Evidência

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Evidência (lat. evidentĭa,ae: visibilidade, clareza, transparência) é o atributo de tudo aquilo que não dá margem à dúvida. Pode também significar aquilo que indica, com probabilidade, a existência de algo.[1]

A não confundir com o inglês evidence, que tem um sentido muito mais geral do que em outras línguas ocidentais, e cuja tradução correta é "prova".[2]

Na filosofia[editar | editar código-fonte]

Na filosofia antiga, evidência é a característica própria do conhecimento em seu grau máximo, isto é, do conhecimento alcançado pelo intelecto intuitivo (nous, nos termos aristotélicos) [3]:

...a observação de um certo número, ainda que limitado, de casos, basta à inteligência, segundo Aristóteles, para distinguir, nas coisas observadas, aquilo que é essencial do que é acidental, e para compreender portanto - com uma espécie de salto intuitivo do particular ao universal - a essência das coisas mesmas. Esse método é ainda mais válido quando se trata de conhecer os princípios básicos de toda ciência (axiomas). Portanto, para cada ciência, a inteligência (noesis) estabelece princípios e premissas, a partir dos quais o raciocínio (dianoia) tira conclusões específicas. Toda a lógica aristotélica é fundada sobre princípios não demonstráveis mas extraídos diretamente do intelecto.[4]

Em oposição à evidência, estaria a opinião, desprovida da clareza e da verdade, já que se baseia na ilusão dos sentidos. Observe-se que, em latim, evidentia deriva de evĭdens -entis, termo composto pela partícula intensiva e + videns, particípio do verbo videre, 'ver', significando, portanto, "que se vê bem e distintamente").[5]

No cartesianismo, evidência corresponde à constatação de uma verdade que não suscita qualquer dúvida, em decorrência do grau de clareza e distinção com que se apresenta ao espírito.

Na ciência[editar | editar código-fonte]

Uma evidência científica é o conjunto de elementos utilizados para apoiar ou refutar uma hipótese ou teoria científica. Uma evidência científica deve ser uma evidência empírica obtida e interpretada de acordo com o método científico - passível, portanto, de repetição por outros cientistas em locais diferentes daquele onde foi realizada originalmente. Os padrões das evidências científicas podem variar de acordo com o campo de pesquisa, mas a força de uma evidência é geralmente baseada nos resultados da análise estatística e no controle científico.

No direito[editar | editar código-fonte]

Em direito penal, a evidência se produz mediante a apreciação conjunta e conjugada de provas - sejam documentais, testemunhais ou periciais.

"Meio de prova é todo fato, documento ou alegação que possa servir, direta ou indiretamente, à busca da verdade real dentro do processo. Em outras palavras, é instrumento utilizado pelo juiz para formar a sua convicção acerca dos fatos alegados pelas partes".[6]

Prova e evidência não são sinônimos, embora a confusão seja comum em afirmações corriqueiras tais como 'não há evidências de que ele seja culpado...' ou 'as evidências mostram que...'. Tal confusão é frequentemente resultante da tradução equivocada do inglês evidence, que, em português, não se traduz como 'evidência', mas como 'prova'. 'Evidência', em português, é um atributo daquilo que é perfeitamente claro, inequívoco, incontestável. 'Prova' é um meio de demonstrar que um fato é verdadeiro. A evidência decorre, portanto, da prova (ou do conjunto probatório). Assim, se existem muitas provas válidas de um fato, poder-se-á dizer que esse fato é 'evidente'. Todavia, não se pode dizer que 'foram encontradas evidências' de um fato. O correto é: 'foram encontradas provas' ou 'não há provas de que ele seja culpado'.[7]

Da mesma forma, 'evidência' não se confunde com 'indício' ou 'prova indiciária'. Segundo o artigo 239 do Código de Processo Penal Brasileiro, "considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias." Indícios são sinais ou vestígios que induzem a supor alguma coisa e que podem vir a se constituir um princípio de prova e levar ao conhecimento de elementos significativos do fato delituoso. A indução consiste em inferir o geral com base no particular. Assim, a partir de fatos conhecidos, presume-se o fato incerto que se pretende provar. [7] Como regra, tendo em vista o princípio da presunção de inocência (in dubio pro reo, indícios não têm força probante para condenar mas, reforçados por outras provas, podem embasar um juízo condenatório.

Referências

  1. Dicionário Houaiss: 'evidência'
  2. "Evidência". In LALANDE, André. Vocabulário Técnico e Crítico da Filosofia, 3ª ed.. São Paulo: Martins Fontes, 1999
  3. Aristóteles introduz a noção de nous como intuição intelectual, uma faculdade que intui os princípios indemonstráveis (ver Etica Nicomachea, VI, 6, 1440 a 31 e seguintes.
  4. L. Geymonat, Immagini dell'uomo, Garzanti, Vol. I, 1989, p. 175
  5. (em italiano) Treccani - Vocabolario on line: evidente
  6. BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 3ª ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008; apud SILVA, Giselle Cristina Lopes da. A Teoria da Prova no Processo Penal brasileiro. Boletim Jurídico, Uberaba, a. 12, nº 752.
  7. a b Evidência (ou prova?) Por José Maria da Costa.

Ver também[editar | editar código-fonte]