Paternalismo

Paternalismo, em um sentido amplo, é um sistema de relações sociais e trabalhistas, unidos por um conjunto de valores, doutrinas políticas e normas fundadas na valorização positiva da pessoa do patriarca.

Em um sentido mais concreto, o paternalismo é uma modalidade de autoritarismo, na qual uma pessoa exerce o poder sobre outra combinando decisões arbitrárias e inquestionáveis, com elementos sentimentais e concessões graciosas.

Para o Direito Constitucional, o Estado paternalista é aquele que limita as liberdades individuais de seus cidadãos com base em valores axiológicos que fundamentam as imposições estatais. Desta maneira, se justifica a invasão da parcela correspondente à autonomia individual por parte da norma jurídica, baseando-se na incapacidade ou idoneidade dos cidadãos para tomar determinadas decisões que o Estado julgam corretas.

Ainda mais, o paternalismo é relacionado ocasionalmente com a figura papal da Igreja Católica, ao qual se chama Santo Padre, com o fim de acentuar a supremacia, autonomia e soberania desta instituição.

Podemos encontrar incluso, uma referência indireta a este termo no âmbito legal, quando lemos no Código Civil espanhol, em seu artigo 1903, a expressão “bom pai de família”, quando se enfatiza a diligência com a que observarão aquelas pessoas que respondem pelas atuações de outras (menores ou incapacitados).