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Partido Comunista Brasileiro (1922)

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
 Nota: Para outros significados, veja Partido Comunista do Brasil (desambiguação).
Partido Comunista Brasileiro
Partido Comunista do Brasil
SiglaPCB (formalmente PC-SBIC)
Número eleitoral23 (histórico)
Secretário-geral históricoLuís Carlos Prestes
Último presidenteRoberto Freire
FundadoresAbílio de Nequete, Astrojildo Pereira, Antônio Canellas, Luís Peres, Cruz Júnior, Cristiano Cordeiro, Rodolfo Coutinho, Antônio de Carvalho, Joaquim Barbosa, Manuel Cendón
Fundação25 de março de 1922 (104 anos)[1]
Registro8 de maio de 1985 (41 anos) (relegalização na Nova República)[1]
Dissolução26 de janeiro de 1992 (34 anos) (extinção legal original)[1]
SedeRio de Janeiro
IdeologiaComunismo
Marxismo
Marxismo-leninismo (A partir de 1924)[2]
Espectro políticoExtrema-esquerda
PublicaçãoA Classe Operária (histórica)
Tribuna Popular (1945-1947)[1]
Ala de juventudeUnião da Juventude Comunista (UJC)[3]
SucessorSucessão legal (TSE):
Partido Popular Socialista (PPS/Cidadania)
Reivindicação ideológica:
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
Membros (1946)~ 180.000
PaísBrasil
Afiliação internacionalInternacional Comunista (1924–1943)
Cores     Vermelho
     Amarelo
     Branco
Símbolo eleitoral
Foice e martelo

O Partido Comunista Brasileiro, fundado originalmente sob a denominação de Partido Comunista do Brasil (sigla histórica PCB), foi um partido político brasileiro de orientação marxista. Com expressão nacional ao longo do século XX, consolidou forte penetração nos meios operários, intelectuais e estudantis, operando sob a doutrina oficial do marxismo-leninismo.

Fundado entre 25 e 27 de março de 1922 na cidade de Niterói, configurou-se como o primeiro partido político estruturado assumidamente à esquerda do espectro político republicano do país.[1] Desde sua gênese, o grupo buscou preencher as chamadas "21 Condições" exigidas por Lênin, sendo a organização formalmente admitida na Internacional Comunista (Comintern) durante o seu V Congresso, realizado em Moscou em 1924.[1] Deste modo, a organização obteve o reconhecimento oficial da condição de "Seção Brasileira da Internacional Comunista" (adotando formalmente a denominação Partido Comunista - Seção Brasileira da Internacional Comunista, ou PC-SBIC).[4] Seu símbolo clássico adotado foi a foice e martelo cruzados, em amarelo sobre fundo vermelho, representando a aliança política entre o campesinato e o proletariado urbano.

Popularmente alcunhado de "Partidão", o PCB enfrentou sucessivos períodos de proscrição e clandestinidade ditados pelo Estado brasileiro. Em seu auge institucional, durante o processo de redemocratização entre 1945 e 1947, atingiu a marca estimada de 180 mil filiados e conquistou 10% dos votos nas eleições presidenciais com a candidatura independente de Yedo Fiúza.[1] Desde 1927, sua base de quadros juvenis organizou-se na Federação da Juventude Comunista (posteriormente União da Juventude Comunista - UJC).[1] Em agosto de 1961, para contornar restrições legais e afastar o estigma internacionalista, a agremiação alterou seu nome oficial para Partido Comunista Brasileiro, mudança que deflagrou a cisão histórica do PCdoB no ano seguinte.[1] O PCB funcionou como a matriz orgânica da qual emergiram as principais correntes revolucionárias e agremiações de esquerda no Brasil, incluindo organizações de luta armada durante a ditadura militar, como o Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8) e a Ação Libertadora Nacional (ALN). Sua complexa trajetória resultou em uma severa disputa em torno de sua continuidade histórica e legal, culminando na crise do X Congresso em 1992.[1]

Atualmente, o legado do PCB histórico é disputado em duas esferas distintas: na ordem jurídico-institucional e na reivindicação político-ideológica. No âmbito legal, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a agremiação foi oficialmente sucedida em 1992 pelo atual Cidadania (antigo Partido Popular Socialista - PPS), liderado pela fração de Roberto Freire, que herdou o registro partidário n.º 23, o patrimônio e promoveu o abandono da teoria marxista em favor de um programa alinhado à social-democracia.[1] Por outro lado, sob a perspectiva da teoria marxista da organização política, a continuidade histórica de vanguarda e de classe é reivindicada por dois outros partidos: o atual Partido Comunista Brasileiro (registro n.º 21), reconstruído pela fração minoritária de 1992 que denunciou a dissolução promovida por Freire como uma manobra liquidacionista;[5] e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB, registro n.º 65), que atua desde a cisão de 1962, originada do racha com o núcleo dirigente do PCB que havia adotado as teses reformistas do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética. Ambos coexistiram historicamente com o "Partidão" até sua dissolução legal.

História

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Fundação

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Luiz Carlos Prestes, o mais famoso militante do PCB e secretário-geral do partido por 37 anos.
Olga Benário, militante do PCB e companheira de Prestes, foi executada e martirizada na Alemanha Nazista em 1942

Fundada no dia 25 de março de 1922 em Niterói por nove delegados, representando 50 membros.[6] Em 4 de abril de 1922, foi publicado no Diário Oficial da União sua fundação, com o nome de Partido Comunista - Seção Brasileira da Internacional Comunista (PC-SBIC). Participaram do congresso de fundação: Abílio de Nequete (barbeiro de origem libanesa), Astrojildo Pereira (jornalista do Rio de Janeiro), Cristiano Cordeiro (contador do Recife), Hermogênio da Silva Fernandes (eletricista da cidade de Cruzeiro), João da Costa Pimenta (gráfico paulista), Joaquim Barbosa (alfaiate do Rio de Janeiro), José Elias da Silva (sapateiro do Rio de Janeiro), Luís Peres (vassoureiro do Rio de Janeiro) e Manuel Cendón (alfaiate espanhol), sendo este último o único dentre os fundadores que possuía ideologia anarquista, ao invés de socialista.[6][7] O nome de fundação do partido é "Partido Comunista do Brasil", mas seus militantes se referiam à organização como Partido Comunista Brasileiro ou como Partido Comunista do Brasil, indistintamente, conforme atesta a carta de Astrojildo Pereira à Internacional Comunista datada de 9 de agosto de 1922.

A reunião de fundação é considerada como o I Congresso do PCB, durante o qual foi escolhida a primeira Comissão Central Executiva (CCE), composta de dez membros (cinco titulares e cinco suplentes), sendo titulares: Abílio de Nequete (secretário-geral), Astrojildo Pereira (imprensa e propaganda), Antônio Canellas (secretário internacional), Luís Peres (frações sindicais) e Cruz Júnior (tesoureiros); os suplentes eram: Cristiano Cordeiro, Rodolfo Coutinho, Antônio de Carvalho, Joaquim Barbosa e Manuel Cendón. Seguindo a tendência mundial entre os partidos comunistas, em 4 de abril do mesmo ano é publicado no Diário Oficial da União o anúncio da sua fundação, porém com o nome de Partido Comunista – Seção Brasileira da Internacional Comunista (PC-SBIC). Um estatuto também foi elaborado com a primeira reunião.[1]

Primeiros anos (décadas de 1920 a 1940)

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Jorge Amado (em foto de 1935) foi eleito deputado federal pelo PCB em 1945.
O presidente Dutra cassou o registro do PCB em 1947.

Já em junho do ano de fundação, o governo de Epitácio Pessoa colocou o partido na ilegalidade.[1] O PCB conquistou uma breve janela legal em janeiro de 1927, quando elegeu Azevedo Lima para a Câmara dos Deputados, mas em 12 de agosto do mesmo ano retornou à proscrição por meio da Lei Celerada do governo Washington Luís.[1]

No final da década de 1920, o partido alinhou-se às diretrizes do "Terceiro Período" da Internacional Comunista (Comintern), adotando a tática sectária de "classe contra classe" e a tese do Social-fascismo. Sob essa linha estreita e operareísta, o PCB rejeitou compor alianças com a burguesia dissidente durante as eleições presidenciais de 1930. Embora delegados comunistas tenham procurado Luís Carlos Prestes para liderar uma chapa, Prestes recusou o convite, pois suas posições "tenentistas" ainda eram consideradas pequeno-burguesas pela ortodoxia do partido. Diante da recusa, o PCB lançou pelo Bloco Operário e Camponês (BOC) o operário marmorista Minervino de Oliveira à presidência da República, angariando um número inexpressivo de votos.[nota 1] Pela mesma coerência teórica, o PCB opôs-se à Revolução de 1930, classificando a ascensão de Getúlio Vargas como um rearranjo interburguês que beneficiaria o imperialismo britânico em detrimento da classe trabalhadora.[8]

A ascensão do fascismo na Europa forçou a Comintern a abandonar o sectarismo no seu VII Congresso (1935), orientando a formação de "Frentes Populares". No Brasil, essa inflexão permitiu o ingresso formal de Luís Carlos Prestes no PCB (em 1934) e a articulação da Aliança Nacional Libertadora (ANL), uma frente de massas antifascista e anti-imperialista de expressiva adesão popular. Com o fechamento da ANL pelo governo Vargas em 1935, a cúpula do partido desencadeou em novembro daquele ano uma insurreição armada, cujo planejamento precário resultou em rápido esmagamento pelas forças estatais. Embora a historiografia militar e os setores conservadores tenham cunhado o termo pejorativo Intentona Comunista para classificar o episódio, sob a ótica da historiografia marxista o evento é categorizado como o "Levante Nacional-Libertador".[1]

O fracasso da insurreição serviu como justificativa para o recrudescimento repressivo que culminaria no Estado Novo em 1937. Nesse período de violenta clandestinidade policialesca e isolamento, o partido foi acometido por uma paranoia interna que resultou em episódios de "justiçamento" – a execução de quadros partidários decidida pela própria cúpula comunista. Os casos mais notórios e corroborados pela historiografia foram os brutais assassinatos do estudante Tobias Warchavski (em outubro de 1934) e da jovem Elza Fernandes (em março de 1936), ambos executados sob suspeitas infundadas de colaboração com a polícia de Filinto Müller.[9]

Com seus dirigentes presos ou mortos, o PCB encontrava-se virtualmente esfacelado. A reorganização orgânica ocorreu apenas em agosto de 1943, com a "Conferência da Mantiqueira". Liderada pelo médico Milton Cayres de Brito e outros dirigentes não encarcerados, a conferência expurgou os setores liquidacionistas, elegeu um novo Comitê Central e alinhou o partido à política de "União Nacional" antifascista, apoiando o envio da Força Expedicionária Brasileira (FEB) para a Segunda Guerra Mundial e a aproximação com setores democráticos da sociedade civil.[1]

No contexto de redemocratização do país em 1945, com seus dirigentes anistiados, o PCB obteve a legalidade institucional e experimentou seu período de maior influência de massas. Lançou o candidato independente Yedo Fiúza à presidência, que surpreendeu ao obter quase 10% dos votos (569.818 eleitores). O partido formou uma forte bancada constituinte com 14 deputados – entre eles o escritor Jorge Amado e o líder sindical João Amazonas – e elegeu Luís Carlos Prestes como senador.[1][nota 2] Em 1947, o partido atingiu a marca histórica de cerca de 200 mil filiados, estruturando expressivo controle sob os aparatos sindicais urbanos. Contudo, sob o impacto da Guerra Fria, o registro eleitoral da agremiação foi cassado em maio de 1947 pelo Tribunal Superior Eleitoral durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, sob a justificativa de ser uma organização a serviço de uma potência estrangeira (a União Soviética). Ainda naquele ano, houve uma tentativa por parte das lideranças comunistas no registro de outros partidos – primeiro com a tentativa de criação do Partido Popular Progressista[11] e posteriormente com o Partido Constitucionalista Brasileiro.[12] Contudo, a repressão foi violenta ao partido e todos os seus parlamentares tiveram os mandatos cassados no ano seguinte.[nota 3]

Empurrado novamente para a ilegalidade, o Comitê Central lançou em 1950 o "Manifesto de Agosto", rompendo radicalmente com a política de aliança pacífica, denunciando partidos burgueses como o PTB e adotando uma retórica insurrecional orientada para a derrubada revolucionária do regime, tática que isolou temporariamente o partido das amplas massas.[14]

A Declaração de Março e a cisão histórica (1956-1962)

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Em fevereiro de 1956, o movimento comunista internacional foi profundamente abalado pelo XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), no qual Nikita Khrushchov denunciou os crimes de Josef Stalin (o "Relatório Secreto") e instituiu a política de coexistência pacífica com o bloco capitalista. Essa guinada teórica postulava a possibilidade de uma transição pacífica e institucional para o socialismo.[1]

No Brasil, o impacto da desestalinização gerou uma grave crise interna no PCB, resultando na desfiliação de um número expressivo de intelectuais e militantes. Alinhando-se às novas diretrizes soviéticas, o Comitê Central publicou em 1958 a "Declaração de Março".[nota 4] Sob a ótica do materialismo histórico, este documento marcou a adoção oficial do etapismo: o partido passou a defender uma revolução "nacional-democrática", apostando em uma aliança de classes com a chamada burguesia nacional para derrotar o latifúndio e o imperialismo antes de transitar para o socialismo.[15]

Como desdobramento dessa estratégia de integração institucional e visando recuperar a legalidade eleitoral, o partido realizou uma conferência nacional em agosto de 1961 onde decidiu alterar sua denominação oficial de Partido Comunista do Brasil para Partido Comunista Brasileiro (mantendo a sigla PCB). A manobra jurídica buscava provar ao Tribunal Superior Eleitoral o caráter nacional da agremiação, expurgando o verniz internacionalista da antiga designação, que denotava subordinação direta a Moscou.[1]

Contudo, a adoção da "via pacífica" e as denúncias contra Stalin encontraram severa resistência de uma ala ortodoxa do Comitê Central, liderada por João Amazonas, Maurício Grabois e Pedro Pomar. Em meio à incipiente Ruptura sino-soviética, esses dirigentes alinharam-se às críticas de Mao Tsé-Tung e do Partido Comunista da Albânia, acusando a cúpula do PCB de "revisionismo" e de traição aos princípios revolucionários do marxismo-leninismo.[1]

Expulsos por formação de tendência fracionista, esses militantes convocaram uma conferência extraordinária em fevereiro de 1962 e fundaram uma nova organização. Reivindicando para si o legado ininterrupto da fundação de 1922, adotaram o nome original de Partido Comunista do Brasil e a sigla PCdoB. Esta dissidência rompeu definitivamente com o PCB de Luís Carlos Prestes, rejeitou a aliança com a burguesia nacional e passou a advogar a estratégia de Guerra popular prolongada baseada na mobilização camponesa, nos moldes da Revolução Chinesa.[1]

A ditadura militar brasileira: crise estratégica e cisões (1964-1968)

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Carteira de militante do PCB de Carlos Marighella.

O golpe civil-militar instituído em 31 de março de 1964 impôs ao PCB mais um longo período de clandestinidade e expôs uma profunda crise em sua linha política. A direção nacional do partido, confiando no dispositivo militar nacionalista do governo João Goulart e no respeito às instituições democráticas, foi pega de surpresa e demonstrou total despreparo para organizar qualquer resistência ao golpe.[1] A repressão subsequente desarticulou as bases sindicais do partido e encarcerou líderes históricos como Gregório Bezerra e Carlos Marighella.[16]

Após a queda do governo constitucional de Jango, o partido fraturou-se em torno de um agudo debate estratégico. O grupo majoritário do Comitê Central (CC), liderado por Luís Carlos Prestes, realizou uma autocrítica apontando "erros de direita" e ilusões de classe cometidos antes de 1964, mas manteve o alinhamento à política externa da União Soviética, defendendo a formação de uma frente ampla antiditadura de caráter pacífico e de massas.[1] Em oposição direta, consolidou-se uma ala dissidente – liderada por quadros como Marighella, Mário Alves, Jacob Gorender, Manuel Jover Teles e Apolônio de Carvalho – que acusava o partido de reformismo e exigia a adoção imediata da via revolucionária e da luta armada.

O acirramento dessa disputa ideológica foi catalisado pela influência da Revolução Cubana. Em 1967, contrariando a proibição da cúpula do PCB, Marighella compareceu à conferência da Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS) em Havana, evento que propugnava a luta armada continental.[1] A ortodoxia do PCB, ancorada no centralismo democrático, rejeitava frontalmente o "foquismo" (teoria do foco guerrilheiro formulada por Régis Debray e chancelada por Cuba). Sob a ótica marxista-leninista clássica do Comitê Central, o foquismo era considerado uma tese antimarxista e pequeno-burguesa, por tentar substituir a mobilização da classe operária pela ação isolada de uma vanguarda militarizada.[1]

A ruptura institucional consumou-se no VI Congresso do PCB, realizado clandestinamente em dezembro de 1967. O Comitê Central ratificou a expulsão da ala radical, o que resultou na maior desagregação orgânica da história do partido.[nota 5] Isso culminou no surgimento das principais organizações da guerrilha urbana e rural no Brasil:

Operação radar e extermínio do comitê central (1973-1976)

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Vladimir Herzog, militante do PCB, foi torturado e assassinado nas dependências do DOI-CODI em São Paulo, em 1975, forjando-se um falso suicídio.
Túmulo de Manoel Fiel Filho, operário metalúrgico e quadro do PCB. Sua morte sob tortura em 1976 ampliou a crise política da ditadura militar.

Com a deflagração da luta armada pelos grupos dissidentes, o PCB oficial manteve uma tática de resistência não violenta, orientando seus militantes a se infiltrarem no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o partido da oposição consentida, para atuar nas disputas eleitorais toleradas pelo regime.[1]

Apesar de se abster das ações de guerrilha armada e sequestros ocorridos no final dos anos 1960, o PCB tornou-se o alvo principal do terrorismo de Estado nos governos de Emílio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel. Entre 1973 e 1976, após as organizações de luta armada já estarem militarmente esmagadas, os órgãos de repressão – especialmente o DOI-CODI – desencadearam a "Operação Radar".[18][19][20] O objetivo estratégico dessa operação era aniquilar o PCB, que havia sobrevivido à primeira década da ditadura e mantinha forte capacidade de organização clandestina e influência nas bases do MDB.[20]

A Operação Radar resultou no assassinato ou desaparecimento forçado de dez dos vinte membros do Comitê Central do PCB.[1][18][19] Em 1974, foram capturados e mortos sob intensa tortura os dirigentes David Capistrano da Costa, João Massena Melo e Luiz Ignácio Maranhão Filho.[18][19] No ano seguinte, desapareceram ou foram executados nas dependências do Estado quadros históricos como Nestor Veras, Itair José Veloso e Hiran de Lima Pereira. A estrutura orgânica do partido e sua rede de imprensa clandestina (o jornal Voz Operária) foram totalmente desarticuladas, forçando a cúpula sobrevivente a transferir a direção central para o exílio na Europa.[1][nota 6]

Foi também no escopo dessa operação de extermínio contra o PCB que ocorreram os assassinatos de dois notórios militantes de base do partido nas dependências do DOI-CODI em São Paulo: o jornalista Vladimir Herzog (outubro de 1975) e o operário metalúrgico Manoel Fiel Filho (janeiro de 1976).[18][19][23] A repercussão dessas mortes na sociedade civil, mascaradas pelo Estado como falsos suicídios, gerou uma crise institucional sem precedentes nas Forças Armadas e catalisou a pressão internacional e interna pela redemocratização do país.

É neste período de extrema fragilidade do movimento comunista tradicional que o chamado "novo sindicalismo" começa a despontar na região do ABC paulista. Aderindo a práticas grevistas de confronto direto desvinculadas das estruturas partidárias clássicas, esse setor isolou paulatinamente os sindicalistas e as lideranças burocráticas ligadas ao PCB, constituindo-se no embrião político que desaguaria na fundação do Partido dos Trabalhadores (PT) em 1980.

Anistia, eurocomunismo e a ruptura de Prestes (1979-1984)

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Oscar Niemeyer (aqui em foto tirada em 1977) foi um militante histórico do PCB.
João Saldanha foi um militante muito ativo do PCB até a sua morte, em 1990

A promulgação da Lei da Anistia em agosto de 1979 permitiu o retorno dos dirigentes comunistas exilados e expôs o esgotamento orgânico do PCB. O núcleo dirigente que operara no exílio, fortemente influenciado pela corrente do Eurocomunismo em voga na Europa Ocidental, havia abandonado a perspectiva da ruptura revolucionária. Liderada por Giocondo Dias e Armênio Guedes, a maioria do Comitê Central passou a postular uma transição institucional e gradual para o socialismo, priorizando a consolidação de uma frente ampla em aliança com a burguesia oposicionista para a conquista da democracia.[1]

Essa guinada reformista chocou-se frontalmente com o histórico Secretário-Geral da organização, Luís Carlos Prestes. Rejeitando a transição gradualista liderada pela direção, Prestes lançou em março de 1980 a "Carta aos Comunistas". Neste documento, rompeu publicamente com o Comitê Central, denunciando a direção por desvios de direita, por "conchavos de cúpula", falta de democracia interna e por não ter protegido os quadros assassinados na repressão. Prestes defendeu a formação de um bloco de forças antimonopolistas, anti-imperialistas e antilatifundiárias.[1]

O embate dissolveu a unidade do centralismo democrático. Em maio de 1980, o Comitê Central destituiu Prestes do cargo de Secretário-Geral, oficializando Giocondo Dias na liderança. Isolado no aparato partidário, Prestes desfiliou-se oficialmente do PCB em janeiro de 1984.[1]

Nova República e declínio de hegemonia (1985-1989)

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Com o início da Nova República, o PCB reconquistou sua legalidade institucional, tendo seu estatuto e programa publicados no Diário Oficial da União em 8 de maio de 1985. O partido apoiou os primeiros anos do governo de José Sarney e o plano econômico de congelamento de preços (Plano Cruzado) em 1986.[1]

No VIII Congresso do PCB (1987), que elegeu Salomão Malina à presidência e Roberto Freire à vice-presidência, o partido consolidou sua inflexão teórica: declarou que a manutenção e o aprofundamento do Estado de Direito Democrático eram partes integrantes da luta pelo socialismo "via democracia de massas".[1]

Contudo, sob a perspectiva sociológica e da representação de classe, o PCB já havia perdido sua hegemonia histórica. O espaço no movimento sindical e na intelectualidade foi preenchido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que absorveu a base de massas que no passado pertencia ao "Partidão", esvaziando a capacidade de mobilização do PCB.

O X Congresso e a extinção (1991-1992)

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A derrocada dos países socialistas no Leste Europeu e a dissolução da União Soviética em 1991 deflagraram a crise terminal na estrutura tradicional do PCB. Pressionado pela conjuntura geopolítica desfavorável, o grupo majoritário da direção nacional, encabeçado por Roberto Freire, passou a articular a dissolução da identidade comunista da organização.[1]

O embate culminou no X Congresso Extraordinário do partido, realizado em janeiro de 1992, em São Paulo. A fração de Freire aprovou a extinção formal do PCB, a abolição do modelo organizativo marxista-leninista, o abandono dos símbolos históricos (a foice e o martelo) e a criação de uma nova legenda sucessora: o Partido Popular Socialista (PPS).[24] Sob as categorias do marxismo e da teoria de organização leninista, essa manobra institucional da cúpula é classificada como liquidacionismo – a dissolução consciente do aparelho partidário revolucionário. A decisão provocou um racha imediato. Uma fração minoritária de militantes e dirigentes históricos – entre eles o arquiteto Oscar Niemeyer e o escritor Paulo Cavalcanti – contestou a legitimidade da dissolução. Sob o argumento de que o patrimônio político do comunismo não poderia ser extinto por decreto, esse grupo organizou a "Conferência Nacional de Reorganização do PCB".[1]

Enquanto o PPS herdava o registro eleitoral número 23 e a estrutura física da legenda, a fração comunista realizou um novo X Congresso em março de 1993, reivindicando a continuidade ininterrupta do "Partidão" e mantendo a sigla e os símbolos clássicos.[24] O reconstruído Partido Comunista Brasileiro (atual registro eleitoral n.º 21) conseguiu reaver seu registro definitivo no TSE apenas em maio de 1996.[1]

Congressos

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I Congresso – Niterói: março de 1922

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O primeiro Congresso do PCB, ocorreu nos dias 25, 26 e 27 de março de 1922, na cidade de Niterói - RJ. Nesta reunião de fundação:

  • Foi aprovado o seu primeiro estatuto do PCB (PC-SBIC);
  • Estabeleceu a linha Política do PCB (PC-SBIC) seria o marxismo-leninismo;
  • O PCB seguiria a tendência do movimento comunista mundial, passando a constituir seção brasileira da Internacional Comunista (PC-SBIC);
  • Estabeleceu a cor vermelha (bandeira) e a foice e martelo como símbolo do PC-SBIC;
  • Foi escolhida a primeira Comissão Central Executiva (CCE): composta de dez membros, assim constituída: os efetivos Abílio de Nequete (secretário-geral), Astrojildo Pereira (imprensa e propaganda), Antônio Canellas (secretário internacional), Luís Peres (frações sindicais) e Cruz Júnior (tesoureiros); e os suplentes, Cristiano Cordeiro, Rodolfo Coutinho, Antônio de Carvalho, Joaquim Barbosa e Manuel.[1]

II Congresso: maio de 1925

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O II Congresso do PC-SBIC foi realizado nos dias 16, 17 e 18 de maio de 1925.

III Congresso: dezembro de 1928 e janeiro de 1929

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O III Congresso do PC-SBIC ocorreu em dezembro de 1928/janeiro de 1929.

Foi debatida a linha política que orientou o congresso, levando-se em conta, na compreensão da formação do Brasil, os seguintes elementos:

  • a dominação imperialista;
  • a economia agrária;
  • o problema da terra;
  • a revolução democrático - burguesa.[1]

Ocorre também a primeira cisão no PC-SBIC, a dissidência trotskista.

IV Congresso: novembro de 1954

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O IV Congresso do PC-SBIC ocorreu de 07 a 11 de novembro de 1954.[1]

  • É realizado a reorganização do Partido Comunista depois dos golpes sofridos pelo Estado Novo de Vargas, surgida na Conferência da Mantiqueira, em 1943;
  • Estabeleceu um Programa Socialista para o Brasil;
  • Foi aprovado um novo estatuto do PC-SBIC.[1]

V Congresso: agosto e setembro de 1960

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Em 1956, sob o impacto do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), instauram-se divergências internas profundas, que fazem o partido perder um número expressivo de militantes, dirigentes e intelectuais. É lançada a "Declaração de Março" de 1958, na qual o começa a discutir a questão democrática.[1]

Em setembro de 1960 o PCB decide instituir uma campanha para a conquista da legalidade, o que o faz, inclusive, adequar-se juridicamente, alterando sua denominação de Partido Comunista do Brasil para Partido Comunista Brasileiro, mas mantendo a sigla PCB. Decidiu pelo abandono do IV programa e pela aprovação imediata de outro.

Nesse processo forma-se, no interior do Partido, um grupo de descontentes em relação à nova linha adotada, advogando pela manutenção da ortodoxia stalinista, ligados ao maoismo. Em 1962, esse grupo é expulso por formação de tendência, construindo então o PCdoB.

Cronologia

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Diagrama da origem histórica do partido[1][25]
Partido Comunista do Brasil (PCB)
1922–1961		 Partido Comunista Brasileiro (PCB)
1961–1992		   Partido Popular Socialista (PPS)
1992–2019		 Cidadania
2019–presente
  Partido Comunista (PC)
1992–1993
  Partido Comunista Brasileiro (PCB)
1993–presente
  Liga Comunista Internacionalista (LCI)
  Partido Operário Leninista (POL)
  Partido Socialista Revolucionário (PSR)
  Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
1962–presente
  Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR8)   Partido Pátria Livre (PPL)
2009–2019		  

Desempenho nas eleições presidenciais do Brasil

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Desempenho do PCB em eleições presidenciais (1930–1989)
Ano Foto Candidato(a) a Presidente Candidato a Vice-Presidente Coligação / Legenda Votos % Posição Ref.
1930 Minervino de Oliveira Minervino de Oliveira Gastão Valentim Antunes Bloco Operário e Camponês (BOC) 720 [nota 7] 0,007% 3º [26][27]
1945 Yedo Fiúza Yedo Fiúza Nenhum[nota 8] PCB (Sem coligação) 569.818 9,71% 3º [1][28]
1989 Roberto Freire Roberto Freire Sérgio Arouca PCB (Sem coligação) 769.123 1,06% 8º

Dirigentes

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Secretários-Gerais

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Presidentes

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Militantes do PCB agraciados com o Prêmio Lênin da Paz

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Ver também

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Notas

  1. ↑ O PCB também apresentou candidatos ao Senado Federal. Foram eles Duvitiliano Ramos, gráfico e romancista, e Domingos Brás, tecelão e ex-anarquista, pelo estado do Rio, e Paulo Lacerda, advogado, e Mário Grazini, gráfico, pelo então Distrito Federal Nenhum deles foi eleito.[1].
  2. ↑ O PCB teve ótimo resultado nas eleições municipais de 1946, se colocando como a quarta força política nacional no período, elegendo centenas de vereadores, e uma grande bancada na Câmara Municipal do Distrito Federal.[carece de fontes?] Em Juiz de Fora, o descendente de alemães Lindolfo Hill foi eleito como o primeiro vereador comunista da cidade em documentos revelados sobre Lindolfo e Ziller.[10]
  3. ↑ O impacto da cassação do partido foi imediato e desestruturou diversas sedes municipais do partido. Segundo o relato do militante comunista e vereador na cidade de Porto Alegre, Eloy Martins, houve uma poucas reações por parte da militância comunista à decisão judicial.[13] Havia um entendimento da Direção Nacional que a decisão do TSE seria favorável ao partido.[14]
  4. ↑ Os delegados brasileiros ao encontro foram Paulo de Lacerda, Leôncio Basbaum, Mário Grazzini e Danton Jobim (Del Roio, 1990, p.80; Pericás, 2010, p.339), mas não se encontra, nem no texto de Del Roio, nem na versão digital das atas da conferência a relação dos pseudônimos de todos os delegados, de modo que não se sabe quem foi o responsável por essa intervenção.
  5. ↑ Quando os militantes favoráveis à luta armada foram vencidos, eles formaram a chamada Corrente Revolucionária de Minas Gerais (ou Corrente Brasil). A partir de 1968, vários outros agrupamentos e organizações foram criados por egressos do PCB.
  6. ↑ Irmão do ex-vice-presidente Pedro Aleixo e gráfico do Voz Operária, Alberto Aleixo foi detido e morreu em decorrência dos ferimentos das torturas sofridas.[19][21] José Montenegro, dirigente da Juventude Comunista, também desapareceu nesse período.[19][22]
  7. ↑ As fontes são divergentes a este respeito se foram 720 ou 151 votos totais.
  8. ↑ Em 1945, estava em disputa apenas o cargo de presidente. O vice-presidente seria eleito de forma indireta no ano seguinte.
  9. ↑ Após o liquidacionismo de 1992, a fração minoritária que manteve a legenda e reconstruiu o Partido Comunista Brasileiro instituiu novos secretários-gerais, como Ivan Pinheiro (2005–2016) e Edmilson Costa (2016–atualmente).[36][37] Para a liderança da fração que herdou o registro legal original (n.º 23), ver Cidadania (partido político).

Referências

  1. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 Abreu, Alzira Alves de. «Partido Comunista do Brasil (PCB)» (PDF). Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) - Fundação Getúlio Vargas. Consultado em 26 de fevereiro de 2026. Cópia arquivada (PDF) em 7 de abril de 2025
  2. ↑ «Manual de Organização Partidária» (PDF). Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro. Consultado em 25 de outubro de 2023
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  9. ↑ Castro, Ricardo Figueiredo (2002). «A Frente Única Antifascista (FUA) e o antifascismo no Brasil (1933-1934)». Topoi. 3 (5): 354-388
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Bibliografia

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Ligações externas

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