Prestação de serviços

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Um trabalho realizado a título de aluguel de mão-de-obra física ou intelectual (no Brasil utiliza-se o termo "prestação de serviços”) é uma exceção à regra geral onde a pessoa que realmente cria um trabalho é a autora legalmente reconhecida deste trabalho. De acordo com a lei de direitos autorais na maioria de países, se um trabalho "é realizado por terceiros", o empregador — não o empregado — é considerado o autor legal. Em alguns países também é conhecido como autoria incorporada. O empregador pode ser uma corporação ou um indivíduo.

Por exemplo uma empresa de Prestação de Serviços é o site NaVizinhança, com cadastro gratuito para que os prestadores de serviço tenham mais oportunidades de serviços e incremento de renda próximo às suas residências.

No Brasil, o setor de prestação de serviços tem um papel importante na sociedade, dando oportunidades a profissionais de gerarem renda, mesmo não sendo um emprego formal.

O criador real pode ou não ser mencionado publicamente quanto aos créditos do trabalho, e este crédito não afeta seu estado ou condição legal.[1] Por exemplo, a Microsoft empregou muitos programadores ao desenvolver o sistema operacional Windows que tem os créditos dirigidos e creditados somente à Corporação Microsoft. Por contraste, a Adobe Systems apresenta uma listagem de créditos onde constam muitos desenvolvedores do software Photoshop. Em ambos os casos o software é de propriedade da empresa. De maneira semelhante, artigos em jornais e notícia cedem os créditos por escrito a equipe, roteiristas e ilustradores que produziram uma história em quadrinhos de personagens tais como Batman ou Homem-Aranha, cedem os direitos para as editoras e, caso sejam republicados, essas mantém os direitos autorais da obra.

Os países que adotam a Convenção de Berna para a Proteção de Trabalhos Artísticos e Literários reconhecem os "direitos morais" incluindo o direito dos criadores reais serem publicamente identificados como tal, mantendo a integridade de seus trabalhos.

IBGE e estatísticas do setor de serviços[editar | editar código-fonte]

O principal órgão que mede a evolução do setor de serviços no Brasil, é o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica). O Instituto levanta dados econômicos financeiros para conhecer detalhadamente o setor de serviços, por meio da Pesquisa Anual de Serviços - a PAS. A pesquisa investiga anualmente empresas que atuam nos seguintes setores de serviços empresariais não financeiros: serviços prestados principalmente às famílias; serviços de informação e comunicação; serviços profissionais, administrativos e complementares; transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio; atividades imobiliárias; e, serviços de manutenção e reparação, além de outras atividades de serviços.

Na pesquisa, é disponibilizado também o número de pessoas ocupadas segundo o segmento de serviço (em mil). Veja aqui o detalhe.

Prestadores de serviços atendendo a necessidade de pessoas físicas no Brasil[editar | editar código-fonte]

A demanda por prestadores de serviços no Brasil com contratação pelas pessoas físicas é potencializada pelo fato da má distribuição de renda e pela informalidade. Exemplos são empregos como diaristas, costureiras, churrasqueiros, eletricistas, pintores, e serviços em geral feitos como “um bico”.

A tecnologia também facilita o uso do setor de serviços por pessoas físicas com o uso de sites e aplicativos. Exemplos no Brasil são empresas como o Uber (transporte de passageiros), o Rappi (serviços delivery) e o NaVizinhança.

Diferença entre a prestação de serviço informal no Brasil e no mundo[editar | editar código-fonte]

Países com a Alemanha, por exemplo, formalizam a contratação de prestadores de serviços. Da mesma forma, o valor pago por hora de uma faxineira, por exemplo, é proporcionalmente muito mais alto do que o Brasil. Consequentemente, a proporção de profissionais auxiliando a limpeza nas casas de família alemãs é muito menor que no Brasil.

Riscos da prestação de serviço informal[editar | editar código-fonte]

A pandemia do Coronavírus evidencia o problema da informalidade no setor de serviços. Muitas diaristas foram dispensadas da noite para o dia. Outro ponto de atenção refere-se à aposentadoria. Como o trabalho ocorre de forma informal, os prestadores de serviço precisam recolher por conta própria os impostos, o que geralmente não ocorre e ficam desassistidos quando idosos.

A lei dos Estados Unidos[editar | editar código-fonte]

Sob a lei dos EUA, o proprietário dos direitos de autor de um trabalho é o autor. Na maioria de casos, é realizado por um indivíduo ou um grupo de indivíduos que realizam a criação do trabalho. No entanto, quando um trabalho é considerado como sendo realizado através de aluguel de mão-de-obra - mais comumente chamado umaprestação de serviços, - o autor do trabalho ou os responsáveis pela execução não são considerados como os criadores ou autores. Em vez disso, o autor é considerado como sendo a entidade ou indivíduo que contratou a execução do trabalho.

Nos Estados Unidos, as circunstâncias em que um trabalho é considerado um trabalho feito por aluguer (prestação de serviços) é determinado pela lei dos direitos de autor:

Sobre os trabalhos realizados por Aluguer (Works Made for Hire).[1] — (1) um trabalho preparado por um empregado dentro das qualificações de seu cargo no emprego; ou (2) um trabalho contratado para uso específico como uma contribuição dentro de um trabalho colectivo, como execuções em uma parte de um filme ou outro trabalho audiovisual, como uma tradução, como um trabalho suplementar, como uma compilação, como um texto de instruções, como uma prova, como material de resposta para uma prova, ou como na composição de um Atlas, onde as partes concordam expressamente através de um instrumento (contrato) escrito e assinado por eles que o trabalho será considerado como prestação de serviços. 17 U. S. C. seg. 101

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Có Crivelli, Ivana (2007). «Legislação norte-americana: copyright law of United States». Direitos autorais na obra cinematográfica - delineamento da autoria e da titularidade de exploração comercial da obra audiovisual no universo contratual. São Paulo: Letras Jurídicas. p. 165. ISBN 978-85-8991726-1