Constituição brasileira de 1946

Constituição brasileira de 1946
Data	18 de setembro de 1946
País	Brasil
Tipo de documento	constituição
Autor(es)	Assembleia Constituinte de 1946
Signatários Melo Viana, Georgino Avelino, Lauro Lopes, Lauro Montenegro, Ruy Almeida, Carlos Marighella, Hugo Ribeiro Carneiro, Álvaro Maia, Valdemar Pedrosa, Leopoldo Peres, Magalhães Barata, Álvaro Adolfo, Lameira Bittencourt, Hermelindo de Gusmão Castelo Branco Filho, Cosme Ferreira, Francisco Pereira da Silva, Carlos Pereira Nogueira, Manuel Severiano Nunes, Leopoldo Neves, Aníbal Duarte d'Oliveira, Nelson Parijós, José João da Costa Botelho, José da Rocha Ribas, Agostinho Monteiro, Epílogo de Campos, Deodoro Mendonça, Clodomir Cardoso, Aliomar Baleeiro, Altino Arantes, Artur Bernardes, Nicolau de Araújo Vergueiro, Chrispim Jacques Bias Fortes, Carlos Nogueira, Celso Machado, Rui Palmeira, Euclides Figueiredo, Matias Olímpio de Melo, Vitorino de Brito Freire, Gustavo Capanema, Hermes Lima, Israel Pinheiro, Jorge Amado, Juscelino Kubitschek, Antônio Garcia de Medeiros Neto, Miguel Couto, Milton Campos, Nestor Duarte, Daniel Serapião de Carvalho, Edgar Arruda, Elói Rocha, Erasto Gaertner, Ernâni Sátiro, Ernâni do Amaral Peixoto, Etelvino Lins, Eurico Sales, Eurico de Sousa Leão, Fernando Nóbrega, Gabriel Passos, Gofredo Teles Júnior, Hugo Borghi, Ismar de Góis Monteiro, Jarbas Maranhão, José Antônio Flores da Cunha, José Augusto Bezerra de Medeiros, José Carlos de Ataliba Nogueira, José Cândido Ferraz, José Diogo Brochado da Rocha, José Joffily, José de Segadas Viana, João Agripino, João Cleofas, Juraci Magalhães, Jurandir Pires, Leandro Maciel, Levindo Eduardo Coelho, Leão Sampaio, Luís Gonzaga Novelli Júnior, Luís Viana, Tavares do Amaral, Mário Gomes, Orlando Brasil, Otávio Mangabeira, Paulo Pessoa Guerra, Paulo Sarasate, Plínio Lemos, Plínio Pompeu, Raul Barbosa, Raul Pilla, Renato Pinto Aleixo, Rogério Vieira (político), Rui Almeida, Régis Pacheco, Samuel Duarte, Tomás Fontes, Vargas Neto, João Botelho, João Aguiar, Getúlio Vargas, Agostinho Oliveira, Cícero de Vasconcelos, Marcondes Filho, Alfredo Sá, Alfredo Neves, Antônio Correia, Aristides Milton da Silveira, Artur Bernardes Filho, Artur de Sousa Costa, Prado Kelly, Horácio Lafer, Plínio Barreto, Mário Masagão, Olavo Oliveira, Paulo Nogueira, José Monteiro Soares Filho, Roberto Glasser, Adalberto Ribeiro, Sigefredo Pacheco, Barbosa Lima, Luís Carvalho, Osvaldo Lima, Alarico Pacheco, Odilon Soares, Osório Tuiuti, Antônio José Pereira Júnior, Hamilton Nogueira, Henrique de Novais, José Carlos Pereira Pinto, Freitas Cavalcanti, Francisco Leite Neto, Ari Viana, Durval Cruz, Paulo da Silva Fernandes, Heribaldo Dantas Vieira, Nereu Ramos, Maurício Grabois, Cristiano Machado, Flávio Guimarães, João Amazonas, Benedito Valadares, Hans Jordan, Artur Fischer, Luís Carlos Prestes, Bento Munhoz da Rocha, Lauro Farani Pedreira de Freitas, Otacílio Vieira da Costa, Adelmar Rocha, Adroaldo Costa, Agamenon Magalhães, Aureliano Leite, Beni Carvalho, Benedito Costa Neto, Carlos Lindenberg, Carlos Pinto, Carlos de Lima Cavalcanti, Clemente Mariani, Daniel Agostinho Faraco, Ernesto Dorneles, Esmaragdo de Freitas, Ferreira de Sousa, Getúlio de Moura, Gregório Bezerra, Heitor Collet, Honório Fernandes Monteiro, Ivo d'Aquino, J. J. Abdalla, José Antônio da Costa Porto, Osmar de Aquino Araújo, Rafael de Abreu Sampaio Vidal, Roberto Grossenbacher, Silvestre Péricles, Vergniaud Wanderley, Walfredo Gurgel, Aluízio Alves, Aloysio de Carvalho, Antônio de Novais Filho, Benjamin Farah, Jonas de Moraes Correia Filho, José Monteiro de Castro, Brígido Fernandes Tinoco, Munhoz de Mello, Magalhães Pinto, Antenor Mourão Bogéa, Café Filho, José Bonifácio Lafayette de Andrada, Maurício Graccho Cardoso, Gilberto Freyre, José Maria Alkmin, Aloísio de Castro, Argemiro de Figueiredo, Attilio Vivacqua, Aderbal Ramos da Silva, Abílio Fernandes, Alfredo de Arruda Câmara, Francisco de Almeida Monte, Antônio Ezequiel Feliciano da Silva, Antônio José da Silva, Crepori Franco, Crisanto Moreira da Rocha, Dantas Júnior, Dioclécio Duarte, Edgar Batista Pereira, Egberto Rodrigues, Francisco Gurgel do Amaral Valente, Francisco Rodrigues Pereira Júnior, Gaston Englert, Gomy Júnior, Jarbas de Lery Santos, João Ferreira Lima, João Henrique Sampaio Vieira da Silva, João Mendes da Costa Filho, José César de Oliveira Costa, José de Borba, José Machado Coelho de Castro, Luís Barreto, Luís de Toledo Piza Sobrinho, Manuel Duarte, Paulo Baeta Neves, Glicério Alves, Mário Brant, Sílvio de Campos, Alcedo Coutinho, Abelardo Mata, Acúrcio Torres, Afonso da Silva Matos, Alcides Sabença, Alde Sampaio, Altamirando Requião, Alencar Araripe, Antônio Mafra, Artur Negreiros Falcão, Augusto Viegas, Bittencourt Azambuja, Manuel Vítor, Filipe Balbi, Gentil Barreira, Batista Neto, Berto Condê, Wellington Brandão, Caires de Brito, Lopes Cançado, Álvaro Castelo, Claudino Silva, José Crispim, Eduardo Duvivier, Barreto Pinto, Fróis da Mota, Eunápio de Queirós, Eusébio Rocha, Ezequiel Mendes, Jaci Figueiredo, Fernando Flores, Teodomiro Fonseca, Benício Fontenele, Amando Fontes, Alberico Fraga, Afonso de Carvalho, Francisco Duque de Mesquita, Antônio da Frota Gentil, Coelho Rodrigues, Herófilo Azambuja, João Gomes Martins Filho, João Adeodato, João Úrsulo, Alves Palma, José Armando, Pedroso Júnior, José Romero, Janduí Carneiro, Rodrigues Seabra, Lahyr Tostes, Areia Leão, Licurgo Leite, Renault Leite, Antero Leivas, José Leomil, Bayard de Lima, Lino Machado, Luís Lago, Mílton Prates, Manuel Fernandes Távora, José Maria de Melo, Vicente Mota Neto, Pedro Dutra, Olinto Fonseca, Oscar Carneiro, Osvaldo Pacheco, Pedro Vergara, Gercino de Pontes, Rafael Cincurá, Vieira de Resende, Joaquim Libânio, Damaso Rocha, Romão Júnior, Romeu Lourenção, Campos Vergal, Romeu Fiori, Luís Cláudio, Rubens de Melo Braga, Guaracy Silveira, Bastos Tavares, Asdrúbal Martins Soares, Osvaldo Studart, Tarcilo Vieira de Melo, Mércio Teixeira, Fernandes Teles, Teódulo Albuquerque, Ulisses Lins, José Varela
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Constituição brasileira de 1937	Constituição brasileira de 1967
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A Constituição de 1946 foi a quinta Constituição brasileira, tendo sido promulgada em 18 de setembro de 1946 sendo construída com um corpo de 218 artigos; somando-se mais 36 artigos nas ADCTs.

Histórico

A mesa da Assembleia Constituinte, elaborada por Eurico Gaspar Dutra, então Presidente de República (1946-1951), promulgou a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias no dia 18 de setembro de 1946, consagrando as liberdades expressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1938; sendo assim, se trata de, em suma, um resgate histórico da carta constitucional previamente citada, restaurando a democracia imbuída pelo Estado Novo (1937-1946), acrescendo direitos trabalhistas, além do apreço pelo Poder Legislativo.

Dispositivos principais

• A igualdade de todos perante a lei;
• A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;
• A inviolabilidade do sigilo de correspondência;
• A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos;
• A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;
• A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;
• Extinção da pena de morte;
• Separação dos três poderes;
• Controle de Constitucionalidade abstrato.

Gustavo Capanema, jurista e político mineiro, Luís Viana Filho, escritor, historiador e político baiano, Aliomar Baleeiro, jurista e político baiano, Clodomir Cardoso, jurista, escritor e político maranhense, Gilberto Freire, escritor e sociólogo pernambucano, e Barbosa Lima Sobrinho, escritor, intelectual, jornalista e político pernambucano, são algumas das personalidades que integraram a Assembleia Constituinte que elaborou e promulgou a Constituição de 1946.

A Constituição Brasileira de 1946, bastante avançada para a época, foi notadamente um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão. A Carta seguinte significou um retrocesso nos direitos civis e políticos.

Elaboração heterogênica

Foi a primeira constituição a possuir uma bancada comunista no seu processo constituinte. Depois de seis meses da promulgação da constituição a bancada comunista foi perseguida. O partido comunista foi posto na ilegalidade, sob a alegação de obedecer ordens estrangeiras. Seria apenas o primeiro revés sofrido pela recente ordem democrática.

Extinção de territórios

Conforme as disposições transitórias da Constituição Federal de 1946, foram extintos os territórios do Iguaçu e de Ponta Porã em 18 de setembro, tendo sido reintegrados aos estados que outrora abrangiam suas áreas, em decorrência de articulações engendradas pelos políticos paranaenses no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte.

Juramento do Presidente da República

O compromisso constitucional a ser jurado pelo Presidente da República, no ato de posse era definido na Carta de 1946 pelo art. 83. parágrafo único:

“ O Presidente da República prestará, no ato da posse, este compromisso: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição da República, observar as suas leis, promover o bem geral do Brasil, sustentar-lhe a união, a integridade e a independência". ”

Sucumbida pelo Golpe Militar de 1964

Durante a vigência da Constituição de 1946, a ordem democrática sofreria uma série de tentativas de golpes de estado, culminando no Golpe de Estado no Brasil em 1964, quando governava o presidente João Goulart. A partir de então, a carta-magna passou a receber uma série de emendas, que a descaracterizaram. Foi suspensa por seis meses pelo Ato Institucional Número Um e finalmente substituída pela Constituição de 1967, proposta oficialmente pelo Ato Institucional Número Quatro.

Outros

• 

  Raro exemplar do texto da Constituição Brasileira de 1946.

• 

  Ato da mesa do Congresso Nacional que promulga o texto de 1946.

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Ver também

• Constituição
• História do Brasil

Ligações externas

• «planalto.gov.br» 
• Exemplar exposto na Biblioteca Marcos Juruena Villela Souto, no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro