Primeiro-ministro da Croácia

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O primeiro-ministro da Croácia, oficialmente presidente do Governo da República da Croácia (Croata: Predsjednik Vlade Republike Hrvatske) é o chefe de governo da Croácia. Na ordem de precedência formal em matérias cerimoniais, a posição de primeiro-ministro é a terceira mais importante do Estado, atrás do Presidente da República e do Presidente do Parlamento. A Constituição da Croácia prescreve que o Parlamento "supervisiona" o Governo (Artigo 81) e que o Presidente da República "assegura a estabilidade e o funcionamento regular e equilibrado do governo" (como um todo; Artigo 94), enquanto que o Governo é introduzido no Artigo 108.

O primeiro-ministro é hoje o mais poderoso e mais importante cargo do sistema governamental croata. Desde 2000, o primeiro-ministro tem aglomerado vários poderes constitucionais, e é apresentado primeiro que o Governo no texto da Constituição, nos Artigos 87, 97, 99, 100, 101, 103 e 104. O atual primeiro-ministro é Zoran Milanović. O Governo da Croácia reune-se no Branski dvori, um edifício histórico localizado na parte ocidental da Praça de São Marcos em Zagrebe.

História[editar | editar código-fonte]

O primeiro chefe de governo e primeiro-ministro (Predsjednik Vlade, literalmente "presidente do Governo") da Croácia (na altura a República Popular da Croácia) foi Vladimir Bakarić, que tomou posse a 14 de abril de 1945. A posição era na altura, tal como é hoje, a mais poderosa do Estado (que fazia na altura parte da República Socialista Federativa da Jugoslávia). O nome do cargo foi alterado oito anos depois, aquando das reformas constitucionais jugoslavas de 1953, para "Presidente do Conselho Executivo" (Predsjednik Izvršnog Vijeća), e continuou a ser o cargo central da política croata, apesar do aparecimento de um Presidência coletiva (anteriormente a função na sua maioria nominal da chefia do Estado pertencia ao presidente do parlamento croata, o Sabor). Após novas reformas constitucionais em 1990, o cargo foi novamente renomeado para o seu nome original de primeiro-ministro (Predsjednik Vlade, presidente do Governo). Desde então, a Croácia teve nove primeiros-ministros, oito dos quais foram nomeados pela União Democrática Croata. O primeiro primeiro-ministro após as reformas constitucionais de 1990 foi Stjepan Mesić, que tomou posse a 30 de maio de 1990. Franjo Gregurić foi o primeiro primeiro-ministro da Croácia após a secessão da Jugoslávia.

Lista de chefes de governo[editar | editar código-fonte]

Invasão fascista à Jugoslávia[editar | editar código-fonte]

A Jugoslávia foi invadida por Mussolini, e foi divida em Protetorado de Montenegro, Governo da Salvação Nacional, e Estado Independente da Croácia. A lista desta seção, mostra os primeiros-ministros do Estado Independente da Croácia.

Primeiro-Ministro Início do governo Fim do governo
1 Ante Pavelić Ante Pavelić.jpg 10 de abril de 1941 02 de setembro de 1943
2 Nikola Mandić Nikola Mandić.JPG 02 de setembro de 1943 08 de maio de 1945

Período jugoslavo[editar | editar código-fonte]

Na República Socialista da Croácia, que era na altura uma das república federais da Jugoslávia, existia um sistema de partido único. Durante este período houve doze chefes de governo, todos funcionários do Partido Comunista da Iugoslávia (KPJ), que foi reformado e rebatizado de Liga de Comunistas da Jugoslávia (SKJ) em 1952. O partido federal estava organizado em seis suborganizações – os partidos das repúblicas, um por cada uma das seis república federais. Os políticos e primeiros-ministros croatas da altura eram membros da Liga de Comunistas da Jugoslávia, através da sua inscrição na Liga de Comunistas da Croácia (SKH), a entidade croata do partido federal (como acontecia com todos os políticos croatas).

Ministro para a Croácia[editar | editar código-fonte]

Ministro para a Croácia Início do mandato Fim do mandato Partido
- Pavle Gregorić[1] 70px 7 de março de 1945 14 de abril de 1945 Partido Comunista da Iugoslávia

Primeiro-ministro (Presidente do Governo)[editar | editar código-fonte]

Presidente do Governo Início do mandato Fim do mandato Partido
1 Vladimir Bakarić Sin foto.svg 14 de abril de 1945 6 de fevereiro de 1953 Partido Comunista da Iugoslávia (até 1952)
Liga de Comunistas da Jugoslávia (a partir de 1952)

Presidentes do Conselho Executivo[editar | editar código-fonte]

Presidente do Conselho Executivo Início do mandato Fim do mandato Partido
1 Vladimir Bakarić Vladimir Bakarić (1).jpg 6 de fevereiro de 1953 dezembro de 1953 Liga de Comunistas da Jugoslávia
2 Jakov Blažević Jakov Blažević.jpg dezembro de 1953 julho de 1962 Liga de Comunistas da Jugoslávia
3 Zvonko Brkić Sin foto.svg julho de 1962 junho de 1963 Liga de Comunistas da Jugoslávia
4 Mika Špiljak Mika Špiljak.jpg junho de 1963 maio de 1967 Liga de Comunistas da Jugoslávia
5 Savka Dabčević-Kučar Savka Dabcevic Kucar.jpg maio de 1967 maio de 1969 Liga de Comunistas da Jugoslávia
6 Dragutin Haramija Sin foto.svg maio de 1969 dezembro de 1971 Liga de Comunistas da Jugoslávia
7 Ivo Perišin 70px dezembro de 1971 abril de 1974 Liga de Comunistas da Jugoslávia
8 Jakov Sirotković Sin foto.svg abril de 1974 9 de maio de 1978 Liga de Comunistas da Jugoslávia
9 Petar Fleković Sin foto.svg 9 de maio de 1978 maio de 1982 Liga de Comunistas da Jugoslávia
10 Ante Marković Sin foto.svg maio de 1982 maio de 1986 Liga de Comunistas da Jugoslávia
11 Antun Milović Sin foto.svg 10 de maio de 1986 30 de maio de 1990 Liga de Comunistas da Jugoslávia (até janeiro de 1990)
Partido Social-Democrata da Croácia (a partir de janeiro de 1990)

Transição da Jugoslávia[editar | editar código-fonte]

Após as mudanças democráticas que permitiram a realização de eleições multipartidárias na Jugoslávia, realizaram-se as eleições parlamentares croatas de 1990, e pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial foi eleito um governo sem membros da Liga de Comunistas da Croácia. Stjepan Mesić liderou o primeiro governo, e apesar do facto de o país estar ainda sob uma constituição socialista assim como sob soberania jugoslava, este governo é tido como o "primeiro" governo da Croácia atual.

O recém-eleito parlamento procedeu a mudanças na constituição, e a 22 de dezembro de 1990, a chamada "Constituição do Natal" definiu a República da Croácia e a sua estrutura governamental.

Desde a constituição de 1990 a Croácia era uma república semi-presidencial, o que significava que o Presidente da Croácia tinha largos poderes executivos, incluindo a nomeação do primeiro-ministro e a dissolução do governo.

Presidente do Governo Início do mandato Fim do mandato Partido
1 (12) Stjepan Mesić Mesic crop.jpg 30 de maio de 1990 24 de agosto de 1990 União Democrática Croata
2 (13) Josip Manolić Josip Manolic crop1.jpg 24 de agosto de 1990 17 de julho de 1991 União Democrática Croata
3 (14) Franjo Gregurić 17 de julho de 1991 12 de agosto de 1992 União Democrática Croata

Desde a independência[editar | editar código-fonte]

A Croácia proclamou a independência da Jugoslávia a 25 de junho de 1991, no seguimento do referendo de independência de 1991. Contudo, o país assinou em julho de 1991 o Acordo de Brijuni no qual acordou adiar a declaração formal de independência por três meses. Entretanto, seguiu-se a Guerra de Independência da Croácia, e o governo de Gregurić foi organizado como um governo de unidade nacional. Em outubro do mesmo ano, a Croácia declarou formalmente a independência. Foi internacionalmente reconhecida em janeiro de 1992 e admitida nas Nações Unidas em maio do mesmo ano.

Ate ao ano 2000, o país operou com um sistema semipresidencial. No seguimento das eleições gerais croatas de janeiro de 2000, a coligação vencedora de centro-esquerda liderada pelo Partido Social-Democrata da Croácia emendou a Constituição e efetivamente despojou o Presidente da maioria dos seus poderes executivos, fortalecendo o papel do Parlamento e do primeiro-ministro, tranformando o regime numa república parlamentar.

Presidente do Governo Início do mandato Fim do mandato Partido
4 (15) Hrvoje Šarinić Hrvoje Šarinić.jpg 12 de agosto de 1992 3 de abril de 1993 União Democrática Croata
5 (16) Nikica Valentić Dan OSRH Nikica Valentic 28052011 2.jpg 3 de abril de 1993 7 de novembro de 1995 União Democrática Croata
6 (17) Zlatko Mateša Zlatko Mateša.jpg 7 de novembro de 1995 27 de janeiro de 2000 União Democrática Croata
7 (18) Ivica Račan Ivica Račan, facingright.jpg 27 de janeiro de 2000 23 de dezembro de 2003 Partido Social-Democrata da Croácia
8 (19) Ivo Sanader Ivo Sanader Svecanost podizanja NATOve zastave Zagreb 67 crop.jpg 23 de dezembro de 2003 6 de julho de 2009 União Democrática Croata
9 (20) Jadranka Kosor Jadranka Kosor crop1.jpg 6 de julho de 2009 23 de dezembro de 2011 União Democrática Croata
10 (21) Zoran Milanović 16 obljetnica vojnoredarstvene operacije Oluja 04082011 Zoran Milanovic 38.jpg 23 de dezembro de 2011 22 de janeiro de 2016 Partido Social-Democrata da Croácia
11 (22) Tihomir Orešković TihomirOreskovic.jpg 22 de janeiro de 2016 19 de outubro de 2016 Independente
11 (23) Andrej Plenković PM Andrej Plenković.jpg 19 de outubro de 2016 presente União Democrática Croata

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. Primeiro-ministro de facto. Representante da Croácia no governo federal da Jugoslávia.