Tribunal Penal Especial

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Coat of arms of Ireland.svg
Parte da série sobre
Política da
República da Irlanda
Portal da Irlanda

O Tribunal Penal Especial (em irlandês: Cúirt Choiriúil Speisialta) é um tribunal penal da República da Irlanda, que trata casos de terrorismo e de crime organizado. O Artigo 38 da Constituição da Irlanda autoriza o Dáil a criar "tribunais especiais" com amplo poder quando "os tribunais comuns não são suficientes para assegurar a efectiva administração da justiça". O tribunal foi estabelecido pela primeira vez pelo Dáil sob o Ato de Estado sobre o Crime de 1939[1] para impedir que o Exército Republicano Irlandês seguisse a política de neutralidade da Irlanda durante a II Guerra Mundial. O atual Tribunal Penal Especial data a partir de 1972, logo após o começo do Conflito na Irlanda do Norte.

Referências

Ícone de esboço Este artigo sobre a República da Irlanda é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.