Representante da República na Madeira

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O Representante da República na Madeira é o representante do presidente da República Portuguesa na Madeira. O cargo foi criado pela [1] (Sexta Revisão Constitucional) para representar a soberania portuguesa em cada uma das Regiões Autónomas, nos termos do artigo 230.º da Constituição. O Representante da República substituiu o Ministro da República na arquitectura constitucional como órgão de fiscalização da constitucionalidade das leis regionais e como especial representante da soberania, transitando a figura para a esfera política do Presidente da República, de quem passa a ser representante especial.

Ministros da República[editar | editar código-fonte]

  1. 1976 - 1991 — General Lino Dias Miguel que exerceu funções entre 27 de Agosto de 1976 e 31 de Outubro de 1991
  2. 1991 - 1997 — Almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado, nomeado pelo Decreto n.º 273/91, de 27 de Novembro, exerceu funções entre 31 de Outubro de 1991 e 7 de Outubro de 1997, tendo sido exonerado pelo Decreto n.º 278/97, de 2 de Dezembro
  3. 1997 - 2006 — Juiz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz que exerceu funções entre 7 de Outubro de 1997 e 30 de Março de 2006

Representantes da República[editar | editar código-fonte]

  1. 2006 - 2011 — Juiz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz
  2. 2011 - presente — Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto

Referências