Ato Institucional n.º 8: diferenças entre revisões

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O '''Ato Institucional Número Oito''', ou '''AI-8''', foi editado em [[2 de abril]] de [[1969]], por [[Costa e Silva]].

O '''Ato Institucional Número Oito''', foi editado em 2 de abril de 1969, por [[Costa e Silva]].


Entre outras decisões de cunho burocrático, estabeleceu que os [[Estado]]s, [[Distrito Federal]] e [[Município]]s com mais de 200.000 [[habitantes]] poderiam fazer reforma administrativa por [[decreto-lei]].
Entre outras decisões de cunho burocrático, estabeleceu que os [[Estado]]s, [[Distrito Federal]] e [[Município]]s com mais de 200.000 [[habitantes]] poderiam fazer reforma administrativa por [[decreto-lei]].
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Uma vez que a reforma administrativa era imposta por decreto, não seria discutida nem conhecida pela [[sociedade]], que assim perdera o direito de fiscalizar a classe política e suas atitudes.
Uma vez que a reforma administrativa era imposta por decreto, não seria discutida nem conhecida pela [[sociedade]], que assim perdera o direito de fiscalizar a classe política e suas atitudes.




[[Categoria:Política do Brasil]]
[[Categoria:Política do Brasil]]

Revisão das 01h00min de 22 de janeiro de 2006

Predefinição:Anos de Chumbo O Ato Institucional Número Oito, ou AI-8, foi editado em 2 de abril de 1969, por Costa e Silva.

Entre outras decisões de cunho burocrático, estabeleceu que os Estados, Distrito Federal e Municípios com mais de 200.000 habitantes poderiam fazer reforma administrativa por decreto-lei.

Esta reforma acabou por beneficiar a o partido de situação, além de implantar normas que estavam endurecendo cada vez mais o regime autoritário da ditadura militar.

Na verdade este era um ato estritamente publicado pelos militares de linha dura e pelos políticos que os apoiavam, pois reduzia substancialmente o controle da população sobre estes políticos e suas ações.

Uma vez que a reforma administrativa era imposta por decreto, não seria discutida nem conhecida pela sociedade, que assim perdera o direito de fiscalizar a classe política e suas atitudes.