Desaparecimento forçado

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No direito internacional dos direitos humanos, uma desaparição forçada (ou desaparecimento forçado) ocorre quando uma pessoa está secretamente sequestrada ou presa por uma organização política ou estatal ou por terceiros com autorização, apoio ou consentimento do Estado ou organização política, seguido por uma recusa em reconhecer o destino da pessoa e o seu paradeiro, com a intenção de colocar a vítima fora da proteção da lei.[1]

De acordo com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, que entrou em vigor em 1 de julho de 2002, quando cometido como parte de um ataque generalizado ou sistemático, em qualquer população civil, um "desaparecimento forçado" qualifica-se como um crime contra a humanidade e, portanto, não está sujeito a um estatuto de limitações. Em 20 de dezembro de 2006, a Assembléia Geral da ONU adotou a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados.

Um desaparecimento forçado implica muitas vezes em assassinato. A vítima, neste caso, é primeiramente sequestrada, em seguida, detida ilegalmente, torturada e, muitas vezes, a vítima é, então, morta e tem seu corpo escondido. Tipicamente, o assassinato será subreptício, com o cadáver eliminado de tal forma a impedir que nunca será encontrado, modo que a pessoa aparentemente desaparece. A parte que comete o assassinato nega, porque não há nenhum corpo para provar que a vítima tenha morrido de verdade.

Referências

  1. Jean-Marie Henckaerts; Louise Doswald-Beck; International Committee of the Red Cross (2005). Customary International Humanitarian Law: Rules. [S.l.]: Cambridge University Press. p. 342. ISBN 9780521808996 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]