Elmar Nascimento

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Elmar Nascimento
Deputado Federal Elmar Nascimento
Deputado Federal pela Bahia Bahia
Período 1 de fevereiro de 2015 até
atualmente
Deputado Estadual da Bahia Bahia
Período 1 de fevereiro de 2003 até
31 de dezembro de 2014 (3 mandatos consecutivos)
Vereador em Campo Formoso
Período 1996 - 2002
Dados pessoais
Nascimento 6 de julho de 1970 (49 anos)
Campo Formoso, BA
Esposa Luciana de Olivaes Lacerda Nascimento[1]
Partido Democratas
Profissão Advogado

Elmar José Vieira Nascimento, ou simplesmente Elmar Nascimento nasceu em 06 de julho de 1970, em Campo Formoso, município baiano, de população estimada em 70.912 habitantes, segundo o Censo de 2018. O município está a cerca de 400 quilômetros da capital, Salvador. Elmar Nascimento é casado, e pai de duas filhas. Advogado por formação, está em seu segundo mandato como deputado federal pelo Estado da Bahia.

Carreira[editar | editar código-fonte]

Elmar Nascimento é Bacharel em Direito graduado pela Universidade Católica de Salvador em 1993, e pós-graduado pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia em 1996. Seu primeiro cargo eletivo foi como vereador em Campo Formoso, cargo para o qual elegeu-se em 1996 e reelegeu-se em 2000. Em 2002 conquistou vaga de Deputado Estadual, com reeleição em 2006 e em 2010. Nas eleições de 2014 chegou à Câmara dos Deputados [2] com 88.334 votos. Em 2018 foi reeleito, com 103.823 votos.

Atuação na Câmara dos Deputados[editar | editar código-fonte]

Líder do Democratas na Câmara em 2019, o deputado Elmar Nascimento tem conduzido votações de matérias defendidas pelo Democratas, entre elas a revisão das regras para aposentadorias e a ampliação da transparência do serviço público para facilitar o acesso a dados sigilosos.

Em 2019, votou a favor da proposta de prevenção de desastres com barragens, pela abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, do cadastro positivo e das medidas provisórias que reduzem o número de ministérios e que combatem fraudes do INSS, MP fundamental para garantir alívio do caixa da Previdência: a aprovação da medida, segundo o governo, pode gerar uma economia na ordem de R$ 10 bilhões por ano.

Desde o início do debate sobre a proposta do governo para a Previdência (PEC 06/2019), Elmar Nascimento manifestou-se contra o endurecimento das regras para concessão de aposentadoria rural e para acesso de idosos deficientes carentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A argumentação a favor dos mais pobres garantiu a exclusão das regras da proposta.

Atuação na Assembleia Legislativa da Bahia[editar | editar código-fonte]

Em 2011, na Assembleia Legislativa, foi autor de PEC 124, que leva os parâmetros da Lei da Ficha Limpa ao Estado da Bahia, atingindo todos aqueles que pretenderem assumir cargos públicos – efetivos ou comissionados. “A moralidade é um princípio constitucional, a Lei da Ficha Limpa é muito oportuna, e da mesma forma que ela se reflete para a classe política, tem que ser para todo cidadão que deseja ocupar um cargo público”, disse ele a respeito da proposta.

Atuação na Câmara de Vereadores de Campo Formoso[editar | editar código-fonte]

Seu primeiro cargo eletivo foi como vereador em Campo Formoso, cargo para o qual elegeu-se em 1996 e reelegeu-se em 2000.

Cassação de mandato de Eduardo Cunha[editar | editar código-fonte]

O deputado Elmar Nascimento foi escolhido para ser o relator, na Comissão de Constituição e Justiça, dos recursos da defesa no processo que pediu a cassação do mandato de Cunha. Elmar Nascimento era colega de Eduardo Cunha[3], então presidente da Câmara, que posteriormente foi afastado. Em 15 de Junho de 2016, Elmar decidiu deixar a relatoria do caso. Ele já tinha declarado desconforto por ser do mesmo partido de Marcos Rogério, autor do parecer que defendeu a cassação de Cunha no Conselho de Ética e que havia sido aprovado no dia anterior. Após a aprovação do parecer, há o prazo de cinco dias após a publicação no Diário da Câmara para que a defesa de Cunha apresente novos recursos. Estes e os já apresentados seriam relatados por Elmar Nascimento na CCJ. Os outros dois recursos que já foram apresentados pedem a nulidade do processo que tramitou por oito meses, indicando o impedimento do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo, e alegando cerceamento do direito de defesa.[4][5]

2017[editar | editar código-fonte]

Em abril de 2017 votou a favor da Reforma Trabalhista.[6] Em agosto de 2017 votou contra o processo em que se pedia abertura de investigação do então Presidente Michel Temer, ajudando a arquivar a denúncia do Ministério Público Federal.[7]

Atividades Parlamentares (legislatura 2015/19)[editar | editar código-fonte]

Obs: Estão listadas apenas as atividades onde o parlamentar foi titular (atualizado em 30/06/16):

  • Comissão de Minas e Energia: 3/3/2015 - 2/2/2016;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: 3/5/2016 - atualmente;
  • Escolha do Cargo de Ministro do STF Pelo CN: 9/4/2015 - atualmente (1.º Vice-Presidente);
  • Encargo Vinculado Repasse Necessário: 17/6/2015 - 23/9/2015 (Presidente: 8/7/2015 - 23/9/2015);
  • PEC 299/13 - Limita o Número de Ministérios: 18/6/2015 - atualmente (1.º Vice-Presidente);
  • Reforma Tributária: 19/8/2015 - atualmente ;
  • PL 0442/91 - Marco Regulatório dos Jogos no Brasil: 24/9/2015 - atualmente (Presidente: a partir de 28/10/2015);
  • PEC 159/07 - Destinação dos Recursos da CIDE: 21/10/2015 - atualmente ;
  • CESP - Denúncia por Crime de Responsabilidade: 17/3/2016 - 11/4/2016.

Ligações Externas[editar | editar código-fonte]

Referências