Código de Ética Médica

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Código de Ética Médica do Brasil
Edição do Código, publicada pelo CFM, em uma biblioteca municipal.
Ratificado ?
Local de assinatura Brasília
 Brasil
Propósito Elenco de princípios éticos e morais obrigatórios a serem observados por operadores da medicina em todo o território nacional brasileiro.
Autoria Governo do Brasil por meio do Conselho Federal de Medicina

O Código de Ética Médica é um livro do Brasil que "contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Medicina."[1]

História[editar | editar código-fonte]

Manuscrito bizantino do século XI em que o juramento de Hipócrates está escrito em forma de cruz. Biblioteca Vaticana.

Mundialmente o Juramento de Hipócrates é reconhecido como o primeiro Código de Ética Médica[2].

Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, as normas que determinam a ética profissional estão no Código de Ética Médica determinado pelo Conselho Federal de Medicina. As organizações de prestação de serviços médicos estão sujeitas às normas deste Código. A transgressão das normas deontológicas sujeitará os infratores às penas disciplinares previstas em lei.[3]

Por país[editar | editar código-fonte]

Os códigos de ética médica por país
País Título original Agência líder Publicação
Brasil Código de Ética Médica Conselho Federal de Medicina 2009 [4]
Espanha Código de Deontología Médica. Guía de Ética Médica Organización Médica Colegial de España 2011 [5]
Polônia Kodeks Etyki Lekarskiej (KEL) Naczelna Izba Lekarska 2004 [6]

Código Internacional de Ética Médica[editar | editar código-fonte]

As linhas gerais dos códigos de ética médica de cada país vem também do Código Internacional de Ética Médica, um documento de alcance mundial que foi adotado durante a realização da terceira Assembleia Geral da Associação Médica Mundial, realizada em Londres, em outubro de 1949[7].

Ver também[editar | editar código-fonte]

Assedio sexual

Referências

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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