Perícia

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Perícia, segundo o glossário do Instituto Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia da Paraíba (IBAPE/PB), é a atividade concernente a exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinada a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras do mesmo, ou o estado, a alegação de direitos, ou a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo.[1][2][3][4]

Conceito[editar | editar código-fonte]

Dentre os vários meios produtores de prova no direito, a perícia se destaca como um meio especial, na qual o concurso de um profissional especialista na área em questão faz-se necessário para o esclarecimento de fatos técnicos. A crescente e continuada complexificação da atual sociedade tecnológica exige cada vez mais a tradução do que é técnico de forma a ser entendido por todos. A análise técnica do caso irá trazer à luz a veracidade de fatos ou circunstâncias.[1][2][3][4]

A perícia pode ter várias naturezas, a depender de seu objeto de estudo: pode ser criminal, de engenharia, ambiental, de medicina, de tecnologia; enfim, dos mais variados ramos em que o concurso do conhecimento técnico se faça necessário.[1][1][2][3][4]

Furgão usado na pericia policial.

Em direito, perícia é um meio de prova em que pessoas qualificadas tecnicamente (os peritos), nomeadas pelo juiz, ou oficialmente constituídos por concurso público, analisam fatos juridicamente relevantes à causa examinada, elaborando um laudo. É um exame que exige conhecimentos técnicos e científicos a fim de comprovar (provar) a veracidade de certo fato ou circunstância. Para auxiliar as partes nas questões técnicas, poderá haver o profissional denominado "assistente técnico", também profissional, que acompanhará, avaliará e discutirá tecnicamente os trabalhos periciais.[1][1][2][3][4]

Os quesitos são as perguntas técnicas que as partes querem ver respondidas pelo profissional perito, que, além de auxiliar o trabalho deste, ainda deixam bem clara a objetividade pretendida. Uma boa elaboração de quesitos é parte fundamental na boa produção da prova pericial e eles serão mais ricos quando elaborados conjuntamente por advogados e profissionais especialistas.[1][1][2][3][4]

Pericia contábil[editar | editar código-fonte]

Segundo o Conselho Federal de Contabilidade[1][1][2] a perícia pode consistir em:

  1. vistoria: é a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial (caso de perícia realizada em imóveis para constatar dano após acidente);
  2. indagação: é a busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto ou de fato relacionado à perícia;
  3. investigação: é a pesquisa que busca trazer ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil o que está oculto por quaisquer circunstâncias;
  4. arbitramento: é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico (caso de direitos autorais, dano moral);
  5. mensuração: é o ato de qualificação e quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações;
  6. avaliação: é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas;
  7. certificação: é o ato de atestar a informação trazida ao laudo pericial contábil pelo perito-contador, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a este profissional.

Laudo[editar | editar código-fonte]

As conclusões do perito são lançadas em uma peça chamada laudo pericial ou parecer técnico. O primeiro é elaborado pelo perito do juízo ou perito oficial. O segundo é a peça técnica elaborada pelo perito de confiança das partes.[1][1][2] Para elaborar o laudo ou parecer podem os peritos (do juízo e das partes) proceder livremente, ouvir testemunhas, colher dados e informações, juntar pesquisas científicas etc. [1][1][2][3][4]

Referências

  1. a b c d e f g h i j k l m n Júlio César Zanluca (19 de janeiro de 2011). «Perícia». DireitoNet. Consultado em 22 de abril de 2016. 
  2. a b c d e f g h «NORMASBRASILEIRASDE CONTABILIDADENBC TP 01–NORMA TÉCNICA DE PERÍCIA CONTÁBIL» (PDF). Portal CFC. Consultado em 22 de abril de 2016.. 
  3. a b c d e f «O que é Perícia». Consultado em 22 de abril de 2016. 
  4. a b c d e f Iandeyara Lima. «A Prova Pericial no Direito Processual Civil». JusBrasil. Consultado em 22 de abril de 2016.. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]