Líder da Oposição (Portugal)

Líder da Oposição ;
	No cargo; Luís Montenegro; desde 03 de julho de 2022
Duração	Sem termo fixo
Criado em	23 de julho de 1976 (informalmente)
Primeiro titular	Francisco Sá Carneiro
Website	Conselho Estratégico Nacional do PSD

O Líder da Oposição em Portugal é o político que lidera o maior partido da oposição parlamentar na Assembleia da República. O atual líder da oposição é Luís Montenegro, do Partido Social Democrata. ^[1]

Historicamente a liderança da oposição tem sido quase sempre repartida entre o Partido Social Democrata e o Partido Socialista.

O líder da oposição tem um lugar de destaque no protocolo do Estado Português e é costume constitucional ser eleito Conselheiro de Estado pela Assembleia da República. O seu principal poder reside na sua anuência ser necessária para diversas decisões parlamentares que carecem de 2/3 dos votos para ser aprovadas.

Funções[editar | editar código-fonte]

O líder da oposição é reconhecido pela lei. O Líder da Oposição figura em oitavo lugar na ordem de precedência no Protocolo de Estado Português.^[2]

Para além do inerente destaque mediático, o líder da oposição exerce primordialmente a sua função no âmbito do Estatuto do Direito de Oposição, o qual assegura diversos direitos de informação, consulta prévia e participação.^[3]

Como é comum o PSD e o PS terem cada um mais de 1/3 dos deputados na Assembleia da República, para todas as decisões parlamentares que carecem de 2/3 dos votos dos deputados é necessária, além do partido no Governo, igualmente a anuência do Líder da Oposição:

Revisões Constitucionais
Revisão das leis eleitorais
Confirmação de leis orgânicas vetadas pelo Presidente da República
Eleição do Provedor de Justiça
Eleição de Juízes do Tribunal Constitucional
Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social
Eleição de Vogais do Conselho Superior da Magistratura
Eleição de Vogais do Conselho Superior do Ministério Público

Fim do mandato[editar | editar código-fonte]

O mandato do Líder da Oposição cessa aquando da nomeação para primeiro-ministro, da demissão da liderança do seu partido ou se o seu partido deixar de ser o 2º partido entre os partidos da oposição, bem como em caso de morte ou graves problemas de saúde que o impeçam de prosseguir as suas funções.