletivo que pré-seleciona e então classifica os candidatos. A segunda etapa envolve a apresentação dos requisitos mínimos que o Fies espera de seus candidatos.[14]

Se o candidato não for pré-selecionado, ainda há chance de classificação através da Lista de Espera.[15]

Aditamento[editar | editar código-fonte]

O aditamento, isto é, a renovação do financiamento[16], pode ser classificado de duas formas. O aditamento simplificado não prevê nenhuma mudança nas cláusulas contratuais do financiamento, enquanto no aditamento não simplificado ocorrem mudanças no contrato.[17]

Suspensão temporária[editar | editar código-fonte]

A suspensão temporária do contrato do Fies ocorrerá quando:[18]

  • O estudante solicitar a suspensão temporária do contrato através do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), até o 15º (décimo quinto) dia dos meses de janeiro a maio, para o 1º semestre, e de julho a novembro, para o 2º semestre. Nesse caso, a suspensão só terá validade no primeiro dia do mês seguinte ao qual o pedido foi feito.
  • Caso o estudante queira fazer a suspensão temporária do semestre para o qual não houve renovação do financiamento, ele poderá solicitá-la em qualquer mês do semestre a ser suspenso.
  • É possível suspender o financiamento por até 2 (dois) semestres consecutivos
  • A suspensão deve ser aprovada pela CPSA, aquela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição de ensino ao qual o estudante está vinculado.
  • Em casos específicos, analisados e validados pela CPSA, o estudante pode conseguir a suspensão por mais um semestre; se a instituição de ensino encerrar as atividades com reconhecimento do MEC, o estudante pode conseguir até mais 2 (dois) semestres de suspensão.
  • A suspensão pode ser solicitada pelo agente operador, caso não aconteça a renovação semestral do financiamento durante o prazo estabelecido.

Encerramento do contrato[editar | editar código-fonte]

Caso o estudante tenha concluído o período de financiamento, as fases de carência e amortização (isto é, relacionadas ao pagamento do restante da dívida) serão iniciadas automaticamente.[19] Se o estudante desejar pedir um encerramento antecipado, é necessário acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e optar por uma das seguintes opções:[20]

  • liquidar o saldo devedor do financiamento no ato da assinatura do Termo de Encerramento;
  • permanecer na fase de utilização do financiamento e cumprir as fases de carência e - amortização de acordo com as condições do contrato;
  • antecipar a fase de carência do financiamento e cumprir a fase de amortização de acordo com as condições do contrato; ou
  • antecipar a fase de amortização do financiamento e efetuar o pagamento das prestações de acordo com as condições do contrato.

Comparação com outros programas[editar | editar código-fonte]

Enquanto o Prouni oferece bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições de ensino superior, o FIES concede financiamento de graduação de ensino superior em instituições privadas.[21]

Funcionamento[editar | editar código-fonte]

O Fies é operacionalizado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Todas as operações do processo seletivo, da adesão das instituições de ensino e inscrição dos estudantes à divulgação dos resultados e entrevistas, são realizadas pela Internet. Isso traz comodidade e facilidade para os participantes e garante confiabilidade em todo o processo. Os critérios de seleção são impessoais e objetivos.[carece de fontes?]

Referências

  1. a b [/fies.html «FIES - O que é o FIES?»] Verifique valor |url= (ajuda). Consultado em 9 de outubro de 2014 
  2. O que é o Fies?
  3. [/sesu/arquivos/pdf/mcreduc.pdf «MANUAL DO PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO»] Verifique valor |url= (ajuda) (PDF) 
  4. a b [/educacao/noticias/juros-do-fies-sao-reduzidos-para-3-5-ao-ano-20100115.html «Juros do Fies são reduzidos pela metade»] Verifique valor |url= (ajuda). 15 de janeiro de 2010 
  5. [/educacao/noticias/taxa-de-juros-do-fies-cai-para-3-4-20100311.html «Taxa de juros do Fies cai para 3,4%»] Verifique valor |url= (ajuda). 11 de março de 2010 
  6. [/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/473605-PROPOSTA-AUMENTA-PRAZO-PARA-ESTUDANTE-FORMADO-COMECAR-A-PAGAR-O-FIES.html «Proposta aumenta prazo para estudante formado começar a pagar o Fies»] Verifique valor |url= (ajuda). Câmara dos Deputados. 29 de agosto de 2014. Consultado em 15 de outubro de 2014 
  7. Jacir J. Venturi (15 de março de 2015). «Fies: dois meses de incertezas». Jornal Gazeta do Povo. Consultado em 25 de março de 2015 
  8. «Minha Casa, Pronatec e Fies sofreram cortes de R$ 11 bilhões - Economia - Estadão». Estadão 
  9. «No ano do lema 'Pátria Educadora', MEC perde R$ 10,5 bi, ou 10% do orçamento - Educação - Estadão». Estadão 
  10. Descomplica: Quem pode se inscrever no Fies?
  11. Descomplica: Quem tem direito ao Fies?
  12. Descomplica: O que mudou no Fies?
  13. Descomplica: Fies e Enem - O que tem a ver?
  14. Descomplica: Classificação e pré-seleção - Quando eu sei que deu certo?
  15. Descomplica: Como funciona a lista de espera?
  16. Descomplica: O que é aditamento?
  17. Descomplica: O que é aditamento simplificado e aditamento não simplificado?
  18. Descomplica: Entendendo os diferentes casos de suspensão temporária do contrato de financiamento estudantil
  19. Descomplica: Como é que acontece o encerramento do contrato de financiamento estudantil?
  20. Descomplica: Como é que acontece o encerramento do contrato de financiamento estudantil?
  21. Descomplica: SISU, PROUNI e FIES - Amigos ou rivais??

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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