Conselho Superior de Defesa Nacional

Conselho Superior de Defesa Nacional
Conselho Superior de Defesa Nacional
Organização
País	Portugal
Sede	Palácio de Belém, Lisboa
Composição	19 Conselheiros
Designação	17 por inerência 2 eleitos pelo Parlamento
Presidente	Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República
Jurisdição
Competência	Órgão consultivo de parecer obrigatório mas não vinculativo sobre algumas decisões do Presidente da República

O Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN), é um órgão do Estado Português específico para consulta do Presidente da República em relação a assuntos de defesa nacional e ao funcionamento e disciplina das Forças Armadas Portuguesas.

Composição do CSDN

O CSDN é composto por um conjunto de dirigentes políticos e militares, entre os quais:

• Primeiro-Ministro;
• Vice-Primeiro-Ministros (se houver);
• Ministros responsáveis pelos sectores da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, das Finanças, da Indústria e Energia e dos Transportes e Comunicações;
• Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;
• Representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
• Presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira;
• Presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República;
• Chefes de Estado-Maior dos Ramos das Forças Armadas;
• Dois Deputados da Assembleia da República.

O Primeiro-Ministro e o Presidente da República por sua iniciativa ou pedido podem convocar quaisquer outras identidades em determinadas reuniões do conselho sem necessidade de votação.

O Primeiro-Ministro e o Presidente da República podem convidar quaisquer outras entidades a participar, sem direito de voto, em determinadas reuniões do Conselho.

O Conselho é reunido trimestralmente, e extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente da República, ou a pedido do Primeiro-Ministro.

Competências

Compete ao CSDN emitir parecer sobre:

• Política de Defesa Nacional;
• Grandes opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional;
• Conceito Estratégico de Defesa Nacional;
• Legislação relativa à organização da Defesa Nacional, definição dos deveres dela decorrentes e bases gerais da organização, funcionamento, reequipamento e disciplina das Forças Armadas. E ainda às condições de emprego das Forças Armadas no estado de sítio e no estado de emergência;
• Aprovação de convenções internacionais de carácter militar;
• Envolvimento de contingentes militares no estrangeiro, no quadro dos compromissos internacionais do Estado Português, em missões não decorrentes do estado de guerra;
• Organização da protecção civil, da assistência às populações e da salvaguarda dos bens públicos e particulares, em caso de guerra;
• Leis de Programação Militar;
• Infra-estruturas fundamentais de Defesa;
• Declaração da guerra e feitura da paz;
• Outros assuntos relativos à Defesa Nacional ou às Forças Armadas, que lhe sejam apresentados pelo Presidente da República ou por qualquer dos seus membros

Compete ainda ao Conselho Superior de Defesa Nacional, no exercício das suas funções administrativas:

• Confirmar o Conceito Estratégico Militar e aprovar as missões das Forças Armadas e os sistemas de forças necessárias ao seu cumprimento, após proposta do Ministro da Defesa Nacional;
• Definir as medidas a tomar em caso de alerta, de mobilização e de guerra;
• Orientar a execução da mobilização, geral ou parcial;
• Aprovar as propostas de nomeação e exoneração de oficiais generais, a submeter ao Presidente da República, referentes aos cargos de Presidente do Supremo Tribunal Militar, Comandantes-Chefes, Comandantes ou representantes militares junto da organização de qualquer aliança de que Portugal seja membro, bem como comandantes de força naval, brigada ou divisão destinada ao cumprimento de missões naquele quadro;

E exercer, em tempo de guerra, as seguintes funções:

• Definir e activar os Teatros e Zonas de Operações;
• Aprovar as cartas de comando destinadas aos Comandantes-Chefes;
• Aprovar a orientação geral das operações;
• Aprovar os planos de guerra;
• Estudar e adoptar ou propor as medidas adequadas à satisfação das necessidades das Forças Armadas e da vida colectiva.

Composição atual

Presidente do Conselho Superior de Defesa Nacional
Retrato	Nome	Estatuto	Cargo	Nascimento
	Marcelo Rebelo de Sousa	Presidente	Presidente da República	Lisboa, 12 de dezembro de 1948

Membros do Conselho Superior de Defesa Nacional
Retrato	Conselheiro	Estatuto	Cargo	Nascimento
	António Costa	Inerência	Primeiro-Ministro	Lisboa, 17 de julho de 1961
	João Gomes Cravinho	Inerência	Ministro dos Negócios Estrangeiros	Coimbra, 16 de junho de 1964
	Helena Carreiras	Inerência	Ministra da Defesa Nacional	Portalegre, 26 de setembro de 1965
	José Luís Carneiro	Inerência	Ministro da Administração Interna	Baião, 4 de outubro de 1971
	Fernando Medina	Inerência	Ministro das Finanças	Porto, 10 de março de 1973
	António Costa Silva	Inerência	Ministro da Economia e do Mar	Catabola, 23 de novembro de 1952
	Duarte Cordeiro	Inerência	Ministro do Ambiente e da Ação Climática	Lisboa, 23 de fevereiro de 1979
	João Galamba	Inerência	Ministro das Infraestruturas	Lisboa, 4 de agosto de 1976
	General José Nunes da Fonseca	Inerência	Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas	Mafra, 1961
	Ireneu Cabral Barreto	Inerência	Representante da República para a Região Autónoma da Madeira	Ponta do Sol, 5 de fevereiro de 1941
	Pedro Catarino	Inerência	Representante da República para a Região Autónoma dos Açores	Lisboa, 5 de dezembro de 1941
	Miguel Albuquerque	Inerência	Presidente do Governo Regional da Madeira	Funchal, 4 de maio de 1961
	José Manuel Bolieiro	Inerência	Presidente do Governo Regional dos Açores	Povoação, 23 de junho de 1965
	Marcos Perestrello	Inerência	Presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República	Lisboa, 23 de agosto de 1971
	General Eduardo Mendes Ferrão	Inerência	Chefe do Estado-Maior do Exército	Lisboa, 17 de fevereiro de 1962
	Almirante Henrique Gouveia e Melo	Inerência	Chefe do Estado-Maior da Armada	Quelimane, 21 de novembro de 1960
	General João Cartaxo Alves	Inerência	Chefe do Estado-Maior da Força Aérea	Almada, dezembro de 1962
Eleitos pela Assembleia da República
	Francisco César	Eleito (PS)	Deputado da Assembleia da República	Lisboa, 11 de novembro de 1978
	Fernando Negrão	Eleito (PPD/PSD)	Deputado da Assembleia da República	Angola, 29 de novembro de 1955

Referências

Conselho Superior de Defesa Nacional - Site do Ministério da Defesa referente ao CSDN

Conselho Superior de Defesa Nacional - Site da Presidência da República

Ver também

• Ministério da Defesa Nacional