Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares

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A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) foi criada no Brasil em 2006,[1] após aprovação unânime pelo Conselho Nacional de Saúde.[2]

Seu o objetivo é implementar tratamentos alternativos à medicina baseada em evidências na rede de saúde pública do Brasil, através do Sistema Único de Saúde (SUS).[3] A princípio contava com apenas 5 procedimentos. Mas em 2017 foram implementados 14 tipos de procedimentos. Em 2018 houve uma nova expansão do programa, quando foram incluídos 10 novos procedimentos.[4][5]

Em 2017, 1,4 milhão de procedimentos individuais foram registrados como práticas integrativas e complementares pelo SUS, sendo estimado que 5 milhões de procedimentos desse tipo são realizados anualmente se somados os atendimentos coletivos. A acupuntura era o método mais empregado no SUS, com cerca de 707 mil atendimentos em 2017. Além da ampla difusão dos métodos, cerca de 30 mil profissionais foram capacitados na área em 2017.[4]

Ricardo Barros, ministro da saúde à época da ampliação do programa em 2018, declarou que o Brasil é o país que oferece mais suporte a essa modalidade: "Somos, agora, o país que oferece o maior número de práticas integrativas disponíveis na atenção básica. O SUS financia esse trabalho com a transferência para os municípios, e nós passamos então a caminhar um pouco na direção do fazer e não cuidar da doença."[6]

Os aspectos pseudocientíficos[7] e as violações do código de ética médica das práticas promovidas pela PNPIC foram duramente criticados pelo Conselho Federal de Medicina[8][9] e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.[5][10][11]

Procedimentos[editar | editar código-fonte]

O Sistema Único de Saúde do Brasil oferece os seguintes 29 tratamentos alternativos:[6]

  1. Acupuntura[12]
  2. Antroposofia[13]
  3. Apiterapia
  4. Aromaterapia[14]
  5. Arteterapia[15]
  6. Ayurveda[16]
  7. Biodança[17]
  8. Bioenergética[18]
  9. Constelação familiar[19][13]
  10. Cromoterapia[20]
  11. Dança circular[17]
  12. Fitoterapia[21]
  13. Florais[22][23]
  14. Geoterapia
  15. Hipnoterapia[24]
  16. Homeopatia[25]
  17. Imposição de mãos
  18. Ioga[26]
  19. Meditação[26]
  20. Musicoterapia[15]
  21. Naturopatia[27]
  22. Osteopatia[28]
  23. Ozonoterapia[29]
  24. Quiropraxia[30]
  25. Reflexoterapia[31]
  26. Reiki[32]
  27. Shantala[33]
  28. Terapia Comunitária Integrativa[34]
  29. Termalismo[21]

Críticas[editar | editar código-fonte]

Em 2018 foi anunciada a expansão do programa, apesar da reprovação feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). No dia 12 de março de 2018, o CFM emitiu uma nota criticando a medida do Ministério da Saúde.[8][9] A crítica baseou-se no fato de que as práticas de medicina alternativa implementadas pelo programa são pseudocientíficas e não têm qualquer tipo de comprovação científica de eficácia, efeito e segurança. O presidente do CFM afirmou que “A aplicação de verbas nessa área onera o sistema, é um desperdício e agrava ainda mais o quadro do SUS com carências e faltas”.[5][10][11]

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) apontou a violação do Código de Ética Médica, Capítulo II, no trecho “é direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.”[5]

Em uma matéria para a revista Saúde, cientistas afirmaram que:[35]

Certamente devemos respeitar o direito individual de cada um escolher o seu tratamento. Mas definitivamente uma política pública não deve fomentar uma prática que não possui embasamento científico.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. Toniol, Rodrigo (2015). «Complementary and Alternative Medicines». In: Gooren, Henri. Encyclopedia of latin american religions (requer pagamento) (em inglês). Switzerland: Springer. ISBN 9783319089560. OCLC 951437199. doi:10.1007/978-3-319-08956-0_11-1 
  2. «11 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares!! – ABRANA – Associação Brasileira de Naturologia». www.abrana.org.br. 2017. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2019 
  3. «Portal do Departamento de Atenção Básica». dab.saude.gov.br. Consultado em 18 de abril de 2018. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2019 
  4. a b Saúde, Ministério da. «Ministério da Saúde inclui 10 novas práticas integrativas no SUS». portalms.saude.gov.br. Consultado em 18 de abril de 2018. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2019 
  5. a b c d «Mais práticas integrativas vêm ao SUS. Entidades médicas criticam». Saúde é Vital. 2018. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2019 
  6. a b «Agora, SUS passa a oferecer 29 tratamentos alternativos». Estado de Minas. 2018. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2019 
  7. Sociedade Brasileira de Física (2018). «Um basta à pseudociência». Sociedade Brasileira de Física. Cópia arquivada em 14 de junho de 2019 
  8. a b Conselho Federal de Medicina (2018). «Para CFM, práticas integrativas incorporadas ao SUS não têm fundamento científico». Conselho Federal de Medicina. Cópia arquivada em 14 de junho de 2019 
  9. a b Conselho Federal de Medicina (2018). «Incorporação de práticas integrativas no SUS ignora prioridades na alocação de recursos, diz CFM em nota». Conselho Federal de Medicina. Cópia arquivada em 14 de junho de 2019 
  10. a b «Ministério da Saúde habilita tratamentos alternativos para serem usados em hospitais | Cotidiano». A Crítica. 2018. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2019 
  11. a b «Ministério da Saúde anuncia aromaterapia, florais e bioenergética entre 10 novos procedimentos no SUS». G1. 2018. Cópia arquivada em 9 de janeiro de 2019 
  12. Fundação Oswaldo Cruz (18 de novembro de 2015). «Ligado em Saúde - PICS:Acupuntura». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  13. a b Orsi, Carlos (2019). «A ciência comprova a reencarnação?». Cópia arquivada em 28 de maio de 2019 
  14. Fundação Oswaldo Cruz (1 de outubro de 2018). «Ligado em Saúde - PICS: Aromaterapia». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  15. a b Fundação Oswaldo Cruz (23 de abril de 2018). «Ligado em Saúde - PICS: Arteterapia e Musicoterapia». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  16. Fundação Oswaldo Cruz (3 de julho de 2017). «Ligado em Saúde - PICS: Ayurveda». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  17. a b Fundação Oswaldo Cruz (5 de fevereiro de 2018). «Ligado em Saúde - PICS: Biodança e Dança Circular». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  18. Fundação Oswaldo Cruz (11 de fevereiro de 2019). «Ligado em Saúde - PICS: Análise Bioenergética». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  19. Fundação Oswaldo Cruz (3 de setembro de 2018). «Ligado em Saúde - PICS: Constelação Familiar». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  20. Fundação Oswaldo Cruz (8 de outubro de 2018). «Ligado em Saúde - PICS: Cromoterapia». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  21. a b Fundação Oswaldo Cruz (22 de julho de 2006). «SUS e Práticas Alternativas». Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  22. Fundação Oswaldo Cruz (23 de julho de 2018). «Ligado em Saúde - PICS: Florais». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  23. Fundação Oswaldo Cruz (5 de agosto de 2013). «Ciência & Letras: Florais de Bach». Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  24. Fundação Oswaldo Cruz (26 de novembro de 2018). «Ligado em Saúde - PICS: Hipnoterapia». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  25. Fundação Oswaldo Cruz (28 de julho de 2011). «Ligado em Saúde - PICS: Homeopatia». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  26. a b Fundação Oswaldo Cruz (30 de outubro de 2017). «Ligado em Saúde - PICS: Yoga e Meditação». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  27. Fundação Oswaldo Cruz (24 de julho de 2017). «Ligado em Saúde - PICS: Naturopatia». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  28. Fundação Oswaldo Cruz (26 de fevereiro de 2018). «Ligado em Saúde - PICS: Osteopatia». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  29. Orsi, Carlos (11 de março de 2019). «Amputação por ozonioterapia». Cópia arquivada em 20 de março de 2019 
  30. Fundação Oswaldo Cruz (4 de junho de 2018). «Ligado em Saúde - PICS: Quiropraxia». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  31. Fundação Oswaldo Cruz (15 de maio de 2017). «Ligado em Saúde - PICS: Reflexologia». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  32. Fundação Oswaldo Cruz (5 de junho de 2017). «Ligado em Saúde - PICS: Reiki». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  33. Fundação Oswaldo Cruz (28 de agosto de 2017). «Ligado em Saúde - PICS: Shantala». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  34. Fundação Oswaldo Cruz (4 de dezembro de 2017). «Ligado em Saúde - PICS: Terapia Comunitária Integrativa». Canal Saúde - Fiocruz. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2019 
  35. Taschner, Natalia Pasternak; Yamashita, Marcelo Takeshi; Spira, Beny (2019). «Pseudociência na rede pública de saúde: quem paga a conta? | Com a Palavra». Saúde é Vital. Cópia arquivada em 2 de agosto de 2019 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]