Vigésima Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
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A Vigésima Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos trata da sucessão à Presidência, estabelecendo procedimentos para preencher uma vaga ao cargo de Vice-presidente e como responder a incapacidades do Presidente. A emenda substituiu o texto ambíguo do Artigo II, Seção 1, Cláusula 6 da Constituição, que não especifica se o Vice-presidente se torna o Presidente ou Presidente em exercício quando o titular morre, renuncia, é destituído ou não puder exercer os poderes da Presidência.[1][2]
Antes da aprovação da emenda, nove presidentes passaram por problemas de saúde que o deixaram incapacitados temporariamente. Destes, oito morreram e seus respectivos Vices-presidentes assumiram a Presidência, deixando a Vice-presidência vaga. A Vigésima Quinta Emenda foi proposta pelo Congresso em 6 de julho de 1965, sendo ratificada em 10 de fevereiro de 1967. Desde então, foi invocada seis vezes; a primeira em 1973, para tornar Gerald Ford o Vice-presidente, e a última em 2007, quando Dick Cheney tornou-se o Presidente em exercício por algumas horas.[3][4]
Texto[editar | editar código-fonte]
A Vigésima Quinta Emenda estabelece:
Seção 1. Em caso de destituição do Presidente ou de sua morte ou renúncia, o Vice-presidente deve se tornar Presidente.
Seção 2. Sempre que houver vacância no cargo de Vice-presidente, o Presidente nomeará um Vice-presidente que assumirá o cargo após a confirmação por maioria de votos de ambas as Câmaras do Congresso.
Seção 3. Sempre que o Presidente transmite ao Presidente Pro Tempore do Senado e ao Presidente da Câmara dos Representantes a sua declaração escrita de que não pode exercer os poderes e deveres do seu cargo e até que lhes transmita uma declaração escrita em contrário, tais poderes e deveres serão desempenhados pelo Vice-presidente como Presidente em exercício.
Seção 4. Sempre que o Vice-presidente e a maioria dos principais funcionários dos departamentos executivos ou de qualquer outro órgão que o Congresso possa por lei fornecer, transmite ao Presidente Pro Tempore do Senado e ao Presidente da Câmara dos Deputados sua declaração escrita de que o Presidente não pode desempenhar os poderes e deveres de seu cargo, o Vice-presidente deve assumir imediatamente os poderes e deveres do cargo como Presidente em exercício.
Posteriormente, quando o Presidente transmite ao Presidente Pro Tempore do Senado e ao Presidente da Câmara dos Representantes sua declaração escrita de que não existe incapacidade, ele retomará os poderes e deveres de seu cargo a menos que o Vice-presidente e a maioria dos principais funcionários dos departamentos executivos, ou de qualquer outro órgão que o Congresso possa por lei fornecer, transmitir dentro de quatro dias ao Presidente Pro Tempore do Senado e ao Presidente da Câmara dos Representantes a sua declaração escrita de que o Presidente não está em condições de desempenhar os poderes e deveres do seu gabinete. Em seguida, o Congresso decidirá a questão, reunindo-se dentro de quarenta e oito horas para esse fim, se não estiver em sessão. Se o Congresso, dentro de vinte e um dias após o recebimento da última declaração escrita, ou, se o Congresso não estiver em sessão, dentro de vinte e um dias após o Congresso ser obrigado a se reunir, determinar por dois terços de voto de ambas as Câmaras que o Presidente não puder exercer os poderes e deveres do seu cargo, o Vice-presidente continuará a desempenhar as funções de Presidente em exercício; caso contrário, o Presidente retomará os poderes e deveres do seu cargo.[5]
Referências
- ↑ «25th Amendment». Legal Information Institute. 17 de junho de 2017
- ↑ Jeffrey Rosen (17 de junho de 2017). «The 25th Amendment Makes Presidential Disability a Political Question». The Atlantic. Consultado em 23 de maio de 2017
- ↑ «What is the 25th Amendment and When Has It Been Invoked?». History News Network. 17 de junho de 2017. Consultado em 8 de agosto de 2005
- ↑ Andrew Prokop (17 de junho de 2017). «The 25th Amendment, explained: how a president can be declared unfit to serve». Vox. Consultado em 17 de maio de 2017
- ↑ «PRESIDENTIAL VACANCY AND DISABILITY» (PDF). United States Government Printing Office. 17 de junho de 2017
