Legislatura: diferenças entre revisões
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Revisão das 12h37min de 22 de fevereiro de 2009
A Legislatura corresponde ao período do mandato de cada Assembleia eleita. Em princípio tem a duração de 4 anos, designados por sessões legislativas. No entanto uma legislatura pode não completar os 4 anos se a Assembleia da República for dissolvida. Neste caso, a nova Assembleia irá iniciar uma nova Legislatura cuja duração será acrescida, no seu início, do período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição (será o caso, por exemplo, da 1ª sessão legislativa da IX Legislatura).
Lista de Legislaturas
- I Legislatura (1976-1980) - Eleição em 25.04.76
- 1ª sessão legislativa - 03.06.76
- 2ª sessão legislativa - 15.10.77
- 3ª sessão legislativa - 17.10.78 (Eleição intercalar em 2.12.79)
- 4ª sessão legislativa - 03.01.80
- II Legislatura (1980-1983) - Eleição em 5.10.80
- 1ª sessão legislativa - 13.11.80
- 2ª sessão legislativa - 15.10.81
- 3ª sessão legislativa - 19.10.82
- III Legislatura (1983-1985) - Eleição em 25.4.83
- 1ª sessão legislativa - 31.05.83
- 2ª sessão legislativa - 15.10.84
- IV Legislatura (1985-1987) - Eleição em 6.10.85
- 1ª sessão legislativa - 04.11.85
- 2ª sessão legislativa - 16.10.86
- V Legislatura (1987-1991) - Eleição em 19.7.87
- 1ª sessão legislativa - 13.08.87
- 2ª sessão legislativa - 18.10.88
- 3ª sessão legislativa - 17.10.89
- 4ª sessão legislativa - 16.10.90
- VI Legislatura (1991-1995) - Eleição em 6.10.91
- 1ª sessão legislativa - 04.11.91
- 2ª sessão legislativa - 15.10.92
- 3ª sessão legislativa - 20.10.93
- 4ª sessão legislativa - 19.10.94
- VII Legislatura (1995-1999) - Eleição em 1.10.95
- 1ª sessão legislativa - 27.10.95
- 2ª sessão legislativa - 16.10.96
- 3ª sessão legislativa - 08.10.97
- 4ª sessão legislativa - 16.09.98
- VIII Legislatura (1999- 2002) - Eleição em 10.10.99
- 1ª sessão legislativa - 25.10.99
- 2ª sessão legislativa - 20.09.00
- 3ª sessão legislativa - 19.09.01
- IX Legislatura (2002-2005 ) - Eleição em 17.03.02
- 1ª sessão legislativa - 05.04.02
- 2ª sessão legislativa - 15.09.03
- 3ª sessão legislativa - 15.09.04
- X Legislatura (2005- ) - Eleição em 20.02.05
- 1ª sessão legislativa - 10.03.05