Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares

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A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) foi criada no Brasil em 2006,[1] após aprovação unânime pelo Conselho Nacional de Saúde.[2][3]

Seu o objetivo é implementar tratamentos alternativos à medicina baseada em evidências na rede de saúde pública do Brasil, através do Sistema Único de Saúde (SUS).[4] A princípio contava com apenas 5 procedimentos. Mas em 2017 foram implementados 14 tipos de procedimentos. Em 2018 houve uma nova expansão do programa, quando foram incluídos 10 novos procedimentos.[5][6][7]

O campo das práticas integrativas e complementares (PICs) contempla os sistemas médicos complexos e os recursos terapêuticos, também chamado de medicina tradicional e complementar/alternativa (MT/MCA) pela Organização Mundial da Saúde (OMS). [8] As categorias "medicina alternativa" e "medicina tradicional" de certo modo se sobrepõem. No contexto do processo histórico de formação da medicina baseada em evidências, quando alguma conquista ou prática específica passa a dispor de evidências de eficácia ela tende a ser incorporada à chamada "medicina hegemônica ou convencional", perdendo o status de "medicina alternativa" ou "tradicional".[9][10]

Os aspectos pseudocientíficos[11] e as violações do código de ética médica das práticas promovidas pela PNPIC foram duramente criticados pelo médico e popularizador da ciência Drauzio Varella,[7] pelo Conselho Federal de Medicina[12][13] e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.[6][14][15]

Durante a pandemia de COVID-19 no Brasil, o Conselho Nacional de Saúde recomendou a adoção das PICs como tratamento da auxiliar da COVID-19, depois ter rejeitado a adoção da cloroquina.[16]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Em 2017, 1,4 milhão de procedimentos individuais foram registrados como práticas integrativas e complementares pelo SUS, sendo estimado que 5 milhões de procedimentos desse tipo são realizados anualmente se somados os atendimentos coletivos. A acupuntura era o método mais empregado no SUS, com cerca de 707 mil atendimentos em 2017. Além da ampla difusão dos métodos, cerca de 30 mil profissionais foram capacitados na área em 2017.[5][17]

Ricardo Barros, ministro da saúde à época da ampliação do programa em 2018, declarou que o Brasil é o país que oferece mais suporte a essa modalidade: "Somos, agora, o país que oferece o maior número de práticas integrativas disponíveis na atenção básica. O SUS financia esse trabalho com a transferência para os municípios, e nós passamos então a caminhar um pouco na direção do fazer e não cuidar da doença.".[18]

A proposição de inclusão das práticas complementares de saúde derivadas, ou não, da medicina tradicional, no Brasil pode tomar como marco histórico as resoluções da VIII Conferência Nacional de Saúde que deliberou em seu relatório final pela "introdução de práticas alternativas de assistência à saúde no âmbito dos serviços de saúde.[19]

A Organização Mundial da Saúde - OMS considera que a medicina tradicional (TM) é o principal pilar da prestação de serviços de saúde ou serve como complemento. Como já visto aqui e expresso em documentos da OMS, em alguns países, a medicina tradicional ou a medicina não convencional pode ser denominada medicina complementar (CM). A atual proposição desta instituição publicada como recomendações na publicação "Estratégia de Medicina Tradicional da OMS para 2014-2023" pretende informar e auxiliar os líderes da assistência à saúde a desenvolver soluções que contribuam para uma visão mais ampla da melhoria da saúde e da autonomia do paciente. A estratégia tem dois objetivos principais: apoiar os Estados Membros no aproveitamento da potencial contribuição das Terapias e Medicinas Complementares (T&CM) para a saúde, o bem-estar e os cuidados de saúde centrados nas pessoas e promover o uso seguro e eficaz do T&CM através da regulamentação de produtos, práticas e profissionais. Ainda segundo esta proposição, esses objetivos serão alcançados com a implementação de três objetivos estratégicos: 1) construção da base de conhecimento e formulação de políticas nacionais; 2) fortalecimento da segurança, qualidade e eficácia através da regulamentação; e, 3) promoção da cobertura universal de saúde, integrando serviços de T&CM e assistência à saúde em sistemas nacionais de saúde.[20]

Procedimentos[editar | editar código-fonte]

O Sistema Único de Saúde do Brasil oferece os seguintes 29 tratamentos alternativos:[18]

  1. Acupuntura[21]
  2. Antroposofia[22]
  3. Apiterapia[23]
  4. Aromaterapia[24][23]
  5. Arteterapia[25]
  6. Ayurveda[26]
  7. Biodança[27]
  8. Bioenergética[28][23]
  9. Constelação familiar[29][22][23][30]
  10. Cromoterapia[31][23]
  11. Dança circular[27]
  12. Fitoterapia[32]
  13. Florais[33][34][23]
  14. Geoterapia[23]
  15. Hipnoterapia[35][23]
  16. Homeopatia[36]
  17. Imposição de mãos[23]
  18. Ioga[37]
  19. Meditação[37]
  20. Musicoterapia[25]
  21. Naturopatia[38]
  22. Osteopatia[39]
  23. Ozonoterapia[40][23]
  24. Quiropraxia[41]
  25. Reflexoterapia[42]
  26. Reiki[43]
  27. Shantala[44]
  28. Terapia Comunitária Integrativa[45]
  29. Termalismo[32]

Críticas[editar | editar código-fonte]

Em 2018 foi anunciada a expansão do programa, apesar da reprovação feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). No dia 12 de março de 2018, o CFM emitiu uma nota criticando a medida do Ministério da Saúde.[12][13] A crítica baseou-se no fato de que as práticas de medicina alternativa implementadas pelo programa são pseudocientíficas e não têm qualquer tipo de comprovação científica de eficácia, efeito e segurança. O presidente do CFM afirmou que “A aplicação de verbas nessa área onera o sistema, é um desperdício e agrava ainda mais o quadro do SUS com carências e faltas”.[6][14][15]

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) apontou a violação do Código de Ética Médica, Capítulo II, no trecho “é direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.”.[6]

O médico e popularizador da ciência Drauzio Varella criticou duramente a aprovação das últimas dez práticas e as alegações do Ministério da Saúde:[7]

A conclusão de nossa checagem é que as dez práticas que agora integram o SUS não encontram respaldo na ciência médica. Ou seja, a afirmação “Evidências científicas têm mostrado os benefícios do tratamento integrado entre medicina convencional e práticas integrativas e complementares” é FALSA.

Em uma matéria para a revista Saúde cientistas afirmaram que:[46]

Certamente devemos respeitar o direito individual de cada um escolher o seu tratamento. Mas definitivamente uma política pública não deve fomentar uma prática que não possui embasamento científico.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. Toniol, Rodrigo Ferreira (2015). Do espírito na saúde: oferta e uso de terapias alternativas/complementares nos serviços de saúde pública no Brasil (Tese de Doutorado em Antropologia Social). Porto Alegre: UFRGS .
  2. «11 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares!! – ABRANA – Associação Brasileira de Naturologia». www.abrana.org.br. 2017. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2019 
  3. Tesser, Charles Dalcanale; Sousa, Islandia Maria Carvalho de; Nascimento, Marilene Cabral do (2018). «Práticas Integrativas e Complementares na Atenção Primária à Saúde brasileira». Saúde em Debate. 42 (Especial 1): 174–188. ISSN 0103-1104. doi:10.1590/0103-11042018s112 
  4. «Portal do Departamento de Atenção Básica». dab.saude.gov.br. Consultado em 18 de abril de 2018. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2019 
  5. a b Saúde, Ministério da. «Ministério da Saúde inclui 10 novas práticas integrativas no SUS». portalms.saude.gov.br. Consultado em 18 de abril de 2018. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2019 
  6. a b c d «Mais práticas integrativas vêm ao SUS. Entidades médicas criticam». Saúde é Vital. 2018. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2019 
  7. a b c Varella, Drauzio (2018). «Novas terapias complementares e integrativas no SUS | Checagem». Drauzio Varella. Cópia arquivada em 1 de dezembro de 2019 
  8. BRASIL, Ministério da Saúde. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). http://www.saude.gov.br/acoes-e-programas/politica-nacional-de-praticas-integrativas-e-complementares-pnpic Acesso 21/02/2020
  9. Lyons, Albert.; Oliveira, Nelson Gomes de. (1997). História da medicina. São Paulo: Manole. OCLC 45782071 
  10. Rezende, Joffre Marcondes de (2009). À sombra do Plátano: crônicas de história da medicina. São Paulo: Editora Fap-Unifesp. OCLC 910919044 – via Scielo Books 
  11. Sociedade Brasileira de Física (2018). «Um basta à pseudociência». Sociedade Brasileira de Física. Cópia arquivada em 14 de junho de 2019 
  12. a b Conselho Federal de Medicina (2018). «Para CFM, práticas integrativas incorporadas ao SUS não têm fundamento científico». Conselho Federal de Medicina. Cópia arquivada em 14 de junho de 2019 
  13. a b Conselho Federal de Medicina (2018). «Incorporação de práticas integrativas no SUS ignora prioridades na alocação de recursos, diz CFM em nota». Conselho Federal de Medicina. Cópia arquivada em 14 de junho de 2019 
  14. a b «Ministério da Saúde habilita tratamentos alternativos para serem usados em hospitais | Cotidiano». A Crítica. 2018. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2019 
  15. a b «Ministério da Saúde anuncia aromaterapia, florais e bioenergética entre 10 novos procedimentos no SUS». G1. 2018. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2019 
  16. Collucci, Cláudia (28 de maio de 2020). «Conselho de saúde recomenda florais, homeopatia e reiki para ajudar no tratamento da Covid-19». Folha de S.Paulo. Cópia arquivada em 29 de maio de 2020. Leite afirma que não há contradição nas recomendações do CNS sobre o uso da cloroquina e das práticas integrativas. “A cloroquina em si é um tratamento [que não tem eficácia comprovada]. As práticas integrativas são complementares ao atendimento.” 
  17. TELESI JUNIOR, Emílio. Práticas integrativas e complementares em saúde, uma nova eficácia para o SUS. Estud. av., São Paulo , v. 30, n. 86, p. 99-112, Apr. 2016 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142016000100099&lng=en&nrm=iso>. access on 13 Jan. 2020. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142016.00100007.
  18. a b «Agora, SUS passa a oferecer 29 tratamentos alternativos». Estado de Minas. 2018. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2019 
  19. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - PNPIC-SUS / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. - Brasília: Ministério da Saúde, 2006
  20. World Health Organization. WHO traditional medicine strategy: 2014-2023. Geneva:World Health Organization, 2013 ISBN 978 92 4 150609 0 PDF Aces. 21/02/2020
  21. Fundação Oswaldo Cruz (18 de novembro de 2015). «Ligado em Saúde - PICS:Acupuntura». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  22. a b Orsi, Carlos (2019). «A ciência comprova a reencarnação?». Instituto Questão de Ciência. Cópia arquivada em 28 de maio de 2019 
  23. a b c d e f g h i j Varella 2018.
  24. Fundação Oswaldo Cruz (1 de outubro de 2018). «Ligado em Saúde - PICS: Aromaterapia». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  25. a b Fundação Oswaldo Cruz (23 de abril de 2018). «Ligado em Saúde - PICS: Arteterapia e Musicoterapia». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  26. Fundação Oswaldo Cruz (3 de julho de 2017). «Ligado em Saúde - PICS: Ayurveda». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  27. a b Fundação Oswaldo Cruz (5 de fevereiro de 2018). «Ligado em Saúde - PICS: Biodança e Dança Circular». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  28. Fundação Oswaldo Cruz (11 de fevereiro de 2019). «Ligado em Saúde - PICS: Análise Bioenergética». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  29. Fundação Oswaldo Cruz (3 de setembro de 2018). «Ligado em Saúde - PICS: Constelação Familiar». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  30. Orsi, Carlos (20 de dezembro de 2019). «Constelação Familiar: machismo às custas do SUS». Instituto Questão de Ciência. Cópia arquivada em 4 de janeiro de 2020 
  31. Fundação Oswaldo Cruz (8 de outubro de 2018). «Ligado em Saúde - PICS: Cromoterapia». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  32. a b Fundação Oswaldo Cruz (22 de julho de 2006). «SUS e Práticas Alternativas». Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  33. Fundação Oswaldo Cruz (23 de julho de 2018). «Ligado em Saúde - PICS: Florais». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  34. Fundação Oswaldo Cruz (5 de agosto de 2013). «Ciência & Letras: Florais de Bach». Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  35. Fundação Oswaldo Cruz (26 de novembro de 2018). «Ligado em Saúde - PICS: Hipnoterapia». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  36. Fundação Oswaldo Cruz (28 de julho de 2011). «Ligado em Saúde - PICS: Homeopatia». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  37. a b Fundação Oswaldo Cruz (30 de outubro de 2017). «Ligado em Saúde - PICS: Yoga e Meditação». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  38. Fundação Oswaldo Cruz (24 de julho de 2017). «Ligado em Saúde - PICS: Naturopatia». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  39. Fundação Oswaldo Cruz (26 de fevereiro de 2018). «Ligado em Saúde - PICS: Osteopatia». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  40. Orsi, Carlos (11 de março de 2019). «Amputação por ozonioterapia». Cópia arquivada em 20 de março de 2019 
  41. Fundação Oswaldo Cruz (4 de junho de 2018). «Ligado em Saúde - PICS: Quiropraxia». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  42. Fundação Oswaldo Cruz (15 de maio de 2017). «Ligado em Saúde - PICS: Reflexologia». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  43. Fundação Oswaldo Cruz (5 de junho de 2017). «Ligado em Saúde - PICS: Reiki». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  44. Fundação Oswaldo Cruz (28 de agosto de 2017). «Ligado em Saúde - PICS: Shantala». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  45. Fundação Oswaldo Cruz (4 de dezembro de 2017). «Ligado em Saúde - PICS: Terapia Comunitária Integrativa». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  46. Taschner, Natalia Pasternak; Yamashita, Marcelo Takeshi; Spira, Beny (2019). «Pseudociência na rede pública de saúde: quem paga a conta? | Com a Palavra». Saúde é Vital. Cópia arquivada em 2 de agosto de 2019 
  47. Pasternak, Natalia; Orsi, Carlos (10 de outubro de 2018). «Skeptical Organization to Launch in Brazil» [Organização cética a ser lançada no Brasil]. Skeptical Inquirer. Consultado em 10 de dezembro de 2019. Cópia arquivada em 10 de dezembro de 2019 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]