Obrigação do Tesouro Nacional

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Obrigação do Tesouro Nacional é um título da dívida pública que foi emitido no Brasil entre 1986 e 1989. Substituiu a Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).

A OTN foi instituída durante a vigência do Plano Cruzado e teve o seu valor congelado durante 12 meses. A partir daí, passou a ter o seu valor reajustado mensalmente. Foi extinta pelo Plano Verão e substituída pelo Bônus do Tesouro Nacional BTN, à razão de 6,17 OTN para cada BTN.

A OTN é índice referido pela legislação brasileira, como por exemplo, a Lei 6.858/80 que autoriza a expedição de alvarás judiciais para recebimento de valores de pessoas falecidas por seus herdeiros independentemente de inventário. O limite é de 500 OTNs.

A partir de junho de 2010, o valor de 50 OTNs (Critério adotado pelo STJ no REsp. 1.168.625/MG para definição de alçada judicial) constante do mês de referência de dezembro de 2000 (R$328,27) será corrigido pelo IPCA-E (IBGE) - BACEN.

(fonte: http://www8.tjmg.jus.br/servicos/ie/indicadorEconomicoConsulta.do;jsessionid=9A11E512595D59E7245CD60F3E589BB2.portal_node1)

Assim, com base neste julgado, uma OTN em dezembro de 2000 = R$6,56. 500 = R$3.282,70. Este valor deve ser corrigido pelo IPCA-E que em junho de 2018 gera o valor de R$9.867,63.

Outra forma de calcular é pela conversão da moeda.

A Lei 7.730 de março de 1989, que extinguiu a OTN, estipulou que o valor da OTN no mês janeiro de 1989 era de NCz$ 6,17. Tendo-se 500 OTNs será 500 X 6,17 = NCz 3.085,00.

Aí é buscar as ferramentas de conversão de moeda e trazer tal valor para o dia pretendido da atualização.