Ministério de Estado (Irlanda)

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Um Ministério de Estado (em irlandês: Roinn Stáit), da Irlanda, é um ministério do Governo da República da Irlanda. O chefe de um serviço dessa natureza é um Ministro do Governo (em irlandês: Aire Rialtais), muitas vezes chamado de "Ministro de Gabinete" ou "Ministro do Governo" que não deve ser confundido com Ministro de Estado.

A lei quanto aos Ministérios e Ministros do Governo é detalhado na Ministers and Secretaries Act 1924 e nas alterações seguintes. A Constituição da Irlanda também tem importantes efeitos jurídicos em funções e estruturas.

Características[editar | editar código-fonte]

Há quinze Ministérios de Estado do Governo irlandês. Cada Ministério é dirigido por um Ministro do Governo, que é nomeado pelo Presidente sobre a nomeação do Taoiseach e a aprovação do Dáil Éireann, e abrange questões que requerem direta supervisão política. Para todos os Ministérios, o Ministro em questão é simplesmente conhecido como Ministro... e é um membro do Governo irlandês. Um Ministro do Governo é geralmente apoiado por uma equipa de ministros, oficialmente chamados de Ministros de Estado, e pode delegar poderes para esses funcionários, em conformidade com a lei.

O Ministro do Governo tem o poder de sugerir e propor nova legislação ou alterações à lei, ao Governo, relativo a questões que surgem no seu próprio Ministério. Os Ministros também têm direito a usar os seus direitos, que permitem ao Ministro dar efeito e aplicar a legislação, sem a necessidade de ter de passar pelo Oireachtas. Estes não tem que ser aprovados pelo Oireachtas, embora eles possam ser cancelados pelo Dáil Éireann ou o Seanad Éireann.

Cada Ministérios tem pessoal permanente que permanece no cargo independentemente das mudanças de Governo ou no Oireachtas. Este pessoal são descritos como funcionários públicos. A gestão administrativa do Ministério é dirigida por um alto funcionário conhecido como Secretário-Geral. Estes funcionários aconselham e auxiliam o Ministro na gestão do Ministério.

Lista de Ministérios[editar | editar código-fonte]

Esta é uma lista dos atuais Ministérios de Estado, listados sob a sua atual designação.

Ministério Criação Ministro
Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação 1919 Brendan Smith
Ministério da Defesa 1919 Willie O'Dea
Ministério das Empresas, Comércio e Emprego 1919 Mary Coughlan
Ministério do Ambiente, Património e Governo Local 1919 John Gormley
[Ministério das Finanças 1919 Brian Lenihan, Jnr
Ministério dos Negócios Estrangeiros 1919 Micheál Martin
Ministério da Justiça, Igualdade e Reforma Legislativa 1919 Dermot Ahern
Ministério das Comunicações, Energia e Recursos Naturais 1921 Eamon Ryan
Ministério da Educação e Ciência 1921 Batt O'Keeffe
Ministério do Taoiseach 1937 Brian Cowen
Ministério da Saúde e da Infância 1947 Mary Harney
Ministério dos Assuntos Familiares e Sociais 1947 Mary Hanafin
Ministério da Comunidade e dos Assuntos Rurais e do Gaeltacht 1956 Éamon Ó Cuív
Ministério dos Transportes 1959 Noel Dempsey
Ministério das Artes, Desporto e Turismo 1977 Martin Cullen

Esta é a lista de Ministérios de Estado, listados pela sua última designação.

Ministério Período Substituído por
Ministério do Correio e Telégrafos 1922–1984 Ministério das Comunicações
Ministério da Coordenação das Medidas Defensivas 1939–1945 Ministério da Defesa
Ministérios dos Suprimentos 1939–1945 Ministério da Indústria e Comércio
Ministério do Trabalho 1966–1993 Ministério das Empresas e Emprego
Ministério do Serviço Público 1973–1987 Ministério do Turismo e Transportes
Ministério das Comunicações 1984–1991 Ministério do Turismo, Transporte e Comunicações
Ministério da Igualdade e Reforma Legislativa 1993–1997 Ministério da Justiça, Igualdade e Reforma Legislativa