Assunto da ilha de Palmas

O Assunto da Ilha de Palmas ou o Caso da Ilha das Palmas foi uma disputa territorial entre os Países Baixos e os Estados Unidos, resolvida pelo Tribunal Permanente de Arbitragem em 1928. A ilha de Palmas, ou Miangas (em indonésio Pulau Miangas), foi declarada parte das Índias Orientais Holandesas e atualmente faz parte da Indonésia.^[1]

A ilha esteve inicialmente sob controle espanhol após a chegada de Garcia de Loaisa, um marinheiro e explorador espanhol, em outubro de 1526. Após a Guerra Hispano-Americana, o Tratado de Paris de 1898 transferiu o controle das Filipinas para os Estados Unidos, que reivindicaram a soberania sobre as Ilhas das Palmas (também conhecidas como Miangas). ^[1] O 23 de janeiro de 1925, os Países Baixos e os Estados Unidos levaram a questão à Corte Permanente de Arbitragem de Haia num processo especial em acordo dirigido pelo juiz suíço Max Huber, e o 4 de abril de 1928, Huber opinou que a ilha "forma uma parte integral do território dos Países Baixos". Depois da independência, a Indonésia recebeu esse território. ^[2] Trata-se de um dos casos mais influentes em matéria de territórios em disputa. ^[2] É também uma fonte influente na análise da doutrina da intertemporalidade (tempus regit actum) no direito internacional público. ^[3]

Veja-se também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

↑ ^a ^b Elias, T. O. (1980). «The Doctrine of Intertemporal Law». The American Journal of International Law. 74 (2): 285–307. ISSN 0002-9300. doi:10.2307/2201503. Consultado em 18 de outubro de 2021
↑ ^a ^b Comisión de Derecho Internacional (1962). «Resumen de las decisiones de los tribunales internacionales relativas a la sucesión de Estados. Estudio preparado por la Secretaría.». Anuario de la Comisión de Derecho Internacional (PDF). 2. [S.l.: s.n.]
↑ Perrone, Christian (2016). «Temporalidad e Interpretación de Tratados Internacionales» (PDF). Organización de los Estados Americanos. Comité Jurídico Interamericano: Curso de Derecho Internacional, XLIII: 483-504

[:0-1] Elias, T. O. (1980). «The Doctrine of Intertemporal Law». The American Journal of International Law. 74 (2): 285–307. ISSN 0002-9300. doi:10.2307/2201503. Consultado em 18 de outubro de 2021

[:1-2] Comisión de Derecho Internacional (1962). «Resumen de las decisiones de los tribunales internacionales relativas a la sucesión de Estados. Estudio preparado por la Secretaría.». Anuario de la Comisión de Derecho Internacional (PDF). 2. [S.l.: s.n.]

[3] Perrone, Christian (2016). «Temporalidad e Interpretación de Tratados Internacionales» (PDF). Organización de los Estados Americanos. Comité Jurídico Interamericano: Curso de Derecho Internacional, XLIII: 483-504

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