Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares

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A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) foi criada no Brasil em 2006,[1] após aprovação unânime pelo Conselho Nacional de Saúde.[2]

Seu o objetivo é implementar tratamentos alternativos à medicina baseada em evidências na rede de saúde pública do Brasil, através do Sistema Único de Saúde (SUS).[3] A princípio contava com apenas 5 procedimentos. Mas em 2017 foram implementados 14 tipos de procedimentos. Em 2018 houve uma nova expansão do programa, quando foram incluídos 10 novos procedimentos.[4][5]

Em 2017, 1,4 milhão de procedimentos individuais foram registrados como práticas integrativas e complementares pelo SUS, sendo estimado que 5 milhões de procedimentos desse tipo são realizados anualmente se somados os atendimentos coletivos. A acupuntura era o método mais empregado no SUS, com cerca de 707 mil atendimentos em 2017. Além da ampla difusão dos métodos, cerca de 30 mil profissionais foram capacitados na área em 2017.[4]

Ricardo Barros, ministro da saúde à época da ampliação do programa em 2018, declarou que o Brasil é o país que oferece mais suporte a essa modalidade: "Somos, agora, o país que oferece o maior número de práticas integrativas disponíveis na atenção básica. O SUS financia esse trabalho com a transferência para os municípios, e nós passamos então a caminhar um pouco na direção do fazer e não cuidar da doença."[6]

Críticas[editar | editar código-fonte]

Em 2018 foi anunciada a expansão do programa, ainda que com reprovação do Conselho Federal de Medicina (CFM).[5][7] No dia 12 de março de 2018, o CFM emitiu uma nota criticando a medida do Ministério da Saúde. A crítica baseou-se no fato de que as práticas de medicina alternativa implementadas pelo programa são pseudocientíficas e não têm qualquer tipo de comprovação científica de eficácia, efeito e segurança. O presidente do CFM afirmou que “A aplicação de verbas nessa área onera o sistema, é um desperdício e agrava ainda mais o quadro do SUS com carências e faltas”.[5][8]

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) apontou a violação do Código de Ética Médica, Capítulo II, no trecho “é direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.”[5]

Procedimentos[editar | editar código-fonte]

O Sistema Único de Saúde do Brasil oferece os seguintes 29 tratamentos alternativos:[6]

  1. Acupuntura
  2. Homeopatia
  3. Fitoterapia
  4. Antroposofia
  5. Termalismo
  6. Arteterapia
  7. Ayurveda
  8. Biodança
  9. Dança circular
  10. Meditação
  11. Musicoterapia
  12. Naturopatia
  13. Osteopatia
  14. Quiropraxia
  15. Reflexoterapia
  16. Reiki
  17. Shantala
  18. Terapia Comunitária Integrativa
  19. Yoga
  20. Apiterapia
  21. Aromaterapia
  22. Bioenergética
  23. Constelação familiar
  24. Cromoterapia
  25. Geoterapia
  26. Hipnoterapia
  27. Imposição de mãos
  28. Ozonioterapia
  29. Terapia de Florais

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. Toniol, Rodrigo (2015). «Complementary and Alternative Medicines». In: Gooren, Henri. Encyclopedia of latin american religions (requer pagamento) (em inglês). Switzerland: Springer. ISBN 9783319089560. OCLC 951437199. doi:10.1007/978-3-319-08956-0_11-1 
  2. «11 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares!! – ABRANA – Associação Brasileira de Naturologia». www.abrana.org.br. Consultado em 18 de abril de 2018. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2019 
  3. «Portal do Departamento de Atenção Básica». dab.saude.gov.br. Consultado em 18 de abril de 2018. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2019 
  4. a b Saúde, Ministério da. «Ministério da Saúde inclui 10 novas práticas integrativas no SUS». portalms.saude.gov.br. Consultado em 18 de abril de 2018. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2019 
  5. a b c d «Mais práticas integrativas vêm ao SUS. Entidades médicas criticam». Saúde é Vital. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2019 
  6. a b Minas, Estado de (12 de março de 2018). «Agora, SUS passa a oferecer 29 tratamentos alternativos». Estado de Minas. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2019 
  7. «Ministério da Saúde habilita tratamentos alternativos para serem usados em hospitais | Cotidiano». A Crítica. Consultado em 18 de abril de 2018. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2019 
  8. «Ministério da Saúde anuncia aromaterapia, florais e bioenergética entre 10 novos procedimentos no SUS». G1. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2019 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]