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Revisão das 18h37min de 28 de janeiro de 2011

Aviso prévio é o nome que se dá no Brasil à comunicação antecipada e obrigatória (Legislação Trabalhista/CLT) que uma parte deve fazer à outra de que deseja rescindir o contrato de trabalho sem justa causa.

Natureza jurídica

O aviso prévio possui natureza tríplice:

A primeira é de comunicar à outra parte do contrato de trabalho que não há mais interesse na continuação do pacto;
Prazo mínimo para o aviso;
Pagamento pelos serviços prestados ou em caráter indenizatório, como o PIS do trabalhador.

Modalidades

Possui duas modalidades: o trabalhado e o indenizado.

O aviso prévio não é uma parcela trabalhista específica, mas antes, uma "obrigação acessória" imputada pela lei àquela parte que, pretendendo terminar seu contrato de trabalho, comunica com antecedência sua disposição em fazê-lo. Assim, não se faz pagamento de "aviso prévio", mas tão-somente paga-se pelo período em que a pessoa pré-avisada tenha trabalhado (quando o aviso é dado pelo empregador) ou trabalha-se naquele período (quando o aviso é dado pelo empregado). Somente pode ser considerada uma "parcela" trabalhista se for pago de forma indenizatória, ou seja, avisa-se da terminação do contrato, mas não se tem a oportunidade de trabalhar naquele período. Tanto empregador quanto empregado podem vir a indenizá-lo. O empregador, quando não deixa o empregado trabalhar no período que dura o aviso prévio (hoje, no mínimo trinta dias, pela Constituição Federal de 1988), e o empregado, quando não quer trabalhar naquele período, caso em que pode ter descontado de seus direitos creditícios o valor correspondente.

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-'''Aviso prévio''' é o nome que se dá no Brasil a comunicação antecipada e obrigatória (Legislação Trabalhista/CLT) que uma parte deve fazer à outra de que deseja rescindir o contrato de trabalho sem justa causa.
+'''Aviso prévio''' é o nome que se dá no Brasil à comunicação antecipada e obrigatória (Legislação Trabalhista/CLT) que uma parte deve fazer à outra de que deseja rescindir o contrato de trabalho sem justa causa.
 ==Natureza jurídica==
-O aviso prévio possui natureza trípilice:
+O aviso prévio possui natureza tríplice:
-* A primeira é de comunicar a outra parte de contrato de trabalho que não há mais interesse na continuação do pacto;
+* A primeira é de comunicar à outra parte do contrato de trabalho que não há mais interesse na continuação do pacto;
 * Prazo mínimo para o aviso;
-* Pagamento pelos serviços prestados ou, em caráter indenizatório, como o PIS do trabalhador.
+* Pagamento pelos serviços prestados ou em caráter indenizatório, como o PIS do trabalhador.
 ==Modalidades==
-Possui duas modalidades: o trabalhado e o indenizado
+Possui duas modalidades: o trabalhado e o indenizado.
-O aviso prévio não é uma parcela trabalhista específica, mas antes, uma "obrigação acessória" imputada pela lei àquela parte que, pretendendo terminar seu contrato de trabalho, comunica com antecedência sua disposição em fazê-lo. Assim, não se faz pagamento de "aviso prévio", mas tão somente, paga-se pelo período que a pessoa pré-avisada tenha trabalhado (quando o aviso é dado pelo empregador) ou trabalha-se naquele período (quando o aviso é dado pelo empregado). Somente pode ser considerada uma "parcela" trabalhista se for pago de forma indenizada, ou seja, avisa-se da terminação do contrato, mas não se tem a oportunidade de trabalhar naquele período. Tanto empregador quanto empregado podem vir a indenizá-lo. O empregador quando não deixa o empregado trabalhar no período que dura o aviso prévio (hoje, trinta dias pela Constituição Federal de 1988) e o empregado, quando não quer trabalhar naquele período, caso em que pode ter descontado de seus direitos creditícios, o valor correspondente.
+O aviso prévio não é uma parcela trabalhista específica, mas antes, uma "obrigação acessória" imputada pela lei àquela parte que, pretendendo terminar seu contrato de trabalho, comunica com antecedência sua disposição em fazê-lo. Assim, não se faz pagamento de "aviso prévio", mas tão-somente paga-se pelo período em que a pessoa pré-avisada tenha trabalhado (quando o aviso é dado pelo empregador) ou trabalha-se naquele período (quando o aviso é dado pelo empregado). Somente pode ser considerada uma "parcela" trabalhista se for pago de forma indenizatória, ou seja, avisa-se da terminação do contrato, mas não se tem a oportunidade de trabalhar naquele período. Tanto empregador quanto empregado podem vir a indenizá-lo. O empregador, quando não deixa o empregado trabalhar no período que dura o aviso prévio (hoje, no mínimo trinta dias, pela Constituição Federal de 1988), e o empregado, quando não quer trabalhar naquele período, caso em que pode ter descontado de seus direitos creditícios o valor correspondente.
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