Conselho Superior de Defesa Nacional

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O Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN), é um órgão do Estado Português específico para consulta do Presidente da República em relação a assuntos de defesa nacional e ao funcionamento e disciplina das Forças Armadas Portuguesas.

Composição do CSDN[editar | editar código-fonte]

O CSDN é composto por um conjunto de dirigentes políticos e militares, entre os quais:

O Primeiro-Ministro e o Presidente da República por sua iniciativa ou pedido podem convocar quaisquer outras identidades em determinadas reuniões do conselho sem necessidade de votação.

O Primeiro-Ministro e o Presidente da República podem convidar quaisquer outras entidades a participar, sem direito de voto, em determinadas reuniões do Conselho.

O Conselho é reunido trimestralmente, e extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente da República, ou a pedido do Primeiro-Ministro.

Competências[editar | editar código-fonte]

Compete ao CSDN emitir parecer sobre:

Compete ainda ao Conselho Superior de Defesa Nacional, no exercício das suas funções administrativas:

  • Confirmar o Conceito Estratégico Militar e aprovar as missões das Forças Armadas e os sistemas de forças necessárias ao seu cumprimento, após proposta do Ministro da Defesa Nacional;
  • Definir as medidas a tomar em caso de alerta, de mobilização e de guerra;
  • Orientar a execução da mobilização, geral ou parcial;
  • Aprovar as propostas de nomeação e exoneração de oficiais generais, a submeter ao Presidente da República, referentes aos cargos de Presidente do Supremo Tribunal Militar, Comandantes-Chefes, Comandantes ou representantes militares junto da organização de qualquer aliança de que Portugal seja membro, bem como comandantes de força naval, brigada ou divisão destinada ao cumprimento de missões naquele quadro;

E exercer, em tempo de guerra, as seguintes funções:

  • Definir e activar os Teatros e Zonas de Operações;
  • Aprovar as cartas de comando destinadas aos Comandantes-Chefes;
  • Aprovar a orientação geral das operações;
  • Aprovar os planos de guerra;
  • Estudar e adoptar ou propor as medidas adequadas à satisfação das necessidades das Forças Armadas e da vida colectiva.

Referências[editar | editar código-fonte]

Conselho Superior de Defesa Nacional - Site do Ministério da Defesa referente ao CSDN.

Ver também[editar | editar código-fonte]