Polícia Civil do Estado da Bahia
| Polícia Civil do Estado da Bahia | |
|---|---|
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| Visão geral | |
| Nome completo | Polícia Civil do Estado da Bahia |
| Fundação | 1808 (216 anos) |
| Tipo | Força policial civil - polícia judiciária |
| Subordinação | Governo do Estado da Bahia |
| Direção superior | Secretaria de Segurança Pública |
| Chefe | Diretor-Geral da Polícia Civil |
| Estrutura jurídica | |
| Legislação | Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º |
| Estrutura operacional | |
| Sede | Salvador,  Bahia Brasil
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| Delegado Geral[2] | Delegada Heloísa Brito |
| Força de elite | COE - Coordenação de Operações Especiais da Polícia Civil |
| Nº de empregados | c.5 700 policiais (2022)[1] |
| Página oficial | |
| http://www.policiacivil.ba.gov.br/ | |
A Polícia Civil do Estado da Bahia é uma das polícias da Bahia, Brasil. Sua função é de polícia judiciária e investigativa, averiguando os ilícitos penais na forma da lei.
Na época da transição da Monarquia para a República no Brasil, a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia ainda estava se ajustando ao novo sistema, foi quando a Polícia Civil da Bahia funcionou até 1978 sob legislação específica instituída na Constituição do Estado da Bahia de 1891, a qual dizia, no artigo 128, que: "A Polícia Administrativa e Judiciária será cometida à direção de um chefe em todo o Estado, a um ou mais comissionários em cada termo e a um subcomissário em cada distrito".
Atualmente, a Polícia Civil se rege pelas normas da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, editada pela Lei nº 11.370, de 4 de fevereiro de 2009.[3]
Essa lei manteve as carreiras da policial civil, criadas por dispositivo legal anterior, cujo cargo mais graduado é o de Delegado de Polícia, um bacharel em Direito, que, após ser aprovado em concurso público, ainda se forma na Academia da Polícia Civil (ACADEPOL).
A instituição é dirigida pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, um delegado de carreira escolhido e nomeado pelo Governador do Estado.
Princípios institucionais[editar | editar código-fonte]
- legalidade
- impessoalidade
- moralidade
- eficiência
- hierarquia funcional
- disciplina funcional
- unidade de doutrina e a unidade técnico-científica, aplicados à investigação policial
- indivisibilidade institucional e da investigação
- interdisciplinaridade da investigação
- indelegabilidade das atribuições funcionais
- proteção e promoção dos direitos da dignidade da pessoa humana
- autonomia na execução da atividade policial
Carreiras da Polícia Civil[editar | editar código-fonte]
Organização policial[editar | editar código-fonte]
Delegacia de polícia[editar | editar código-fonte]
A Polícia Civil do Estado da Bahia, desenvolve os serviços públicos da sua competência, basicamente, através das delegacias policiais. As delegacias distribuídas pelo território estadual, são, nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população. Na capital e Região Metropolitana de Salvador funcionam 28 delegacias policiais e no interior, 24 Coordenadorias de Polícia do Interior dirigem as unidades distribuídas pelos municípios.
Padronização do procedimento[editar | editar código-fonte]
Existe um padrão organizativo e de rotinas, desenvolvido desde a criação da Polícia Civil, em 1808, quando da instituição da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, logo disseminado para todo o país. Reformas posteriores no Império e na República mantiveram um modelo nacional. Desde 1871 as investigações policiais são formalizadas no Inquérito Policial, previsto no Código de Processo Penal.
Investigação especializada[editar | editar código-fonte]
Em apoio às delegacias distritais, surgiram as delegacias especializadas decorrentes do desenvolvimento das atividades criminosas que também se especializou, organizou-se em quadrilhas e estendeu as suas ações por largas faixas territoriais. Os departamentos policiais especializados da Bahia, através das delegacias abaixo relacionadas, reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e o furto, inclusive de automóveis, as fraudes ou defraudações, sendo certa a inclusão do departamento de homicídios dentre essas unidades pela importância do bem jurídico protegido que é a vida humana:
- Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP
- Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM
- Delegacia de Proteção ao Turista - DELTUR
- Delegacia Especial de Repr. aos Crimes contra a Criança e o Adolescente - DERCCA
- Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso - DEATI
- Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos – DRFR
- Delegacia de Repressão ao Estelionato e outras Fraudes – DREOF
- Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública - DECECAP
- Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos - DRFRV
- Delegacia de Repressão a Roubo de Carga – DECARG
- Delegacia de Defesa do Consumidor – DECON
- Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes - DTE
Operações especiais[editar | editar código-fonte]
COE - Coordenação de Operações Especiais é a unidade de elite da Polícia Civil, formada por profissionais capacitados para atuar em situações de risco.
Cabe-lhe supervisionar e coordenar as ocorrências policiais com reféns, apurar, em caráter especial, infrações penais, realizar diligências e investigações para levantar a autoria e determinar a materialidade de crimes não elucidados pelas delegacias de polícia, realizar diligências especiais, prestar segurança pessoal e fornecer aos demais órgãos policiais, sempre que necessário, agentes ou equipes especializadas para reforço ou complementação de diligências.[4]
Órgãos departamentais[editar | editar código-fonte]
- Órgãos de direção superior
- Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil
- Corregedoria da Polícia Civil
- Órgãos de gestão tática
- Coordenação de Polícia Interestadual
- Departamento de Crimes Contra o Patrimônio
- Departamento de Homicídios
- Departamento de Narcóticos
- Departamento de Polícia Metropolitana
- Departamento de Polícia do Interior
- Coordenação de Operações Especiais
- Órgãos de gestão estratégica
- Departamento de Inteligência Policial
- Academia da Polícia Civil
- Departamento de Planejamento, Administração e Finanças
Referências[editar | editar código-fonte]
Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ «Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022» (PDF). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública (16): 462, 512, 513. 2022. ISSN 1983-7364. Consultado em 7 de dezembro de 2022
- ↑ https://policiacivil.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=15
- ↑ «Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia - Lei nº 11.370 de 4 de fevereiro de 2009» (PDF). Consultado em 5 de março de 2009. Arquivado do original (PDF) em 10 de setembro de 2010
- ↑ COE – Secretaria de Planejamento – BA – página visitada em 2011-01-23[ligação inativa]
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
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