Tribunal Penal Especial

Parte da série sobre
Política da República da Irlanda
Constituição Constituição Emendas
Executivo Presidente - Michael Higgins Taoiseach (Primeiro-ministro) - Micheál Martin Tánaiste (Vice-primeiro-ministro) - Leo Varadkar Gabinete Conselho de Estado Comissão Presidencial
Legislativo Oireachtas (Parlamento Nacional) - Seanad Éireann - Dáil Éireann
Judiciário Supremo Tribunal Alto Tribunal Tribunal Penal Especial Tribunal de Círculo Tribunal Distrital
Eleições Eleições parlamentares - 2011 · 2016 Eleições presidenciais - 2004 · 2011 Eleições europeias - 2009 · 2014 Círculos eleitorais Partidos políticos
Subdivisões regionais Condados Governos locais
Tópicos relacionados Missões diplomáticas
Portal da Irlanda

O Tribunal Penal Especial (em irlandês: Cúirt Choiriúil Speisialta) é um tribunal penal da República da Irlanda, que trata casos de terrorismo e de crime organizado. O Artigo 38 da Constituição da Irlanda autoriza o Dáil a criar "tribunais especiais" com amplo poder quando "os tribunais comuns não são suficientes para assegurar a efectiva administração da justiça". O tribunal foi estabelecido pela primeira vez pelo Dáil sob o Ato de Estado sobre o Crime de 1939 para impedir que o Exército Republicano Irlandês seguisse a política de neutralidade da Irlanda durante a II Guerra Mundial. O atual Tribunal Penal Especial data a partir de 1972, logo após o começo do Conflito na Irlanda do Norte.