Elmar Nascimento

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Elmar Nascimento
Deputado Federal Elmar Nascimento
Deputado Federal pela Bahia Bahia
Período 1 de fevereiro de 2015 até
atualmente
Deputado Estadual da Bahia Bahia
Período 1 de fevereiro de 2003 até
31 de dezembro de 2014 (3 mandatos consecutivos)
Vereador em Campo Formoso
Período 1996 - 2002
Dados pessoais
Nascimento 6 de julho de 1970 (49 anos)
Campo Formoso, BA
Esposa Luciana de Olivaes Lacerda Nascimento[1]
Partido Democratas
Profissão Advogado

Elmar José Vieira Nascimento, ou simplesmente Elmar Nascimento nasceu em 6 de julho de 1970, em Campo Formoso, município baiano, de população estimada em 70.912 habitantes, segundo o Censo de 2018. O município está a cerca de 400 quilômetros da capital, Salvador. Elmar Nascimento é casado, e pai de duas filhas. Advogado por formação, está em seu segundo mandato como deputado federal pelo estado da Bahia.

Carreira[edit | edit source]

Elmar Nascimento é Bacharel em Direito graduado pela Universidade Católica de Salvador em 1993, e pós-graduado pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia em 1996. Seu primeiro cargo eletivo foi como vereador em Campo Formoso, cargo para o qual elegeu-se em 1996 e reelegeu-se em 2000. Em 2002 conquistou vaga de Deputado Estadual, com reeleição em 2006 e em 2010. Nas eleições de 2014 chegou à Câmara dos Deputados [2] com 88.334 votos. Em 2018 foi reeleito, com 103.823 votos.

Atuação na Câmara dos Deputados[edit | edit source]

Líder do Democratas na Câmara em 2019, o deputado Elmar Nascimento tem conduzido votações de matérias defendidas pelo Democratas, entre elas a revisão das regras para aposentadorias e a ampliação da transparência do serviço público para facilitar o acesso a dados sigilosos.

Em 2019, votou a favor da proposta de prevenção de desastres com barragens, pela abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, do cadastro positivo e das medidas provisórias que reduzem o número de ministérios e que combatem fraudes do INSS, MP fundamental para garantir alívio do caixa da Previdência: a aprovação da medida, segundo o governo, pode gerar uma economia na ordem de R$ 10 bilhões por ano.

Desde o início do debate sobre a proposta do governo para a Previdência (PEC 06/2019), Elmar Nascimento manifestou-se contra o endurecimento das regras para concessão de aposentadoria rural e para acesso de idosos deficientes carentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A argumentação a favor dos mais pobres garantiu a exclusão das regras da proposta.

Atuação na Assembleia Legislativa da Bahia[edit | edit source]

Em 2011, na Assembleia Legislativa, foi autor de PEC 124, que leva os parâmetros da Lei da Ficha Limpa ao Estado da Bahia, atingindo todos aqueles que pretenderem assumir cargos públicos – efetivos ou comissionados. “A moralidade é um princípio constitucional, a Lei da Ficha Limpa é muito oportuna, e da mesma forma que ela se reflete para a classe política, tem que ser para todo cidadão que deseja ocupar um cargo público”, disse ele a respeito da proposta.

Atuação na Câmara de Vereadores de Campo Formoso[edit | edit source]

Seu primeiro cargo eletivo foi como vereador em Campo Formoso, cargo para o qual elegeu-se em 1996 e reelegeu-se em 2000.

Cassação de mandato de Eduardo Cunha[edit | edit source]

O deputado Elmar Nascimento foi escolhido para ser o relator, na Comissão de Constituição e Justiça, dos recursos da defesa no processo que pediu a cassação do mandato de Cunha. Elmar Nascimento era colega de Eduardo Cunha[3], então presidente da Câmara, que posteriormente foi afastado. Em 15 de Junho de 2016, Elmar decidiu deixar a relatoria do caso. Ele já tinha declarado desconforto por ser do mesmo partido de Marcos Rogério, autor do parecer que defendeu a cassação de Cunha no Conselho de Ética e que havia sido aprovado no dia anterior. Após a aprovação do parecer, há o prazo de cinco dias após a publicação no Diário da Câmara para que a defesa de Cunha apresente novos recursos. Estes e os já apresentados seriam relatados por Elmar Nascimento na CCJ. Os outros dois recursos que já foram apresentados pedem a nulidade do processo que tramitou por oito meses, indicando o impedimento do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo, e alegando cerceamento do direito de defesa.[4][5]

2017[edit | edit source]

Em abril de 2017 votou a favor da Reforma Trabalhista.[6] Em agosto de 2017 votou contra o processo em que se pedia abertura de investigação do então Presidente Michel Temer, ajudando a arquivar a denúncia do Ministério Público Federal.[7]

Atividades Parlamentares (legislatura 2015/19)[edit | edit source]

Obs: Estão listadas apenas as atividades onde o parlamentar foi titular (atualizado em 30/06/16):

  • Comissão de Minas e Energia: 3/3/2015 - 2/2/2016;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: 3/5/2016 - atualmente;
  • Escolha do Cargo de Ministro do STF Pelo CN: 9/4/2015 - atualmente (1.º Vice-Presidente);
  • Encargo Vinculado Repasse Necessário: 17/6/2015 - 23/9/2015 (Presidente: 8/7/2015 - 23/9/2015);
  • PEC 299/13 - Limita o Número de Ministérios: 18/6/2015 - atualmente (1.º Vice-Presidente);
  • Reforma Tributária: 19/8/2015 - atualmente ;
  • PL 0442/91 - Marco Regulatório dos Jogos no Brasil: 24/9/2015 - atualmente (Presidente: a partir de 28/10/2015);
  • PEC 159/07 - Destinação dos Recursos da CIDE: 21/10/2015 - atualmente ;
  • CESP - Denúncia por Crime de Responsabilidade: 17/3/2016 - 11/4/2016.

Ligações Externas[edit | edit source]

Referências