Autoacusação falsa

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Crime de
Auto-acusação falsa
no Código Penal Brasileiro
Artigo 341
Título Dos crimes contra a Administração Pública
Capítulo Dos crimes praticados contra a Administração da Justiça
Pena Detenção, de 3 meses a 2 anos, ou multa
Ação Pública incondicionada
Competência Juiz singular

Auto-acusação falsa, é um crime praticado contra a Administração da Justiça. Consiste em acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem. A pena prevista é de detenção, de 3 meses a 2 anos, ou multa.

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