Projeto Rondon

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É uma ação interministerial do Governo Federal realizada em coordenação com os Governos Estadual e Municipal que, em parceria com as Instituições de Ensino Superior, reconhecidas pelo Ministério da Educação, visa a somar esforços com as lideranças comunitárias e com a população, a fim de contribuir com o desenvolvimento local sustentável e na construção e promoção da cidadania.

O Projeto Rondon prioriza, assim, desenvolver ações que tragam benefícios permanentes para as comunidades, principalmente as relacionadas com, a melhoria do bem estar social e a capacitação da gestão pública. Busca, ainda, consolidar no universitário brasileiro o sentido de responsabilidade social, coletiva, em prol da cidadania, do desenvolvimento e da defesa dos interesses nacionais, contribuindo na sua formação acadêmica e proporcionando-lhe o conhecimento da realidade brasileira.

A aeronave Douglas-DC-3 utilizada pelo Projeto Rondon entre 1974 e 1980.
Rondonistas exibem unhas pintadas com o símbolo do Projeto Rondon.

História[editar | editar código-fonte]

Lançamento[editar | editar código-fonte]

A ideia de levar a juventude universitária a conhecer a realidade brasileira e a participar do processo de desenvolvimento surgiu em 1966, durante reunião realizada no Rio de Janeiro, com a participação de universidades do então Estado da Guanabara, do Ministério da Educação e Cultural e de especialistas em educação.

O Projeto Rondon foi semeado em 11 de julho de 1967, quando uma equipe formada por 30 universitários e dois professores de universidades do antigo Estado da Guanabara, conheceram de perto a realidade amazônica no então território federal de Rondônia. A primeira missão teve a duração de 28 dias.

Tão logo os estudantes retornaram de Rondônia, propuseram a criação de um movimento universitário que desse prosseguimento ao trabalho iniciado no território visitado. A esse movimento deram-lhe o nome de Projeto Rondon, em homenagem ao bandeirante do século XX, o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon. No ano seguinte, o trabalho expandiu-se para a Amazônia e Mato Grosso, com 648 jovens, exigindo maior participação do Governo no seu apoio. Durante o período em que permaneceu em atividade, integrando a estrutura do Governo, o Projeto envolveu mais de 350.000 universitários em todas as regiões do País.

O Projeto Rondon foi criado, pelo Decreto nº 62.927, de 28 de junho de 1968, que estabeleceu um Grupo de Trabalho (GT) denominado de “Grupo de Trabalho Projeto Rondon”, subordinado ao Ministério do Interior. Posteriormente, em 1970, esse GT foi transformado em Órgão Autônomo da Administração Direta pelo Decreto n° 67.505, de 6 de novembro de 1970, e em 1975, pela Lei N° 6.310 de 15 de dezembro, foi instituída a Fundação Projeto Rondon. Em janeiro de 1989, o Projeto Rondon foi extinto pela Medida Provisória nº 28/89 convertida posteriormente na Lei 7.732, de 14 de fevereiro de 1989. Em 1990, foi criada por ex-rondonistas a Associação Nacional dos Rondonistas, uma Organização Não Governamental (ONG) qualificada pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Relançamento[editar | editar código-fonte]

A nova fase do Projeto Rondon origina-se de uma proposta de reativação do projeto original encaminhada pela União Nacional dos Estudantes ao Exmo. Sr. Presidente da República em novembro de 2003. Para viabilizar essa proposta, foi criado, em março de 2004, um grupo de trabalho interministerial, composto por representantes do Ministério da Defesa (ao qual coube coordenar a implantação do novo projeto), do Ministério da Educação, do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério do Esporte, do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O grupo de trabalho interministerial definiu diretrizes e orientações gerais, que foram consolidadas num plano estratégico aprovado pelo Presidente da República em 20 de agosto de 2004. Esse documento define a sistemática de trabalho, detalhada e posta em prática ao longo do segundo semestre de 2004 com vistas à execução, em 2005, da primeira operação nacional desta nova fase do Projeto Rondon. As ações do projeto são orientadas pelo Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon, criado por Decreto Presidencial de 14 de janeiro de 2005. O COS, como é conhecido, é constituído por representantes dos Ministérios da Defesa, que o preside, do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Esporte, Integração Nacional, Meio Ambiente, Saúde e da Secretaria-Geral da Presidência da República. Em 2005, o Ministro da Defesa, aprovou:

  • a CONCEPÇÃO POLÍTICA DO PROJETO RONDON, pela Portaria Normativa nº 836/MD;
  • a CONCEPÇÃO ESTRATÉGICA DO PROJETO RONDON, pela Portaria Normativa nº 837/MD; e
  • a DIRETRIZ ESTRATÉGICA PARA O PROJETO RONDON, pela Portaria Normativa 838/MD.

2005 a 2007[editar | editar código-fonte]

Constituiu a Coordenação-Geral do Projeto Rondon pela Portaria 822/MD, de 29 de junho de 2005 subordinada à Secretaria de Estudos e Cooperação (SEC).

A SEC contava em sua estrutura cerca de 50 servidores, sendo 16 dedicados exclusivamente ao Projeto Rondon.

2008 a 2010[editar | editar código-fonte]

Com a extinção da SEC e a criação da Secretaria de Aviação Civil (SAC), o novo Departamento de Ensino e Cooperação (DEPEC), subordinado agora à Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM), houve a necessidade de, também, reduzir consideravelmente a estrutura do Projeto Rondon que passou a contar com apenas 4 servidores para suas ações, sendo o DEPEC integrado por 16 servidores.

2011 a 2016[editar | editar código-fonte]

Em 2010, o MD foi reestruturado, visando ao atendimento das diretrizes constantes na Estratégia Nacional de Defesa (END). Sinteticamente, as principais alterações foram:

  • Transformação do Estado-Maior de Defesa (EMD) em Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA);
  • Transformação da Secretaria de Organização Institucional em Secretaria de Coordenação e Organização Institucional (manteve a mesma sigla, SEORI);
  • Criação da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD);
  • Criação da Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (SEPESD);
  • Extinção da Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM), com a transferência de suas atribuições ao EMCFA, SEPROD e SEPESD.

A SEPESD foi estruturada com setores da SEORI e do Departamento de Ensino e Cooperação (DEPEC) da extinta Secretaria de Ensino, Logística, Ciência e Tecnologia (SELOM). O projeto Rondon ficou subordinado ao então Departamento de Pessoal, Ensino e Cooperação (DEPEC). No final de 2012, o MD sofreu nova reestruturação, tendo sido criada a Secretaria-Geral, que enquadrou as demais Secretarias. Dentro da SEPESD, o Departamento de Pessoal, Ensino e Cooperação (DEPEC), foi restruturado no Departamento de Ensino (DEPENS) permanecendo o Projeto Rondon na sua subordinação como uma Divisão. O Projeto Rondon (DIPRES) conta hoje com um efetivo de 11 servidores exclusivamente dedicados ao Projeto.

Objetivos[editar | editar código-fonte]

Ficheiro:Rondon 2.jpg
Rondonistas promovendo ação em município.

O Projeto, orientado pelos princípios da democracia, da responsabilidade social e da defesa dos interesses nacionais, tem como escopo de atuação dois grandes objetivos: a formação do jovem universitário como cidadão e o desenvolvimento sustentável nas comunidades carentes. Para que esses objetivos possam ser implementados, deve ser buscado atingir as seguintes medidas:

  • Desenvolver ações cuja prioridade seja o atendimento às necessidades sociais, ambientais e econômicas da população, em consonância com as políticas públicas e os planos governamentais em execução. A assistência social, quando necessária, será episódica.
  • O Projeto Rondon não substituirá o poder público em nenhuma hipótese. Não assumirá responsabilidades nem atribuições do governo, nos municípios selecionados.
  • Promover parcerias com órgãos/entidades governamentais e não-governamentais para a realização dos trabalhos nas diferentes fases das operações e atividades.
  • Conjugar as necessidades locais, as políticas públicas e as habilidades universitárias.
  • Priorizar o financiamento das ações por meio de parcerias e patrocínios, em complementação aos recursos orçamentários disponíveis.
  • O universitário participará da execução das operações integrando uma equipe da sua IES.
  • A seleção das IES será realizada com base nas propostas de trabalho apresentadas para atender às necessidades definidas pelo Projeto Rondon e dentro dos critérios estabelecidos.
  • Assegurar a participação, em igualdade de condições, das instituições públicas e privadas, das esferas federal, estadual e municipal, oriundas de todas as regiões do País.
  • A execução das operações deverá ser precedida das viagens de reconhecimento e precursora.
  • Poderá ser realizada a combinação de dois ou mais tipos de operação, priorizando-se as operações nacionais.

Coordenação e parcerias[editar | editar código-fonte]

O Projeto Rondon, sob coordenação do Ministério da Defesa, é conduzido em estreita parceria com o Ministério da Educação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Integração Nacional, o Ministério do Esporte, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Governo da Presidência da República. No nível operacional, tem o imprescindível apoio das Forças Armadas que proporcionam o suporte logístico e a segurança necessários às operações. Conta, ainda, com a cooperação das Instituições de Ensino Superior (IES), dos Governos Estaduais e das Prefeituras Municipais.

Ações e atuação nos municípios[editar | editar código-fonte]

As operações do Projeto Rondon são realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e julho, quando equipes de universitários e professores são enviadas a dezenas de municípios para executarem o trabalho planejado ainda nos bancos acadêmicos e aprovados pela Comissão de Avaliação de Propostas do Projeto Rondon (CAPPR) equipes de universitários e professores são enviadas a dezenas de municípios para realizarem as Operações do Projeto Rondon, priorizando as áreas que apresentem maiores índices de pobreza e exclusão social, bem como áreas isoladas do território nacional que necessitem de maior aporte de bens e serviços. A atuação dos universitários tem por prioridade o desenvolvimento de ações transformadoras e duradouras para a população e a administração municipal, ampliando as forças e os valores da sociedade local por meio de atividades participativas, democráticas e emancipadoras. O foco de suas ações é as lideranças comunitárias, os agentes multiplicadores, os difusores e os replicadores, os professores, os agentes de saúde, os servidores públicos, as organizações da sociedade civil e a comunidade em geral, capacitando-os em três conjuntos de ações:

Conjunto A[editar | editar código-fonte]

Saúde[editar | editar código-fonte]

  • Capacitar agentes de saúde em: saúde da família, doenças endêmicas, saúde bucal, acolhimento e humanização do atendimento em saúde e saúde ambiental;
  • Capacitar agentes multiplicadores em saúde sexual e reprodutiva de adolescentes e jovens, na prevenção da prostituição infantil, na prevenção do uso do álcool e drogas, e na prevenção da violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos;
  • Capacitar agentes multiplicadores em ações de incentivo ao esporte e lazer; e
  • Capacitar agentes multiplicadores em nutrição, com incentivo na utilização de alimentos regionais.

Educação[editar | editar código-fonte]

  • Capacitar educadores dos ensinos fundamental e médio sobre técnicas de ensino e aprendizagem, motivação, relacionamento interpessoal, distúrbios de aprendizagem, educação inclusiva e no atendimento de necessidades educativas especiais.

Direitos Humanos e Justiça[editar | editar código-fonte]

  • Capacitar gestores municipais, conselheiros e lideranças comunitárias em gestão de políticas públicas, particularmente na área de desenvolvimento social, como acesso a renda, enfrentamento das situações de trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes;
  • Instalar, dinamizar ou atualizar os conselhos municipais, dentre outros os de educação, de saúde, tutelar, de assistência social, da criança e do meio ambiente.

Cultura[editar | editar código-fonte]

  • Capacitar agentes multiplicadores para o desenvolvimento de atividades que valorizem a cultura local e promovam o intercâmbio de informações.

Conjunto B[editar | editar código-fonte]

Trabalho[editar | editar código-fonte]

  • Capacitar produtores locais, com especial atenção a pequenos agricultores e pecuaristas;
  • Incentivar o cooperativismo, associativismo e empreendedorismo para a geração de renda e o desenvolvimento econômico sustentável;
  • Promover ações que desenvolvam o potencial turístico local, incluindo a capacitação de mão de obra ligada ao comércio de bens e serviços; e
  • Capacitar servidores municipais em gestão pública e de projetos.

Meio Ambiente[editar | editar código-fonte]

  • Capacitar, mobilizar e realizar campanhas na área de saneamento ambiental, particularmente no que se refere a resíduo sólido, esgotamento sanitário e água.

Tecnologia E Produção[editar | editar código-fonte]

  • Disseminar soluções autossustentáveis – tecnologias sociais – que melhorem a qualidade de vida das comunidades.

Conjunto C[editar | editar código-fonte]

Comunicação[editar | editar código-fonte]

  • Capacitar agentes multiplicadores e servidores municipais na produção e difusão de material informativo para a população usando meios de comunicação, em particular as rádios comunitárias;
  • Divulgar às lideranças e aos servidores municipais os benefícios, serviços e programas oferecidos na esfera federal.
  • Divulgar as atividades desenvolvidas pelas equipes dos Conjuntos “A” e “B”, durante as operações, conforme orientação e aprovação da Coordenação-Geral do Projeto Rondon, por intermédio de matérias a serem publicadas nas diversas mídias sociais (“site”, “twitter”, “facebook”e “youtube”), etc;
  • Elaborar matérias e vídeos, assim como realizar cobertura fotográfica, sobre as atividades que serão desenvolvidas pelos rondonistas nos municípios;
  • Dar maior visibilidade as ações sociais realizadas pelas equipes de rondonistas; e
  • Divulgar o Projeto Rondon como ferramenta de integração nacional.

Operações[editar | editar código-fonte]

Rondon 1.jpg

Mais informações sobre as operações disponíveis na página do Projeto: http://www.projetorondon.defesa.gov.br/portal/operacao/realizadas

2005[editar | editar código-fonte]

  • Operação Amazonas
  • Operação Acre

2006[editar | editar código-fonte]

  • Operação Minas Gerais
  • Operação Acre
  • Operação Vale do Ribeira
  • Operação Amazônia

2007[editar | editar código-fonte]

  • Operação Inverno
  • Operação Nordeste
  • Operação Rio Grande do Sul
  • Operação Amazônia Ocidental
  • Operação Amazônia Oriental
  • Operação Centenário da Comissão Rondon

2008[editar | editar código-fonte]

  • Operação Norte de Minas
  • Operação Vale do Ribeira
  • Operação Inverno
  • Operação Xingu
  • Operação Rio Grande do Sul
  • Operação Verão
  • Operação Grão-Pará

2009[editar | editar código-fonte]

  • Operação Centro-Norte
  • Operação Verão
  • Operação Nordeste-Sul

2010[editar | editar código-fonte]

  • Operação Mamoré
  • Operação Rei do Baião
  • Operação Catirina
  • Operação Centro-Nordeste

2011[editar | editar código-fonte]

  • Operação Especial Rio Paraguai
  • Operação Oiapoque
  • Operação Tuiuiú
  • Operação Arara Azul
  • Operação Peixe-boi
  • Operação Seridó
  • Operação Rio dos Siris
  • Operação Zabelê
  • Operação Carajas

2012[editar | editar código-fonte]

  • Operação Capim Dourado
  • Operação Açaí
  • Operação Babaçu
  • Operação Pai Francisco

2013[editar | editar código-fonte]

  • Operação Forte do Presépio
  • Operação 2 de Julho
  • Operação Canudos
  • Operação São Francisco

2014[editar | editar código-fonte]

  • Operação Catopê
  • Operação Guararapes
  • Operação Velho Monge
  • Operação Porta da Amazônia

2015[editar | editar código-fonte]

  • Operação Bororos
  • Operação Itacaiunas
  • Operação Mandacaru
  • Operação Porta do Sol
  • Operação Jenipapo

2016[editar | editar código-fonte]

  • Operação Itapemirim
  • Operação Forte dos Reis Magos

2017[editar | editar código-fonte]

  • Operação Tocantins
  • Operação Rondônia Cinquentenário
  • Operação Serra do Cachimbo

Estudos sobre o Projeto Rondon[editar | editar código-fonte]

  • AMATO, Gabriel. "Aula prática de Brasil": ditadura, estudantes universitários e imaginário nacionalista no Projeto Rondon (1967-1985). 2015. Dissertação (Mestrado em História), Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte.
  • PEREIRA, Daline Vinhal. Um olhar sobre o Projeto Rondon e a dimensão ambiental. 2009. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento sustentável), Universidade de Brasília, Brasília.