Vigésima Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa

A Vigésima Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos trata da sucessão à Presidência, estabelecendo procedimentos para preencher uma vaga ao cargo de Vice-presidente e como responder a incapacidades do Presidente. A emenda substituiu o texto ambíguo do Artigo II, Seção 1, Cláusula 6 da Constituição, que não especifica se o Vice-presidente se torna o Presidente ou Presidente em exercício quando o titular morre, renuncia, é destituído ou não puder exercer os poderes da Presidência.[1][2]

Antes da aprovação da emenda, nove presidentes passaram por problemas de saúde que o deixaram incapacitados temporariamente. Destes, oito morreram e seus respectivos Vices-presidentes assumiram a Presidência, deixando a Vice-presidência vaga. A Vigésima Quinta Emenda foi proposta pelo Congresso em 6 de julho de 1965, sendo ratificada em 10 de fevereiro de 1967. Desde então, foi invocada seis vezes; a primeira em 1973, para tornar Gerald Ford o Vice-presidente, e a última em 2007, quando Dick Cheney tornou-se o Presidente em exercício por algumas horas.[3][4]

Texto[editar | editar código-fonte]

A Vigésima Quinta Emenda estabelece:

Seção 1. Em caso de destituição do Presidente ou de sua morte ou renúncia, o Vice-presidente deve se tornar Presidente.

Seção 2. Sempre que houver vacância no cargo de Vice-presidente, o Presidente nomeará um Vice-presidente que assumirá o cargo após a confirmação por maioria de votos de ambas as Câmaras do Congresso.

Seção 3. Sempre que o Presidente transmite ao Presidente Pro Tempore do Senado e ao Presidente da Câmara dos Representantes a sua declaração escrita de que não pode exercer os poderes e deveres do seu cargo e até que lhes transmita uma declaração escrita em contrário, tais poderes e deveres serão desempenhados pelo Vice-presidente como Presidente em exercício.

Seção 4. Sempre que o Vice-presidente e a maioria dos principais funcionários dos departamentos executivos ou de qualquer outro órgão que o Congresso possa por lei fornecer, transmite ao Presidente Pro Tempore do Senado e ao Presidente da Câmara dos Deputados sua declaração escrita de que o Presidente não pode desempenhar os poderes e deveres de seu cargo, o Vice-presidente deve assumir imediatamente os poderes e deveres do cargo como Presidente em exercício.

Posteriormente, quando o Presidente transmite ao Presidente Pro Tempore do Senado e ao Presidente da Câmara dos Representantes sua declaração escrita de que não existe incapacidade, ele retomará os poderes e deveres de seu cargo a menos que o Vice-presidente e a maioria dos principais funcionários dos departamentos executivos, ou de qualquer outro órgão que o Congresso possa por lei fornecer, transmitir dentro de quatro dias ao Presidente Pro Tempore do Senado e ao Presidente da Câmara dos Representantes a sua declaração escrita de que o Presidente não está em condições de desempenhar os poderes e deveres do seu gabinete. Em seguida, o Congresso decidirá a questão, reunindo-se dentro de quarenta e oito horas para esse fim, se não estiver em sessão. Se o Congresso, dentro de vinte e um dias após o recebimento da última declaração escrita, ou, se o Congresso não estiver em sessão, dentro de vinte e um dias após o Congresso ser obrigado a se reunir, determinar por dois terços de voto de ambas as Câmaras que o Presidente não puder exercer os poderes e deveres do seu cargo, o Vice-presidente continuará a desempenhar as funções de Presidente em exercício; caso contrário, o Presidente retomará os poderes e deveres do seu cargo.[5]

Referências

  1. «25th Amendment». Legal Information Institute. 17 de junho de 2017 
  2. Jeffrey Rosen (17 de junho de 2017). «The 25th Amendment Makes Presidential Disability a Political Question». The Atlantic. Consultado em 23 de maio de 2017 
  3. «What is the 25th Amendment and When Has It Been Invoked?». History News Network. 17 de junho de 2017. Consultado em 8 de agosto de 2005 
  4. Andrew Prokop (17 de junho de 2017). «The 25th Amendment, explained: how a president can be declared unfit to serve». Vox. Consultado em 17 de maio de 2017 
  5. «PRESIDENTIAL VACANCY AND DISABILITY» (PDF). United States Government Printing Office. 17 de junho de 2017 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]